DPVAT - Seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025

Donos de carros voltarão a pagar DPVAT a partir do ano que vem
O governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT

A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.

Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.

Este ano, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.

Homem mata a ex-esposa e liga para a filha confessando o crime brutal; Vídeo

Na madrugada do último sábado (26), em Artur Nogueira (SP), Marcos Antônio de Barros, de 51 anos, matou a ex-mulher com facadas, Solange da Silva, de 50 anos, com um golpe no pescoço e ligou para a filha da vítima confessando o crime.

Após afirmar que se entregaria, ele fugiu antes da chegada dos familiares e da polícia ao local.

De acordo com a Policia Civil, o corpo de Solange apresentava marcas de luta corporal, indicando uma possível resistência.

O cunhado da vítima, Abner Ramalho, relatou que o casal estava em processo de separação após mais de 20 anos juntos, situação que Marcos não aceitava. Uma crise de ciúmes, intensificada ao longo do tempo, teria levado à discussão durante um rodeio na cidade.

O crime é o primeiro feminicídio do ano em Artur Nogueira e o 16° na região de Campinas em 2024. Marcos ainda não foi localizado e a investigação está em andamento. 

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Vídeo: Conselho Federal da OAB indicará ao Presidente da República a concessão de indulto de multas aplicadas a advogados por abandono de causa

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na sessão ordinária de 21.10, proposição do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) e apresentará indicação ao Presidente da República de elaboração de decreto concedendo indulto aos advogados multados por abandono de causa.

A multa, que era prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, e variava entre 10 e 100 salários mínimos, foi extinta pela Lei n° 14.752/2023. Entretanto, o Poder Judiciário vem apresentando resistência para aplicar a regra atual de forma retroativa, mantendo as penalidades impostas antes da mudança legislativa.

“Segundo o Censo da Advocacia de 2023, 45% dos advogados brasileiros ganham de 2 a 10 salários mínimos por mês, de modo que a aplicação de uma única multa por abandono de causa já é suficiente para prejudicar o seu susteno mensal”, argumentou Síldilon Maia.

PM chega para malhar em academia, sofre tentativa de assalto, troca tiros com suspeitos e é alvejado; Vídeo

Policial Militar é baleado em tentativa de assalto no bairro José Américo, em João Pessoa, na noite desta terça-feira (29). O sargento Kelson, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foi alvo de uma tentativa de assalto.

O militar estava a caminho da academia, quando, ao passar pela rua Francisco Souza Filho, foi abordado por suspeitos armados, que tentaram roubar seus pertences.

O policial reagiu à abordagem, o que desencadeou uma troca de tiros com os criminosos. Durante o confronto, o sargento foi baleado na nuca e na perna. Apesar dos ferimentos, o policial foi socorrido rapidamente pela equipe de suporte avançado do SAMU, que o levou a um hospital local, onde ele segue em tratamento.

De acordo com as informações médicas preliminares, o sargento Kelson está em estado estável, mas continua em observação.

Após o incidente, várias viaturas da Polícia Militar foram ao local para prestar apoio e iniciar buscas pelos responsáveis pela tentativa de assalto. A investigação está em andamento para identificar e localizar os suspeitos.

Este caso evidencia os desafios enfrentados diariamente por profissionais de segurança pública e levanta preocupações entre os moradores do bairro José Américo, que temem o aumento da violência na região.

Com informações do Repórter Gustavo Chaves

Via Blog do Jair Sampaio

Mulher é presa no Ceará por matar o marido com a ajuda do amante

Ela foi condenada a 18 anos de prisão por homicídio qualificado

Uma mulher foi presa na última segunda-feira (28) no Parque Santa Maria, em Fortaleza, por planejar a morte do marido com a ajuda do amante. A captura dela ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão pela condenação dela a 18 anos de prisão pelo crime.

Em junho de 2009, o comerciante Ezilton Gomes dos Santos, de 42 anos, foi levado à força da casa onde morava com a esposa Maria do Carmo Brito Santos, que atualmente tem 54 anos. Horas depois, o corpo do homem foi localizado com um tiro da cabeça dentro do próprio carro, que foi abandonado em uma estrada entre Maranguape e Palmácia.

Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Metropolitana de Maranguape, Maria do Carmo planejou a morte de Ezilton com a ajuda de um amante.

"Ambos foram condenados, denunciados pelo Ministério Público. O homem faleceu em 2022, vítima de homicídio e a mulher foi condenada em 2024, a 18 anos de reclusão".

De acordo com o Tribunal de Justiça, Maria foi condenada pelo Conselho de Sentença da Vara Única Criminal de Maranguape, por homicídio qualificado.

O julgamento dela foi realizado no dia 23 de outubro deste ano. Na ocasião, a mulher estava livre e participou do júri por videoconferência. Somente após a condenação, foi expedido o mandato que levou a prisão dela.

"O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade foi estabelecido como fechado, e foi negado o direito de recorrer em liberdade".

