Advogado e irmã servidora de fórum no Ceará são condenados à prisão por ligação com a facção PCC

Advogado e irmã, servidora do Fórum de Independência, no interior do Ceará, são réus em um processo que tramita na Vara de Delitos de Organizações Criminosas

A servidora também foi sentenciada à perda do cargo público, mas pode recorrer - A pena total dos 10 acusados soma 119 anos de reclusão

Um advogado, uma servidora pública de um fórum no Interior do Ceará e outros oito acusados de ligação com a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenados à prisão pela Justiça Estadual, no último dia 23 de outubro. A servidora também foi sentenciada à perda do cargo público, mas pode recorrer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (30).

119 anos de reclusão foi a pena total dos dez réus, que foram condenados, conforme a participação individual, pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de arma de fogo. Apesar das condenações, quatro réus foram absolvidos de algumas acusações. Durante o processo, as defesas dos réus negaram o cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o advogado Wangleyson de Oliveira Brito e a sua irmã, a servidora pública do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Helena Oliveira Loiola, se utilizavam da função pública da acusada no Fórum de Independência para favorecer a organização criminosa em processos criminais. Helena passaria informações privilegiadas e agilizaria a movimentação dos processos, a pedido do irmão.

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) chegou à organização criminosa a partir de uma investigação contra Gracias Rodrigues de Morais, conhecido como 'Irmão Cipriano', que seria o líder da facção PCC em Independência (e que responde a outro processo). Uma das pessoas condenadas à prisão foi a sua companheira, Maria Edilene Alves Feitosa. Os investigadores encontraram conversas que revelaram negociações de drogas e de armas de fogo.

Perda do cargo público 

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas também determinou, no último dia 23 de outubro, a "perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público da ré Helena Oliveira Loiola, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena". Porém, a servidora pode recorrer em liberdade e a medida deve aguarda o trânsito em julgado do processo, segundo a decisão judicial.

Helena Loiola já havia sido demitida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas recorreu da decisão à Segunda Instância. No dia 2 de outubro deste ano, o TJCE emitiu decisão em que o recurso foi "conhecido e provido, para anular a decisão de demissão devido à inobservância do contraditório e da ampla defesa".

CONFIRA AS PENAS

Wangleyson de Oliveira Brito > Condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão, por integrar organização criminosa.

Helena Oliveira Loiola - Condenada a 8 anos de reclusão, por integrar organização criminosa.

Porta-aviões da Marinha do Brasil foi afundado no Atlântico após navegar sem rumo por 6 meses

Após anos como símbolo de poder da Marinha do Brasil, o porta-aviões São Paulo encontrou em 2023, um final inesperado no fundo do Atlântico: afundado a 5 mil metros de profundidade e 350 km da costa brasileira. O que poderia ser apenas mais um desmonte naval tornou-se um drama internacional, marcado por proibições, desperdício de recursos e perigos ambientais.

Como um navio vendido por R$ 10 milhões gerou um gasto de mais de R$ 37 milhões para ser afundado? Descubra a jornada sem rumo do porta-aviões São Paulo da Marinha do Brasil e os detalhes dessa operação que divide opiniões e revela os desafios ambientais e logísticos brasileiro.

Marinha gastou R$ 37,2 milhões para afundar porta-aviões desativado São Paulo, que havia sido vendido por R$ 10 milhões

A Marinha do Brasil enfrentou um custo surpreendente ao afundar o porta-aviões São Paulo, o maior navio de guerra do país, que, após ser desativado, teve seu casco vendido por R$ 10 milhões. No entanto, após meses de dificuldades e custos, o que restou da embarcação foi afundado no Oceano Atlântico, a 350 km da costa brasileira, com uma profundidade de 5 mil metros.

Esse processo custou mais de R$ 37,2 milhões e envolveu 298 militares em uma operação complexa. O navio partiu do Rio de Janeiro rumo à Turquia em 2022, onde seria desmontado e reciclado. No entanto, autoridades turcas impediram a atracação, alegando preocupações ambientais, especialmente devido ao uso de amianto em sua estrutura. A decisão inesperada de barrar o São Paulo iniciou uma série de eventos que fizeram a embarcação retornar ao Brasil.

