Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil

A aposentada Leonor Pires Faria, de 67 anos, cuida das três netas, com idades entre 9 e 13 anos. Moradora de uma favela na região metropolitana do Rio de Janeiro e ganhando um salário mínimo, ela encontra dificuldades em garantir o sustento da família. E isso inclui uma das necessidades mais básicas de qualquer ser humano: a alimentação.

“É muito difícil. Tem dia que dá para levar legal, mas tem dia que é muito difícil. Se minhas netas tivessem direito ao Bolsa Família, já ajudaria muito. Eu fui no Cras [Centro de Referência da Assistência Social do município] para ver [se elas teriam direito ao benefício] e deu que sou aposentada e elas não tinham direito porque moravam comigo. Uma aposentadoria dá para quatro pessoas”, lamenta Leonor.

Sem dinheiro suficiente para garantir alimentação adequada para si e as três netas, ela precisa recorrer à ajuda de uma organização não governamental que distribui alimentos. “O município deveria ajudar quem precisa, fazendo um levantamento de quem precisa e quem não precisa”, completa a aposentada.

No Brasil, existem 21,6 milhões de lares, espalhados pelos 5.571 municípios brasileiros, que enfrentavam algum grau de insegurança alimentar em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de 7,4 milhões desses domicílios, as pessoas conviviam com um quadro moderado ou grave de insegurança, que consiste na redução da quantidade de alimentos consumidos ou na ruptura em seus padrões de alimentação.

Esse é um dos problemas que muitos prefeitos e vereadores eleitos neste ano terão que enfrentar em seus mandatos, que começarão em 1º de janeiro de 2025.

Eduardo Lúcio dos Santos é fundador do Projeto União Solidária, uma das diversas organizações não governamentais (ONGs) que atendem a pessoas em situação de insegurança alimentar no país. “Acredito que o município poderia ter políticas públicas voltadas para o combate à fome, poderíamos ter reuniões, encontros para os projetos e ONGs colocarem suas ideias. Nós, que somos um simples projeto, conseguimos levar ajuda para tantas pessoas. Certamente com o município, com a máquina pública e, principalmente, querendo fazer, teríamos uma cidade mais humana, menos violenta e sem pessoas passando fome”, afirma.

Sua esperança é que os futuros prefeitos e vereadores tenham um olhar mais humano em relação aos menos favorecidos. “Que tenham empatia e queiram, de verdade, resolver os problemas dos menos favorecidos, não apenas na questão da fome, mas também nas questões básicas, como saúde, educação, esporte e lazer. Espero que os políticos não apareçam somente agora por ser um período eleitoral, mas que permaneçam e cumpram as promessas de campanha”, afirma Santos.

Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania é uma das organizações não governamentais que atuam no combate à fome mais conhecidas do país. Para o diretor executivo da ONG, Kiko Afonso, diz que o município é um dos entes mais envolvidos no combate à fome.

Agência Brasil

Justiça indefere pedido de candidatura por analfabetismo

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura de Sônia Isidorio Palmeira, conhecida como “Sônia do Nova Natal”, para concorrer ao cargo de vereadora de Natal nas eleições deste ano. A decisão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionar a condição de alfabetizada da requerente e uma audiência realizada na última terça-feira (27) chegar à conclusão de que ela é analfabeta. O documento está assinado pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 69ª zona eleitoral de Natal.

De acordo com a publicação, a audiência foi feita na presença de Sônia, seu advogado e representantes do MPE. Na oportunidade, a defesa da requerente argumentou que a verificação da alfabetização deve ser feita de maneira inclusiva. Após a reunião, apresentou ao processo os documentos que acompanham a petição, incluindo uma cópia da CNH da requerente, emitida em 2008 e vencida desde 2012.

Além do vencimento da carteira, o indeferimento da candidatura pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior considerou os resultados de testes realizados junto a Sônia para constatar sua alfabetização. Entre eles, o pedido para que lesse o trecho da Constituição Federal, uma oração de São Miguel do Arcanjo e propostas que chegou a apresentar para uma eventual vitória rumo à Câmara de Natal.

“Observa-se do Termo da Audiência especial realizada neste Juízo (id 122531797), na data de hoje, a extrema dificuldade que teve a requerente nas atividades de leitura e escrita que lhe foram solicitadas, constando da ata, inclusive, que a requerente teve enorme dificuldade não somente para ler, mas também para compreender aquilo que ela própria havia tentado escrever no documento produzido em audiência e acostado ao id 122531802”, diz o Juiz na decisão.

