Concursos com inscrições abertas em novembro oferecem 519 vagas no Ceará; confira

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As remunerações podem alcançar R$ 7 mil, distribuídas entre órgãos municipais e estaduais

O Ceará abre o mês de novembro com diversas oportunidades em concursos públicos, somando 519 vagas para cargos de níveis médio e superior. As remunerações podem alcançar R$ 7 mil, distribuídas entre órgãos municipais e estaduais.

Os concursos em aberto incluem 30 vagas para analistas na Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM), 13 vagas na Agência de Controle de Saneamento de Fortaleza (ACFor), 12 oportunidades para auditores na Controladoria-Geral do Município de Fortaleza (CGM), além de 320 vagas para cargos diversos na Prefeitura de Morada Nova e 144 vagas para técnico-administrativos na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Confira os concursos com inscrições abertas no Ceará:

Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM)

A PGM de Fortaleza lançou edital para 30 vagas de analista, com vencimentos iniciais de R$ 7.253,44, além de gratificações por desempenho e adicional de titulação. As inscrições podem ser realizadas até quarta-feira (6), e as provas estão marcadas para 1º de dezembro.

Confira o edital.

Agência de Controle de Saneamento de Fortaleza (ACFor)

A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) oferece 13 vagas, das quais 11 são para analista de regulação e 2 para auditor. Os selecionados receberão um salário base de R$ 7.253,44, com gratificações e adicionais. Inscrições até 10 de novembro, e as provas serão aplicadas em 15 de dezembro.

Confira o edital.

Controladoria-Geral do Município de Fortaleza (CGM)

A CGM também abriu concurso com 12 vagas para auditor de controle interno. A remuneração inicial é de R$ 7.253,44, acrescida de gratificação por desempenho. Candidatos podem se inscrever até 12 de novembro, e a prova será realizada em 12 de janeiro de 2025.

Confira o edital.

Prefeitura de Morada Nova

No interior, a Prefeitura de Morada Nova, no Vale do Jaguaribe, está com 320 vagas para cargos de nível médio e superior, com salários de R$ 1,4 mil a R$ 3,5 mil. As oportunidades incluem posições como professor, psicólogo, assistente social e auxiliar de serviços gerais. As inscrições vão até o dia 21 de novembro, com provas objetivas em 15 de dezembro.

Confira o edital.

Universidade Federal do Ceará (UFC)

A UFC lançou edital para 144 vagas de técnico-administrativos, distribuídas entre os campi de Fortaleza, Crateús, Itapajé, Quixadá, Russas e Sobral. Os salários variam de R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92, com um adicional de vale-alimentação de R$ 1.000. As inscrições estão abertas até 13 de novembro, e a prova será realizada em 19 de janeiro de 2025.

Confira o edital.

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Ceará faz primeira cirurgia de feminização da voz em mulher trans na rede pública

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A técnica, chamada de “glotoplastia de Wendler”, envolve a redução do comprimento das pregas vocais para elevar o tom vocal

O Hospital Estadual Leonardo Da Vinci (Helv), vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), realizou pela primeira vez na rede pública estadual uma cirurgia de feminização da voz em uma mulher trans. Davina Morais, 33 anos, foi a pioneira a passar pelo procedimento, que busca adequar o tom vocal à identidade de gênero, proporcionando uma voz mais feminina e aguda. “Sinto minha voz mais suave, tranquila”, conta Davina, já adaptada à sua nova voz.

A técnica, chamada de “glotoplastia de Wendler”, envolve a redução do comprimento das pregas vocais para elevar o tom vocal, sem necessidade de cortes externos. Segundo Débora Lima, coordenadora médica do Serviço de Otorrinolaringologia do Helv, o procedimento é feito com auxílio de microscópio e pontos específicos nas pregas vocais, permitindo maior tensão e a diminuição da massa vocal. “É um processo sem incisões externas, que promove uma adequação vocal sem alterar a personalidade da voz”, explica a médica.

Antes e após a cirurgia, Davina passou por sessões de fonoterapia que foram essenciais para o sucesso do procedimento. Wigna Raissa Matias, coordenadora do Serviço de Fonoaudiologia do Helv, detalha que foram utilizados protocolos internacionais para avaliar a voz de Davina e sua qualidade de vida, incluindo o “Qualidade Vida em Voz” (QVV) e o “Questionário Autoavaliação Vocal para Transexuais” (TWVQ). “Após a cirurgia, a paciente atingiu uma frequência vocal de até 200 Hz, compatível com o padrão feminino”, destaca Wigna.

