Governo do Estado do Ceará deixa de aplicar recursos federais do Fundo Nacional de Segurança, para ganhar juros

Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do projeto Segurança Transparente. A proposta é permitir o acesso a dados sobre aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, possibilitando, segundo a própria pasta, o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e também pela sociedade.

O Estado do Ceará já recebeu do Fundo, um total de R$ 160.665.206,34, e gastou apenas a metade, ou seja R$ 81.836.483,17. Os recursos que ficaram aplicados na rede bancária, renderam ao cofres do Estado, R$ 19.071.187,83, segundo as informações do próprio Ministério da Justiça, como se pode constatar n quadro ao lado. OP Governo Elmano, do total recebido do Governo Federal, ainda não aplicou a importância de R$ 907.899.911,00, que está, naturalmente rendendo juros.

Nesta primeira fase, o ministério disponibiliza um painel com dados de transferências fundo a fundo que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados. A busca pode ser feita por ente federativo, ano e eixo de aplicação. O painel apresenta o histórico de repasses, desde 2019, o valor transferido pelo fundo, o valor executado pela unidade federativa escolhida e o saldo em conta.

“Mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”, avaliou a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.

“O cidadão não quer mais um intermediador para dar a ele a informação. Quer, ele mesmo, ir atrás da informação”, completou, ao classificar o fundo como “um dos principais instrumentos, se não o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. Quando chegamos aqui, eu particularmente achava que o fundo se resumia às transferências fundo a fundo, ao seja, aquele dinheiro que é repassado aos estados todos os anos.”

“Não que isso não seja importante – até porque representa 50% do que o fundo faz. Mas o fundo é muito maior do que isso. Custeia todas as operações que fazemos, principalmente atividades da Força Nacional de Segurança Pública. Doa itens e aparelhamento para estados e municípios. Só neste exercício, já doamos mais de R$ 300 milhões em itens aos entes federativos.”

A diretora destacou que o fundo também gere convênios e contratos de repasse, com mais de 600 instrumentos dessa natureza, representando mais de R$ 1,5 bilhão sob a gestão do ministério. “E mais ainda: o fundo é responsável pela maior plataforma de compras em segurança pública do Brasil, o ComprasSusp [Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública], com mais de R$ 5 bilhões em atas de registro de preço”.

“O projeto vai colocar na palma da mão de todo e qualquer cidadão brasileiro tudo o que o fundo faz”, disse. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o fundo nacional de segurança pública já liquidou.”

“Até agosto deste ano, executamos quase a mesma quantia do ano de 2023 inteiro, mais de R$ 600 milhões. O que indica que vamos bater um recorde de execução este ano, talvez superando a casa de R$ 1 bilhão”, avaliou Camila.

Da Agência Brasil

Assembleia aprova gratuidade no transporte no dia da eleição e entra em recesso por duas semanas

Os deputados só voltam ao trabalho no dia 8 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais deste ano. Foto: Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o projeto de Lei que garante gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal no Estado no dia da eleição. A matéria entrou em regime de urgência, e após a sua aprovação a Casa entrou em recesso durante duas semanas.

De acordo com o deputado Osmar Baquit (PDT), que presidia a sessão, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o TRE-CE, solicitou o prédio da Assembleia para a realização da votação do dia 6 de outubro. Por conta disso, os trabalhos na Casa Legislativa só retornarão no dia 8 de outubro, ou seja, em duas semanas.

O projeto aprovado hoje foi encaminhado pelo governador Elmano de Freitas no dia 20 de setembro, visando assegurar gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal para o dia das eleições. A medida, que valerá para todos os próximos pleitos eleitorais, garante ao eleitor condições para o exercício do direito ao voto.

A gratuidade abrange os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares. Para o interurbano convencional e complementar, não será cobrado taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8h da segunda-feira imediatamente seguinte. Para o serviço metropolitano e metroviário, não será cobrada taxa das 5h até às 18h do dia da eleição.

