Assembleia aprova gratuidade no transporte no dia da eleição e entra em recesso por duas semanas

Os deputados só voltam ao trabalho no dia 8 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais deste ano. Foto: Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o projeto de Lei que garante gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal no Estado no dia da eleição. A matéria entrou em regime de urgência, e após a sua aprovação a Casa entrou em recesso durante duas semanas.

De acordo com o deputado Osmar Baquit (PDT), que presidia a sessão, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o TRE-CE, solicitou o prédio da Assembleia para a realização da votação do dia 6 de outubro. Por conta disso, os trabalhos na Casa Legislativa só retornarão no dia 8 de outubro, ou seja, em duas semanas.

O projeto aprovado hoje foi encaminhado pelo governador Elmano de Freitas no dia 20 de setembro, visando assegurar gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal para o dia das eleições. A medida, que valerá para todos os próximos pleitos eleitorais, garante ao eleitor condições para o exercício do direito ao voto.

A gratuidade abrange os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares. Para o interurbano convencional e complementar, não será cobrado taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8h da segunda-feira imediatamente seguinte. Para o serviço metropolitano e metroviário, não será cobrada taxa das 5h até às 18h do dia da eleição.

Por Miguel Martins / Blog do Edison Silva

Coronel da PM é denunciado pela esposa por violência doméstica no Piauí

O caso aconteceu em Teresina, no Piauí
O policial não se apresentou à delegacia após a denúncia

Um coronel da reserva remunerada da Polícia Militar foi denunciado pela esposa, na noite do último sábado (21), por violência doméstica. O caso aconteceu em Teresina, no Piauí.

Não se sabe ainda como aconteceram as agressões, nem o estado de saúde da vítima.

Em nota, a Polícia Militar do Piauí informou que o coronel não se apresentou à delegacia após a denúncia e que confirmou as agressões no local do crime. Além disso, afirmou que acionou a Patrulha Maria da Penha e a Corregedoria da instituição.

Mulher acionou a Polícia por telefone - De acordo com a PM, os agentes de segurança foram acionados pela própria vítima, que telefonou para a corporação informando que estava sendo agredida pelo marido e pedindo que uma viatura fosse ao local, em um condomínio no bairro Primavera.

Na casa, os policiais constataram que a mulher havia sido, realmente, agredida. O coronel já não estava mais lá.

Socorrista do Samu morre após colidir moto com caminhonete em rodovia no interior do Ceará

Técnico em enfermagem Wesley Silva Morais, de 26 anos, morreu após colidir moto com caminhonete em Milagres
Namorada da vítima foi socorrida com fraturas no corpo

Um técnico em enfermagem que atuava como socorrista do Samu morreu após colidir a motocicleta com uma caminhonete na BR-116, em Milagres, na região do Cariri, na noite desta segunda-feira (23). A namorada da vítima ficou ferida.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o casal trafegava na moto quando a colisão ocorreu por volta das 20h.

Wesley Silva Morais, de 26 anos, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A namorada dele, de 18 anos, foi levada ao Hospital Regional do Cariri com fraturas no corpo. Já o condutor da caminhonete e o passageiro deixaram o local antes da chegada da polícia.

Wesley atuava no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em Milagres. 

PM acusado de tentar matar jovem em briga de trânsito vai a júri popular

O MP pede que se o militar for condenado, perca a função pública
Nos autos, o policial chegou a apresentar versão de legítima defesa, o que foi contestado pelo sobrevivente e por outras testemunhas

O policial militar Alexandre Ferreira Costa deve sentar no banco dos réus e ser julgado pelo Tribunal do Júri. O juiz da 2ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu pronunciar o agente devido a uma tentativa de homicídio ocorrida em uma briga de trânsito, no bairro Jardim América, em Fortaleza.]

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), Alexandre efetuou disparo de arma de fogo contra outro homem, de nome preservado, por se tratar de sobrevivente. O PM alegou nos memoriais finais que agiu em legítima defesa e chegou a pedir por meio da defesa a desclassificação da tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal grave.

O magistrado foi de acordo com o parecer do MPCE, admitindo a acusação e pronunciando o réu. O órgão acusatório ainda pede que se o militar for condenado, perca a função pública. Ainda não há data para o julgamento acontecer.

CARRO NA CONTRAMÃO E RUA ESTREITA - O crime aconteceu no dia 28 de setembro de 2019, por volta das 23h30. Consta na acusação, que o PM agiu de forma "livre e consciente". A vítima trafegava em um veículo na contramão, e se deparou com o carro conduzido pelo réu.

"A vítima reconhece em seu depoimento que seu veículo estava na contramão e que a rua era estreita, mas afirma que era possível os dois veículos passarem, alegando, inclusive, que encostou seu veículo para que o veículo do réu pudesse passar. A despeito disso, a vítima narra que o réu se exaltou e passou a gritar que não era possível passar com o veículo, ao que a vítima, por sua vez, dizia que era possível"

Trecho acusação MPCE - A vítima diz que o réu teria ficado inconformado com a situação e saiu do veículo exaltado, batendo no teto do carro da vítima.

Vítima e acusado iniciaram uma luta corporal. Durante a briga, a vítima escorregou e caiu no chão. Testemunhas afirmaram que, neste momento, o PM sacou a arma de fogo e efetuou um disparo que atingiu o pescoço do rapaz: "terceiros intervieram e impediram que Alexandre efetuasse mais disparos. Ato contínuo, Alexandre se evadiu do local, a vítima foi socorrida e sobreviveu".

O disparo atingiu a vítima no pescoço, ficando o projétil alojado nas costas - Para o MP, o dolo da tentativa de homicídio está comprovado porque o PM disparou mesmo quando a vítima já estava no chão, "bem como por ter direcionado o tiro para região vital do corpo da vítima". O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, consistentes na intervenção de terceiros e no socorro/atendimento médico prestados à vítima".

Ainda segundo a acusação, o crime aconteceu com motivo fútil. Nos autos, o policial chegou a apresentar versão de legítima defesa, o que foi contestado pelo sobrevivente e por outras testemunhas.

O sobrevivente ainda alega que atualmente possui sequelas devido ao ocorrido, porque "o tiro afetou os seus nervos e não conseguia andar, que fez fisioterapia e hoje já consegue andar, mas até hoje puxa de uma perna e não consegue mais andar de moto, que não consegue mais trabalhar com o que trabalhava na época".

Homem instala câmeras para vigiar ex-companheira, invade casa, estupra e tortura a mulher

O sujeito não teria aceito o fim do relacionamento, tendo obrigado a vítima a ter relações sexuais com ele

Um homem é investigado suspeito de instalar câmeras na casa da ex-companheira para vigiá-la, além de invadir a residência da mulher para estuprá-la e torturá-la. A ocorrência se deu em Fortaleza, no Conjunto Jardim União.

A chegada do homem foi flagrada por uma câmera de segurança instalada na rua da residência, nas proximidades. Ele, conforme informado, teria aparecido no local armado, sem aceitar o fim do relacionamento entre os dois.

O sujeito trabalha como pedreiro, de maneira autônoma. Ele está foragido da polícia.

Os dois estiveram juntos por cerca de 10 anos, com a vítima tendo denunciado manipulações diversas e comportamentos abusivos. Quando não suportou mais, resolveu pôr um fim na relação, o que não foi aceito pelo homem.

Ministério Público Confirma Envolvimento de Advogada com Facções para Favorecer Candidato no Ceará

“favorecer um candidato apoiado por ela nas eleições municipais de Iguatu”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas (PCOC), emitiu um parecer (em anexo) assinado por oito promotores, rejeitando o pedido de substituição da prisão temporária por prisão domiciliar da advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, investigada por envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. O parecer destaca que Márcia utilizava sua influência sobre o traficante Thiago Oliveira Valentim, conhecido como “Thiago Fumaça”, não apenas para fins criminosos ligados ao tráfico de drogas, mas também para “favorecer um candidato apoiado por ela nas eleições municipais de Iguatu”.

As investigações, iniciadas pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu, foram baseadas em dados extraídos de celulares apreendidos durante a “Operação Tempestade”, realizada no dia 23 de agosto de 2024. Conversas analisadas entre a advogada e Thiago Fumaça revelaram uma relação íntima e financeira, que ia além da simples defesa jurídica. Márcia Rúbia, em troca de favores, transferia dinheiro ao traficante para que ele indicasse pessoas para atuar como coordenadores de área no bairro Santo Antônio, um dos principais pontos de tráfico de drogas da facção na cidade. Esses coordenadores, além de ajudarem na movimentação do tráfico, “eram usados para interferir no processo eleitoral e angariar apoio ao candidato favorecido por Márcia”.

