MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE DIPLOMAS DE CANDIDATOS ELEITOS NAS ULTIMAS ELEIÇÕES

Procurador regional eleitoral Rômulo Conrado

FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES

Próximos da diplomação para exercer mandato que inicia em 2015, o governador eleito Camilo Santana, a vice Izolda Cela e alguns deputados estão tendo suas vitórias questionadas pelo Ministério Público por possíveis irregularidades na campanha. Eles ainda não foram notificados. As punições variam de multas por conduta vedada à cassação do diploma dos eleitos, caso se confirme a compra de votos.

Entre os que podem ser submetidos às sanções mais sérias, como cassação do diploma, estão o deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB), a deputada estadual eleita Augusta Brito (PCdoB), o futuro governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PROS).

Outros parlamentares que foram eleitos também são citados nas ações, mas estão sujeitos apenas ao pagamento de multas, a exemplo dos deputados federais José Guimarães (PT) e Genecias Noronha (SD) e do estadual Osmar Baquit (PSD).

A diplomação dos candidatos eleitos será no dia 19 de dezembro, quando se encerra o prazo para que o Ministério Público envie as ações de conduta vedada e compra de votos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, processos mais complexos e com pedidos de punições mais severas só serão encaminhados na próxima semana. Ele acrescenta que poderá entrar com ações de impugnação de mandato até 15 dias após a diplomação.

Danilo Forte é citado em uma ação juntamente com o candidato derrotado ao Governo, Eunício Oliveira, o prefeito de Martinópole, James Martins, a primeira-dama do Município, Raphaelle Barros, o vereador Aleudiney Monte (Ney Monte) e outros agentes públicos. O Ministério Público Federal acusa os réus de promoverem doação de presentes e cestas básicas em troca de apoio a Danilo Forte e Eunício Oliveira, ambos apoiados pelo prefeito.

Brindes

As fotos das doações dos brindes foram postadas na rede social Facebook. Nas imagens, os agentes públicos aparecem com adesivos e bottons dos candidatos. A Procuradoria Regional Eleitoral reivindica a aplicação de multas para todos os envolvidos e a cassação do registro de candidatura ou diploma dos que foram candidatos. Somente Danilo Forte foi eleito e pode ser submetido à sanção mais grave.

Já a deputada eleita Augusta Brita terá o mandato questionado pelo Ministério Público Federal por beneficiamento da máquina pública de São Benedito em prol de sua candidatura. Além dela, são responsabilizados o prefeito da cidade, Gadyel Gonçalves, que é marido de Augusta, e o secretário municipal de Administração e Finanças, Augusto Brito, pai da candidata eleita.

A Procuradoria Regional Eleitoral alega que houve a contratação irregular de 196 servidores temporários em período proibido pela legislação eleitoral. Os trabalhadores ainda teriam sido utilizados em atos de campanha da candidata Augusta Brito.

Além dos 196 servidores, a Prefeitura de São Benedito contratou 362 pessoas para prestar serviços temporários na Secretaria de Educação. A ação assinada pelo procurador Rômulo Conrado pede a imputação de multas aos envolvidos e a cassação do diploma de Augusta.

Militares

Rômulo Conrado também encaminhou representação ao TRE solicitando suspensão dos procedimentos disciplinares instaurados contra militares que manifestaram apoio político ou declaração contrária a interesses eleitorais ligados à candidatura governista, no caso Camilo Santana.

Além do petista, são citados no processo a candidata a vice Izolda Cela, o secretário da Segurança Servilho Paiva, o controlador geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, Frederico Sérgio Lacerda, e o Estado do Ceará, representado pelo procurador geral Fernando Oliveira.

Camilo Santana é citado em outros processos. Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral enviada em setembro à Corregedoria Regional Eleitoral, Rômulo Conrado questiona recursos de convênios estaduais repassados a municípios em período vedado pela legislação. Neste caso, é pedida a inelegibilidade por oito anos de todos os envolvidos e ainda a cassação do registro ou diploma de Camilo e Izolda, "candidatos diretamente beneficiados pelo abuso de poder".

O deputado federal Genecias Noronha, e a esposa, Aderlânia Noronha, deputada estadual eleita, foram enquadrados pelo Ministério Público Federal, que pede que ambos sejam submetidos ao pagamento de multas. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que a prefeita de Parambu, Keylly Mateus Noronha, sobrinha e afilhada de Genecias, usou a máquina pública em benefício do deputado federal e de sua mulher, eleita deputada.