Davina relata que o procedimento trouxe alívio emocional e segurança em seu cotidiano. “Antes, minha voz causava disforia e me fazia evitar situações sociais. Hoje, posso falar em público sem medo, sem precisar ajustar a voz de forma desconfortável”, afirma. A mudança, segundo Davina, também ajuda a reduzir a exposição a situações de violência, oferecendo mais segurança e autoconfiança.

A inclusão da cirurgia de feminização da voz no Sistema Único de Saúde (SUS) representa um avanço no cuidado integral à população transgênero no Ceará. O procedimento pode ser solicitado por meio da Central de Regulação do Estado e está vinculado ao Serviço Ambulatorial Transdisciplinar para Pessoas Transgênero (Sertrans). Para se qualificar para a cirurgia, é necessário que a paciente esteja em terapia hormonal há pelo menos seis meses e em acompanhamento psicológico há dois anos.

Andie de Castro Lima, coordenadora do Sertrans, reforça a importância do apoio multidisciplinar oferecido pelo serviço. “Nosso trabalho é apoiar a transição de gênero, promovendo saúde e bem-estar a essas pessoas em todos os aspectos”, diz. A cirurgia, junto aos atendimentos psicológicos e hormonais, é um recurso para auxiliar a adaptação à identidade de gênero, favorecendo tanto a autoestima quanto o convívio social.

Davina, satisfeita com o resultado, resume o impacto da cirurgia em sua vida: “Minha voz agora reflete quem eu sou. E, embora o tom tenha mudado, a minha essência continua a mesma”.

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Suspeito de ameaçar e estuprar mulher é preso em Fortaleza

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De acordo com o relato da vítima, o homem fez uma primeira tentativa de abordagem, pedindo o número de telefone dela, que recusou e seguiu seu caminho

Um homem de 30 anos suspeito de ameaçar e estuprar uma mulher no bairro Henrique Jorge foi preso na tarde desta terça-feira (5) na Praia do Futuro, em Fortaleza.  A captura foi realizada por agentes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), que localizaram o suspeito em uma via pública da região. Horas antes, outra equipe da PMCE havia apreendido o automóvel do homem, onde foram encontrados dois facas, uma carabina de pressão, acessórios sexuais e preservativos, o que levantou suspeitas e auxiliou na investigação.

O suspeito, que já possui histórico criminal com registros por lesão corporal e crime contra a dignidade sexual, foi levado para uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para prestar depoimento. As autoridades mantêm o caso em andamento e trabalham para esclarecer as circunstâncias do crime. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforça a importância das denúncias para fortalecer as ações de combate à violência na região.

Mulher é abordada e estuprada sob ameaça de arma, em Fortaleza

Uma mulher foi abordada e estuprada sob a ameaça de uma arma na madrugada desta segunda-feira (4), no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza. Imagens de câmeras de segurança registraram a abordagem do suspeito, que perseguia a vítima de carro enquanto ela caminhava pela avenida Fernandes Távora, por volta das 1h13. De acordo com o relato da vítima, o homem fez uma primeira tentativa de abordagem, pedindo o número de telefone dela, que recusou e seguiu seu caminho. No entanto, ele a interceptou mais à frente, dessa vez ameaçando-a com uma arma e obrigando-a a entrar no veículo.

A vítima descreveu que, durante todo o tempo, o agressor mantinha a arma apontada para ela e a ameaçava de morte, dizendo que deveria ficar em silêncio e “deixar ele fazer o que quisesse”. Após o ato, o homem ordenou que a vítima saísse do carro sem olhar para trás, aparentemente para impedir que ela identificasse a placa do veículo.

Abalada e com medo, a vítima relatou à equipe de reportagem do Cidade 190 que se sente envergonhada e teme sair de casa, tendo deixado o lar apenas para realizar exames médicos após a agressão. Ela registrou um boletim de ocorrência e reconheceu o suspeito ao ver uma foto dele fornecida pela polícia. A mulher, mãe de dois filhos, declarou esperar que o agressor seja preso o quanto antes para evitar que outras pessoas passem pelo mesmo trauma.

As imagens do incidente foram entregues à polícia, que está com as investigações em andamento.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio de nota oficial que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) está investigando um caso de estupro ocorrido, na madrugada desta segunda-feira (04), no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança (AIS 6) de Fortaleza. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também foi acionada para a ocorrência e fez buscas pela região. O caso está a cargo da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, que realiza as diligências.

