Delegado com formação no Ceará se torna 1º brasileiro a chefiar a Interpol

O delegado Valdecy Urquiza foi escolhido pela maioria dos 196 países membros e assumirá o cargo na próxima quinta-feira (7)

O delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi confirmado nesta terça-feira (5) como novo secretário-geral da Interpol, a maior organização policial do mundo. A votação ocorreu durante a Assembleia-Geral da entidade em Glasgow, na Escócia, e marca a primeira vez em 100 anos que um brasileiro comandará a instituição.

Urquiza foi escolhido pela maioria dos 196 países membros e assumirá o cargo na próxima quinta-feira (7), ao término do mandato do atual secretário-geral, Jürgen Stock, da Alemanha. A eleição, feita em junho pelo Comitê Executivo da Interpol em Lyon, foi ratificada oficialmente nesta terça-feira, garantindo a Urquiza um mandato até 2029.

A campanha que levou à eleição de Urquiza foi feita em um esforço conjunto da PF, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e teve como principal foco a prioridade do Brasil no combate ao crime organizado transnacional. Durante o discurso, o tema foi abordado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

"Hoje, o crime é uma ameaça para todas as nações, independentemente da geografia, dos níveis de desenvolvimento e dos sistemas de governo. Por essa razão, usamos uma palavra como mantra no combate ao crime no Brasil: integração. E nenhuma outra agência internacional está melhor posicionada do que a Interpol para a tarefa de melhorar as parcerias em todo o mundo e em todos os seus formatos”, disse. 

A Interpol, ou Organização Internacional de Polícia Criminal, é a maior entidade policial do mundo. Sua principal função é facilitar a cooperação internacional entre as forças policiais, apoiando o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, terrorismo, crimes cibernéticos e tráfico de pessoas.

Com sede em Lyon, a Interpol promove o compartilhamento de informações e dados sobre crimes e criminosos, oferece suporte técnico e operacional e coordena operações conjuntas, visando aprimorar a segurança global e a eficácia no combate ao crime organizado. 

Quem é Urquiza

Valdecy Urquiza, de 43 anos, é delegado da Polícia Federal desde 2007 e possui experiência em cooperação internacional. Nascido em São Luís, no Maranhão, formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), no Ceará. Ele também é ex-aluno da Academia Nacional do FBI, em Quantico, Virgínia, EUA.

Em 2021, Urquiza foi eleito vice-presidente das Américas do Comitê Executivo da Interpol. Ele já atuou como Diretor-Adjunto para Comunidades Vulneráveis e Diretor de Combate ao Crime Organizado da Secretaria-Geral da Interpol em Lyon, na França, onde implementou estratégias de combate ao tráfico de pessoas.

Mulher é abordada e estuprada sob ameaça de arma, em Fortaleza

Foto: Reprodução
De acordo com o relato da vítima, o homem fez uma primeira tentativa de abordagem, pedindo o número de telefone dela, que recusou e seguiu seu caminho

Uma mulher foi abordada e estuprada sob a ameaça de uma arma na madrugada desta segunda-feira (4), no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza. Imagens de câmeras de segurança registraram a abordagem do suspeito, que perseguia a vítima de carro enquanto ela caminhava pela avenida Fernandes Távora, por volta das 1h13. De acordo com o relato da vítima, o homem fez uma primeira tentativa de abordagem, pedindo o número de telefone dela, que recusou e seguiu seu caminho. No entanto, ele a interceptou mais à frente, dessa vez ameaçando-a com uma arma e obrigando-a a entrar no veículo.

A vítima descreveu que, durante todo o tempo, o agressor mantinha a arma apontada para ela e a ameaçava de morte, dizendo que deveria ficar em silêncio e “deixar ele fazer o que quisesse”. Após o ato, o homem ordenou que a vítima saísse do carro sem olhar para trás, aparentemente para impedir que ela identificasse a placa do veículo.

Abalada e com medo, a vítima relatou à equipe de reportagem do Cidade 190 que se sente envergonhada e teme sair de casa, tendo deixado o lar apenas para realizar exames médicos após a agressão. Ela registrou um boletim de ocorrência e reconheceu o suspeito ao ver uma foto dele fornecida pela polícia. A mulher, mãe de dois filhos, declarou esperar que o agressor seja preso o quanto antes para evitar que outras pessoas passem pelo mesmo trauma.

