Está na Assembleia Legislativa do Estado, a mensagem encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025, com a previsão de arrecadação, no total de R$ 41 bilhões e 300 milhões, e com a despesa de pessoal gastará o montante de R$ 20 bilhões e 700 milhões, além de R$ 1 bilhão de juros e encargos da dívida, e mais R$ 13 bilhões e 800 milhões com “Outras Despesas Correntes”, ou gastos com o custeio da máquina pública. Assim, somente em três rubricas, pessoal, juros e os gastos com energia, telefonia, gasolina e outros, o Estado gastará 85% do que acredita que arrecadará.
O Estado do Ceará, segundo os números conflitantes do Portal da Transparência, tem próximo de 90 mil servidores em atividades, pouco mais de 40 mil aposentados e 19 mil pensionistas. Neste ano, os gastos com a folha se aproximará dos R$ 20 bilhões, indicando que, com a previsão do próximo ano, o Governo não está computando majoração salaril.
Textualmente, diz o governador na mensagem que acompanha o projeto de da LOA, que “na elaboração da proposta orçamentária para 2025, a Receita referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foi estimada considerando os indicadores econômicos, o esforço de arrecadação do Estado e a otimização da gestão tributária. Além disso, foram consideradas as alternativas de financiamentos por meio de concessões, parcerias, operações de crédito, cooperação com o Governo Federal e parceiros privados. Isso tudo para garantir e manter o equilíbrio fiscal que o Ceará vem conquistando ao longo dos últimos anos.
Na composição das Despesas da Proposta Orçamentária de 2025, destaca-se o gasto com pessoal onde foi alocado montante da ordem de R$ 20,7 bilhões no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais. Isso representa os salários dos servidores e todos os benefícios já concedidos nesse Governo, bem como a realização de concursos, o que contribui para a constante ampliação dos serviços públicos prestados pelo governo. O Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de maneira responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso sem deixar de observar a capacidade fiscal do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No que se refere às Outras Despesas Correntes – ODC há, para 2025 a previsão de R$ 13,9 bilhões. Este montante é destinado à manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal e para garantir a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2024 e outros que serão entregues à sociedade no decorrer do exercício de 2025, incluindo a promoção dos serviços nas unidades hospitalares e manutenção dos hospitais, a manutenção e o funcionamento das escolas, a manutenção das unidades prisionais, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidadão.
No tocante ao pagamento da Dívida, foram destinados, no Orçamento de 2025, cerca de R$ 2,6 bilhões, para garantir o pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa.
Blog do Edison Silva