Notícias

O beneficiamento eleitoral ocorreu, segundo o Ministério Público, na "Festa das Mães", ainda em maio, com distribuição de brindes, e na publicação de notícias em favor dos candidatos no site da Prefeitura de Parambu.

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, o deputado federal José Guimarães e o deputado estadual Osmar Baquit constam em ação por suposto beneficiamento da máquina pública. Eles teriam usado carros do Município, agentes públicos e o site da Prefeitura de Quixeramobim para fazer campanha eleitoral.

Outros candidatos que não se elegeram podem ser penalizados. É o caso do pleiteante a deputado estadual David Duarte, filho do prefeito de Limoeiro de Norte, Paulo Duarte. Eles responderão pela realização de festas, no período eleitoral, bancadas pela Prefeitura de Limoeiro, com distribuição de comidas e bebidas e sorteio de TVs, geladeiras, bicicletas e fogões.

O candidato a deputado estadual não eleito Robert Burns, suplente de vereador em Fortaleza, é citado em processo por ter oferecido a eleitores vantagens em programas habitacionais.

Informações: Diário do Nordeste.


Obs. O vereador Aleudiney Monte (Ney Monte), é citado como testemunha segundo o mesmo.

CÂMARA DE MARTINÓPOLE APROVA PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Por oito votos a zero, a Câmara Municipal de Vereadores de Martinópole, aprovou na segunda-feira (08 de dezembro), a liberação de R$ 1. 725. 000, 00 para pagamento dos salários referente ao mês de dezembro e o 13° salário dos servidores públicos da prefeitura municipal de Martinópole, solicitado pelo prefeito James Martins.

O Projeto de Lei 012/2014 de autoria do poder executivo municipal foi aprovado em sessões extraordinárias acorrida as 15:00 hs do dia 08 do corrente mês. Para o vereador Ney Monte a Prefeitura poderá honrar seus compromissos até o fim de dezembro.

Notícia relacionada

A falta de recursos nas prefeituras cearenses é apontada como a principal dificuldade em realizar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. É o que afirma o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento.

O presidente da Aprece destacou em entrevista que os setores com as maiores dificuldades devido falta de dinheiro são a saúde e a educação.

A maioria dos prefeitos no Estado vão ter que reduzir quadro de servidores, cortar gratificações e diminuir a qualidade do trabalho por não terem recursos para criar instrumentos de atendimento à população.

O presidente da Aprece acrescenta ainda que a evolução de servidores públicos é superior aos recursos destinados aos municípios.

Expedito José conclui que o ano de 2015 vai ser ainda pior para os prefeitos, uma vez que a gestão de 2014 em todos os municípios encerra de forma preocupante.

Com informações do Ceará News 7

EM MARTINÓPOLE HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DIRIGIR EMBRIAGADO E SEM SER HABILITADO.

Um homem de 26 anos, identificado como Wenesthay Oliveira Lopes, foi preso por policiais militares do destacamento de Martinópole após ser flagrado com uma arma de fogo artesanal e está conduzindo uma moto em estado de embriaguez.

Os policiais realizavam rondas ostensivas pela cidade quando na Av. Capitão Brito observaram o indivíduo conduzindo uma motocicleta de forma perigosa. Rapidamente os pm’s o abordaram e logo encontraram sob suas vestes uma garrucha (arma de fogo artesanal) e como havia a suspeita da embriaguez, o homem foi conduzido ao posto da P.R.E. de Granja onde foi constatado através  do exame etílico uma quantidade de 0,38mg/l de álcool.

Imediatamente o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido a DPC em Camocim, onde foi apresentado a autoridade policial que o autuou em flagrante com base nos artigos 306 do CTB (embriaguez ao volante), artigo 309 do CTB (dirigir sem ser habilitado) e no Art. 14 da lei 10826/2003 (porte ilegal de arma de fogo).

Efetuaram a prisão: Cb Santiago, Sds Agildo, Maia e Maiker.

