STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal e dá 6 meses para Anvisa regulamentar o tema

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol) voltada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

Mas, a importação e cultivo do cânhamo ou hemp por empresas vai depender de uma regulamentação da Anvisa ou da União.

O STJ fixou prazo de seis meses para que as regras sejam editadas. A decisão terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça.

Divergências no governo

O plantio da cannabis para fins medicinais ainda não foi regulamentado no país diante de uma divergência entre Anvisa e Ministério da Saúde, o que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional.

Os ministros analisaram recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes (do tipo hemp – cânhamo industrial) para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa por uma empresa de biotecnologia.

A empresa diz que o “cânhamo industrial ” é uma variedade da cannabis com baixos níveis de THC, o principal composto psicoativo da planta, e que é inadequado para uso recreativo, mas pode ser usado para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD).

O TRF4 entendeu que esse tipo de autorização é uma questão política pública, não cabendo uma intervenção do Poder Judiciário para atender interesses empresariais.

Voto da relatora

Em seu voto, a relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu a permissão para o cultivo de “cânhamo industrial” para fins medicinais, liberando as empresas.

Segundo a ministra, conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, despreza as distinções científicas existentes entre ambos.

Regina Helena ressaltou os vários estudos científicos que indicam os efeitos benéficos para as mais diversas doenças.

“Embora a evolução científica e as demandas sociais tenham provocado, nos últimos anos, avanços na seara regulatória da cannabis no País, na qual despontam liberalidades na área medicinal, fato é que as ações de cultivo e comercialização em território nacional seguem desamparadas de norma regulamentar, impondo, desse modo, indevida restrição ao exercício do direito fundamental à saúde, constitucionalmente assegurado e dever do Estado”, disse a ministra.

A relatora disse ainda que a “deficiência de regulamentação impede, ainda, o desenvolvimento de um setor que poderia oferecer terapias de baixo custo para pacientes, além de gerar empregos e fomentar pesquisas científicas, aspectos que amplificam a falha estatal no cumprimento do direito social à saúde”.

Inicialmente, a relatora não propôs prazo para a regulamentação, mas os ministros pediram a fixação, o que acabou prevalecendo.

“Sem obrigatoriedade de que seja regulamentado, nossa decisão perderá eficácia”, destacou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Fonte: g1

Cidade da Paraíba declara estado de calamidade pública após avanço do mar sobre casas

O avanço do mar fez o município de Baía da Traição, no litoral da Paraíba, decretar estado de calamidade pública nas áreas afetadas pela erosão costeira marinha na Praia do Forte e demais áreas costeiras afetadas.

O pedido, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, consta em decisão publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de novembro deste ano, data em que a medida entrou em vigor.

Com o avanço do mar, moradores também tiveram de ser retirados de suas residências, sendo que algumas foram bastante destruídas, conforme é possível ver em imagens registradas no local.

Com a medida anunciada, o município, que fica a 82 quilômetros de distância da capital João Pessoa, poderá buscar apoio emergencial, com pedido de recursos financeiros, para elaborar ações de recuperação das áreas afetadas pelo problema de erosão

O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado, posteriormente, por igual período, caso a situação de risco de desastre ainda permaneça.

Enem 2024: Inep divulga gabarito oficial e cadernos de questões; confira

A divulgação, que seria no dia 20 de novembro, foi antecipada Ministério da Educação (MEC)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou, na manhã desta quinta-feira (14), os gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A divulgação, que seria no dia 20 de novembro, foi antecipada.

“Uma questão foi anulada na prova de ciências da natureza. Com isso, ela não será considerada para o cálculo da proficiência dos participantes”, informa o instituto.

CONFIRA AQUI O GABARITO OFICIAL!