As imagens do incidente foram entregues à polícia, que está com as investigações em andamento.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio de nota oficial que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) está investigando um caso de estupro ocorrido, na madrugada desta segunda-feira (04), no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança (AIS 6) de Fortaleza. 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também foi acionada para a ocorrência e fez buscas pela região. O caso está a cargo da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, que realiza as diligências.

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Como receber o Auxílio Cesta Básica no CRAS? Veja quem tem direito e como ter acesso

Foto: Reprodução
Iniciativa visa proporcionar auxílio direto e efetivo, sendo operacionalizada de diferentes formas, a depender das políticas de cada município

Em meio a crescentes desafios econômicos e sociais, muitas famílias brasileiras enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada. Nesse contexto, o programa de cesta básica oferecido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se destaca como um importante recurso governamental de assistência, destinado a suprir as necessidades alimentares das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A seguir, saiba como receber o Auxílio Cesta Básica no CRAS.

A iniciativa visa proporcionar auxílio direto e efetivo, sendo operacionalizada de diferentes formas, a depender das políticas de cada município. Em algumas regiões, as famílias beneficiárias recebem um cartão específico, conhecido como “cartão cesta básica”, que é recarregado mensalmente com valores entre R$ 200 e R$ 400, permitindo a compra de alimentos e itens essenciais. Já em outros locais, o CRAS oferece uma cesta básica física, composta por itens como alimentos não perecíveis, produtos de higiene e limpeza. Essa variação depende dos recursos municipais e da estrutura de cada região, uma vez que o programa não possui regulamentação federal única.

Para ter acesso ao benefício, a inscrição e a atualização no CadÚnico são requisitos obrigatórios, uma vez que é por meio desse cadastro que as equipes de assistência social do CRAS identificam as famílias em maior vulnerabilidade. As famílias que cumprem os critérios estabelecidos podem ser convocadas diretamente pelo CRAS para receber o auxílio, seja por meio do cartão recarregável ou da cesta básica física.

Como receber o Auxílio Cesta Básica no CRAS?

Os interessados em se inscrever no programa devem procurar o CRAS de sua cidade com os documentos necessários, que incluem:

• Documento de identificação (RG e CPF) de todos os membros familiares;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda familiar, se houver;
• Comprovante de matrícula escolar para crianças em idade escolar.

Esses documentos permitem que o CRAS realize uma avaliação criteriosa, determinando se a família se enquadra nos requisitos do programa. Caso a família seja contemplada, o CRAS entra em contato para orientar sobre o procedimento de retirada do benefício, seja através do cartão ou da cesta básica física.

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De Fortaleza a Chaval: Mulher é presa pela PRF em ônibus levando tabletes de maconha para o interior do Ceará

Foto: Divulgação / PRF
Ela admitiu que integra uma facção criminosa e que estava levando a droga para Martinópole

Uma mulher de 23 anos foi presa na noite desta segunda-feira (4), por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transportando 3,14 kg de maconha em um ônibus intermunicipal no Ceará. O ônibus trafegava pela linha Fortaleza-Chaval, com a captura tendo ocorrido no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Conforme informado, os agentes faziam uma abordagem ao ônibus por volta das 21h55, no quilômetro 12 da BR-222. Durante a fiscalização, a mulher chamou a atenção dos policiais pelo nervosismo. Quando foi questionada, disse não estar transportando nenhuma bagagem – no entanto, os policiais localizaram uma mochila sob o assento da passageira, onde foram encontrados três tabletes de maconha.

Mulher é presa pela PRF em ônibus levando tabletes de maconha para o interior do Ceará

Ainda falando com os policiais, a suspeita admitiu que recebeu a droga no município de Caucaia e que pretendia levá-la até o município de Martinópole, no interior do estado.

A mulher, que é natural de Caucaia, informou também que é integrante de uma facção criminosa atuante na região e que já tem antecedentes criminais por roubo, tráfico de drogas e receptação. Com isso, ela foi presa em flagrante pelos agentes de segurança e então encaminhada para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuada por tráfico de drogas.

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Mulher é presa por fala racista, e marido vê perseguição por ser bonita

Uma psicóloga foi presa em Goiânia, no sábado (2), após chamar um técnico de futebol infantil de macaco. Em sua defesa na delegacia, o marido dela afirmou que a esposa sofria perseguição por ser bonita e bem-sucedida.