Ao retornar, os portos brasileiros também negaram abrigo ao porta-aviões São Paulo. Sem um destino seguro, a Marinha ficou com a responsabilidade de lidar com a embarcação. O casco, que navegava em círculos na costa de Pernambuco, causou preocupação ambiental e de segurança, obrigando as autoridades brasileiras a tomar uma decisão final sobre o destino do navio.

Brasil comprou o porta-aviões São Paulo por US$ 12 milhões

O porta-aviões São Paulo possui uma longa história naval. Construído na França nos anos 1950, era originalmente conhecido como Foch, sendo uma importante unidade da Marinha Francesa, participando de eventos globais, como testes nucleares no Pacífico e missões na África e Oriente Médio. Em 2000, o Brasil comprou o porta-aviões por US$ 12 milhões. No entanto, em 2005, um incêndio acelerou o declínio da embarcação, levando à sua desativação.

Em 2021, o casco foi vendido ao estaleiro turco Sök Denizcilik por R$ 10 milhões. A empresa turca, com certificação europeia para reciclagem de navios, tinha planos de desmontá-lo para sucata. Contudo, em 2022, antes que pudesse chegar ao seu destino, autoridades ambientais turcas barraram a entrada do São Paulo no Mediterrâneo, devido à presença de amianto em sua estrutura. O material, um isolante térmico eficiente, é altamente cancerígeno e foi amplamente utilizado em navios antigos.

Consequentemente, a embarcação retornou ao Brasil. Mas, enquanto era rebocada, a responsabilidade sobre o casco se tornou um dilema jurídico e logístico. Após a venda do porta-aviões da Marinha do Brasil para a Sök Denizcilik, a propriedade passou temporariamente para a transportadora MSK Maritime, que arcou com os custos do reboque. Mesmo assim, os custos de manutenção e os problemas logísticos acumulados fizeram com que a empresa renunciasse à propriedade do casco.

Por isso, a Marinha Brasileira precisou assumir novamente o controle do São Paulo, agora um problema ambiental e logístico. A embarcação navegou sem rumo fixo durante seis meses, gerando altos custos para todos os envolvidos. A MSK estimou os prejuízos em R$ 5 milhões, com uma possível escalada para R$ 10 milhões, o que intensificou o impasse sobre o que fazer com o porta-aviões.

A operação de afundamento do porta-aviões da Marinha custou R$ 37,2 milhões aos cofres brasileiros

Finalmente, a decisão de afundar o São Paulo foi tomada em fevereiro de 2023. Segundo a Marinha, uma área segura foi selecionada para o afundamento pelo Centro Hidrográfico da Marinha, longe da zona econômica exclusiva brasileira e livre de riscos ambientais. Localizada a 350 km da costa e com profundidade superior a 5 mil metros, essa área foi escolhida para evitar impactos ambientais e proteger o litoral.

A operação de afundamento do porta-aviões custou R$ 37,2 milhões aos cofres brasileiros, um valor muito superior ao que a Marinha recebeu pela venda inicial. Esse montante foi necessário para cobrir a logística e segurança da operação, além do envolvimento direto de quase 300 militares, uma mobilização significativa para dar fim ao São Paulo.

A presença de amianto foi um dos principais pontos de debate. Material comum em porta-aviões antigos da Marinha, ele era amplamente usado como revestimento térmico em áreas de alta temperatura, como válvulas e salas de máquinas. O avanço da tecnologia nuclear e a introdução de catapultas eletromagnéticas em porta-aviões modernos eliminaram a necessidade do amianto, tornando-o obsoleto, mas seus riscos ambientais persistem.

Com informações de Revista Sociedade Militar

Governo libera R$ 6 milhões para Zé Ramalho via Rouanet

O Ministério da Cultura aprovou a captação de quase R$ 6 milhões, por meio da Lei Rouanet, para o tour Show de Sucessos, do cantor Zé Ramalho.

A verba será investida em apresentações musicais, disponibilização online de material educativo relacionado ao repertório da turnê, além de oferecer bolsas de estágio em Produção Cultural.

O valor exato aprovado é de R$ 5,97 milhões, que deverão ser captados até o dia 31 de dezembro. As informações são do Radar, da Veja.