Por conta disso, ao final da audiência, a conclusão da decisão argumentou que Sônia não demonstrou saber ler nem escrever de forma inteligível. Aliado a isso, o documento diz que durante a sustentação final em audiência, o próprio advogado da requerente admitiu o caráter rudimentar da leitura.

Leia a nota de Sônia do Nova Natal:

“Amigos e amigas de Natal,

Eu, Sônia do Nova Natal, venho a público para esclarecer que recebi com serenidade a decisão do juízo eleitoral sobre o indeferimento do meu registro de candidatura. No entanto, não posso deixar de destacar que essa decisão se insere no contexto de uma perseguição política que venho enfrentando.

Ressalto que por duas oportunidades fui candidata com registro deferido, apresentando os mesmos documentos agora questionados.

Estou determinada a lutar pelo meu direito de participar deste pleito democrático e, por isso, adotarei todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa situação. Tenho plena convicção de que cumpro todos os requisitos necessários para a candidatura e sigo firme no propósito de representar os interesses de nossa comunidade.

Não vamos desanimar! Sigamos firmes e unidos nesta jornada!”

Evandro Leitão está em situação de vulnerabilidade. Ele tentou enganar a Justiça, dizendo-se pobre, na forma da Lei, para não pagar Custas Processuais

FACSIILLE DA MAT´PERIA DO ESTADÃO

Moralmente o deputado Evandro Leitão (PT) perdeu a condição de, com cabeça erguida, disputar a Prefeitura de Fortaleza. A matéria do Estadão, um dos veículos de comunicação de maior  circulação no País, denunciar uma ação ação ardilosa, imprópria para qualquer cidadão de bem, tentando enganar a Justiça Comum cearense, para não pagar as custas de um processo que ele pretendia para receber de volta R$ 100 mil que ele aplicou nas tais pirâmides financeiras.

O deputado presidente da Assemblei, ao protocolar a petição inicial, por seu representante legal, disse ser pobre na forma da Lei, pois mesmo ganhando R$ 31 mil de subsídios mensais como deputado estadual, pagava mais de R$ 12 mil das universidades de dois filhos, tinha que pagar todas as outras despesas da sua casa, pois a mulher, sua companheira estava desempregada. Evandro Leitão não ganha apenas o subsídio de deputado, pois recebe proventos próximos de R$ 40 mil, como aposentado da Secretaria da Fazenda estadual, onde estão os maiores salários dos servidores estaduais cearenses.

A juíza para a quem a ação do deputado Evandro Leitão (o nome dela está na matéria do Estadão que transcrevemos a seguir), não aceitou os argumentos de Evandro, que mesmo ganhando quase R$ 70 mil por mês é pobre na forma da lei e tem direito a chamada “Justiça dos Pobres”, e encerrou a ação que sequer prosperou. Evandro Leitão, não satisfeito em pedir a  gratuidade da Justiça, ainda pediu que o processo tramitasse em segredo de justiça, para, naturalmente, ninguém soubesse do seu estado de pobreza e da transação suspeita  com criptomoedas e pirâmide financeira.

A oposição a Evandro Leitão, com razão, vai explorar o fato, que deve ser de interesse do próprio explicar.  Não será fácil, pois seja o que disser, não há justificação para a mentira. O deputado não nasceu pobre e logo cedo ganhou um emprego público dos mais rentáveis do Estado, na Secretaria da Fazenda. Aa filha acadêmica, era assessora parlamentar de um vereador de Fortaleza, amido do deputado, recebendo R$ 8.500,00 por mês, segundo no portal da transparência da Câmara Municipal. A negociação com as criptomoedas, pode  até ser assimilada, pois a ganância em ganhar mais pode até ser considerado um pecado, mas se o dinheiro envolvido foi ganho honestamente, nada tão ruim.