Laryssa Brasil Bassanesi proferiu a ofensa enquanto acompanhava uma partida do filho em um campeonato na região. “Os denunciantes disseram que ela proferiu ofensas contra o técnico adversário, chamando ele de macaco várias vezes para várias testemunhas”, disse o delegado Humberto Teófilo.

A PM-GO foi acionada, mas a mulher já havia ido embora quando os agentes chegaram. Ela foi presa pouco depois na casa dela, no bairro Setor Marista, na capital.

“Ela falou que foi mal interpretada, disse que estava muito nervosa”, afirmou o delegado. “O marido disse que, como ela é bonita, ela estava sendo vítima de perseguição por inveja porque eles são bem-sucedidos”, acrescentou.

A psicóloga foi solta após audiência de custódia.

Em um vídeo gravado por testemunhas, Laryssa confirma que falou “macaco”, mas nega a intenção racista. “Estavam três meninos do time deles, e eles, técnicos, ficam gesticulando. Eu falei assim: ‘Olha lá, eles ficam parecendo macaco’. Aí, ele está achando que eu falei contra a pessoa dele, contra a pele. Eu já pedi desculpas”, se defendeu.

Uol

INSS monta força-tarefa para atender beneficiários com BPC bloqueado

Mministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) montará uma força-tarefa por 90 dias para atender as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado recentemente. A suspensão atingiu os beneficiários que não se inscreveram ou não atualizaram informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Apesar de ser um benefício social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o BPC é pago pelo INSS. Após um aumento na procura de informações sobre o desbloqueio nos últimos dias, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinaram o mutirão de servidores das agências do INSS.

Nas agências do INSS, o beneficiário obterá informações sobre a revisão e registrará o comparecimento à agência da Previdência. Além do atendimento presencial nas agências, o beneficiário pode ligar na Central de Atendimento 135 e informar que a atualização ou a inscrição do CadÚnico está em andamento. Em todos os casos, o benefício é desbloqueado em até três dias.

Nos dois casos, comparecimento à agência ou ligação para o 135, o beneficiário terá um prazo para ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde reside. Apenas nos postos do Cras, é possível se inscrever no CadÚnico ou atualizá-lo. O prazo é de 45 dias nos municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias para os municípios com mais de 50 mil habitantes. Quem não comparecer ao Cras terá o BPC suspenso.

Segundo o INSS, serão convocados extraordinariamente os servidores lotados na Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs), inclusive os que estão em regime de teletrabalho parcial ou integral. A portaria com as orientações aos servidores foi publicada em boletim interno do órgão nesta sexta-feira (1º). As superintendências regionais do INSS avaliarão as unidades precisam de suporte adicional de servidores ao longo dos 90 dias de atendimento reforçado.

Balanço

Desde agosto está em andamento um programa de revisão de BPC sem atualização cadastral há mais de 48 meses (quatro anos) e também das pessoas não inscritas no CadÚnico. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, até 1,25 milhão de benefícios podem ser revistos.

Até o último dia 28, de 505 mil pessoas sem inscrição no CadÚnico, 200 mil atualizaram os dados. Em relação aos cadastros desatualizados, 640.686 benefícios foram revisados. Desse total, 71.237 tomaram ciência da notificação, e outras 73.197 atualizaram as informações espontaneamente. No entanto, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras. Esses pagamentos também podem ser bloqueados.

Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. Os beneficiários que moram em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

Quem tem direito

Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordena e repassa o dinheiro do benefício, com o INSS operando o pagamento nas agências.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ser feito no município onde o beneficiário resida, antes mesmo de fazer o requerimento.

Por não se tratar de aposentadoria, o BPC não exige contribuição para o INSS. O BPC não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte.

Fonte: Agência Brasil

Diplomação dos eleitos em 2024 deve ocorrer até 19 de dezembro

Foto: Reprodução/TSE.
Finalizadas as votações do 1º (6 de outubro) e do 2º turno (27 de outubro) das Eleições Municipais de 2024, algumas etapas devem ser cumpridas até que a Justiça Eleitoral possa emitir o diploma à candidata ou ao candidato eleito para o cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O diploma é o documento que atesta que a candidata ou o candidato foi eleito e está apto a tomar posse no cargo.

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE informa que a solenidade de diplomação dos eleitos no município de Fortaleza será dia 19 de dezembro. O horário ainda não foi divulgado.