Corpo de homem decapitado é encontrado dentro de carro de reciclagem, no Ceará

O corpo de um homem decapitado foi encontrado por populares em um carro de reciclagem na manhã desta terça-feira (29), no bairro Canidezinho, em Fortaleza. Segundo a Polícia Civil do Estado do Ceará, a vítima — ainda não identificada — foi localizada em via pública com lesões por disparos de arma de fogo.Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga as circunstâncias do homicídio.

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi acionada ao local para recolher o corpo ainda pela manhã.

Com informações do Diário do Nordeste.

No interior do Ceará, criminosos usam escada portátil para invadir casa de empresário

A dupla chegou ao local de moto, com a escada transportada na garupa

Na madrugada da última segunda-feira (28), dois criminosos foram flagrados por câmeras de segurança quando invadiram a residência de um empresário em Várzea Alegre, município no Cariri do Ceará, usando uma escada portátil de alumínio. A dupla chegou ao local de moto, com a escada transportada na garupa. Após estacionarem, posicionaram a escada contra o muro e rapidamente pularam para o interior da propriedade.

Dentro da casa, os dois assaltantes mantiveram o empresário e sua esposa como reféns. Os criminosos, então subtraíram uma quantia em dinheiro, não especificada pela polícia, além de outros pertences pessoais. Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou que o caso está sendo investigado pela Delegacia Municipal de Várzea Alegre, que trabalha para identificar e prender os suspeitos. Até o momento, nenhum dos envolvidos foi detido.

O caso tem gerado grande preocupação entre os moradores de Várzea Alegre, que pedem reforço no policiamento e medidas preventivas para evitar novos assaltos na região.

Com voto favorável de Sérgio Aguiar, Assembleia Legislativa aprova criação de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos do coronavírus

O Ceará Acolhe só poderá iniciar suas atividades e realizar os primeiros pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2025, em razão das restrições do ano eleitoral.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da pandemia da Covid-19. 

A medida vale para órfãos de pais biológicos ou adotivos, desde que a morte de um deles tenha sido desencadeada em decorrência da Covid-19. Com a aprovação, a lei segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

O auxílio deve ser pago até que os órfãos completem a maioridade. O valor será determinado em decreto do Poder Executivo Estadual, a ser publicado após a sanção da lei.

A medida foi comemorada por familiares dos órfãos que acompanharam a sessão plenária desta terça e por parlamentares de base e oposição. Para o deputado Sérgio Aguiar, um dos parlamentares mais atuantes junto ao governo do estado nas ações que assistiram as famílias durantes a pandemia, esse projeto levará um pouco de apoio, alento e solidariedade aos que carregam além da dor pela perda dos seus enti-queridos, a dificuldades em manter o sustento daqueles que antes, dependiam do trabalho dos que perderam a luta para a Covid-19.

Outro deputado e um dos principais defensores da medida, Renato Roseno (Psol) enalteceu a importância da lei para garantir a proteção e o desenvolvimento dos pequenos que perderam seus pais de forma inesperada durante a pandemia.

Quem deve receber

Crianças e adolescentes que estejam sendo cuidadas por famílias substitutas ou em acolhimento institucional podem ser beneficiadas. Nos casos em que o órfão esteja em um abrigo, o valor do auxílio será depositado em uma conta bancária cadastrada em um banco oficial até que ele possa sacar — ou seja, ao atingir a maioridade ou em situações pertinentes em que o acesso seja permitido. Essas situações serão discriminadas no decreto.

As crianças e os adolescentes que estão como dependentes de pensão por morte, cujo valor do benefício pago ao responsável seja igual ou superior ao do auxílio, não poderão ser contemplados. Todavia, se o valor da pensão for inferior, eles poderão receber o auxílio do financeiro do Governo do Ceará. A quantia, porém, será limitada à diferença entre ambos os benefícios, para que todos os órfãos sejam contemplados com um valor mínimo.

Com DN e Alece

Moto com 111 multas, sem retrovisor e com licenciamento atrasado é apreendida, no interior do Ceará

Foto Bruno Araújo

Uma moto com mais de 100 multas foi apreendida na noite do último domingo (27), pela Polícia Militar no município de Quixeramobim, no sertão central do Ceará. Além das infrações, a motocicleta estava com IPVA e licenciamento atrasados.

Conforme a Polícia, os agentes do BPRaio estavam realizando patrulhamento de rotina no bairro Monteiro de Moraes quando avistaram o suspeito na moto cor preta, com a placa quebrada e sem retrovisor. Diante da situação irregular, ele foi parado pelos policiais.

Os militares consultaram a placa informada pelo condutor e constaram que o veículo possuía 111 multas, licenciamento e IPVA atrasados. Além disso, os policiais constataram que o veículo estava com o chassi e o motor adulterados.

O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Quixadá e atuado no artigo 311 do Código Penal, que trata do crime de adulteração de sinais identificadores de veículos. Se condenado, o suspeito pode pegar de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Com informações do G1 Ceará.