Dia Mundial da Diabetes: veja três fatos sobre a doença que atinge 12 milhões de brasileiros

Se não tratada, diabetes pode gerar danos nos rins, olhos, coração, nervos e vasos sanguíneos

No mundo, 250 milhões de pessoas têm diabetes, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, são cerca de 12 milhões de brasileiros convivendo com a doença, segundo o Ministério da Saúde, o equivalente a aproximadamente 7% da população adulta do país.

Para espalhar conhecimento sobre a condição, comemora-se, nesta quarta-feira (14), o Dia Mundial do Diabetes. Trata-se de uma condição crônica e sem cura relacionada diretamente à produção de insulina, que é um hormônio secretado pelo pâncreas, essencial para transformar o açúcar, amido e outros alimentos em energia.

Quando um paciente tem diabetes, o corpo dele não produz insulina suficiente ou não consegue usar eficazmente a que produz. Sem o hormônio, os níveis de glicose no sangue aumentam, uma condição chamada hiperglicemia, principal característica do diabetes. A doença, se não tratada, pode gerar danos nos rins, olhos, coração, nervos, vasos sanguíneos, entre outras complicações.

Fatos sobre a diabetes

Diabetes é uma doença silenciosa

Pacientes com diabetes tipo 2, geralmente, têm poucos ou nenhum sintoma durante longos períodos. Os sintomas clássicos, que incluem aumento da sede e, consequentemente, do volume urinário, e perda de peso não explicada, só acontecem quando os níveis de glicose no sangue já estão muito elevados, em geral, acima de 180 mg/dL.

Exercício físico ajuda a controlar o diabetes

O exercício físico, quando adequadamente orientado e praticado, pode ser um grande aliado. Manter o corpo ativo ajuda no controle da glicemia e na redução do risco cardiovascular de pacientes com diabetes.

Para pacientes com pré-diabetes, praticar 150 minutos por semana de atividade física aeróbica de moderada intensidade reduz o risco de diabetes tipo 2. Para quem já tem a diabetes tipo 2, a prática de exercícios combinados resistidos e aeróbicos promovem reduções significativas da hemoglobina glicada.

O cronograma ideal inclui pelo menos 1 ciclo de 10 a 15 repetições de 5 ou mais exercícios, duas a três vezes por semana, em dias alternados. Também seria necessário, no mínimo 150 minutos semanais de exercícios aeróbicos de intensidade moderada ou equivalente de alta intensidade, sem permanecer mais do que dois dias consecutivos sem atividade.

É possível ter diabetes e manter uma vida saudável

Combinando os exercícios e uma alimentação saudável, o paciente com diabetes, assim como qualquer outra pessoa, tem uma vida muito mais saudável. No caso da alimentação, é melhor dar preferência aos carboidratos complexos, como batata doce, arroz integral, vegetais em geral, aveia, feijões, ervilhas, lentilhas e frutas.

Radio Itatiaia

Identidade de morto em explosão no STF é confirmada

Na foto, Francisco Wanderley Luiz

Reprodução/Redes sociais

Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como ‘TiÜ França’, foi filiado ao PL e candidato a vereador em cidade de Santa Catarina. Homem chegou a postar ameaças de bomba em rede social

A Polícia Civil do Distrito Federal confirma que Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, é o homem morto após uma sequência de explosões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e um estacionamento da Câmara dos Deputados. A informação consta em boletim de ocorrência preliminar.

A vítima é conhecida como “TiÜ França”. Ele chegou a ser candidato a vereador da cidade de Rio do Sul, em Santa Catarina, pelo Partido Liberal, em 2020.

Foram ao menos duas detonações. O intervalo entre elas foi de cerca de 18 segundos. A primeira explosão teria acontecido no estacionamento do anexo 4 da Câmara. A segunda já teria ocorrido em frente ao Supremo.

O episódio aconteceu momentos após a sessão plenária do STF desta quarta ser finalizada. Ao menos duas explosões foram registradas. Ministros e servidores foram retirados do Supremo por seguranças.

