domingo, 25 de outubro de 2015

STF DECIDE QUE REGISTRO DE COMPRA DE CARRO EM CARTÓRIO NÃO É OBRIGATÓRIO



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.

O registro de alienação é feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) e serve para demonstrar que o carro está em nome do motorista, mas é propriedade do banco até o pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento.

A questão foi decidida em um recurso no qual a Associação Nacional das Instituições de Crédito questionou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte decidiu pela continuidade do registro em cartório, que era comum até a década de 1990, mas deixou de ser obrigatório com o Código Civil em 2002.

A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Marco Aurélio. Para o magistrado, a cobrança do registro duplo não é razoável. "A exigência de registro em serventia extrajudicial acarreta ônus e custos desnecessários ao consumidor, além de não conferir ao ato a publicidade adequada. Para o leigo: é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo, em vez de peregrinar por diferentes cartórios”, argumentou o ministro.

Fonte AQUI

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

CRISE CHEGA A PREFEITURA DE GRANJA E PREFEITO DECRETA HORÁRIO CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS



A crise, que já era motivo de ‘choradeira’ para muitos prefeitos das cidades cearenses, também chegou ao município de Granja, tanto que, nesta quarta-feira (21), o prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, baixou o Decreto Nº 062/2015, que estabelece o horário corrido de 8h as 14h sem intervalos. A medida irá vigorar até 31 de janeiro de 2016.

O Decreto começou a valer desde ontem, quarta-feira (21), e não se aplica aos serviços essenciais da Saúde e Educação, como os órgãos da Biblioteca Pública, Hospital e Maternidade Vicente Arruda, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Educacionais e Serviços de Grupos de Convivência.

A justificativa do gestor municipal, foi tomada considerando que a principal fonte de receita de Granja, a exemplo da grande maioria dos municípios brasileiros, são recursos oriundos dos repasses do  FPM e ICMS, cujas parcelas mensais, quando não são reduzidas, têm-se mantido em patamares insuficientes para fazer face às despesas públicas municipais que ultimamente têm crescido devido à majoração das tarifas de energia, aumentos de combustíveis, dentre outros.

O decreto também institui os dias 10 de novembro, 10 de dezembro próximos e 10 de janeiro de 2016, como data base para pagamento da folha salarial dos servidores efetivos, comissionados e contratados, de todas as Secretarias Municipais. Além disso, suspende todos os programas, projetos, ajustes e atividades de natureza institucionais firmados com os órgãos do Governo Federal e Estadual que estejam sem repasse de recursos financeiros de suas responsabilidades sendo efetuado regularmente, até que a transferência integral das obrigações financeiras devidas seja efetuada para as contas municipais.


quarta-feira, 21 de outubro de 2015

BANCÁRIOS REJEITAM PROPOSTA DE REAJUSTE DE 8,7% E GREVE CONTINUA



Os bancários recusaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial de 8,75% e mantiveram a greve, após rodada de negociação na tarde desta terça-feira, 20, em São Paulo. O Ceará já possui 412 agências com atividades paralisadas, o que representa 72,66% de adesão, segundo os dados do Sindicato dos Bancários no Estado (Seeb/CE)

Esta foi a terceira proposta apresentada pelos bancos. Na véspera, a Contraf informou que foi apresentada uma proposta de reajuste salarial de 7,5% e que a mesma foi rejeitada pela liderança do comando de greve.

Categoria pedia reajuste de 16%

A greve foi iniciada no dia 6. Os bancários pedem reajuste salarial de 16%, com piso de R$ 3.299,66, e Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82.

A categoria também reivindica vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. A categoria também pede pagamento para graduação e pós, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança.

A proposta inicial apresentada pela Fenaban oferecia reajuste salarial de 5,5%, com piso entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23.

Agências fechadas

Na terça-feira, mais de 12 mil das 22.975 agências instaladas no país ficaram fechadas, segundo balanço da Contraf.

Os bancos não fazem levantamentos sobre o impacto da paralisação das agências, mas destacam que as instituições oferecem diversos canais alternativos para a realização de transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Fonte: O povo e G1- via Blog Acontece
 

terça-feira, 20 de outubro de 2015

COAFI SUGERE ARQUIVAMENTO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE MARTINÓPOLE, “NÃO HÁ PENDENCIA” DIZ RELATÓRIO



Ana Clara Oliveira da Silva presidente da Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente-CTCEP, informou por meio de oficio que a retomada da Tomada de Contas Especial na Prefeitura de Martinópole tem como objetivo de finalizar a apuração iniciada em novembro de 2014, esclarece ainda que, apuração se faz necessária em virtude de que no dia 25/08/2015, foi designada uma nova Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente, para dar prosseguimentos aos trabalhos que estavam paralisados devido à desconstituição da Comissão Tomadora de Contas Permanente anteriormente designada pela saída do seu presidente em dezembro de 2014.

Segundo documento enviado a nossa produção a Coordenadoria Administrativa-Finaceira COAFI, informou a CTCEP que não há mais nenhuma pendência na prestação de contas, referentes a primeira parcela de recursos, e a mesma encontra-se aprovada, ainda esclarece que, o processo de Tomadas de Contas Especial será finalizado pela referida comissão com a emissão do relatório Final Sugerindo seu arquivamento, sendo que o mesmo será posteriormente enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Veja documento:

PREFEITURA DE MARTINÓPOLE PROMOVE DIA DE LAZER EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES



O governo municipal, mais uma vez, mostrou seu compromisso com a qualidade da educação e, além dos investimentos em reforma e ampliação das escolas, se preocupa com o bem-estar e autoestima dos seus profissionais, proporcionando momentos de descontração e interação. Comemorações do dia do professor Para festejar o Dia do Professor, a equipe administrativa da Secretaria de Educação realizou nos dias 14 e 15 de outubro, uma noite repleta de atividades comemorativas em homenagem aos educadores rede municipal de ensino, (aqui). Brincadeiras, música ao vivo, jantar, mensagens, oração, entretenimento saudável e fraterno marcaram o momento. A comemoração aconteceu no Centro Cultural do município de Martinópole, e contou com a participação do prefeito municipal James Bel, primeira dama Rafaelle Barros, dentre outros convidados.


Como de costume, o Prefeito James Bel esteve presente, cumprimentando e parabenizando a todos os professores, o secretário de educação professor Aderaldo fez as honras da casa, recepcionando todos os professores na entrada do clube.

O governo municipal, mais uma vez, mostrou seu compromisso com a qualidade da educação e, além dos investimentos em reforma e ampliação das escolas, se preocupa com o bem-estar e autoestima dos seus profissionais, proporcionando momentos de descontração e interação. Comemorações do dia do professor Para festejar o Dia do Professor, a equipe administrativa da Secretaria de Educação realizou nos dias 14 e 15 de outubro, uma noite repleta de atividades comemorativas em homenagem aos educadores rede municipal de ensino, (aqui). Brincadeiras, música ao vivo, jantar, mensagens, oração, entretenimento saudável e fraterno marcaram o momento.

A comemoração aconteceu no Centro Cultural do município de Martinópole, e contou com a participação do prefeito municipal James Bel, primeira dama Rafaelle Barros, dentre outros convidados.

Veja alguns momentos do encontro acessando aqui.

Imagens e informações: SME-Martinópole.