Justiça afasta presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda/CE por suspeita de corrupção

Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Olinda. Foto: Reprodução/Facebook.
O Ministério Público Eleitoral do Ceará deflagrou nesta quarta-feira (02) a Operação “Migalhas”, que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, o vereador Francisco José Bezerra Araújo, vulgo “Dindo Araújo”. Ainda foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na residência do investigado e outro na Casa Legislativa, além da quebra de sigilos bancário e fiscal do parlamentar. A operação foi realizada pela Promotoria da 53° Zona Eleitoral e teve auxílio operacional da Polícia Civil.

De acordo com o pedito do promotor eleitoral, Ariel Alves, à Justiça da comarca, o investigado é suspeito de oferecer R$ 150 mil em espécie para que o vereador líder da oposição, Damião Aureliano Ferreira de Sousa, mudasse de apoio político, aliando-se ao grupo político do investigado. Além disso, o presidente da Casa Legislativa apresentou evolução patrimonial incompatível com a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral.

A oferta de dinheiro em troca de apoio político, assim como a omissão de patrimônio significativo, configura indícios de abuso de poder econômico e possíveis crimes e ilícitos eleitorais previstos na legislação eleitoral.

Fonte: MPCE.

Bet ligada a Gusttavo Lima e Deolane fica fora de lista de autorizadas do governo

A situação de dois alvos da ‘Operação Integration’, que investiga lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas online, ficou ainda mais complicada nesta terça-feira (1). Isso porque o Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, divulgou a lista de bets autorizadas a operar no Brasil, e na lista não consta nem a Esportes da Sorte e nem a Vai de Bet.

A Esportes da Sorte é uma das investigadas e o suposto envolvimento no esquema resultou na prisão de Deolane Bezerra, que foi apontada como uma das beneficiadas. Já a Vai de Bet colocou Gusttavo Lima na mira depois da suspeita dele ter 25% como sócio da empresa, além de ser garoto-propaganda da marca.

A lista é composta por 89 bets que estão autorizadas a operar no país. Sendo assim, ambas investigadas passaram a ser consideradas irregulares.

Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. 

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.

Agência Brasil

Conta de energia elétrica fica mais cara em outubro

Entra em vigor a bandeira vermelha. Foto: Marcelo Casal Jt/Agência Brasil
A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

Fonte: Agência Brasil.

Família autoriza doação de órgãos de jovem e salva vidas no RN e Ceará

Uma jovem de 22 anos, vítima de atropelamento, teve seus órgãos doados após a família autorizar o procedimento no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A captação ocorreu na última segunda-feira (30). O fígado da doadora foi transportado para o Ceará, com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, enquanto os rins e as córneas permaneceram no Rio Grande do Norte para transplantes locais.

A Organização de Procura de Órgãos (OPO), localizada no próprio Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e vinculada a Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), foi responsável pela coordenação de todo o processo. A OPO faz parte de um plano nacional para o incremento de doações no estado e conta com uma equipe multidisciplinar formada por sete enfermeiros, cinco técnicos de enfermagem, um assistente social e uma médica auxiliar, sob a coordenação médica de Suzelle Oliveira.

Segundo a coordenadora, o processo de doação de órgãos tem início ainda durante a piora clínica do paciente, quando a equipe da OPO realiza o acolhimento da família e intermedia a comunicação sobre a possibilidade de doação. “A nossa abordagem não é para pedir, mas para facilitar o entendimento da família sobre o caminho da doação. A decisão final é sempre dos familiares”, explicou Suzelle. Após a assinatura do termo de doação, a equipe da OPO corre contra o tempo para liberar o corpo para a família, com a meta de finalizar todo o processo em até 24 horas.

A cirurgia de captação de órgãos é realizada com precisão. A OPO também atua na capacitação de profissionais, como médicos de UTI, maqueiros e assistentes sociais, para garantir um acolhimento mais humanizado às famílias.

No RN, o processo de doação e transplante de órgãos é realizado por meio de uma rede de hospitais, da Sesap os principais são: o Walfredo Gurgel e o Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró.

Segundo dados da Central Estadual de Transplantes da Sesap, até agosto deste ano foram realizados no estado 133 transplantes de córneas, 105 de medula óssea, 31 de rins e um transplante cardíaco. As doações de órgãos no mesmo período somam 23 doações de múltiplos órgãos, 61 de córneas e 34 de rins.

Para ser doador de órgãos, não é necessário nenhum documento oficial. Basta comunicar o desejo à família, que terá a responsabilidade de autorizar a doação no momento oportuno. “As famílias dos possíveis doadores são acompanhadas por equipes especializadas que oferecem orientação e suporte durante todo o processo”, explicou a nefrologista e coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Rogéria Noga de Medeiros Nunes.

A conscientização sobre a importância da doação de órgãos é essencial para salvar vidas. A equipe da OPO tem trabalhado para garantir que cada vez mais famílias entendam a importância desse gesto e possam contribuir para a continuidade de vidas através da doação.