A Polícia Federal abriu um inquérito para analisar o caso. Os prédios do STF passarão por uma varredura completa ao longo da madrugada e manhã desta quinta-feira (14). A intenção é verificar eventuais artefatos que possam estar instalados na estrutura da Corte

Francisco chegou a compartilhar em redes sociais ameaças de bomba. Em uma das mensagens ele mostrou que chegou a entrar no plenário do STF. Não há confirmação da data deste registro.

O esquadrão antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal foi acionado e já iniciou uma varredura no STF.

A segurança na Praça dos Três Poderes foi reforçada. O trânsito na via S2 (paralela ao Eixo Monumental) foi interditado. A Esplanada dos Ministérios também deve ser fechada para uma varredura geral.

Do outro lado da praça, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República fez uma varredura no Palácio do Planalto. O presidente Lula (PT) não estava no local no momento das explosões.

Pelo menos 5 crimes sexuais são cometidos por dia no Ceará

Foto Fernanda Barros

Pelo menos cinco crimes sexuais são cometidos por dia no Ceará. Em quase 90% dos casos, as vítimas são mulheres, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS). 

No caso de um estupro, como proceder? Para onde ir: hospital ou delegacia? Qual o prazo para realizar a denúncia? Veja perguntas e respostas sobre o que fazer em caso de estupro.

Existem unidades de saúde de referência no atendimento as vítimas do crime no Ceará, onde são feitos os procedimentos necessários para resguardar a saúde da mulher, além dos encaminhamentos adequados nessas situações.

Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, destaca a "carga muito grande de culpabilização da mulher" vítima desses crimes. Ela frisa que a mulher não deve ter medo ou vergonha de buscar ajuda.

"Não é a roupa, o batom, a hora na rua. Nada disso é responsabilidade nossa. Não se envergonhem nem se sintam culpadas. O único culpado é o estuprador. É o único que deve se envergonhar", diz.

Na dúvida, antes de ir para algum lugar, ligue para Central de Atendimento à Mulher – 180 para ter mais informações.

Com informações do O Povo.

Agências da Previdência Social de todo o Brasil não abrem nos dias 15 e 20 deste mês

As agências da Previdência Social não vão funcionar na próxima sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, nem no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra — ambas as datas são feriados nacionais. 

Também não haverá atendimento humano pelo telefone 135, da Central Telefônica da Previdência Social. Já o atendimento eletrônico funciona normalmente nesses dias.

Atualmente, todos os serviços e benefícios do INSS podem ser solicitados, a qualquer momento, pelo Portal Meu INSS (aplicativo para celular ou site gov.br/meuinss). Pelo Meu INSS, é possível requerer benefícios, anexando a documentação, obter comprovantes, como o Extrato de Pagamento de Benefício e o Extrato de Contribuições (CNIS), simular o tempo que falta para a aposentadoria, entre diversos outros serviços.

Com informações do Site do Governo Federal.

Cadáveres de mulheres são encontrados dentro de saco plástico e em matagal, no Ceará

Foto Diario do Nordeste 

Dois cadáveres de vítimas do sexo feminino foram encontrados em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (13). Um dos corpos foi localizado no bairro Canindezinho e o outro no bairro Passaré, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Há informações de que o cadáver no bairro Passaré estava em um matagal, enquanto o outro foi achado dentro de um saco plástico. Até o momento não há indicativos de que os crimes tenham relação e nenhum suspeito foi capturado.

Nenhuma das vítimas foi identificada até o fim da tarde desta quarta-feira (13). A SSPDS afirmou por nota que o corpo da mulher localizado no bairro Canindezinho "apresentava lesões feitas por objeto perfurocortante".

INVESTIGAÇÕES

Para ambas as ocorrências foram acionadas equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)

"O DHPP está a cargo das investigações acerca do caso com o objetivo de elucidar as informações, bem como identificar e capturar as pessoas envolvidas no crime", conforme a Pasta.

Com informações do Diário do Nordeste.

