TIRAR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO FICARÁ MAIS CARA EM 2017

Uma reunião na sede do Sindicato das Escolas de Formação de Condutores do Ceará definiu o valor dos reajustes para quem quiser tirar Carteira Nacional de Habilitação a partir de janeiro de 2017.

Segundo o diretor da Auto Escola Bom Jesus, de Sobral, Otaviano Costa, este será o primeiro reajuste dos últimos 4 anos nos valores das aulas praticas e teóricas para obtenção de CNH e visa garantir uma educação de qualidade.

Outra mudança definida no encontro foi a exclusão das taxas do Detran/Ce nos pacotes ofertados pelas auto escolas. A partir de 2017, os próprios alunos é que pagarão por fora as taxas administrativa cobradas pelo órgão estadual de trânsito referente aos diversos exames.

 Segundo Costa, os valores a partir de janeiro serão:

R$ 2.300,00 Curso Teórico + Curso Pratico AB Carro e Moto

R$ 1.500,00 Curso Teórico + Curso Pratico B Carro

R$ 1.200,00 Curso Teórico + Curso Pratico A Moto

Com Sobral de Prima

APROVADA EXTINÇÃO DO TCM DO CEARÁ

Por 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em primeiro turno, na tarde de hoje (21) a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Já na segunda votação o placar foi de 31 x 09.

As atribuições da Corte de Contas serão transferidas, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) após um período de transição.

Com Sobral de Prima

VALOR DE DPVAT PARA CARRO PESSOAL CAI PARA R$ 63

Os valores do prêmio tarifário do DPVAT ficam mais baratos a partir de 1º de janeiro, conforme resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

Para os carros particulares e táxis, o prêmio cai de R$ 105,65 para R$ 63,69. Já os motociclistas, que neste ano pagaram R$ 292,01, passam a desembolsar R$ 180,65. No caso dos caminhões e picapes com capacidade para até 1.500 kg de carga, o valor passa de R$  110,38 para R$ 66,66.

Criado em 1974, o DPVAT é parte integrante do licenciamento anual do veículo. Os recursos são utilizados para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, em até R$ 13,5 mil (em caso de morte ou invalidez) e até R$ 2,7 mil (para o pagamento de despesas médicas).

O prazo para solicitar a indenização por morte ou reembolso de despesas médicas e hospitalares é de 3 anos a contar da data do acidente. No caso de indenização por invalidez permanente este prazo é de 3 anos a contar da ciência da invalidez permanente pela vítima.

Com jconline.ne10.uol

MUNICÍPIOS DO CE TERÃO R$ 500 MILHÕES. APRECE DESTACA ALÍVIO PARA PREFEITURAS

Municípios cearenses devem receber R$ 284 milhões arrecadados na cobrança de imposto de renda na repatriação. A Receita Federal contabilizou, dia primeiro de Dezembro, R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renda de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior). Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, destacou, nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 20 emissoras no Interior), as pressões para o Governo Federal antecipar a liberação dos recursos para as atuais administrações. O dinheiro, de acordo com decreto do Governo Federal, seria transferido para as Prefeituras a partir de janeiro de 2017. Ou seja, os atuais prefeitos deixariam contas e salários atrasados. Os prefeitos não ficaram de braços cruzados e, segundo o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, as pressões foram deflagradas e deram resultado. Os municípios receberão, como segunda parcela da repatriação, valores equivalentes ou iguais à primeira parcela dos recursos.

Em novembro deste ano, o presidente Michel Temer usou o Twitter para dizer que parte do dinheiro arrecadado R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios poderá ser usado para pagar os salários dos funcionários públicos municipais e até pagar o décimo terceiro salário.

Legislação

A chamada Lei da Repatriação foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff ainda no início deste ano. Segundo estabelece as regras, brasileiros que mantinham dinheiro ou bens no exterior até 31 de dezembro de 2014 e não declararam os recursos ao governo tiveram a oportunidade de regularizar esta situação junto à Receita Federal. Isso significou a garantia para estes contribuintes de anistia dos crimes fiscais cometidos por não declarar os bens ou dinheiro.

Confira quanto a tabela de repasses da repatriação acada município cearense (AQUI).

 Fonte: Estudos Técnicos CNM – com Ceará Agora