Vídeo mostra momento em que mulher esfaqueia o próprio companheiro; Irmã da acusada filmou últimos momentos da vítima

Imagens gravadas pela cunhada da vítima mostram a briga entre o casal. O homem morreu após levar uma facada no peito, durante uma discussão com a mulher com quem ele morava. O caso foi registrado na noite deste domingo (29), no Jardim Olímpico, zona oeste de Londrina. 

De acordo com a Polícia Militar o casal teria um histórico de brigas. O homem tinha medida protetiva contra a mulher.

Durante a confusão a mulher encara o homem e o desafia. “Me bate. Me arrebenta igual você me arrebentou”. A mulher que filma a cena pede calma e diz que no local tem crianças. Em resposta, a suspeita diz: “Hoje eu acabo com a vida dele. Acabou! Você ta entendendo que acabou meu sofrimento?!”

Em certo momento o vídeo mostra a mulher com uma faca na mão, ela também usa o telefone para falar com um atendente da polícia e pede que uma viatura vá até o endereço, e questiona: “A viatura que eu pedi não chegou ainda. Você está esperando meu ex-marido vazar pra você chegar?”

Na sequência da ligação, o vídeo balança bastante, mas flagra o momento em que os dois entram em luta corporal, em seguida é possível ver a vítima com o peito ensanguentado. O homem da dois passos e cai. A mulher que filma corre para a rua pedindo ajuda. A irmã dela que esfaqueou o marido busca um pano, aparentemente na tentativa de estancar o sangue, mas nada mais é possível fazer. O homem morre no local.  

A mulher filmada cravando a faca no peito do companheiro ficou no local até a chegada da polícia e foi presa em flagrante.

Tragédia: advogada e suposto amante são mortos pelo marido enforcados

Karize Ana Fagundes Lemos, advogada de 33 anos, foi assassinada pelo próprio companheiro, de 24 anos, em Caçador/SC. O suspeito, que também tirou a vida de um homem de 37 anos — suposto amante da mulher — foi preso nesta segunda-feira, 30, no Paraná, após confessar os crimes.

A polícia foi acionada após amigos de infância da vítima relatarem que o homem teria admitido os homicídios em uma chamada de grupo no WhatsApp. Ele afirmou ter enforcado a advogada e atraído a segunda vítima para uma emboscada usando o celular dela.

O caso está sendo investigado e os corpos ainda não foram localizados. O suspeito foi preso com faca, roupas manchadas de sangue e livros sobre crimes, aumentando ainda mais a complexidade do crime. As autoridades pedem a colaboração de todos para elucidar esse triste episódio.

OAB do Estado e Nacional lamentaram o crime.

CGD apura suposta omissão de PMs em ocorrência em que PM foi morto no Ceará

Câmeras de vigilância mostraram que os PMs estavam nas proximidades do local em que o crime ocorreu
Viatura em que trafegavam os investigados estava nas proximidades do local onde o crime ocorreu, mas não perseguiu suspeitos

Três policiais militares são alvos de uma sindicância administrativa que apura uma suposta omissão por parte do trio na ocorrência em que o cabo José Heliomar Adriano de Souza Filho, de 42 anos, foi morto a tiros, caso registrado no último dia 12 de maio no bairro Vila Velha, em Fortaleza. A portaria que anunciou a abertura da sindicância foi publicada na edição desta segunda-feira (30), do Diário Oficial do Estado, pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). 

Câmeras de vigilância mostraram que a viatura em que trafegavam os investigados estava nas proximidades do local onde o crime ocorreu. Os PMs, porém, não seguiram o carro em que era utilizado pelos executores.

Em depoimento à Polícia Civil, os militares afirmaram que optaram por abordar um homem que estava com uma arma de fogo na mão ao lado da vítima. Este homem era o dono do estabelecimento comercial onde estava o cabo no momento em que foi morto. Foi o próprio PM quem pediu para que ele guardasse a arma, afirmou a testemunha. Os PMs também disseram que, naquele momento, J. Filho, como era conhecido, ainda estava com vida, então, os agentes acionaram o socorro via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Conforme a portaria publicada no DOE, a conduta dos PMs pode configurar, em tese, transgressão disciplinar, além de crime militar.

Candidato a prefeito sofre atentado no interior do RN

O candidato a prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Lenilson do Posto, sofreu um atentado na noite desta segunda-feira (30). De acordo com o Via Certa Natal, ao menos 6 marcas de disparo de arma de fogo foram encontradas no muro da residência do candidato.

A polícia militar esteve no local para verificar a situação. Após os tiros, os supeitos teriam fugido em um veículo de cor branca, não foi informado o modelo. Nenhum suspeito foi localizado até o momento.

De acordo com relatos, a esposa do candidato chegou a passar mal com a situação.

No momento do atentado havia em torno de 20 pessoas estavam no local com o candidato.

Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil