TEMER RETIRA SERVIDOR ESTADUAL E MUNICIPAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite de terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.

   

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.

   

"Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais", disse Temer.

  

Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.

  

"Estou passando para o relator (Arthur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a Previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."

  

Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.

  

Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.

  

O anúncio foi feito sem a presença dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve reunido com Temer durante o início da noite e participou do anúncio, mas não se pronunciou.

  

Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.

  

Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.

(O POVO Online)

MARTINÓPOLE-CE: MUNICÍPIO FESTEJA 60 ANOS DE FUNDAÇÃO NESTE FINAL DE SEMANA

Com desfile para a escolha da miss e mister Martinópole, atividades esportivas e festa popular, o município de Martinópole, a 310 quilômetros de Fortaleza, festeja, sábado e domingo, o seu Jubileu de Diamante.

Próximo domingo, 26, é o dia oficial de fundação da cidade. No entanto, a Prefeitura municipal já iniciou as comemorações dos 60 anos de Martinópole.

Taty Girl e Chicabana - Foto: divulgação

As principais atrações do 60º aniversário do município serão Taty Girl e banda Chicabana, que irão animar a noite de sábado, 25 de março, em praça pública. No domingo 26, Martinópole comemorará o dia do Evangélico. O cantor gospel, Rildo Freitas será a atração do II ADORA MARTINÓPOLE.

Martinópole

Com uma extensão aproximada de 300 quilômetros quadrados, Martinópole apresenta uma população de 10.214 habitantes (segundo Censo de 2010). O atual prefeito do município é Francisco Fontenele Júnior.

A economia da cidade está baseada na pecuária, na agricultura de subsistência e na exploração da cera de carnaúba.

As principais culturas do município são mandioca, milho, feijão e castanha de caju. Referente ao extrativismo vegetal destaca-se a exploração da lenha e da carnaúba. No que diz respeito à pecuária, destacam-se as criações de suínos, caprinos e bovinos, como também a criação de aves.

História da cidade

O município de Martinópole foi criado por meio da lei de nº 3.560, em 26 de março de 1957, assinada pelo então governador Paulo Sarasate. O município originou-se de um povoado denominado Angica, formado por imigrantes procedentes das localidades de Santa Quitéria, Crateús, Santana do Acaraú e Riachão (hoje município de Uruoca, vizinho a Martinópole).

A comunidade começou a se formar em Angica ao redor de uma lagoa, que na época pertencia ao município de Granja. A fazenda era de propriedade do português Antônio Diogo, residente em Granja, e que exercia o cargo de “cônsul”, naquele município.

Sua formação tem raízes na construção da Ferrovia Sobral-Camocim e consta como seu fundador o monsenhor Vicente Martins, que era vigário paroquial da jurisdição.

A denominação Angica originou-se de uma árvore conhecida popularmente como “angico”, pertencente à família das leguminosas monáseas, existente à margem esquerda da lagoa e que servia de sombra para o gado e também para as pessoas se protegerem do sol escaldante da região.

A mudança do nome Angica para Martinópole aconteceu em homenagem ao monsenhor Vicente Martins da Costa, devido à grande ajuda que o religioso prestou aos moradores da então pequena comunidade. Por intermédio da Câmara Municipal dos vereadores de Granja, a mudança aconteceu no ano de 1971.

Como no Estado de São Paulo já havia uma cidade como o nome de Martinópolis, a antiga Angica teve que ser registrada como Martinópole, a fim de evitar constante troca de correspondências devido à coincidência com o nome das duas estradas de ferro: Estrada de Ferro de Sorocaba, de São Paulo e Estrada de Ferro de Sobral, ambas registradas com EFS.