Blog Camocim Policia 24hs

INDIVÍDUO COM R$ 900 REIAS EM NOTAS FALSAS FOI PRESO PELA POLÍCIA MILITAR EM MARTINÓPOLE

Policiais militares do destacamento de Martinópole, sob o comando do Subtenente Marcos, prenderam durante o final da noite de quinta-feira, 04, um indivíduo acusado de espalhar notas falsas na cidade.

Os policiais saturavam pela cidade, que se encontra em período de festejos, quando receberam uma denúncia dando conta que um homem havia repassado uma nota de R$ 100,00 como pagamento para uma funcionária de um parque de diversões instalado naquela cidade.

Os pm's foram até o local e constataram com o Sr. Ricardo Pinto, proprietário do parque e confirmou a denúncia, realmente um indivíduo havia repassado uma nota falsa em seu estabelecimento. A funcionária foi localizada e junto com a polícia foi até a residência do suspeito, onde o localizaram e de pronto ele foi reconhecido pela mulher. Trata-se de Alexandre Araújo Lopes , 43 anos, o qual ainda foi flagrado com mais oito cédulas de R$ 100,00, todas falsas.

Em sua defesa o acusado alegou ter recebido as notas em um banco, porém, pouco tempo depois se contradisse e afirmou que teria recebido o dinheiro como pagamento de um portão que havia vendido ainda na cidade de São Paulo, local de onde saiu a pouco tempo.

Ao verificar as notas foi constatado que eram todas de falsificação grosseira e foram feitas a partir de um papel comum e liso. Sendo assim, o acusado recebeu voz de prisão e foi conduzido junto com a vítima para a DRPC de Camocim onde foi preso em flagrante por falsificação grosseira de acordo com o art. 171 do CPB. O acusado foi recolhido para a cadeia pública de Granja onde permanecerá à disposição da justiça. A DPC de Camocim irá informar a Policia Federal sobre todo o procedimento.

Efetuaram a prisão: Subtenente Marcos, Cb Nazareno, Sds Nogueira e Maike

Informações Camocim Polícia 24h

MPCE DÁ PARECER PELA PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA NA PRAIA DE JERICOACOARA

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, deu parecer favorável à proibição da realização de eventos que promovam poluição sonora, em específico a Festa da Praia Principal da Vila de Jericoacoara, realizada no final da Rua Principal, especialmente com a proximidade dos festejos de final de ano. O parecer atende a Ação de Obrigação de Não Fazer, movida pela Associação das Pousadas de Jericoacoara (Apjeri) contra a Associação de Vendedores Ambulantes de Bebidas e Lanches de Jericoacoara.

        A Apjeri afirma que as festas são organizadas na beira da praia, com a participação de DJ e utilização de som indiscriminado durante toda a noite. Além do excesso do ruído, alega que o referido evento traz transtornos de todas as ordens aos moradores de Jericoacoara e hóspedes das pousadas, como poluição da praia, falta de segurança pública, perturbação ao sossego e poluição sonora.

        Por ser uma ação de interesse coletivo, o MPCE foi acionado. O promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto considerou  que a Associação de Ambulantes está promovendo festejos à revelia do Poder Público. Em consequência, as medidas mitigadoras dos danos suportados pela população são inexistentes. Assim, por exemplo, sem autorização para o funcionamento da festa, o poder público não se adéqua à demanda exigida por tal evento, e nem o empreendedor, administrativamente exercendo atividade irregular, não trabalha pela mitigação dos danos ambientais.

        "Por isso, fica prejudicada a segurança pública, pois nem o poder público possui efetivo para destinar força policial suficiente apenas para a festa, nem o empreendedor contrata segurança privada. Ainda, a coleta de lixo, que já é deficitária na Vila de Jericoacoara é praticamente nula, e nem a demandada realiza trabalho de limpeza do espaço. Por fim, restou demonstrado que não há tratamento acústico, a fim de vedar ou reduzir a emissão de som a partir de sua geração", relata.

        O promotor de Justiça deu parecer pela procedência do pedido para que a Associação de Ambulantes seja condenada, seus membros e qualquer outro indivíduo ou grupo, a abster-se de realizar eventos que promovam poluição sonora. E requer a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia em que se descumpra a obrigação de não fazer, sem prejuízo das perdas e danos (art. 461, §2º, Código de Processo Civil e art. 84, §2º, Código de Defesa do Consumidor).

(MP CE)

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