Neto Leite deixa a banda Mastruz com Leite após 34 anos no grupo de Emanoel Gurgel; saiba o motivo

Um dos nomes icônicos do forró, o cantor e sanfoneiro Francisco José Leite Filho, conhecido nacionalmente por Neto Leite, 60, confirmou à coluna que pediu desligamento da banda Mastruz com Leite. Ele contou que cumpre agenda no grupo até o final do mês de novembro.

Ao todo, Neto Leite passou 24 anos na banda Mastruz com Leite, e 10 no grupo Catuaba com Amedoim — ambas do empresário Emanoel Gurgel.

Uma das canções que ficou marcada na voz do forrozeiro foi o hit “Saga de Um Vaqueiro”, letra da compositora Rita de Cássia.

Segundo o artista, o que fez com ele deixasse o Mastruz foram as longas viagens pelo Brasil: “Estava um pouco cansado”. Anualmente, a banda cumpre agenda em diferente regiões do país.

Ainda segundo o cantor, ele não irá deixar de realizar apresentações. “Já tenho projeto solo articulado. Devo começar agenda de shows em dezembro”, adiantou o forrozeiro.

Conforme Neto Leite, o foco do novo trabalho serpa voltado para apresentações pelo nordeste. As informações são do Diário do Nordeste.

Esquerda tem pior resultado eleitoral no país desde 2000

Os partidos de esquerda tiveram o seu pior desempenho nos maiores colégios eleitorais do País desde 2000. PT, PSB e PDT vão governar, juntos, apenas 9,7% das cidades com mais de 200 mil eleitores.

Os dados, obtidos com exclusividade pelo Estadão, foram levantados pelo cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), que analisou a performance histórica dos partidos no “G103”, grupo que reúne as 103 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, onde há possibilidade de segundo turno.

Esses municípios, apelidados de “PIB eleitoral” pelo pesquisador especialista em estudos eleitorais e legislativos, concentram 40% do eleitorado do País e funcionam como uma vitrine para projetar lideranças e forças partidárias no quadro político nacional, com repercussão nas eleições proporcionais.

“Observamos um estreitamento partidário nesse conjunto de cidades. Em 2020, eram 19 partidos com representantes nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 2024, o número de legendas caiu para 13, uma redução de 31,5%”, afirma Medeiros.

Segundo ele, o retrato eleitoral desta eleição revela que o centro e a direita dominam os grandes centros urbanos do País, enquanto a esquerda ficou com capilaridade reduzida nos municípios de grande porte.

Entre os partidos de esquerda, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o melhor resultado: conquistou seis cidades com mais de 200 mil habitantes, entre elas Fortaleza (CE), única capital que será governada pelo partido, Mauá, no ABC paulista, Juiz de Fora (MG) e Pelotas, no Rio Grande do Sul. Há 24 anos, a legenda de Lula tinha nomes à frente de 22 grandes cidades. O PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o PDT só governarão dois municípios do G103. As informações são da Tribuna do Norte.

Mudanças no Pix: entenda o que muda a partir de hoje, 1º; Transferência de R$ 200 para novos aparelhos é uma delas

As novas regras do Pix passam  valer a partir de hoje (1º/11). O Banco Central (BC) estabeleceu uma série de mudanças para reforçar os mecanismos de segurança da modalidade de pagamento instantâneo.

Em vigor no Brasil desde novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do BC.

Da alteração de limite em dispositivos ao monitoramento de clientes suspeitos de fraudes, confira abaixo as alterações na funcionalidade do Pix. Todas elas estão presentes na resolução BCB nº 403, publicada em 22 de julho.

Novas regras do Pix

Limites em novos dispositivos

Umas das principais novidades são os novos limites de segurança para as operações via Pix. A partir de agora, as transferências iniciadas em um novo dispositivo não podem exceder o valor de R$ 200. Além disso, fica restrito a R$ 1.000 o limite diário das transações feita por meio de celulares e computadores sem cadastrado em instituições financeiras.

Para fazer transferências acima desses valores, é necessário cadastrar os aparelhos nos bancos. Essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação via Pix. Por outro lado, não há alterações para os celulares e computadores que já usados nesse tipo de operação.

Outras novidades

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nessa terça-feira (29/10), que o Pix por aproximação será disponibilizado a partir da próxima semana. A previsão é de que o lançamento ocorra na próxima segunda-feira (4/11).