O cargo de prefeito, de qualquer Município, até menor que Fortaleza, precisa ser ocupado por uma pessoa proba, incapaz de praticar ato como o aqui relatado. LEIA A SEGUIR A MATÉRIA PUBLICADA PELA EMPRESA ESATADO SE SÃO PAULO, JÁ REPLICADA EM OJUTRAS  REDES SOCIAIS:

Notícia Estadão / Política

Presidente da Assembleia do CE cai em golpe de pirâmide com criptomoedas e aciona Justiça gratuita. Evandro Leitão não quis pagar as custas do processo, e juiz não atendeu ao pedido; o salário bruto dele é de R$ 31,2 mil

25/08/2023 | 13h08

Por Isabella Alonso Panho e Natália Santos

A promessa era de rendimentos de 6% a 8% por mês em cima do valor investido – percentual muito mais alto do que o mercado costuma remunerar. Evandro Leitão alega que perdeu mais de R$ 100 mil em um golpe de pirâmide financeira. A empresa escondia um sistema de pirâmide e parou de pagar os clientes em fevereiro deste ano, quando entrou na mira do Ministério Público do Ceará. Além do valor dado na cessão das criptomoedas, o deputado também pediu à Justiça que lhe desse uma indenização por danos morais de R$ 40 mil. O processo foi

protocolado no dia 6 de junho.

A juíza da 22ª Vara Cível de Fortaleza, Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, intimou o deputado para juntar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, porque ele

ingressou com a ação fazendo um pedido de assistência judiciária. Ele não pagou as custas alegando que não tem condições financeiras. Elas são calculadas em cima do valor da causa e, de

acordo com uma certidão que está no processo, custavam R$ 7 mil. Leitão também pediu segredo de Justiça.

Leitão é presidente da Assembleia Legislativa. Como presidente da Alece, o deputado recebe uma remuneração bruta de R$ 31,2 mil. No processo, ele argumentou que paga a faculdade de seus dois filhos – um que estuda direito e outro que faz medicina – e, por isso, não tem condições de pagar as custas.

As mensalidades das duas graduações, segundo o deputado, somam R$ 12,4 mil. “É inadmissível que o requerente seja tolhido de seu direito de Gratuidade da Justiça. (…) Cerca de 58,07% da verba salarial dele está comprometida com a educação de seus filhos”, disse o advogado de Leitão no processo. O deputado também diz que sua esposa está desempregada e que ele sustenta toda a família. Em outubro de 2022, Leitão declarou um patrimônio de R$ 1,1 milhão à Justiça Eleitoral

.

Maria Valdenisa, juíza do caso, entendeu que os argumentos apresentados por Leitão “indicam potencial capacidade financeira” e que as mensalidades das faculdades dos filhos não

eram suficientes para ela conceder assistência judiciária ao deputado. Ela deu mais 15 dias para ele apresentar novas provas ou pagar os R$ 7 mil de custas.

Como o presidente da Alece repetiu os mesmos argumentos de antes, a magistrada sentenciou o processo e mandou cancelar a distribuição. “A situação financeira (do deputado) é confortável para pagar as custas judiciais, ainda que o autor tenha que pagar a faculdade dos filhos”, concluiu Maria Valdenisa.

A sentença foi publicada no dia 10 de agosto no Diário de Justiça e, no dia 18, sexta-feira passada, o advogado de Leitão concordou com o arquivamento. O Estadão fez contato com Evandro Leitão através de ligações e emails ao gabinete, mas não obteve resposta. O advogado do deputado, Abraão Bezerra de Araújo, também foi procurado por mensagens e ligações, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Blog do Edisoon Silva

Ministro suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.

Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

Agência Brasil

Jovem de 22 anos morre ao fazer agachamento com barra em academia

Uma jovem mexicana morreu no dia 16 de agosto enquanto se exercitava em uma academia. Ariatna Lizeth Mata Esparza, de 22 anos, desmaiou após levantar muito peso durante um exercício de agachamento com barra.

A jovem, de Torreón, no México, caiu repentinamente no chão enquanto realizava os exercícios. Paramédicos foram acionados, mas, ao chegarem ao local, já encontraram a mulher sem sinais vitais.

Segundo o portal mexicano Milenio, a autópsia apontou que Ariatna faleceu devido à falta de oxigênio no sangue, conhecida como anoxemia, que foi acompanhada por uma hemorragia cerebral aguda e a formação de coágulos em várias partes do corpo, ambas de origem não traumática. O quadro pode ser desencadeado por exaustão e também pela altitude — a cidade de Torreón fica cerca de 1.120 m acima do nível do mar.

A hemorragia cerebral é um tipo de acidente vascular cerebral (AVC) que ocorre quando um vaso sanguíneo se rompe, provocando sangramento dentro ou ao redor do cérebro.