Por Miguel Martins / Blog do Edison Silva

Coronel da PM é denunciado pela esposa por violência doméstica no Piauí

O caso aconteceu em Teresina, no Piauí
O policial não se apresentou à delegacia após a denúncia

Um coronel da reserva remunerada da Polícia Militar foi denunciado pela esposa, na noite do último sábado (21), por violência doméstica. O caso aconteceu em Teresina, no Piauí.

Não se sabe ainda como aconteceram as agressões, nem o estado de saúde da vítima.

Em nota, a Polícia Militar do Piauí informou que o coronel não se apresentou à delegacia após a denúncia e que confirmou as agressões no local do crime. Além disso, afirmou que acionou a Patrulha Maria da Penha e a Corregedoria da instituição.

Mulher acionou a Polícia por telefone - De acordo com a PM, os agentes de segurança foram acionados pela própria vítima, que telefonou para a corporação informando que estava sendo agredida pelo marido e pedindo que uma viatura fosse ao local, em um condomínio no bairro Primavera.

Na casa, os policiais constataram que a mulher havia sido, realmente, agredida. O coronel já não estava mais lá.

Socorrista do Samu morre após colidir moto com caminhonete em rodovia no interior do Ceará

Técnico em enfermagem Wesley Silva Morais, de 26 anos, morreu após colidir moto com caminhonete em Milagres
Namorada da vítima foi socorrida com fraturas no corpo

Um técnico em enfermagem que atuava como socorrista do Samu morreu após colidir a motocicleta com uma caminhonete na BR-116, em Milagres, na região do Cariri, na noite desta segunda-feira (23). A namorada da vítima ficou ferida.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o casal trafegava na moto quando a colisão ocorreu por volta das 20h.

Wesley Silva Morais, de 26 anos, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A namorada dele, de 18 anos, foi levada ao Hospital Regional do Cariri com fraturas no corpo. Já o condutor da caminhonete e o passageiro deixaram o local antes da chegada da polícia.

Wesley atuava no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em Milagres. 

PM acusado de tentar matar jovem em briga de trânsito vai a júri popular

O MP pede que se o militar for condenado, perca a função pública
Nos autos, o policial chegou a apresentar versão de legítima defesa, o que foi contestado pelo sobrevivente e por outras testemunhas

O policial militar Alexandre Ferreira Costa deve sentar no banco dos réus e ser julgado pelo Tribunal do Júri. O juiz da 2ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu pronunciar o agente devido a uma tentativa de homicídio ocorrida em uma briga de trânsito, no bairro Jardim América, em Fortaleza.]

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), Alexandre efetuou disparo de arma de fogo contra outro homem, de nome preservado, por se tratar de sobrevivente. O PM alegou nos memoriais finais que agiu em legítima defesa e chegou a pedir por meio da defesa a desclassificação da tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal grave.

O magistrado foi de acordo com o parecer do MPCE, admitindo a acusação e pronunciando o réu. O órgão acusatório ainda pede que se o militar for condenado, perca a função pública. Ainda não há data para o julgamento acontecer.

CARRO NA CONTRAMÃO E RUA ESTREITA - O crime aconteceu no dia 28 de setembro de 2019, por volta das 23h30. Consta na acusação, que o PM agiu de forma "livre e consciente". A vítima trafegava em um veículo na contramão, e se deparou com o carro conduzido pelo réu.

"A vítima reconhece em seu depoimento que seu veículo estava na contramão e que a rua era estreita, mas afirma que era possível os dois veículos passarem, alegando, inclusive, que encostou seu veículo para que o veículo do réu pudesse passar. A despeito disso, a vítima narra que o réu se exaltou e passou a gritar que não era possível passar com o veículo, ao que a vítima, por sua vez, dizia que era possível"

Trecho acusação MPCE - A vítima diz que o réu teria ficado inconformado com a situação e saiu do veículo exaltado, batendo no teto do carro da vítima.

Vítima e acusado iniciaram uma luta corporal. Durante a briga, a vítima escorregou e caiu no chão. Testemunhas afirmaram que, neste momento, o PM sacou a arma de fogo e efetuou um disparo que atingiu o pescoço do rapaz: "terceiros intervieram e impediram que Alexandre efetuasse mais disparos. Ato contínuo, Alexandre se evadiu do local, a vítima foi socorrida e sobreviveu".