A emissão dos diplomas das eleitas e dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador é feita pela junta eleitoral do município. O diploma será assinado pelo presidente do órgão responsável pela emissão e será entregue a todos os eleitos, inclusive aos suplentes.

De acordo com o artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome da pessoa eleita, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juízo ou do Tribunal Eleitoral.

O que é a diplomação?

A diplomação é o ato de entrega dos diplomas devidamente assinados às pessoas eleitas e aos suplentes. Isso só ocorre após a totalização dos votos, verificação das pessoas eleitas e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

A partir da diplomação, a candidata ou o candidato eleito passa a estar apto a tomar posse no cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador para o qual foi eleito. A diplomação dos eleitos será feita também pelas juntas eleitorais de cada cidade.

No caso das eleições presidenciais, a assinatura do diploma e a diplomação são feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promove a assinatura dos diplomas e realiza a diplomação dos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital (DF).

Prazo

A diplomação das candidatas e candidatos eleitos no pleito de 2024 deve ocorrer até o dia 19 de dezembro deste ano, conforme o calendário eleitoral.

Fonte: TSE.

Telebras admite ‘pedalada’ e prevê rombo de mais R$ 184 milhões

A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.

Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. 

Fora das regras, pode:

• aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
• acumular dívidas para a União;
• distorcer resultados fiscais;
• consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

“Partes interessadas” foram avisadas

Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:

• em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
• em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás

A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.

Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.

A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.

Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.

A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.

Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025

A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.

A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.

Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.

Estatal aumentou despesas no último ano

Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.

Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.

A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.

UOL

Homem aciona Procon após pagar Tinder por 4 anos e não conseguir encontros

Um usuário do Tinder acionou o Procon de Porto Alegre (RS) por não conseguir, em quatro anos, marcar encontros por intermédio do aplicativo de relacionamento, mesmo na modalidade paga.

Usuário alega que paga o Tinder para ter o perfil impulsionado e, ainda assim, não marca encontros. A reclamação foi registrada em outubro, segundo o diretor do órgão na capital gaúcha, Rafael Gonçalves. A identidade do assinante foi preservada.

Homem questiona a qualidade do serviço pago. Nos anúncios, a plataforma alega que pagar para ter o perfil impulsionado aumenta as chances de encontrar um “date”, ou seja, de marcar um encontro para se conhecer pessoalmente.

Procon notificou a plataforma de relacionamentos, que tem até o dia 7 de novembro para se manifestar a respeito da reclamação do assinante. Desde 2016, o Tinder proporciona aos seus usuários a função do “Tinder Boost”. Na prática, a pessoa pode pagar um valor para ter seu perfil impulsionado na região em que se encontra por um determinado período de tempo, mas não é garantia de que vai rolar “match”, ou seja, de que haverá interesse de outros usuários naquele perfil em específico.

Plataforma também tem outras opções de modelo por assinatura. Entre outros, o assinante pago pode ver quem curtiu seu perfil antes do match. Entretanto, assinar qualquer modalidade não garante o match, apenas que aumenta as chances de conhecer alguém na plataforma.

Com informações de Splash, UOL

Parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito poderá ir para o SUS

Prever a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o tema do Projeto de Lei 3794/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passa a definir que os valores que aplique-se os valores que se arrecada com a cobrança de multas de trânsito exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e em ações e serviços de saúde pública vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com o PL, se aprovado, do total arrecadado com as multas de trânsito, 20% (vinte por cento) serão destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde pública, prioritariamente para atendimento a vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa

Conforme o deputado, o SUS absorve grande parte dos custos com o tratamento de vítimas de trânsito, que demandam atendimentos emergenciais, internações, cirurgias, e outros procedimentos de alta complexidade.

“Assim, além de promover a conscientização e melhoria no trânsito, a proposta busca garantir que uma parcela dos recursos arrecadados com as infrações de trânsito seja aplicada diretamente na saúde pública, aliviando a pressão financeira sobre o SUS e melhorando o atendimento à população”, explica.

Para ele, a alteração proposta ao artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro se faz necessária. O objetivo é aprimorar o uso dos recursos das multas de trânsito. “Dessa forma, trazendo benefícios diretos para a sociedade, tanto na segurança viária quanto na saúde pública”, conclui.

Portal do Trânsito