A falta de oxigênio nos tecidos, combinada com hemorragias e formação de coágulos, resultou em consequências fatais após o esforço físico extremo que Ariatna fez na academia. A jovem morreu devido ao excesso de carga e esforço para realizar uma rotina intensa de agachamento com pesos.

Com informações de Metrópoles

Prefeito é esfaqueado no centro da cidade

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB) da cidade de foi esfaqueado. A informação foi publicada no Blog do Magno, que divulgou que o gestor teria levado três facadas, enquanto estava em frente ao Banco do Brasil.

Angelo foi socorrido e será transferido para o Hospital Regional de Arcoverde. A ocorrência ainda não chegou até a delegacia, mas segue em andamento. O suspeito é um opositor político que já teria tentado matar o prefeito a tiros durante outra campanha eleitoral.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) se posicionou pelo X, afirmando que Ângelo está fora de perigo. “Soube agora do atentado ocorrido contra o prefeito de Sertânia, Angelo Ferreira.

Felizmente ele está fora de risco e está sendo atendido no Hospital Regional de Arcoverde. Meu sentimento aos familiares e amigos. A polícia já esta trabalhando para prender a pessoa responsável”, escreveu.

PF investiga fraudes no sistema da Caixa Econômica; saques eram feitos até em nome de pessoa morta

Foto: Divulgação / PF
SMais de 300 saques fraudulentos foram realizados de abril a junho de 2024 e mais de 200 pessoas tiveram seus dados utilizados

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (29) a Operação NOXIOUS (do latim “nocivo”), que investiga no Ceará fraudes no sistema interno da Caixa Econômica Federal. Conforme as apurações, saques irregulares eram feitos dentro do sistema, sem presença de clientes – em um dos casos, chegando a usar nome de uma pessoa já morta para sacar os valores.

A PF aponta que os saques fraudulentos eram autorizados manualmente, utilizando as credenciais de um funcionário lotado na agência do município de Itapipoca, no interior do Ceará. Com isso, foram cumpridos nesta quinta-feira três mandados de busca e apreensão na cidade, expedidos pela Justiça Federal.

As fraudes ocorreram nos meses de abril, maio e junho de 2024, totalizando aproximadamente R$ 300 mil em movimentações ilícitas. Mais de 300 saques foram realizados e mais de 200 pessoas tiveram seus dados utilizados.

A Polícia Federal informa ainda que imagens de videomonitoramento e atividades de campo permitiram identificar os principais suspeitos de executar as transações. Essas pessoas foram os alvos dos mandados cumpridos nesta quinta.

Como medida cautelar, o funcionário cuja credencial foi utilizada nos saques fraudulentos foi suspenso das funções públicas por determinação judicial. Enquanto isso, as investigações continuam, a fim de esclarecer os demais detalhes do esquema criminoso e identificar outros possíveis envolvidos.

Crimes

A apuração abrange a atuação de um funcionário da agência, um prestador de serviços, e outras pessoas relacionadas a eles – todos suspeitos de estarem envolvidos nas fraudes. Os crimes em investigação incluem associação criminosa (art. 288 do CP), peculato (art. 312 do CP) e inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP), sem descartar a possibilidade de serem descobertos outros crimes no decorrer da investigação.

Há, inclusive, a suspeita de crimes de formação de organização criminosa e fraude bancária eletrônica. As penas máximas somadas para esses crimes podem ultrapassar 25 anos de prisão.

Atuação

A Operação NOXIOUS é fruto de uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, que desempenhou o papel de identificar movimentações suspeitas e comunicou às autoridades competentes.

A operação é resultado de uma investigação que teve início após a análise de relatos encaminhados pela Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal (CEFRA).

GCMais

Granja: Policiais são demitidos por matar jovem ao confundi-lo com traficante no Ceará

Antônio José da Costa, de 23 anos, foi morto por asfixia na zona rural de Granja
Laudo apontou que vítima sofreu asfixia mecânica

Dois policiais militares foram demitidos da corporação por matarem um jovem ao confundi-lo com um traficante de drogas no município de Granja, no interior do Ceará. A demissão dos agentes foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última segunda-feira (26).

