TSE determina eleição imediata para a Prefeitura de Coreaú (CE)

Ministro André Mendonça foi o relator. 

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (17), pela realização imediata de eleições indiretas na cidade de Coreaú (CE), em razão das cassações dos diplomas do prefeito, José Edézio Vaz de Souza, e da vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho. Ambos foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2020.

Os ministros determinaram que a escolha dos novos chefes do Executivo local será realizada pela Câmara Municipal, já que os cargos ficarão vagos a menos de seis meses do final do mandato dos políticos. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os novos eleitos comandarão o município até 31 de dezembro.

Ao acompanharem o voto do relator, ministro André Mendonça, os ministros rejeitaram quatro recursos (em julgamento conjunto) e confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os diplomas, tornou os políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa a ambos.

O prefeito e a vice de Coreaú foram condenados em decorrência da apreensão, na véspera da eleição, de valores em dinheiro, santinhos e adesivos diversos, bem como da promessa ou do fornecimento de benesses em dinheiro e do pagamento de contas de aluguel, água, luz e gás de cozinha, entre outros. Também foi apreendida uma listagem com nomes de eleitores e a discriminação dos valores pagos em troca de votos.

O TSE manteve, ainda, a cassação e a inelegibilidade do vereador Francisco Antônio de Menezes Cristino e a inelegibilidade dos secretários municipais Humberlandia Mesquita de Assis e Francisco Lima Ximenes Moreira, assim como determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de vereador na cidade.

Voto do relator

Ao votar, o ministro André Mendonça ressaltou a inexistência de qualquer mácula nos procedimentos praticados nas instâncias da Justiça Eleitoral, destacando que a robustez da prova demonstra a configuração do ilícito, a autoria, a autenticidade e a materialidade dos crimes, o que justifica cabalmente a condenação.

O ministro afirmou também que, seguindo os termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o TRE garantiu os princípios do contraditório e da ampla defesa durante todo o processamento e julgamento do caso.

Fonte: TSE

2ª Turma do STF reduz pena do ex-deputado federal cearense Aníbal Ferreira Gomes

Ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (CE). Foto: Agência Câmara.
Nos julgamentos de natureza penal, em caso de empate prevalecerá a decisão mais favorável ao réu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reduziu nessa terça-feira (17) a pena do ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (CE) e concedeu regime semiaberto ao político. A decisão também beneficia o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, assessor do deputado.

Aníbal e Batista Sá, ex-assessor do político, foram condenados em 2020 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de participar de um esquema de corrupção na Petrobras em 2008.

Aníbal foi condenado a 13 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Batista Sá foi condenado em 6 anos e 11 meses e pagamento de 50 dias-multa, nos termos do voto do relator, Edson Fachin. Com a última decisão, a pena dos dois foi reduzida a cinco anos em regime semiaberto.

Em recurso, o ministro Gilmar Mendes divergiu do relator, para desclassificar os delitos de corrupção passiva para tráfico de influência; fixar pena de dois anos e quatro meses por tráfico de influência e 5 anos por lavagem de dinheiro.

O decano do Supremo também entendeu pela prescrição do crime de tráfico de influência. Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Fachin foi acompanhado por Nunes Marques.

Por conta do empate, a turma aplicou alteração da Lei 14.836/2024 na Lei 8.038/1990, segundo a qual, em caso de empate, incide a decisão mais benéfica ao réu.

Entenda o caso

Na denúncia, o Ministério Público Federal apontou que o ex-deputado Aníbal Ferreira Gomes recebeu vantagem indevida do escritório de advocacia para interceder com Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras, mediante oferecimento de R$ 800 mil.

O objetivo deles, segundo o MPF, seria firmar um acordo extrajudicial com empresas da zona portuária. O acordo foi assinado em agosto de 2008 e envolveu R$ 69 milhões. A denúncia destacou que Aníbal e Batista Sá receberam R$ 3 milhões com a ajuda de outro escritório de advocacia.

Em 2020, Fachin entendeu que os acusados usaram de “estratégias aptas a dissimular a origem da vantagem financeira percebida pela prática da conduta típica de corrupção passiva no recebimento total da vantagem”.

Os votos divergentes foram apresentados pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que entenderam que não houve crime de corrupção passiva, mas sim tráfico de influência.

Lewandowski apontou que os crimes não ocorreram em função do cargo, e sim de relação pessoal de Aníbal.

Fonte: site Conjur.

Descaso, Conivência, Atestado médico falso e assalto ao erário estadual na aposentadoria por invalidez do deputado Oscar Rodrigues

Reitoria da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Sobral. No edifício já funcionou o Seminário da Betânia.

Foto: Divulgação.
Em abril de 2004, o deputado estadual e agora candidato a prefeito de Sobral, Oscar Spíndola Rodrigues Jr, também chanceler, e fundador do Centro Universitário Inta (Uninta), foi aposentado, por invalidez, do cargo de professor da UVA (Fundação Universidade Vale do Acaraú). Em 2015, uma denúncia de que o Oscar, inválido, trabalhava, normalmente em Sobral, Município sede da UVA, foi que a Universidade, cujo vice-reitor, Francisco Carvalho Arruda Coelho, que é cunhado da candidata concorrente de Oscar, resolveu apurar se realmente era falsa a invalidez apontada pela Junta Médica, para aposentá-lo.

Em julho de 2024, vinte anos depois da oficialização da aposentadoria, a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, publicou um ato de “Reversão” da aposentadoria fraudada. A UVA, para confirmar o seu envolvimento político, publicou uma nota, assinada pelo o setor jurídico, respondendo a uma entrevista dada pelo deputado federal Moses Rodrigues, filho de Oscar, quando teria dito que Oscar era professor titular da Universidade. A nota nada diz sobre que procedimento foi adotada contra o responsável ou responsáveis pela fraude do laudo médico, razão da aposentadoria por invalidez.

NOTA

Na segunda-feira, dia 16, de setembro, a assessoria jurídica da Universidade Vale do Acaraú (UVA) publicou Nota de Esclarecimento depois que o deputado federal, Moses Rodrigues, filho do deputado estadual Oscar Rodrigues, falou em entrevista numa emissora de Sobral, que o seu genitor “é professor efetivo e está em exercício na UVA”. Segundo a Nota, a afirmação do parlamentar é “inverírica no tocante ao seu exercício funcional, uma vez que o Prof. Oscar Rodrigues Júnior, desde a formalização de sua aposentadoria, não exerceu mais qualquer atividade laborativa na Universidade”.

Perícia médica

Diz ainda a Nota que o professor Oscar Rodrigues ao requerer à UVA sua aposentadoria por invalidez foi submetido à perícia médica para atestar essa invalidez que, na época, foi comprovada por órgão oficial do Estado. “O processo tramitou pelo órgãos administrativos necessários ao exame da matéria e culminou na elaboração do ato de aposentadoria”, diz o documento.

Ocorre que, informa a Nota, em 27/10/2015 houve uma denúncia junto à Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado do Ceará fazendo o seguinte questionamento: “Diante das atividades que o Prof. Oscar Rodrigues Júnior exercia nas faculdade INTA, como poderia ele estar aposentado por invalidez?”

Nota de Esclarecimento da UVA

Blog Edison Silva

Aliado de Elmano denuncia perseguição de secretário a servidores da SAP

Renato Roseno levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa. 

Foto: ALECE

O deputado Renato Roseno (PSOL) criticou, na manhã desta terça-feira (17), uma suposta perseguição que servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) estariam sofrendo por parte do gestor da pasta, o secretário Mauro Albuquerque. Ele apresentou um documento assinado por 45 entidades que denunciam a ação praticada por Mauro a alguns agentes penitenciários.

De acordo com a denúncia, as perseguições teriam sido iniciadas após protesto feito por alguns servidores, ligados a sindicatos, durante manifestação na Assembleia Legislativa onde pediam a saída de Albuquerque da gestão da pasta. Segundo Roseno, ele mesmo, quando do início do Governo Elmano de Freitas, já havia solicitado ao governador que o atual secretário fosse trocado, o que não foi feito.

Na semana passada, o deputado Sargento Reginauro (União) já havia feito denúncia semelhante, apontando que servidores estariam sendo perseguidos pela gestão do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo Roseno, 45 entidades sindicais cearenses assinaram nota de repúdio ao Governo do Estado e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará contra as supostas perseguições à categoria.

“Conquistamos o direito à proteção sindical para que esses movimentos possam desenvolver suas atividades sem perseguições. Vemos que em alguns casos a negociação está sendo substituída pelos procedimentos disciplinares. É uma prática repudiável e que não podemos naturalizar”, disse Renato Roseno.

Ele também comentou sobre o aumento da tensão no município de Jaguaruana, em razão da presença de trabalhadores sem terra na ocupação Gregório Bezerra. “São pequenos produtores que estão tentando conquistar pequenos pedaços de terra para trabalhar e estão sofrendo ameaças de pessoas encapuzadas, que não se sabe se são seguranças ou não”.

Servidores

Sargento Reginauro corroborou com o colega e se solidarizou com a situação dos servidores penais do Estado. “A pauta sindical historicamente é uma pauta da esquerda, sendo estranho que em um governo de esquerda tenhamos representantes de uma classe sindical sendo punidos por fazerem manifestações legais, legítimas e ordeiras. É um absurdo o que acontece”.

A deputada Martinha Brandão (Cidadania) também lamentou o caso, afirmando que práticas de assédio moral existem no Governo do Estado, e que essa foi a denúncia feita por dirigentes do sindicato dos agentes penitenciários. Segundo ela, também há denuncia de algo semelhante acontecendo na Secretaria Estadual de Educação. “Quero deixar minha solidariedade aos servidores públicos do Estado, que trazem esse pedido de apoio e articulação dos deputados para levar essa discussão ao governador Elmano”.

Blog Edison Silva

Goleiro é expulso após chamar árbitro de ‘maconheiro’ em jogo pela Série B

O goleiro Vladimir, que está emprestado pelo Santos ao Guarani, foi expulso por chamar o árbitro Rodrigo José Pereira de Lima de “maconheiro” após um jogo pela Série B.

O caso aconteceu no último sábado (14). O goleiro foi reclamar com o árbitro pernambucano após o apito final da derrota do Guarani para o Paysandu, em Belém (PA), pela 26ª rodada da Série B.

Vladimir já havia recebido o cartão amarelo, mas foi expulso diretamente por Rodrigo José Pereira de Lima. O motivo foi relatado pelo árbitro na súmula da partida.

“Por ofender este árbitro proferindo as seguintes palavras: ‘Vai tomar no cu, maconheiro’. Informo ainda que após ser expulso, o mesmo continuou protestando de forma grosseira, sendo necessário ser contido pelo policiamento.” Rodrigo José Pereira de Lima, em súmula.

Vladimir terá de cumprir dois jogos de suspensão. O amarelo recebido pelo goleiro anteriormente era o terceiro e, por isso, ele já teria de cumprir uma partida de suspensão. Com o vermelho direto, a punição se tornou maior, com dois duelos de ausência.

O goleiro está emprestado ao Guarani até o final do ano. Sem espaço no Santos, ele foi cedido ao Bugre até dezembro e vem sendo titular.

Com informações de UOL

Leilão da receita federal oferece iPhones a partir de R$ 1,4 mil

A Receita Federal vai realizar, no dia 30 de setembro, um leilão com diversos itens, incluindo iPhones com lances a partir de R$ 1,4 mil. Esse evento envolve a oferta de relógios, roupas, eletrodomésticos e carros, todos eles abandonados ou apreendidos pelas autoridades.

As apresentações das propostas terão início em 23 de setembro, a partir das 8h, e seguirão até às 18h do dia 27 do mesmo mês. O leilão será realizado às 10h no dia 30 de setembro, pelo Sistema de Leilão Eletrônico, através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), acessível para pessoas físicas e jurídicas.

Quais Itens Podem Ser Encontrados no Leilão?

Além dos iPhones, também há iPads sendo ofertados, com lances mínimos de R$ 1,5 mil. Confira, a seguir, em quais lotes esses dispositivos estarão disponíveis:

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Os interessados em participar devem se inscrever e apresentar suas propostas dentro do prazo estipulado. Os lotes estarão disponíveis para visitação em diversas cidades do Brasil. No entanto, é necessário agendar as visitas entre os dias 18 e 26 de setembro.

Vale lembrar que a retirada dos itens arrematados ficará a cargo do comprador, que deverá buscar suas aquisições dentro de um prazo de 30 dias após o leilão.

Quais Outros Itens Estão Disponíveis?

No setor automotivo, por exemplo, os destaques são um carro JAC J6, disponível no lote 153, com lance inicial de R$ 6 mil, e um Ford Fiesta no lote 154, com lance mínimo de R$ 10,8 mil. No total, o leilão contará com 160 lotes, com lances mínimos variando entre R$ 180 e R$ 500 mil.

Para os entusiastas de tecnologia, os lotes 121, 122 e 123 são especialmente interessantes, pois têm iPhones 14 Pro Max a partir de R$ 1,4 mil. A variedade de itens garante que haja opções atraentes para diferentes interesses e orçamentos.

Com informações de Terra Brasil Notícias

Polícia Civil prende vereador suspeito por tentativa de homicídio

Policiais civis da 79ª Delegacia de Polícia (DP) de Martins deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Única da Comarca de Martins, na manhã desta segunda-feira (16), contra um vereador de 43 anos, pela suspeita da prática do crime de tentativa de homicídio.

De acordo com as investigações, o homem, em conjunto com mais dois comparsas, praticaram a tentativa de homicídio contra um homem na cidade de Serrinha dos Pintos. Os três suspeitos são investigados ainda por um duplo homicídio no Sítio Vertentes, e outro homicídio no Sítio Gruta, ambos localizados na Zona Rural de Serrinha dos Pintos.

Foi constatado também que, contra eles, existe uma suposta participação em crimes como associação criminosa, ameaça, coação de testemunhas. Os comparsas do vereador já se encontram à disposição da Justiça no sistema prisional. Durante as investigações e realização de diligências, a esposa do vereador foi presa em flagrante, pela suspeita da prática do crime de posse ilegal de arma de fogo. Com ela foram apreendidos acessórios e munições.

Após a prisão, ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN (SECOMS).

Tupperware deve pedir falência ainda nesta semana, diz jornal

A Tupperware, fabricante de utensílios domésticos, está à beira da falência e pode formalizar o pedido ainda nesta semana, segundo informações da Bloomberg divulgadas nesta segunda-feira (16.set.2024).

A empresa, fundada em 1946, enfrenta uma crise financeira atribuída às mudanças no comportamento dos consumidores. Nos últimos anos, a demanda caiu e a Tupperware falhou em suas tentativas de se recuperar.

Em 2023, a fabricante de utensílios domésticos já havia sinalizado a possibilidade de falência, com uma deterioração acentuada de sua situação financeira, marcada por dívidas bilionárias. Sua receita em 2023 foi de US$ 1,7 bilhão, uma queda significativa em relação aos US$ 2,7 bilhões de uma década atrás.

Os preparativos para a falência surgem após negociações com credores sobre mais de US$ 700 milhões em dívidas. Embora os credores tenham oferecido alguma flexibilidade nos termos do empréstimo, a empresa não conseguiu se recuperar. A Bloomberg observa que os planos podem mudar. Nenhum representante da Tupperware quis comentar sobre a situação.

Poder360

Subtenente da PM tem casa invadida e é morto a tiros no Ceará

Subtenente da PMCE, Francisco Nazareno Moura Lopes, foi morto a tiros dentro de casa
Francisco Nazareno Moura Lopes, de 54 anos, estava de folga quando foi vítima do crime

O subtenente da Polícia Militar, Francisco Nazareno Moura Lopes, 54 anos, foi morto a tiros dentro de casa, em Fortaleza. O militar estava de folga. O crime aconteceu nesta segunda-feira (16), no Bairro Barra do Ceará. Ele estava na corporação há 30 anos.

A Secretaria da Segurança Pública informou que equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estão em diligências ininterruptas para identificar e capturar os suspeitos de envolvimento na morte.

A investigação está a cargo da 11ª Delegacia do DHPP, que participa das diligências, para elucidar o caso. Ele ingressou na corporação em 10 de maio de 1994. O militar estava lotado no Comando de Policiamento da Capital (1ºCRPM).

Dez policiais do Ceará investgados por tráfico de drogas, tortura e violência doméstica

Policial militar foi preso em uma operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
Uma investigação administrativa foi aberta contra seis PMs para 'apurar suposto excesso na atuação' dos agentes de segurança em uma prisão em flagrante, no Interior do Estado

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu investigações administrativas contra 10 policiais (sendo nove militares e um penal), suspeitos de cometerem crimes como tráfico de drogas, tortura e violência doméstica. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (13).

Seis (6) policiais militares são alvos de uma Sindicância Disciplinar, aberta para "apurar suposto excesso na atuação" dos agentes de segurança em uma prisão em flagrante de três suspeitos, no Município de Tauá, no dia 13 de agosto de 2023. Os investigados são dois sargentos e quatro soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Outra Sindicância foi aberta contra um tenente PM suspeito de torturar uma pessoa, em uma churrascaria e, depois, na Cadeia Pública de Mombaça, no Interior do Estado. O crime teria ocorrido no dia 24 de maio de 2009 - há mais de 15 anos -, segundo o Diário Oficial.

Um soldado PM, por sua vez, irá responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em razão de ser suspeito de cometer violência doméstica em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Segundo o Diário Oficial, o militar "teria ofendido moralmente, ameaçado e privado de liberdade no âmbito doméstico, mantendo em cárcere privado, sua ex-namorada".

Lavagem de dinheiro do tráfico de drogas 

O soldado PM Francisco André Gomes Ferreira será investigado por um Conselho de Disciplina, por causa de uma investigação criminal que levou à sua prisão por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas. O policial foi alvo de mandados de prisão e de busca e apreensão, no Município de Canindé, no dia 23 de janeiro deste ano.

A esposa do policial militar também foi alvo da operação deflagrada pela CGD e pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em janeiro deste ano. Segundo o MP, o casal seria mentor de um "esquema sofisticado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro", que os gerou um "vultoso patrimônio". A rede de postos de combustíveis do casal seria utilizada como camuflagem para atividades ilícitas.

Abandono de posto na escolta de preso 

A CGD também publicou, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (13), uma portaria com a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra um policial penal, "em razão do mesmo ter abandonado seu posto na escolta de preso, ameaçado sua chefe e ofendido sua gestão". O agente penal também não foi preso nem denunciado na Justiça.