MP Eleitoral solicita à Polícia Federal que investigue vereador de Fortaleza por ameaças e maus-tratos a animal

A solicitação, assinada por 16 promotores eleitorais de Fortaleza, foi motivada pela circulação de dois vídeos nas redes sociais na última semana

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito policial eleitoral para investigar o vereador de Fortaleza, José Alberto Bastos Vieira Júnior, conhecido como Inspetor Alberto (PL), por ameaças ao prefeito eleito, Evandro Leitão (PT), e por maus-tratos a um animal. A solicitação, assinada por 16 promotores eleitorais de Fortaleza, foi motivada pela circulação de dois vídeos nas redes sociais na última semana.

No primeiro vídeo, o vereador aparece em um ato de campanha onde teria ameaçado o então candidato Evandro Leitão (PT). No segundo, ele surge arrastando um porco pelas orelhas enquanto faz referências ao político. José Alberto Júnior poderá responder por injúria, conforme o artigo 326 do Código Eleitoral, e por maus-tratos a animais, de acordo com o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998.

No vídeo que circula nas redes sociais, o vereador reeleito Inspetor Alberto (PL), aparece fazendo duras críticas a Evandro Leitão (PT), usando palavrões e proferindo uma ameaça direta: “Prepara teu caixão, vagabundo”. Além disso, Alberto faz referência à “churrasqueira”, em alusão à música de campanha de André Fernandes, que sugere que Leitão “só vai para a churrasqueira”.

Já no vídeo, divulgado no domingo (27), Alberto arrasta o porco enquanto o animal aparenta sofrer. O vereador ainda o imobiliza entre as pernas e faz menções ao então candidato Evandro Leitão, dizendo que o “levaria para a panela”.

PF faz operação contra fraude que filiou Lula ao partido de Bolsonaro

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (30) um mandado de busca e apreensão na investigação que apura a falsa filiação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao PL, partido de oposição ao governo, em julho de 2023.

A operação Infiliatio apura a inserção de dados falsos no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral, que acarretou na filiação indevida. O mandado é cumprido em Dourados, Mato Grosso do Sul.

As investigações iniciaram a partir de notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após identificar que o nome do presidente havia sido filiado ao Partido Liberal, de Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, adversário político. Em janeiro deste ano, a PF abriu inquérito para apurar o caso após ser acionado apelo TSE.

A PF diz que as investigações apontam que, na verdade, não houve propriamente invasão diretamente ao Sistema Filia, mas sim a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome do presidente, contendo dados falsos, o qual foi recebido pelo Tribunal após a etapa de moderação realizada por funcionário do Partido Liberal, cuja atuação também é investigada.

“Verificou-se que o uso dos dados falsos em nome do presidente teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo”, destaca a PF.

O procedimento de filiação partidária é regulamentado pela Resolução nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, do TSE, que disciplina a forma de encaminhamento de dados de filiados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

Os investigados podem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade. A investigação terá continuidade para identificar eventuais outras fraudes que foram cometidas e a motivação dos criminosos.

CNN

Mulheres solteiras são mais felizes que homens solteiros, diz estudo

Ainda há quem acredite que as mulheres anseiam por um par romântico e por centralizar suas vidas em torno de um cônjuge. Ledo engano. Em um novo estudo, pesquisadores da Universidade de Toronto constataram que as solteiras, em média, relataram “níveis mais altos de satisfação com o status de relacionamento, satisfação com a vida, satisfação sexual e menor desejo por um parceiro”.

As descobertas sugerem que as mulheres são, em média, mais felizes na vida de solteiro do que os homens.

A pesquisa

Os pesquisadores da Universidade de Toronto analisaram dados de quase 6 mil pessoas solteiras que participaram de 10 estudos entre 2020 e 2023. Havia números quase iguais de homens e mulheres e 29 pessoas não binárias. As pessoas solteiras tinham pelo menos 18 anos (a idade média era 32) e não estavam em um relacionamento romântico.

Os indicadores avaliados foram: vida financeira, vida sexual, atividades domésticas e como se sentem em relação ao seu status atual. Nessa pesquisa, as mulheres se dizem muito felizes com seus status.

Além disso, a pesquisa destacou que as mulheres solteiras desenvolvem outros tipos de relacionamentos que vão além do casamento, como o familiar e o social.

Mas quais as possíveis razões para a “solteirice” fazer tão bem a elas?

A psicóloga Flávia Bonani aponta que, com o passar das décadas, as mulheres conquistaram direitos importantes, atentando-se a novos caminhos e possibilidades.

“Tendo em vista que os relacionamentos não são mais o centro da vida de uma mulher, todas as outras infinitas possibilidades de realização, para além do casamento, tornam-se possíveis. Isso amplia a liberdade de escolha da mulher e, por consequência, o empoderamento feminino”, acrescenta.

“Acredito que as mulheres são mais felizes nos dias atuais do que jamais foram na história da humanidade, além de poderem buscar seus sonhos profissionalmente e gerir seu dinheiro sem precisar pedir permissão a um homem”, comenta Flávia.

A psicóloga emenda que “a vida sexual também está mais livre de amarras, como jamais visto. As mulheres se sentem emancipadas para explorar seus prazeres sem culpa”.