Antônio José da Costa, de 23 anos, morreu no dia 29 de janeiro de 2020, após ser abordado por uma equipe do Comando de Policiamento de Ronda e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) composta pelos cabos Adalberto Nascimento Dias e Edmundo Ferreira da Costa Neto, e os soldados Marclésio Ferreira da Silva e Pedro Dias dos Santos, na localidade Babilônia, no distrito de Timonha, na zona rural da cidade.

Na ocasião, os agentes haviam ido apurar uma denúncia de tráfico de drogas praticada por um homem conhecido como "Tonhão Chinês". Antônio José, que era conhecido na região apenas por "Tonhão", sem a alcunha do "Chinês" que seria o alvo principal, foi abordado em frente de casa e os agentes encontraram com ele uma pequena porção de maconha.

Segundo a versão dos policiais, Antônio foi algemado e enquanto os agentes faziam buscas na casa ele fugiu do local, sendo encontrado posteriormente em um cacimbão no quintal da residência ainda com vida, mas inconsciente.

O jovem foi levado pelos militares para a Unidade de Pronto Atendimento de Granja, onde houve a constatação do óbito. Posteriormente, o laudo da Perícia Forense constatou que Antônio José morreu por asfixia mecânica. O processo que apura a morte da vítima está em segredo de Justiça.

Demissão 

Em outubro de 2021 a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) instaurou um Conselho de Disciplina para apurar a conduta dos agentes, que agora resultou na demissão do cabo Adalberto Nascimento e do soldado Marclésio Ferreira da Silva.

Para o órgão, os atos cometidos por eles demonstram incompatibilidade com a função policial militar e "ausência de condições morais" para permanecerem nas fileiras da corporação.

O cabo Edmundo Ferreira foi punido com a sanção de 10 dias de Permanência Disciplina, por omissão que "contribuiu para os atos infracionais, em afronta aos valores militares". Já o soldado Pedro Dias, foi absolvido por insuficiência de provas.

'Justiça foi feita' 

A irmã de Antônio José, que terá a identidade preservada, se manifestou nas redes sociais após a punição dos policiais.

"Hoje vejo que a justiça está sendo feita. Dois foram expulsos dessa profissão.  Nenhum dos quatro merecem ser policiais. Chegaram e mataram o meu irmão por covardia, sufocaram ele até a morte. Nunca desejei mal a nenhum, só desejei a justiça de Deus e hoje estou vendo a justiça sendo feita".

De tráfico de drogas a extorsão - 14 PMs são condenados a 194 anos de prisão por vários crimes no CE

Em 12 fases, Operação Gênesis já cumpriu mais de 240 ordens judiciais - entre mandados de prisão e de busca e apreensão - no Ceará

Dez policiais militares acusados de integrar a organização criminosa também foram punidos com a perda do cargo público - Outros três agentes foram absolvidos de todas as acusações

Uma investigação contra uma organização criminosa formada por policiais militares, ligados a traficantes, resultou na condenação de 14 PMs na Justiça Estadual, a uma pena total superior a 194 anos de reclusão, pelo cometimento de diversos crimes, como tráfico de drogas, extorsão e corrupção. Dentre eles, dez policiais também foram punidos com a perda do cargo público. Outros três agentes foram absolvidos de todas as acusações do processo.

A Vara da Auditoria Militar do Ceará julgou procedente em parte o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) para condenar 17 réus, na última quinta-feira (22). A junta formada por um juiz de Direito e quatro oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) decretou ainda a prisão preventiva dos três praças que receberam as maiores penas de reclusão, Jeovane Moreira Araújo, Oziel Pontes da Silva e Paulo Rogério Bezerra do Nascimento.

O grupo de militares foi alvo da Operação Gênesis, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE. A denúncia elencou 26 fatos criminosos cometidos pelos policiais acusados, e a Justiça considerou que a prova documental "aponta de forma suficiente a existência de uma organização criminosa".

Segundo as investigações, os militares, munidos de informações privilegiadas dos sistemas da Polícia, se uniam a pequenos e médios traficantes para cometer crimes diversos.

Confira as penas individuais - Réus condenados por crimes diversos

Alan Kilson Pimentel de Sousa - Condenado a 1 ano e 1 mês de reclusão (em regime aberto), por tráfico de drogas, e absolvido do crime de peculato.

Auricélio da Silva Araripe - Condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão (em regime aberto), por peculato.

Francimar Barbosa Lima - Condenado a 8 anos de reclusão (em regime inicialmente semiaberto), por extorsão, e absolvido do crime de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar.