O disparo atingiu a vítima no pescoço, ficando o projétil alojado nas costas - Para o MP, o dolo da tentativa de homicídio está comprovado porque o PM disparou mesmo quando a vítima já estava no chão, "bem como por ter direcionado o tiro para região vital do corpo da vítima". O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, consistentes na intervenção de terceiros e no socorro/atendimento médico prestados à vítima".

Ainda segundo a acusação, o crime aconteceu com motivo fútil. Nos autos, o policial chegou a apresentar versão de legítima defesa, o que foi contestado pelo sobrevivente e por outras testemunhas.

O sobrevivente ainda alega que atualmente possui sequelas devido ao ocorrido, porque "o tiro afetou os seus nervos e não conseguia andar, que fez fisioterapia e hoje já consegue andar, mas até hoje puxa de uma perna e não consegue mais andar de moto, que não consegue mais trabalhar com o que trabalhava na época".

Homem instala câmeras para vigiar ex-companheira, invade casa, estupra e tortura a mulher

O sujeito não teria aceito o fim do relacionamento, tendo obrigado a vítima a ter relações sexuais com ele

Um homem é investigado suspeito de instalar câmeras na casa da ex-companheira para vigiá-la, além de invadir a residência da mulher para estuprá-la e torturá-la. A ocorrência se deu em Fortaleza, no Conjunto Jardim União.

A chegada do homem foi flagrada por uma câmera de segurança instalada na rua da residência, nas proximidades. Ele, conforme informado, teria aparecido no local armado, sem aceitar o fim do relacionamento entre os dois.

O sujeito trabalha como pedreiro, de maneira autônoma. Ele está foragido da polícia.

Os dois estiveram juntos por cerca de 10 anos, com a vítima tendo denunciado manipulações diversas e comportamentos abusivos. Quando não suportou mais, resolveu pôr um fim na relação, o que não foi aceito pelo homem.

Ministério Público Confirma Envolvimento de Advogada com Facções para Favorecer Candidato no Ceará

“favorecer um candidato apoiado por ela nas eleições municipais de Iguatu”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas (PCOC), emitiu um parecer (em anexo) assinado por oito promotores, rejeitando o pedido de substituição da prisão temporária por prisão domiciliar da advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, investigada por envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. O parecer destaca que Márcia utilizava sua influência sobre o traficante Thiago Oliveira Valentim, conhecido como “Thiago Fumaça”, não apenas para fins criminosos ligados ao tráfico de drogas, mas também para “favorecer um candidato apoiado por ela nas eleições municipais de Iguatu”.

As investigações, iniciadas pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu, foram baseadas em dados extraídos de celulares apreendidos durante a “Operação Tempestade”, realizada no dia 23 de agosto de 2024. Conversas analisadas entre a advogada e Thiago Fumaça revelaram uma relação íntima e financeira, que ia além da simples defesa jurídica. Márcia Rúbia, em troca de favores, transferia dinheiro ao traficante para que ele indicasse pessoas para atuar como coordenadores de área no bairro Santo Antônio, um dos principais pontos de tráfico de drogas da facção na cidade. Esses coordenadores, além de ajudarem na movimentação do tráfico, “eram usados para interferir no processo eleitoral e angariar apoio ao candidato favorecido por Márcia”.

O parecer detalha como Thiago Fumaça nomeou um coordenador que atuava diretamente para garantir a influência política de Márcia no bairro, manipulando o cenário eleitoral a favor do candidato por ela apoiado. As provas incluíram transferências financeiras via Pix, realizadas pela advogada, que eram repassadas ao traficante como pagamento pelos serviços prestados. A atuação da advogada também envolvia, em algumas ocasiões, a solicitação de segurança particular ao traficante.