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Mega-Sena: três apostas do CE ganham R$ 36 mil; prêmio principal vai a R$ 140 milhões

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Os números sorteados hoje foram: 07 – 09 – 25 – 37 – 57 – 59.

Três apostas realizadas no Ceará acertaram cinco números da Mega-Sena e ganharam R$ 36.233,07 em sorteio realizado na noite desta terça-feira (5). O valor do prêmio principal acumulou para R$ 140 milhões uma vez que não houve acertadores para a faixa de seis dezenas. As apostas acertadoras da quina no Ceará foram registradas em Fortaleza, Canindé e Ipu.

Este foi o décimo sorteio consecutivo sem ganhadores do prêmio principal.

Os números sorteados hoje foram: 07 – 09 – 25 – 37 – 57 – 59.

A quina teve 222 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 36.233,07. Já a quadra registrou 14.183 ganhadores, com prêmio de R$ 810,19 para cada.

O concurso 2.794 será realizado na quinta-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Em 2024, foram realizados 122 concursos da Mega-Sena e em 14 deles alguém levou o prêmio máximo.

Em 5 de outubro, uma aposta única de Petrolina (PE) ganhou sozinha R$ 52 milhões. Em 17 de setembro, outra aposta de Pernambuco, da cidade de de Timbaúba, também faturou sozinha R$ 82,1 milhões.

Além das apostas pernambucanas, duas apostas do Rio de Janeiro (RJ) dividiram R$ 29,8 milhões em 24 de agosto.

Ainda em agosto, no dia 20, Mega-Sena teve vencedor quando um bolão com 22 cotas que faturou R$ 62,1 milhões na terça-feira (20).

A principal loteria da Caixa saiu também em 30 de julho para três apostas, uma de São Paulo e duas de Minas Gerais, que dividiram R$ 102,6 milhões.

Ainda em julho, no dia 4, outras três apostas ganharam a bolada de R$ 162,7 milhões, uma do Rio de Janeiro e duas do Rio Grande do Sul.

Em 8 de junho, um bolão com 10 cotas faturou R$ 114,1 milhões, em Ponta Grossa (PR). A Mega-Sena saiu também em 11 de maio para uma aposta de Fundão, no Espírito Santo.

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Mulher foi morta por divergência em preço de programa cobrado a suspeito do crime

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Após o programa, ela teria cobrado R$ 400, em vez dos R$ 350 acordados.

O garçom Antônio Carlos Sousa Pereira, de 20 anos, foi indiciado pelo homicídio de Bruna Gonçalves, de 30 anos, ocorrido no dia 26 de outubro, em um imóvel no bairro Mucuripe, em Fortaleza. A investigação aponta que o crime foi motivado por uma disputa sobre o valor cobrado por um programa sexual. O suspeito, preso em flagrante, permanece detido após ter a prisão convertida para preventiva.

Na manhã do crime, moradores ouviram gritos e acionaram a Polícia Militar, que encontrou Bruna já sem vida e o suspeito com sangue nas mãos e roupas enquanto tentava fugir. Ao ser detido, Antônio Carlos confessou o crime, afirmando que agiu “por impulso e medo”. Segundo o relato do suspeito à polícia, ele havia marcado o encontro com Bruna por um site de acompanhantes e, após o programa, ela teria cobrado R$ 400, em vez dos R$ 350 acordados. Sem o valor em mãos, ele teria tentado pedir emprestado, sem sucesso, e afirmou que foi ameaçado por não poder pagar. Antônio Carlos declarou que, temendo por sua vida, pegou uma faca e atacou Bruna várias vezes.

Mulher foi morta por divergência em preço de programa cobrado a suspeito do crime

Após o crime, uma matéria veiculada pelo Portal GCMais citava uma possível gravidez de Bruna, baseada em declarações de seu ex-companheiro. No entanto, a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) esclareceu que o exame pericial no corpo da vítima não encontrou sinais de gravidez. A família, que só conseguiu reconhecer o corpo de Bruna seis dias depois do crime, revelou que ela deixa três filhos.

A investigação, conduzida inicialmente pelo 2º Distrito Policial, indiciou o suspeito por homicídio qualificado, devido ao motivo considerado torpe. O caso agora segue para o 9º Distrito Policial, que dará continuidade ao processo. A defesa de Antônio Carlos não foi localizada para comentar o caso, mas o espaço permanece aberto para futuras manifestações.

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Consumo de álcool causa 12 mortes por hora no Brasil

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Um estudo divulgado nesta terça-feira (5), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, chamado de Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi feito pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde. 

São levadas em conta as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números totais são de 104,8 mil mortes em 2019 no Brasil. Homens representaram 86% das mortes: quase a metade relacionam o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Mulheres são 14% das mortes: em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.

O estudo calcula também o custo do consumo de bebidas alcoólicas para o Brasil em R$ 18,8 bilhões em 2019: 78% (R$ 37 milhões) foram gastos com os homens, 22% com as mulheres (R$ 10,2 milhões). Do total, R$ 1,1 bilhão são atribuídos a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais R$ 17,7 bilhões são referentes aos custos indiretos como perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias.

“Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios. O levantamento também não considera os custos da rede privada de saúde, nem o total de perdas econômicas à sociedade. Portanto, embora quase 19 bilhões de reais por ano já seja uma cifra extremamente significativa, o custo real do consumo de álcool para a sociedade brasileira é provavelmente ainda muito maior”, diz Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo.

Na divisão por gênero, o custo do SUS com a hospitalização de mulheres por problemas ligados ao álcool é 20% do total. Um dos motivos é que o consumo de álcool pelas mulheres é menor. Na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), 31% das mulheres relataram ter consumido álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa, enquanto o percentual masculino foi 63%. Outro motivo é que as mulheres procuram mais os serviços de saúde e fazem exames de rotina. Desse jeito, são tratadas antes que tenham complicações mais graves.

Com informações da Agência Brasil.

Policial suspeito de facilitar entrada de celulares em presídio no CE chora em audiência e nega crime

Policial já tinha exercido cargo de gestão em outras unidades prisionais
O servidor público garantiu que nunca tinha sido preso, nem respondia a processo administrativo - A Polícia apreendeu um carro de luxo e R$ 45 mil em espécie que seriam do policial

O policial penal José Ramony Emanuel de Melo Costa, preso na última quinta-feira (31) por suspeita de liderar um esquema de venda de celulares em presídios no Ceará, chorou em audiência de custódia, realizada pela Justiça Estadual na sexta (1º), e negou cometer o crime e integrar uma facção criminosa.

"Eu sempre combati o crime. Eu não tenho vínculo com associação criminosa. Eu tenho fé em Deus que, quando eu sair daqui, vou provar e vou derrubar as pessoas que eu tava quase pegando".

Ao ser questionado sobre o seu histórico, o policial penal garantiu que nunca tinha sido preso, nem respondia a processo administrativo. "Eu sempre fui uma pessoa exemplar no trabalho.

Veja trechos da audiência

José Ramony foi detido no local de trabalho, por força de um mandado de prisão temporária, que foi convertida em prisão preventiva. O suspeito alegou que "não foi pego com nenhum ilícito" na ocasião.

Entretanto, na sequência da investigação, a Polícia apreendeu um carro de luxo da marca BMW, 10 chips, 6 aparelhos celulares, quase R$ 45 mil em espécie, 63 munições, carregadores e fones de ouvido.

Sobre a vida de luxo que Ramony era suspeito de ter, com dinheiro oriundo de corrupção, o policial penal afirmou que não entende "o sensacionalismo da mídia de falar que eu tinha uma vida de luxo. Passei um ano para pagar uma passagem".

Investigação contra o policial penal

O policial penal José Ramony Emanuel de Melo Costa, preso nessa quinta-feira (31) sob suspeita de liderar um esquema de venda de celulares em presídios no Ceará, estaria ajudando membros do Comando Vermelho (CV) a ordenarem crimes de dentro das unidades prisionais, conforme a investigação. Consta na investigação que em uma das negociações para a entrada ilegal de aparelhos em presídios, o policial recebeu R$ 35 mil em troca de três aparelhos, uma média de R$ 12 mil por cada. De acordo com o relatório, todos os internos identificados como 'compradores' de Ramony são integrantes ou simpatizantes da facção carioca CV.

Está ainda sob investigação a informação de que "os celulares introduzidos por Ramony e que tiveram como destino o interno de alcunha 'Das Cachorras' foram um meio para concretizar, ao menos, dois homicídios no exterior da Unidade Prisional, o que reforça a gravidade das condutas aqui investigadas".

A rotina de luxo levada por Ramony e exibida nas redes sociais junto à mudança de comportamento de internos na Unidade Prisional de Pacatuba levou outros agentes a "desconfiarem do colega de farda". No último mês de outubro, um grupo de policiais penais apresentou na Delegacia de Assuntos Internos (DAI) seis aparelhos apreendidos na unidade de Pacatuba, no dia anterior.

Relatório da DAI

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) disse ter determinado a instauração de processo disciplinar "para devida apuração do fato na seara administrativa".

Por nota, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) destaca "que apoia de forma integral e transparente o trabalho da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública. Por fim, a SAP reafirma o seu compromisso ininterrupto de combate ao crime".

Venda de sentenças: Filho de desembargador cearense é preso pela PF após 10 dias foragido

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Advogado Fernando Feitosa é condenado por facilitar esquema de venda de liminares e habeas corpus

O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa foi preso nesta terça-feira (5), após passar 10 dias foragido. A ação foi conduzida por agentes da Polícia Federal, que o encaminharam para Delegacia de Capturas (Decap), em Fortaleza. Ele estava foragido após ter mandado de prisão expedido em 25 de outubro pela 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Fernando é filho do desembargador cearense aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A ordem de prisão seguiu determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fernando Feitosa, 46 anos, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob pena de 19 anos, 4 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado, além de multa no valor de R$ 241.303,38 e custas processuais. A condenação foi em razão de participação em esquema de negociação de habeas corpus durante plantões do pai no TJCE. A investigação teve início em 2015, comprovando a participação do advogado na facilitação do esquema de venda de liminares e habeas corpus. Em 2019, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, pai de Fernando, foi afastado de suas funções, aposentado compulsoriamente - essa é a sanção administrativa máxima, aplicada no Tribunal de Justiça (TJ-CE) ou no CNJ. De acordo com o que as investigações descobriram, o advogado tinha um grupo de Whatsapp onde informava quando o pai estava de plantão, facilitando negociações ilícitas nesse período.

O ex-desembargador Carlos Feitosa foi preso em 2021

Respondendo a dois inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um por corrupção passiva e outro por concussão, o ex-magistrado foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado, numa das condenações. Na outra, ele foi sentenciado a três anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto. 

MP cobra do Governo implantação da biometria facial na Arena Castelão

Estádio Arena Casteão. 

Foto: Gov/CE.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), cobrou, segunda-feira (04), que o Governo do Estado adote medidas urgentes para implementar a biometria facial para o acesso de torcedores à Arena Castelão. No ofício, o Nudtor requereu que o Estado apresente, em até dez dias, cronograma de implementação do recurso tecnológico no estádio.

O Nudtor reforça, no documento, que a implantação da biometria facial em estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas é uma determinação da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). “Temos insistido para que o Governo do Estado, em conjunto com os órgãos responsáveis, apresente o cronograma de aquisição e instalação dos materiais e equipamentos necessários para implantação do serviço digital”, destaca o promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França. Conforme o Nudtor, o Estado havia informado anteriormente que apenas existe um processo de contratação, sem informações complementares a respeito da finalização das etapas.

A solicitação também leva em conta o prazo estabelecido pela legislação, a qual determina que a implantação da nova tecnologia deve ser concluída até 14 de junho de 2025. Dessa forma, o MP cobrou que o referido plano contenha prazos definidos e especificações detalhadas sobre a execução dos serviços, para garantir, assim, que a lei seja cumprida e a segurança seja observada no estádio. O descumprimento do prazo poderá implicar no ajuizamento de ações judiciais e possivelmente na suspensão das atividades da Arena Castelão.

Fonte: MPCE.

Câmara aprova projeto que criminaliza fotografia debaixo das roupas sem permissão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que torna crime a prática de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o consentimento da pessoa, seja em locais públicos ou privados. O texto agora segue para o Senado.

A notícia é do R7. Esse ato é conhecido como upskirting em inglês. Atualmente, o Código Penal prevê que é crime o registro não autorizado da intimidade sexual. O projeto altera trechos da Lei Carolina Dieckmann.

A nova proposta especifica que essa prática será considerada crime mesmo que a vítima esteja vestida e que o registro não exponha explicitamente partes íntimas.

O texto também criminaliza a prática de montagem de fotos, áudios ou vídeos para inserir alguém em cenas de nudez ou atos sexuais.