Francisco Clébio do Nascimento Alves - Condenado a 16 anos e 8 meses de prisão (em regime inicialmente fechado), por extorsão, integrar organização criminosa e comércio ilegal de arma de fogo, absolvido do crime de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar

Glaydson Eduardo Saraiva - Condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicialmente semiaberto), por corrupção passiva e peculato, absolvido do crime de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar; além de ter a pretenção punitiva por prevaricação prescrita.

Jeovane Moreira Araújo - Condenado a 102 anos e 5 meses de prisão (em regime inicialmente fechado), por extorsão, receptação, tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e comércio ilegal de arma de fogo, absolvido dos crimes de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar e peculato, além de ter a pretenção punitiva por prevaricação prescrita.

José Célio Ferreira Cavalcante - Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicialmente semiaberto), por comércio ilegal de arma de fogo, e absolvido do crime de integrar organização criminosa.

José Valmir Nascimento da Silva - Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicialmente semiaberto), por comércio ilegal de arma de fogo.

Lázaro César Lima de Aguiar - Condenado a 1 ano e 1 mês de reclusão (em regime aberto), por tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar, e absolvido do crime de integrar organização criminosa.

Mauro Jorge Pereira Maia - Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicialmente semiaberto), por comércio ilegal de arma de fogo.

Oziel Pontes da Silva - Condenado a 13 anos e 3 meses de prisão (em regime inicialmente fechado), por extorsão, corrupção passiva e peculato, absolvido do crime de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar; além de ter a pretenção punitiva por prevaricação prescrita.

Paulo Rogério Bezerra do Nascimento - Condenado a 12 anos e 10 meses de prisão (em regime inicialmente fechado), por extorsão, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Sanção Ferreira Cruz - Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicialmente semiaberto), por comércio ilegal de arma de fogo e por vender substâncias nocivas à saúde pública, e absolvido do crime de prevaricação.

Stênio Pinto Estevam Batista - Condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão (em regime inicialmente semiaberto), por integrar organização criminosa.

Todos os PMs punidos com a perda do cargo público são praças (militares com a patente de soldado a sargento). Quanto aos dois oficiais condenados, os tenentes Francimar Barbosa Lima e Francisco Clébio do Nascimento Alves, a Auditoria Militar definiu que o Ministério Público pode representar para a perda dos cargos.

Os policiais militares Jeovane Moreira Araújo, Auricélio da Silva Araripe e Glaydson Eduardo Saraiva já haviam sido expulsos da Corporação pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Prefeito morto no RN renunciou em 2021 temendo ser assassinado, diz jornal

O prefeito de João Dias (RN), Marcelo Oliveira, que foi morto nesta terça-feira (27) a tiros renunciou ao cargo em 2021 para não ser assassinado. Quem afirmou isso foi ele próprio em depoimento ao Ministério Público do RN (MPRN) e que consta em denúncia contra a então vice-prefeita da cidade, Damária Jácome de Oliveira.  “Eu renunciei pela vida, (…) para poder viver”, disse Marcelo Oliveira em depoimento.

A denúncia foi aceita contra Damária Jácome de Oliveira, seus irmãos,  Leidjan Jácome de Oliveira e Francisco Deusamor Jácome de Oliveira; e seu pai, Laete Jácome de Oliveira, que faleceu em maio de 2024.

Leidjan Jácome de Oliveira e Francisco Deusamor Jácome de Oliveira morreram em outubro de 2021 “durante operação policial realizada no interior da Bahia”. Na época eles foram apontados como os principais fornecedores de drogas no Nordeste, chegando a comercializar, durante os meses de investigação, mais de R$ 30 milhões em maconha.

Atualmente, Damaria é candidata a prefeitura de João Dias. Ela foi condenada nesse caso, mas o processo está em grau de recurso e ainda não transitou em julgado, o que lhe garante a possibilidade de concorrer e a liberdade. Os acusados alegaram inocência, no processo.

Na denúncia apresentada em 2022, O MPRN apurou que “a atual Prefeita do Município de João Dias, Damária Jácome de Oliveira, em comunhão de ações e unidade de desígnios, com Leidjan Jácome de Oliveira, Francisco Deusamor Jácome de Oliveira e Laete Jácome de Oliveira constrangeram Francisco Damião de Oliveira, conhecido por “Marcelo Oliveira”, mediante grave ameaça, consistente na promessa de matá-lo e causar mal a seus familiares, a renunciar, no dia 23 de julho de 2021, ao cargo de Prefeito do Município de João Dias”. 