O parecer detalha como Thiago Fumaça nomeou um coordenador que atuava diretamente para garantir a influência política de Márcia no bairro, manipulando o cenário eleitoral a favor do candidato por ela apoiado. As provas incluíram transferências financeiras via Pix, realizadas pela advogada, que eram repassadas ao traficante como pagamento pelos serviços prestados. A atuação da advogada também envolvia, em algumas ocasiões, a solicitação de segurança particular ao traficante.

O MP-CE ressaltou que o envolvimento da advogada com o tráfico de drogas e sua participação ativa no favorecimento de um candidato eleitoral tornam “inadmissível a conversão da prisão temporária para domiciliar”, apesar de ela ser mãe de uma criança de 10 anos. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido pela possibilidade de prisão domiciliar para mães em determinadas circunstâncias, o parecer lembrou que crimes graves como os de Márcia, envolvendo facções criminosas e interferência eleitoral, se enquadram nas exceções previstas pela Corte.

A decisão foi fundamentada pela gravidade dos crimes atribuídos à advogada, seu papel essencial na organização criminosa e os riscos à ordem pública. O parecer foi emitido em 20 de setembro de 2024 e assinado pelos promotores Elison Augusto da Silva Alandim, Eric Alves Pessoa, Francisco Carlos Pereira de Andrade, Gustavo Pereira Jansen de Melo, Helga Barreto Tavares, Herbert Gonçalves Santos, Rafael Ramos Nepomuceno e Rodrigo de Lima Ferreira, integrantes do PCOC.

Confira o documento completo

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Fonte: Ministério Público do Ceará, parecer de 20/09/2024

No Ceará, polícia vai em busca de homem para ser testemunha de crime e o encontra abusando de criança

Homem é preso suspeito de estuprar criança na hora em que seria notificado como testemunha de outro crime
Os policiais civis flagraram o suspeito saindo de um cômodo de uma casa com um menino de três anos

Um homem de 44 anos foi preso em flagrante suspeito de estuprar uma criança de três anos. O caso aconteceu em Penaforte, no interior do Ceará, na última segunda-feira (23). O homem foi flagrado em casa por policiais civis que foram ao local para notificá-lo como testemunha de outro crime

No endereço, um policial civil chegou e percebeu que a porta da casa estava aberta. Ele entrou e viu o homem saindo de um cômodo com o menino. A criança correu em direção ao policial assim que viu o agente. O menino é neto de um vizinho do suspeito.

“O suspeito estava saindo de um cômodo da residência, assustado, com uma criança de três anos. Sem o policial falar nada, ele já começou a falar: 'Eu não fiz nada com a criança, não fiz nada'".

O homem foi levado à Delegacia Municipal de Penaforte, onde também foram chamados o Conselho Tutelar e a avó da criança. O delegado disse que a criança relatou que o homem estava tocando no órgão sexual dela.

Na unidade policial, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. Ele está à disposição da Justiça.

Bebê nasce dentro de banheiro de barraca de praia e cai no vaso sanitário

Criança e mãe passam bem
O caso ocorreu no último domingo na Praia do Futuro

Uma criança nasceu dentro de um banheiro de uma barraca de praia em Fortaleza no último domingo (22). Ela chegou a cair dentro do vaso sanitário, mas foi resgatada com vida.

A mãe do bebê, de 32 anos, teve sangramentos e foi levada ao hospital junto com a criança. A irmã da mulher estava com ela durante o parto inusitado e foi quem retirou a criança do vaso.

O Corpo de Bombeiros estava no local e foi acionado. A equipe fez os primeiros procedimentos. Em nota, o HGF disse que a mulher sabia da gravidez. "Ambos continuam internados no hospital e passam bem".