Metrópoles

Mulher tira a roupa no Planalto porque não consegue falar com Lula e é contida por seguranças

Uma mulher precisou ser contida pelos seguranças e pelo Corpo de Bombeiros do Palácio do Planalto ao tirar a roupa a roupa e caminhar pelada pelas dependências do prédio, na manhã desta quarta-feira (30). Segundo relatos, ela pedia para ser recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda vestida, a mulher chegou a passar pela guarita do Planalto e pelos aparelhos de raios x, além de ser atendida pelas recepcionistas. Em seguida, ela pediu para falar com Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Ao receber uma negativa, tirou as roupas e falou frases desconexas sobre a saúde de seus ossos, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

– Isso é pro Lula fazer isso comigo e com a minha família? Meus ossos totalmente sendo estralados por porcaria que tá deixando meus ossos decair lá embaixo – disse.

Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver a mulher caminhando nua, segurando apenas uma bolsa, sendo cercada por seguranças e cinegrafistas, repetindo: “não vou desistir”.

A ambulância do serviço médico do Palácio do Planalto levou a mulher até o Hospital de Base. A identidade dela não foi informada.

Vereador preso no Ceará nega envolvimento com chefe de facção

Investigação foi realizada pela Delegacia Regional de Crateús
A defesa de Ivanildo da Topic (PSB) afirma que a prisão dele ocorreu após, em 2022, ele transportar pessoas que ele não conhecia e uma encomenda que ele não sabia o que era

A defesa do vereador de Monsenhor Tabosa (Sertão dos Crateús) Raimundo Soares de Lima, conhecido como Ivanildo da Topic (PSB), de 48 anos, nega que ele tenha envolvimento com o chefe de uma facção criminosa que age na Região Norte do Estado. Raimundo foi preso na última quinta-feira (24), no âmbito da operação Concórdia, deflagrada em setembro pela Polícia Civil do Ceará. Conforme a defesa do vereador -, a prisão de Ivanildo da Topic ocorreu após, em 2022, ele transportar pessoas que ele não conhecia, assim como transportar uma encomenda que ele não sabia o que era.

Há cerca de 13 anos Raimundo trabalha com o transporte de pessoas e passageiros, fazendo o percurso entre Monsenhor Tabosa e Fortaleza. Na ocasião, Ivanildo recebeu o contato de uma pessoa, que ele não conhecia, contratando os seus serviços de transporte.

Assim, ele conduziu quatro pessoas da Capital até Monsenhor Tabosa. Posteriormente, a mesma pessoa entrou em contato com ele novamente pedindo para que ele levasse uma encomenda até Fortaleza. “Assim como qualquer outra pessoa que trabalha com transporte”, Ivanildo não tem como ter controle ou fazer uma vistoria aprofundada de cada encomenda. Ele recebeu a encomenda sem saber do que se tratava”.

A partir de interceptações telefônicas, a investigação apontou que Raimundo “agiu, juntamente com 'Doze', tratando dos transportes das drogas, inclusive mandando o seu próprio CPF como chave pix para que Anastácio enviasse um pix sobre o valor dos transportes". Anastácio Pereira Paiva, de 35 anos, é responsável por fornecer drogas e armas para integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) em grande parte das cidades da região Norte do Estado, afirma a Polícia Civil do Ceará. Raimundo foi eleito em 2020 com 508 votos. Nas eleições municipais deste ano, ele não conseguiu eleger-se, ficando como suplente após receber 152 votos.

Comentário de Edison Silva (28/10/2024)

Edison Silva relata o que até o dia 20 de dezembro, deste ano, dois temas pertinentes tomarão conta do poder legislativo cearense: a escolha dos novos diretores da Assembleia Legislativa do Ceará e a escolha do Conselheiro para o Tribunal do Contas do Cará, para a vaga que está aberta desde o falecimento de Alexandre Figueiredo.

DPVAT - Seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025

Donos de carros voltarão a pagar DPVAT a partir do ano que vem
O governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT

A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.

Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.

Este ano, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.

Homem mata a ex-esposa e liga para a filha confessando o crime brutal; Vídeo

Na madrugada do último sábado (26), em Artur Nogueira (SP), Marcos Antônio de Barros, de 51 anos, matou a ex-mulher com facadas, Solange da Silva, de 50 anos, com um golpe no pescoço e ligou para a filha da vítima confessando o crime.

Após afirmar que se entregaria, ele fugiu antes da chegada dos familiares e da polícia ao local.

De acordo com a Policia Civil, o corpo de Solange apresentava marcas de luta corporal, indicando uma possível resistência.

O cunhado da vítima, Abner Ramalho, relatou que o casal estava em processo de separação após mais de 20 anos juntos, situação que Marcos não aceitava. Uma crise de ciúmes, intensificada ao longo do tempo, teria levado à discussão durante um rodeio na cidade.

O crime é o primeiro feminicídio do ano em Artur Nogueira e o 16° na região de Campinas em 2024. Marcos ainda não foi localizado e a investigação está em andamento. 

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Vídeo: Conselho Federal da OAB indicará ao Presidente da República a concessão de indulto de multas aplicadas a advogados por abandono de causa

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na sessão ordinária de 21.10, proposição do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) e apresentará indicação ao Presidente da República de elaboração de decreto concedendo indulto aos advogados multados por abandono de causa.

A multa, que era prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, e variava entre 10 e 100 salários mínimos, foi extinta pela Lei n° 14.752/2023. Entretanto, o Poder Judiciário vem apresentando resistência para aplicar a regra atual de forma retroativa, mantendo as penalidades impostas antes da mudança legislativa.

“Segundo o Censo da Advocacia de 2023, 45% dos advogados brasileiros ganham de 2 a 10 salários mínimos por mês, de modo que a aplicação de uma única multa por abandono de causa já é suficiente para prejudicar o seu susteno mensal”, argumentou Síldilon Maia.