De acordo com a investigação, o intuito era “obter vantagem econômica decorrente da primeira denunciada assumir a chefia do executivo municipal, notadamente o recebimento de um subsidio maior que aquele que percebia enquanto vice-prefeita, e controle do orçamento municipal, além de poder político, com a prerrogativa de nomeação de pessoas para ocupar cargos”. 

Na época da denúncia, o prefeito recebia R$ 12 mil enquanto o vice-prefeito recebia R$ 6 mil. 

A denúncia também informa que “no mês de janeiro de 2021, logo após o prefeito Marcelo Oliveira assumir o cargo, a denunciada Damária Jácome de Oliveira e seus irmãos Leidjan Jácome de Oliveira, Francisco Deusamor Jácome de Oliveira” constrangeram o prefeito Marcelo Oliveira “mediante grave ameaça, consistente na promessa de matar o então prefeito e seus familiares, a entregar, de forma ilegal, as senhas das contas do Município de João Dias para a então vice-prefeita Damaria Jácome”

Veja abaixo trecho de depoimento do prefeito dado aos promotores:

Marcelo Oliveira: Quando estava se aproximando o dia de terminar os 90 dias, conversei com Damária e Laete. Eu disse: “Olhe, eu vou voltar para a Prefeitura e vou administrar João Dias porque eu sou o Prefeito.” Foi nesse dia que Laete, Maria José e Fabiano, que era o capanga deles, vieram lá em casa com o telefone na mão. Laete disse: “Aqui, Marcelo, os meninos querem falar com você, primo.” Quando peguei o telefone, ele já começou a me agredir: “Olhe, seu cachorro, você está querendo voltar para a Prefeitura, mas não vai não. Você tem que renunciar ao cargo de Prefeito hoje.”

Eu disse: “Mas como é que eu vou renunciar se eu sou o Prefeito?” Ele respondeu: “Não, o Prefeito aí sou eu.” Aí eu disse: “Você não me ameace, primo, porque se você me ameaçar euvou procurar o Judiciário de João Dias e vou a Natal. Mas se você me ameaçar, eu vou procurar a Justiça de Alexandria e em Natal.”

Ele respondeu: “Pronto. Faça isso, pois se você não renunciar ao cargo de Prefeito, me diga agora que eu vou pegar o telefone. Ai você vai assumir a Prefeitura. Agora, eu vou pegar o telefone e você assuma a Prefeitura, mas o dinheiro da Prefeitura vai servir só de agro, você tem que comprar uma fazenda e criar gado.”

Eu disse: “Como é que você diz isso com a gente?” Ele insistiu: “Cachorro, você tem que renunciar hoje.” Eu respondi: “Primo, eu não vou renunciar não.” Ele continuou: “Você tem que renunciar porque eu tenho uma equipe aí para isso. Se você não renunciar, eu vou mandar ofender você, seu pai, sua mãe, todo mundo.”

MPRN: Mas quem era que falava ao telefone?

Marcelo Oliveira: Leidjan e Deusamor, os dois.

MPRN: Os dois, no telefone?

Marcelo Oliveira: Os dois.

MPRN: Quando você retornou da licença médica que estava afastado, teve essa ligação?

Marcelo Oliveira: Foi em 18 de julho.

MPRN: 18 de julho?

Marcelo Oliveira: Isso, 18 de julho.

MPRN: Então 4, 5 dias depois você renunciou?

Marcelo Oliveira: Isso.

MPRN: Depois do dia 18.07 até o dia 23.07, teve mais algum outro fato específico?

Marcelo Oliveira: Teve, quando foi no dia 19.07, Laete foi lá em casa conversar com a gente.

MPRN: Certo. Como foi isso?

Marcelo Oliveira: Ele veio conversar com a gente para eu poder renunciar ao cargo. Disse que se a gente não renunciasse ao cargo, no outro dia, às 08 horas da manhã, ele iria renunciar ao cargo e iria embora. E ia assistir à guerra de longe.

MPRN: Quem estava lá? Quem foi que falou isso? Foi Laete?

Marcelo Oliveira: Laete.

MPRN: Laete. E ele estava só ou com alguém?