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FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS

Cartilha FNDE em Ação - Foto: Divulgação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, neste mês de março, a cartilha FNDE em Ação, que traz um resumo das principais ações da autarquia, voltadas às administrações municipais, estaduais e comunidades escolares. O objetivo da publicação é facilitar o acesso dos 26 estados, do Distrito Federal, dos 5.570 municípios e de cerca de 156 mil escolas públicas de todo o país aos programas, sistemas e ferramentas da autarquia. A publicação traz instruções essenciais para que prefeitos, secretários de educação e gestores educacionais se familiarizem com os programas finalísticos e possam acessá-los de forma mais prática.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, enfatizou a necessidade deste guia prático. “A maioria das demandas que recebemos no dia a dia do FNDE são decorrentes do pouco conhecimento dos gestores em relação ao acesso e manuseio de nossos programas e ações. Por isso, pensamos nesse material, que é simples, didático e vai auxiliar milhares de municípios, estados e escolas. As instruções vão desde a forma de se acessar o Programa Nacional do Livro Didático, por exemplo, à forma de se prestar contas no Siope, e tudo com linguagem simples e acessível”, afirmou. “Esta cartilha pertence a todos nós que abraçamos, dia a dia, a boa causa da educação: gestores, técnicos, professores, pais e alunos”, acrescentou Pinheiro.

O assessor de Relações Institucionais do FNDE, Maurício César, destacou a facilidade que a publicação trouxe. “Nós não tínhamos um material sucinto, que conseguisse condensar, ao menos, nossas principais ações. Com a cartilha ficou mais fácil orientar e tirar dúvidas básicas que a maioria dos gestores, prefeitos, deputados e até senadores têm sobre nossos programas e ações”, concluiu. Responsável pela elaboração do material, a assessora de Comunicação, Poliana Oliveira, também comentou o lançamento. “Falar com nosso público de forma simples e prática é nosso maior desafio e a construção dessa cartilha foi pautada justamente nisso. Nossa equipe de publicidade trabalhou com afinco para entregar o melhor produto, no menor tempo possível.”

A cartilha FNDE em Ação traz informações sobre o que são os programas, qual a forma de acessá-los, suas principais características, como prestar contas, entre outras informações. São destaques da publicação: Alimentação Escolar; Biblioteca da Escola; Caminho da Escola; Compras Governamentais – Registro de Preços Nacional; Dinheiro Direto na Escola; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Livro Didático; Plano de Ações Articuladas (PAR); Proinfância; Salário-Educação; Siope e Transporte Escolar.

Para fazer download da cartilha FNDE em Ação, clique aqui.

Prefeitos e gestores que desejam mais informações, favor entrar em contato pelo e-mail  fndeemacao@fnde.gov.br

POUPANÇA FICA ACIMA DA INFLAÇÃO E REGISTRA MELHOR RESULTADO EM QUASE 10 ANOS

Diante da queda dos preços e da confiança na economia, a poupança voltou a ser uma aplicação rentável. Quem optou por aplicar na forma mais tradicional de investimento viu um rendimento real (descontada a inflação) da poupança de 3,42% nos últimos 12 meses, valor que não era registrado desde novembro de 2007. Os dados são da consultoria Economatica.

Em fevereiro, a poupança registrou ganho real de 0,26% e uma valorização de 0,59%. Segundo a consultoria, o resultado marca o nono mês consecutivo em que a poupança ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País.

Os dados divulgados revelam que, no acumulado dos últimos nove meses, a poupança teve um retorno de poder aquisitivo de 6,20%. Uma sequência de nove meses seguidos de valorização real não era registrado desde março de 2012, segundo a consultoria.

Poder aquisitivo maior

Nos últimos meses, as reformas econômicas implementadas pelo governo federal e o retorno da confiança do investidor têm contribuído para a queda da inflação. Em fevereiro, o IPCA fechou em 0,33%, no menor patamar para o mês desde 2000.

Já nos últimos doze meses, o indicador que mede a inflação oficial do País passou de 5,35% para 4,76%. Ou seja, a inflação tem desacelerado expressivamente e está cada vez mais perto de ficar no centro da meta perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,5%.

A expectativa do mercado financeiro é de que a inflação termine o ano em 4,19% e a projeção é de que, em 2018, a alta nos preços fique exatamente na meta perseguida pelo BC. Nesse cenário, a expectativa é de que os juros básicos da economia, atualmente em 12,25% ao ano, fiquem em 9%.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Economatica e do Banco Central

PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE 9,8% NO PREÇO DO GÁS DE COZINHA

Botijão de gás de cozinha - Foto: Arquivo Estado Online

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, será reajustado pela Petrobras. Assim, os botijões de até 13 kg (GLP P-13) vão subir nas refinarias em 9,8%, em média, e entre em vigor à 0h da próxima terça (21). A correção não atinge o GLP para uso industrial.

Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos. Pela lei brasileira, é garantida a liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, então os reajustes nas refinarias podem, ou não, chegar ao consumidor final, o que dependerá dos repasses de distribuidoras e revendedores.

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos. A última vez que a Petrobras reajustou o GLP foi em 1 de setembro de 2015.

SENADOR SÁ-CE: ÁRVORES SÃO PODADAS APÓS POSTAGEM NO BLOG

Praça da Igreja Matriz / Foto: Blog Acontece

A Prefeitura de Senador Sá, a 268 km de Fortaleza, iniciou a poda de árvores nos canteiros e praças da cidade. O serviço começou semana passada nas proximidades da Igreja matriz, seguindo para Avenida 23 de Agosto, onde as árvores do canteiro central estavam comprometendo a iluminação noturna, por conta das grandes copas das espécies ali plantadas. Além da copa foi realizado o corte da grama.

O Blog "Destaques da Semana" tinha postado uma denuncia de um morador demonstrando porcos fuçando e revirando plantas e a grama das praças. (AQUI). Agora os saenses podem sentir-se mais a vontade após o cuidado com o bem público daquele município.

Fonte: Blog Acontece

MARTINÓPOLE-CE: VEREADOR DENUNCIA NEPOTISMO AO MPCE

O promotor de justiça Dr. Victor Borges, atuando na Comarca vinculada de Martinópole, recomenda que parentes de políticos na administração pública do referido município sejam exonerados. A recomendação está baseada na denuncia de nepotismo feita pelo então vereador João Sampaio (PSB). Para a justiça a prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime.

A lista entregue pelo parlamentar na Promotoria de Justiça contém 20 nomeações. A maioria é de cargos no poder Executivo, mas também inclui um nome no legislativo municipal. A denúncia, com a lista dos casos, foi entregue ao Ministério Público na tarde de terça-feira 21 de fevereiro de 2017.

Vereador João Sampaio / reprodução Facebook

De acordo com o vereador, há indícios claros da influência e/ou interferência de familiares de autoridades do município em diversas nomeações para cargos em comissão. “Tenho em mãos a relação dos nomes e uma copia da recomendação do Ministério Público Estadual-(MP-CE) enviada ao senhor prefeito e presidente da Câmara de Martinópole. Não vou divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar pessoas. Meu papel é fiscalizar e investigar sobre a legalidade ou não das indicações as quais ficam agora a cargo do Ministério Público”, afirma.

A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.

Após a instauração de Inquérito Civil Pública constatou-se a existência da pratica de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo de Martinópole. Diante disto, o MP-CE recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara de Martinópole procedam com a exoneração dos agentes públicos mencionados na denuncia no prazo de 48 horas.

Conforme documento expedito pelo MP nesta quinta (16), o promotor de justiça solicita no prazo de (05) cinco dias resposta por escrito sobre aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. Ressaltando que a inobservância da referida recomendação acarretará de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público aguardará, portanto, a resposta do município quanto à recomendação proposta. A partir daí definirá quais as medidas que serão tomadas.

Com Blog Acontece

ANEEL DEVOLVERÁ VALOR COBRADO A MAIS NA CONTA DE LUZ DOS CONSUMIDORES

A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (14) que vai devolver os valores cobrados a mais na conta de luz dos consumidores em 2016. O R$ 1,8 bilhão será pago diretamente nas contas de luz dos consumidores nos próximos meses.

De acordo com o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a forma de devolução do valor será decidida dia 28 de março, em reunião com a diretoria da Aneel.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido. Não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, disse Rufino.

Com a iniciativa, os consumidores receberão os valores cobrados, a maior provavelmente, entre os meses de abril e maio, com a devida remuneração pela taxa Selic.

De acordo com a agência, vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas este ano. Mas hoje a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Rufino acrescentou que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, cobrou-se só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Aneel

CHAVAL: CÂMARA APROVA E ANULA SELEÇÃO JÁ HOMOLOGADA

Reprodução blog Chaval 24hs

A Prefeitura Municipal de Chaval abriu inscrições, no dia 24 de Janeiro deste ano, para um processo seletivo em todos os níveis de escolaridade. Foram oferecidas 170 vagas com vencimentos entre R$ 937 e R$ 7 mil reais. As inscrições custaram entre R$ 30 e R$ 60. Após as fases que constavam em edital, houve a homologação e convocação dos aprovados.

