O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) entrega hoje ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
mais seis relatórios oriundos de visitas feitas às administrações que
apresentaram indícios de desmontes no interior cearense.
As informações compartilhadas
com a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap) hoje serão referentes às inspeções feitas aos municípios de Crateús,
Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole, realizadas entre os dias 7 e
11 de novembro.
Com a entrega de mais seis
documentos, o TCM chega ao número total de 23 relatórios produzidos nas últimas
semanas, após identificar irregularidades. De acordo com o Tribunal, se em
alguma visita nada for encontrado que comprovem as denúncias, os relatórios não
chegam a ser encaminhados à Procap. No total, 26 Cidades foram visitadas e três
avaliações ainda estão sendo produzidas.
Uma delas é Beberibe, que
entrou na rota das investigações do Tribunal após O POVO, em visita no dia 10
de novembro, trazer indícios de irregularidades, como a suspensão do transporte
para alunos universitários, por exemplo. Os outros dois municípios que ainda
estão em fase de conclusão dos registros, e que foram acompanhados pelo TCM
entre os dias 16 e 18, são Itarema e Pacajus.
O presidente do TCM, Chico
Aguiar, afirmou que novas inspeções continuarão sendo feitas até o dia 10 de
dezembro, e que as irregularidades identificadas nos municípios são similares.
“A maioria (das irregularidades) é questão de suspensão dos serviços
essenciais, tais como transportes de alunos, merenda escolar, contratos
atrasados e obras paralisadas”, disse.
De acordo com o Tribunal, três
equipes, que totalizam 22 servidores, especialistas nas áreas de Gestão,
Pessoal e Engenharia, devem verificar questões que envolvem a continuidade de
serviços públicos, endividamento, gastos com pessoal e com serviços de terceiros
e contratações em período eleitoral.
A exemplo das fiscalizações já
ocorridas, o TCM diz que permanecerão sendo analisados os procedimentos
adotados pelas administrações para assegurar a continuidade serviços públicos,
cumprimento das leis de responsabilidade fiscal, transição de governo, proteção
do patrimônio, dentre outros aspectos.
Investigações
A ação da parceria entre TCM e
MP faz parte da operação especial do período de transição de governo. Chico
Aguiar afirma que as averiguações e prováveis punições, em caso de
identificação de irregularidades, devem ocorrer para que o próximo gestor
receba a administração do antecessor com as pendências resolvidas ou pelo menos
encaminhadas.
No Ministério Público, as
informações contidas nos documentos podem motivar a proposição de ações
judiciais. No âmbito do TCM, o julgamento dos processos pode resultar em
multas, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e
desaprovação das contas públicas.
SERVIÇO
Entrega de relatórios do TCM ao
MP
Quando: hoje, às 9h.
Onde: Procuradoria-Geral de
Justiça, no bairro José Bonifácio.
Saiba mais
Em visita à Beberibe O POVO
identificou sujeira nas ruas mais afastadas do Centro do município e a
interrupção do serviço de transporte universitário para alunos que estudam em
cidades vizinhas. O serviço funcionava há oito anos.
As administrações são acompanhados
pelo Tribunal de Contas dos Municípios após denúncias que podem ser feitas pelo
site do Tribunal ou pela ouvidoria através do 162.
A ação que fiscaliza possíveis
desmontes foi iniciada após denúncias de administrações (com gestores não
reeleitos), apresentarem supostas irregularidades, como a suspensão de serviços
essenciais logo após o resultado da eleição.
Constatados os crimes contra as
prefeituras, seus gestores podem responder administrativamente ou
criminalmente, com possibilidade de bloqueio das contas e afastamento do
mandato.
Com o PPOVO Online