Marcelo Oliveira: Ele, domingo, estava só, mas tinha uma pessoa no carro, mas a gente não sabe quem estava no carro porque ficou trancado.

MPRN: Certo. Aí ele disse que ia ter uma guerra? Eu perdi essa parte.

Marcelo Oliveira: Sim, ele veio conversar com a gente para eu renunciar ao cargo de Prefeito. Disse: “Oh, Marcelo, se você não renunciar ao cargo de Prefeito, amanhã, às 08 horas, eu e Leidjan vamos renunciar ao cargo de vereador e vamos embora. Eu não quero assistir à guerra daqui não, quero assistir à guerra de longe.”

MPRN: Essa guerra era no sentido de?

Marcelo Oliveira: Brigar. E matar a gente.

MPRN: Como foi mesmo a forma, como foi assinado esse documento?

Marcelo Oliveira: Eu estava em casa, por volta das 10 horas, quando Damária liga pra mim: “Marcelo, você está em casa?” Eu disse que sim. Ela falou: “Pois eu tô indo aí agora.” Com meia hora, o carro chegou lá em casa e quando eu olho é Damária, com os três: Camilo, que é advogado, Vitor Hugo, advogado, e o outro eu esqueci o nome, ele é de Pau dos Ferros, e o capanga, Fabiano. Eles já chegaram com o papel em mãos para eu assinar. Eu assinei em casa e eles levaram.

MPRN: Foi o senhor quem redigiu esse papel?

Marcelo Oliveira: Não, eles já trouxeram tudo pronto. Eles só passaram a caneta para mim e eu assinei ali. Quando eu assinei, eles pegaram o carro e saíram.

“Em conclusão à narrativa, a vítima MARCELO OLIVEIRA assentou que o motivo de sua renúncia, publicada na data de 27.07.2021, foi “eu renunciei pela vida, (…) para poder viver””, consta na denúncia. 

“Tanto eles me matavam quanto a minha família—pai, filhos, irmão, com tudo”

Em outro trecho da denúncia, em conversa com advogado, Marcelo é mais explícito com relação às ameaças. Confira:

Advogado: E o documento que o senhor assinou, renunciando ao cargo, foi nesse mesmo dia?

Marcelo Oliveira: Não, o documento foi no dia 23.

Advogado: Dia 23? Cinco dias depois?

Marcelo Oliveira: Isso.

Advogado: Esse documento, quem foi que fez? Foi o senhor?

Marcelo Oliveira: Era por volta de duas, duas e pouco da tarde do dia 23, Damária liga pra mim e pergunta onde eu estou. Eu falo que estou em casa. De repente, chega Damária com Dr. Hudson, Dr. Vitor Hugo, Dr. Camilo e o capanga Fabiano. Ela já traz a carta de renúncia pronta e já diz: “Tá aqui, Marcelo, a carta de renúncia. Você já sabe o que meus irmãos conversaram com você.” Eu assino ali e, na hora que eu assino, vou pro quarto chorar.

Advogado: E a conversa a que ela se referia, que os irmãos dela teriam tido com o senhor, era qual conversa especificamente?

Marcelo Oliveira: A conversa que ela mencionou dos irmãos?

Advogado: Sim, porque ela chegou com a carta e disse “Você já sabe da conversa que teve com meus irmãos.” Que conversa era essa?

Marcelo Oliveira: A conversa era que, se eu não assinasse a carta de renúncia, ela disse: “Se eu não assinasse a carta de renúncia, os meninos já tinham repassado para ela que tanto eles me matavam quanto a minha família—pai, filhos, irmão, com tudo.”

Após a renúncia forçada, Marcelo Oliveira entrou na Justiça para retornar ao cargo e, em outubro de 2022, conseguiu decisão que lhe garantiu isso. Ele retornou ao cargo naquele ano e atualmente era candidato à reeleição. Nesta terça-feira, o prefeito foi morto a tiros juntamente com seu pai na cidade.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social informou que “já mobilizou efetivos operacionais da Polícia Militar e Polícia Civil com o objetivo de identificar, localizar e prender os criminosos envolvidos no atentado a tiros que deixou ferido o prefeito Francisco Damião de Oliveira (também conhecido como Marcelo Oliveira), da cidade de João Dias, e vitimou letalmente o pai dele, Sandi Alves de Oliveira”. A motivação também está sendo investigada.

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