Dentista morto teria assediado mulher de traficante no Ceará

Dentista é assassinado em consultório na cidade de Morada Nova

O dentista Romullo Kleyver Maia Façanha teria sido morto após uma denúncia de assédio feita por uma mulher, que é companheira de um traficante. O crime aconteceu em Morada Nova, no interior do Ceará, no último sábado (9). O dentista, que tinha 32 anos, foi morto na própria clínica. No mesmo dia, dois suspeitos do crime foram capturados.

No auto de prisão em flagrante, foi relatado que a versão envolvendo a denúncia de assédio foi repassada à Polícia pela mulher de Romullo. Ela disse que uma cliente teria acusado o dentista de assédio, e passado a ameaçá-lo e extorqui-lo.

O documento disse ainda que a cliente tem um relacionamento com um homem, apontado como traficante de drogas pela Polícia de Morada Nova. A mulher confirmou à Polícia que reportou o caso de assédio, mas negou que teria tentado extorquir ou ameaçar o dentista.

Suspeitos presos 

Os homens presos são Adriano Araújo, 37 anos, que já possui antecedentes criminais por tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O outro homem foi identificado como Antônio Jocieudo Inácio de Melo, de 35 anos, que não possui antecedentes.

No decorrer das diligências, os policiais apreenderam com eles um simulacro de arma de fogo, uma faca, nove munições de calibre 380, cartões magnéticos e seis aparelhos celulares, além de peças de roupa que teriam sido utilizadas no crime, 47 gramas de cocaína e dinheiro.

A dupla foi conduzida para a Delegacia Regional de Russas, unidade plantonista da Polícia Civil na região, onde foi autuada em flagrante pelo crime de homicídio qualificado e colocados à disposição da Justiça. A Polícia Civil disse que seguirá com os trabalhos investigativos para esclarecer a motivação do crime e identificar a participação de outras pessoas.

O dentista era conhecido no município do Vale do Jaguaribe cearense, e o crime contra ele repercutiu entre os moradores.

Ele possuía graduação em odontologia na Faculdade Católica Rainha do Sertão, em Quixadá, e atuava como clínico geral desde 2015.

Polícia investiga homofobia durante briga em academia de Fortaleza - 'É por isso que viado morre'

Confusão ocorreu em academia e envolveu insultos preconceituosos após um desentendimento por revezamento de aparelho
Insultos preconceituosos teriam começado após uma mulher iniciar uma discussão por conta do revezamento de um aparelho de malhação, conforme as vítimas

Uma briga em uma academia iniciada por insultos homofóbicos é investigada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), após uma vítima registrar um Boletim de Ocorrência (B.O). Emenson Rodrigues, de 22 anos, relata que ouviu de uma mulher que "é por isso que viado morre", e que na academia só tinha "pobre e gordo". 

A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) vai investigar o caso ocorrido na última segunda-feira (11) e que viralizou nas redes sociais após algumas testemunhas publicarem vídeos da confusão.

"Ela ficou debochando da minha amiga e de mim, dizendo que a gente era gordo. Quando ela percebeu que eu era gay ela disse: 'esse gay é das letrinhas lá, LGBT. Por isso que viado morre".

Segundo o jovem, ela ainda falou mal dos frequentadores da academia e disse que lá só tinham "pobres que só iam conversar, e não malhar". Emenson afirmou que entrou com um processo na Justiça contra a pessoa.

"A briga começou pela homofobia em altíssimo grau que ela falou lá, não foi por conta de um equipamento. Ela foi para cima da minha amiga, que se defendeu".

Ela chamou meu amigo de 'gigolô', e falou que a academia só tinha pobre, gordo e viado.

VEJA O VÍDEO

Academia diz que preza pela 'segurança, bem-estar e respeito' - Em nota, a academia Maxforma, informou que tomou conhecimento da confusão, mas disse que não comentará detalhes do caso. O estabelecimento pontuou que preza pela "pela segurança, bem-estar e respeito entre todos os seus frequentadores e reforça que episódios de comportamento inadequado são tratados com seriedade e responsabilidade"