Metrópoles

Lula: “criminoso quer decidir até onde ficará preso”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu nesta quinta-feira (31) a falta de rigor na punição de criminosos no Brasil. Segundo ele, é uma reclamação recorrente dos governadores que “a polícia prende e a Justiça solta”. Além disso, quando o bandido fica preso, ele escolhe até o presídio onde ficará cumprindo pena.

A declaração foi dada em reunião com os Três Poderes, os estados e o Distrito Federal para a criação de uma “proposta definitiva” de combate ao crime organizado. Em reunião para apresentação do texto do governo federal com mudanças na estrutura da segurança pública no país, Lula afirmou que a ampliação do crime organizado pode ser “incontrolável” se não houver discussão ampla sobre o tema.

“Essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da Federação e todos que estão envolvidos direta ou indiretamente nisso. Estamos dispostos a discutir quantas horas forem necessárias, em quantas reuniões forem necessários, através dos nossos secretários e dos representantes no poder Judiciário, para apresentar uma proposta definitiva de combate ao crime organizado”, destacou.

O presidente declarou que o crime organizado tem conseguido emplacar cargos eletivos. “Sei que cada governador tem seus problemas e soluções, mas o que a gente está notando, efetivamente, é que o crime organizando está crescendo, as organizações nas cadeias estão crescendo. Quando se fala em Comando Vermelho e PCC, eles estão em quase todos os estados, disputando eleição, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para usar cargos importantes nas instituições brasileiras”, apontou o petista.

Loja prestes a inaugurar é arrombada por criminosos e tem prejuízo estimado em R$ 35 mil

Foto: Reprodução

Estabelecimento situado na Av. Monsenhor Tabosa foi invadido por criminosos na madrugada

Uma loja ainda em fase de conclusão foi arrombada por três criminosos na madrugada desta quarta-feira (30), na Avenida Monsenhor Tabosa, na Praia de Iracema, em Fortaleza. Três suspeitos chegaram ao local com um carrinho de reciclagem, e, em um trabalho orquestrado, conseguiram forçar e levantar o portão do estabelecimento. Utilizando um maçarico para quebrar a fechadura, os homens acessaram o interior da loja, de onde levaram diversos produtos e aparelhos eletrônicos, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil ao proprietário.

Segundo relatos, a loja tinha previsão de inauguração para novembro e o ataque frustra não só a estreia do novo ponto de vendas, mas também representa uma perda significativa para o dono, que lamentou o ocorrido. Ele também revelou que comerciantes vizinhos na região já foram vítimas de arrombamentos semelhantes, o que vem gerando apreensão entre os empreendedores locais.

GCMais

Volta do DPVAT? Saiba como será a cobrança do imposto a partir de 2025

A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.

Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.

Este ano, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.

“Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. São cerca de 400 mil pessoas por ano que recorrem, que fazem jus a esse instrumento, e é justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem as suas vidas”, afirma Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.

Pela lei, os estados tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica e fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. Mas apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.

Isso não quer dizer que os motoristas do restante do país ficarão isentos. Segundo a lei, nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do seguro terá de ser feito diretamente na Caixa.

A Associação Nacional dos Detrans explica que os estados não podem optar por não cobrar o seguro. Sem o pagamento, o motorista não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular.

“O SPVAT é um encargo federal, cobrado pela Caixa Econômica Federal, e é ela que vai lançar lá nos sistemas da Senatran, onde tem todas as informações dos veículos do Brasil, as informações sobre quitação ou não deste seguro. A lei que criou o SPVAT diz que, se este débito estiver em aberto, não é possível gerar o licenciamento”, explica Givaldo Vieira – presidente da Associação Nacional dos Detrans.

Dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. O motorista recebe sete pontos na carteira, paga multa de R$293 e pode ter o veículo apreendido. 

As informações são do g1.

PT de Lula e PL de Bolsonaro se unem no apoio a Hugo Motta para presidir a Câmara Federal

Em Brasília, a política une ferrenhos adversários com uma facilidade maior do que nos Estados e Municípios no caso das disputas eleitorais.

O PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro estão unidos no apoio à candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para presidir a Câmara dos Deputados.

Motta é o candidato do atual presidente Arthur Lira (PP-AL) e já é favorito ao pleito.