O certame, como determina a lei, foi aprovado por 6 votos a 3 pela Câmara de Vereadores. O placar corresponde ao número de parlamentares da situação (6) e da oposição (3).

Nesta segunda-feira (13), um requerimento de autoria do Vereador Onofre Magalhães, cunhado do Prefeito Sebastião, foi aprovado pelo mesmo placar de votos, 6 a 3, só que dessa vez, pasmem, anulando a seleção. A situação agora votou contra, e a oposição, a favor. Em seu requerimento, o nobre Vereador Onofre alega, entre outras coisas, que não há legislação no município de Chaval prevendo a contratação temporária, o que dificultaria a fiscalização por parte do legislativo.

Essa estranha e tardia descoberta do Vereador Onofre ocorre quando muitos dos 170 aprovados já estavam trabalhando. Já à boca miúda, corre na cidade que a mudança de atitude tem a ver com discordâncias sobre a forma como o Prefeito Sebastião aprovou alguns candidatos, "desagradando" interesses de seus vereadores. Por outro lado, também comentam que resolveram anular após descobrirem que a maioria dos aprovados seria de outras cidades. Para ter efeito, a anulação do certame tem que ser sancionada pelo Prefeito Sebastião. Caso isso aconteça, será o primeiro grande vexame administrativo de uma gestão que surgiu com a dura missão de levar dias melhores para os Chavalenses.

Com Camocim Online

TCM REDUZ EXPEDIENTE POR FALTA DE RECURSOS

TCM-CE / Foto de divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reduz o horário de funcionamento, de hoje (13) até a próxima sexta-feira, devido a falta de recursos orçamentários disponíveis para custeio de atividades administrativas. O expediente do órgão, normalmente de 8h a 17h, será, nesta semana, de 8h a 14h, conforme publicado em seu Diário Oficial desta segunda-feira.

O orçamento do Tribunal para este ano, fixado inicialmente em R$ 102 milhões, foi reduzido em R$ 20 milhões pela Assembleia Legislativa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido sua extinção por decisão liminar. O corte, que equivale a 22% do valor original, atingiu recursos para pagamento de servidores do quadro efetivo e encargos previdenciários e para custeio, por exemplo, de serviços e sistemas de tecnologia, correios, telefonia, energia elétrica, água, combustível, segurança, locação de veículos, material de expediente e serviços de pessoal de apoio auxiliar e operacional, como processo eletrônico, suporte administrativo, recepção, zeladoria, limpeza e portaria.

Em comunicado divulgado no último sábado (11), o presidente do TCM, Domingos Filho, informou a suspensão, por prazo indeterminado, de serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por agentes municipais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM, e todas as viagens para inspeções especiais ou de rotina.

No documento, Domingos Filho alerta que o quadro compromete gravemente a fiscalização dos recursos públicos municipais, e esclarece que o funcionamento do órgão será apenas interno, para processamento e julgamento dos processos que já se encontram em tramitação, que são possíveis independentemente dos recursos afetados.

O presidente do TCM afirma ainda por meio da nota que “o TCM, diferente dos outros Poderes, como Tribunal de Justiça (Poder Judiciário), Assembléia Legislativa (Poder Legislativo), e dos órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, foi o único órgão autônomo a ter seu orçamento diminuído”.

Conforme explica o comunicado, em 5 de janeiro de 2017, a Presidência do TCM encaminhou ofício ao Governador Camilo Santana e à Secretaria de Planejamento e Gestão solicitando a restauração das dotações orçamentárias do Órgão, explicando as motivações e os efeitos que trariam se o orçamento não fosse recomposto, mas não obteve qualquer resposta até a presente data.

Sem êxito nas vias institucionais, o TCM, por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ajuizou ação junto ao STF com o objetivo de ter seu orçamento restabelecido, e aguarda decisão da Suprema Corte.

Fonte: TCM-CE