O MP-CE ressaltou que o envolvimento da advogada com o tráfico de drogas e sua participação ativa no favorecimento de um candidato eleitoral tornam “inadmissível a conversão da prisão temporária para domiciliar”, apesar de ela ser mãe de uma criança de 10 anos. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido pela possibilidade de prisão domiciliar para mães em determinadas circunstâncias, o parecer lembrou que crimes graves como os de Márcia, envolvendo facções criminosas e interferência eleitoral, se enquadram nas exceções previstas pela Corte.

A decisão foi fundamentada pela gravidade dos crimes atribuídos à advogada, seu papel essencial na organização criminosa e os riscos à ordem pública. O parecer foi emitido em 20 de setembro de 2024 e assinado pelos promotores Elison Augusto da Silva Alandim, Eric Alves Pessoa, Francisco Carlos Pereira de Andrade, Gustavo Pereira Jansen de Melo, Helga Barreto Tavares, Herbert Gonçalves Santos, Rafael Ramos Nepomuceno e Rodrigo de Lima Ferreira, integrantes do PCOC.

Confira o documento completo

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Fonte: Ministério Público do Ceará, parecer de 20/09/2024

No Ceará, polícia vai em busca de homem para ser testemunha de crime e o encontra abusando de criança

Homem é preso suspeito de estuprar criança na hora em que seria notificado como testemunha de outro crime
Os policiais civis flagraram o suspeito saindo de um cômodo de uma casa com um menino de três anos

Um homem de 44 anos foi preso em flagrante suspeito de estuprar uma criança de três anos. O caso aconteceu em Penaforte, no interior do Ceará, na última segunda-feira (23). O homem foi flagrado em casa por policiais civis que foram ao local para notificá-lo como testemunha de outro crime

No endereço, um policial civil chegou e percebeu que a porta da casa estava aberta. Ele entrou e viu o homem saindo de um cômodo com o menino. A criança correu em direção ao policial assim que viu o agente. O menino é neto de um vizinho do suspeito.

“O suspeito estava saindo de um cômodo da residência, assustado, com uma criança de três anos. Sem o policial falar nada, ele já começou a falar: 'Eu não fiz nada com a criança, não fiz nada'".

O homem foi levado à Delegacia Municipal de Penaforte, onde também foram chamados o Conselho Tutelar e a avó da criança. O delegado disse que a criança relatou que o homem estava tocando no órgão sexual dela.

Na unidade policial, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. Ele está à disposição da Justiça.

Bebê nasce dentro de banheiro de barraca de praia e cai no vaso sanitário

Criança e mãe passam bem
O caso ocorreu no último domingo na Praia do Futuro

Uma criança nasceu dentro de um banheiro de uma barraca de praia em Fortaleza no último domingo (22). Ela chegou a cair dentro do vaso sanitário, mas foi resgatada com vida.

A mãe do bebê, de 32 anos, teve sangramentos e foi levada ao hospital junto com a criança. A irmã da mulher estava com ela durante o parto inusitado e foi quem retirou a criança do vaso.

O Corpo de Bombeiros estava no local e foi acionado. A equipe fez os primeiros procedimentos. Em nota, o HGF disse que a mulher sabia da gravidez. "Ambos continuam internados no hospital e passam bem".

Horário de verão volta em 2024. Entenda como funciona e quando começa

Governo Lula avalia retorno do horário de verão ainda em 2024

Caso aprovado e estabelecido segundo as normas anteriores, o horário de verão pode voltar em 3 de novembro de 2024 e permanecer até 16 de fevereiro de 2025

Cinco anos após a suspensão da medida por Jair Bolsonaro (PL), o governo Lula avalia a possibilidade de retomar o horário de verão ainda em 2024. A prática visa aproveitar mais a luz natural e economizar energia no horário de pico. Na última quinta-feira (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a recomendação do Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS) ainda está sob a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de setores e de ministérios.

Caso aprovado, o horário de verão deve voltar em 3 de novembro de 2024 e permanecer até 16 de fevereiro de 2025.

No entanto, é possível que uma nova data seja estipulada, visto que o período de vigência do horário de verão é definido com base em critérios técnicos que apontam a melhor forma de aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.