Horário de verão volta em 2024. Entenda como funciona e quando começa

Governo Lula avalia retorno do horário de verão ainda em 2024

Caso aprovado e estabelecido segundo as normas anteriores, o horário de verão pode voltar em 3 de novembro de 2024 e permanecer até 16 de fevereiro de 2025

Cinco anos após a suspensão da medida por Jair Bolsonaro (PL), o governo Lula avalia a possibilidade de retomar o horário de verão ainda em 2024. A prática visa aproveitar mais a luz natural e economizar energia no horário de pico. Na última quinta-feira (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a recomendação do Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS) ainda está sob a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de setores e de ministérios.

Caso aprovado, o horário de verão deve voltar em 3 de novembro de 2024 e permanecer até 16 de fevereiro de 2025.

No entanto, é possível que uma nova data seja estipulada, visto que o período de vigência do horário de verão é definido com base em critérios técnicos que apontam a melhor forma de aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.

Mais de 200 municípios brasileiros têm registros de chapas únicas nestas eleições

Embora não seja incomum a ocorrência de candidaturas únicas em pleitos majoritários, como o de prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha, até as 18h desta segunda-feira (23), o registro de 212 municípios – dos 5.569 – com apenas uma candidata ou um candidato (e os respectivos vices) concorrendo à chefia do Executivo municipal.

Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, o número de municípios com candidaturas únicas quase dobrou, passando de 106 para 212. Nessas localidades, em vez de disputa intensa com múltiplas propostas, eleitoras e eleitores se depararão, no dia 6 de outubro, com a opção de votar em uma única chapa, votar em branco ou anular o voto.

Uma vez que, até a data da votação, a situação de cada candidatura pode mudar em decorrência de julgamento de eventuais recursos, esse número pode variar.

RS lidera ranking de candidaturas únicas

Até o momento, 212 municípios em 19 estados terão candidaturas únicas. O Rio Grande do Sul lidera com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41, e São Paulo, com 26. Outros estados com números expressivos incluem Goiás e Paraná, com 18 cada, e Piauí, com 11. Em contrapartida, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro têm apenas um município com candidatura única.

No Ceará, os dois municípios com candidaturas únicas são Mucambo e São João do Jaguaribe.

O que acontece nesses casos?

Assim como nos demais casos, nas eleições com candidatura única, será eleita(o) prefeita(o) a candidata ou o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não se considerando, para esse cálculo, os votos em branco ou votos nulos. Ou seja, em tese, basta um voto válido para que o resultado seja proclamado.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, vale a mesma regra, ou seja, uma vez que a votação se dará somente para uma candidata ou um candidato, a pessoa conquistará a maioria dos votos válidos já no 1° turno, não havendo possibilidade de 2° turno.

Quanto à urna, ela se comporta de forma idêntica aos demais casos, sendo o nome da candidata ou do candidato o único a constar da urna eletrônica.

Perguntas e respostas

• Quantas cidades terão candidaturas únicas nas Eleições Municipais 2024?

Até as 20h desta terça (3), 212 municípios de 19 estados terão candidaturas únicas neste ano.

• Quais são os estados com maior número de candidaturas únicas?

O estado do Rio Grande do Sul encabeça a lista, com 43 municípios. Em seguida, vem Minas Gerais, com 41; São Paulo, com 26; Goiás e Paraná, cada um com 18; Piauí, com 11; e Mato Grosso e Rio Grande do Norte têm nove candidatos únicos cada um.

• Quais são os estados com menor número de candidaturas únicas?

Os estados de Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro são os que têm menos candidaturas únicas, cada um com apenas um município.

• Quais são os demais estados com candidaturas únicas e quantas são?

Ceará, Maranhão e Pernambuco, cada um com dois municípios; Mato Grosso do Sul e Pará, cada um com três; Alagoas, com quatro; Santa Catarina, com cinco; Paraíba, com seis; Tocantins, com sete.

• Quantos votos um candidato precisa ter, mesmo concorrendo sozinho?

Segundo a legislação eleitoral, basta ter a maioria dos votos válidos para que a candidata ou o candidato seja proclamada(o) eleita ou eleito.

• Quando um candidato único é considerado eleito?

Quando obtém a maioria dos votos válidos. Segundo o artigo 3º da Lei nº 9.504/97, “será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos”.

• Em caso de candidatura única, é possível ter 2° turno?

Em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, se houver somente uma candidata ou um candidato, ela ou ele obterá a maioria dos votos válidos já no 1° turno.

Com informações do TSE