STF mantém decisão do TJCE a favor de candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos

Ministro André Mendonça foi o relator. Foto: STF.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve no cargo um candidato que prestou concurso público da Polícia Militar do Ceará aos 19 anos, apesar de o edital prever idade mínima de 21 para a participação.

A disputa pela vaga começou há 24 anos. O caso chegou ao Supremo por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1486706, apresentado pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJCE) que permitiu ao candidato participar do concurso por meio de decisões judiciais. Ele conseguiu sua aprovação em todas as etapas e, ao ser nomeado e tomar posse, já tinha 21 anos.

O Estado recorreu ao STF sob o argumento de contrariedade ao princípio da isonomia, pois o candidato foi autorizado a permanecer no concurso mesmo sem cumprir o requisito etário previsto no edital.

Previsão em lei

Em decisão individual, o ministro André Mendonça, relator do caso, afirmou que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo, a limitação para participação em concursos somente é viável em razão da função a ser exercida e se estiver prevista em lei, e não apenas no edital.

No caso dos autos, Mendonça afirmou que, como não havia nenhuma lei prevendo idade mínima, a restrição não tinha suporte legal. O relator ainda relembrou que o caso transcorre no Judiciário há mais de duas décadas.

Em seguida, o Estado do Ceará questionou a decisão do relator por meio de recurso (agravo regimental), julgado na sessão virtual da 2ª Turma encerrada em 9/8. Por unanimidade, o colegiado manteve o entendimento do ministro, especialmente porque o recurso apenas reitera alegações já afastadas na decisão individual.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Homem invade igreja em busca de dinheiro e quebra ofertórios

Um homem invadiu a Igreja Matriz de Santa Cruz, localizada na região Agreste do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira 19 e danificou os ofertórios do templo em uma tentativa de roubar dinheiro, mas acabou saindo de mãos vazias.

De acordo com as informações publicadas pelo G1 RN, a invasão ocorreu pouco antes das 23h30 e foi registrada pelas câmeras de segurança do local. Segundo a paróquia, não havia dinheiro disponível, uma vez que não ocorreram missas no dia e as ofertas dos fiéis já haviam sido recolhidas.

O criminoso deixou o local levando apenas uma extensão elétrica. A paróquia já registrou um boletim de ocorrência e as autoridades estão investigando o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi detido.

Lúcifer: psicopata mata 50 membros do PCC e tira vísceras das vítimas

Marcos Paulo da Silva (foto em destaque), conhecido como “Lúcifer”, é uma figura que desperta horror até mesmo entre os criminosos mais endurecidos do sistema prisional brasileiro. Fontes ligadas à segurança pública afirmam que, atualmente, o criminoso “enlouqueceu” em prisão de São Paulo.

Diagnosticado com psicose e transtorno de personalidade antissocial, ele é responsável por um rastro de violência sem precedentes, confessando, com orgulho, a autoria de 50 assassinatos brutais dentro de presídios de São Paulo.

A história de Lúcifer é uma das mais sombrias do submundo do crime no Brasil, marcada por sua ruptura com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e pela fundação de uma facção ainda mais temida: a Irmandade de Resgate do Bonde Cerol Fininho.

Preso pela primeira vez em 1995, aos 18 anos, por furto e roubo, Marcos Paulo da Silva entrou para o PCC pouco depois de ser encarcerado. Aos 19 anos, ele já era um integrante ativo da maior facção criminosa da América do Sul, participando de ações violentas dentro do sistema carcerário.

Contudo, em 2013, Lúcifer rompeu com o PCC, alegando que a organização havia se desviado de seus princípios originais, focando apenas no lucro e abandonando sua suposta missão de proteção dos presos. Esse rompimento marcou o início de uma onda de terror.

De acordo com a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lúcifer passou a ver o PCC como um inimigo a ser exterminado. Em decorrência da rivalidade, o criminoso fundou a Cerol Fininho, um grupo dedicado a eliminar, com requintes de crueldade, integrantes do PCC e de outras facções rivais.

O nome “Cerol Fininho” faz referência à prática de usar linhas cortantes, misturadas com vidro e cola, para ferir os oponentes – uma metáfora para as execuções brutais promovidas pelo grupo.

A crueldade dos assassinatos cometidos por Lúcifer e seus seguidores se tornou um cartão de visita da Cerol Fininho. Em fevereiro de 2015, na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, guardas prisionais encontraram os corpos mutilados de Francinilzo Araújo de Souza e Cauê de Almeida, com abdômen aberto, vísceras arrancadas e cabeças decepadas. Esses crimes, como outros tantos cometidos por Lúcifer, eram realizados com um ritual macabro: após a execução, o assassino escrevia “Cerol Fininho” nas celas com o sangue das vítimas.

Entre os crimes mais notórios de Lúcifer está o massacre de cinco detentos na Penitenciária de Serra Azul, em 2011. Durante a execução, ele gritava que gostaria de matar ainda mais, numa demonstração de sua psicopatia. Em outro episódio, Lúcifer e seus comparsas fizeram reféns vários agentes penitenciários e usaram um estilete artesanal para decapitar suas vítimas.

Assassino de aluguel

Apesar de ter rompido com o PCC, Lúcifer não perdeu completamente o contato com a facção. Em 2017, durante a Operação Echelon, que prendeu 75 líderes do PCC em 14 estados, foi revelado que o próprio PCC tentou contratar Lúcifer para assassinar José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, chefe da Família do Norte (FDN), rival do PCC no tráfico de drogas em Manaus.

Embora a tentativa tenha falhado devido à intervenção das autoridades, o fato ilustra a temida reputação de Lúcifer.

Hoje, com penas acumuladas de 217 anos e três meses de prisão, Lúcifer continua sendo uma figura central no terror que permeia as prisões brasileiras.

Sua presença em qualquer penitenciária é motivo de pânico, tanto para presos quanto para guardas, e ele é constantemente transferido de unidade para unidade, em uma tentativa de o sistema penitenciário conter sua violência.

Metrópoles

Após negar DNA, Silvio Santos teve filho homem reconhecido pelo STF

Ao morrer na madrugada de sábado (17/8), o apresentador Silvio Santos deixou esposa, seis filhas e 14 netos. O que muita gente não sabe é que ele teve, também, um filho homem, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005.

O público tende a associá-lo, somente, às herdeiras, que assumiram a direção do SBT e, também, a apresentação dos programas do pai. No histórico do apresentador, no entanto, existe o episódio em que ele se recusou a fazer um teste de DNA para comprovar suposta paternidade.

O filho em questão, reconhecido pela Justiça, após a negativa de Silvio Santos, é o gaúcho Hugo Sérgio Marques. Ele foi fruto de uma relação rápida de Silvio Santos com uma mulher de Porto Alegre (RS). O apresentador a conheceu antes de ficar famoso na TV.

Após procurar por seus direitos na Justiça, Hugo foi reconhecido como filho de Silvio, em 2005, e passou a se chamar Hugo Sérgio Marques Abravanel. Apesar disso, ele viveu afastado da família e era visto como o “filho secreto” do apresentador. Hugo morreu 10 anos depois, em 2015.

As demais filhas do apresentador são fruto de dois casamentos. Da primeira união, com Cidinha Abravanel, ele teve Cíntia e Silvia. A esposa morreu em 1977, de câncer, e Silvio se casou com Iris Abravanel. Com ela, ele teve Daniela, Patrícia, Rebeca e Renata.

Metrópoles

Vídeo: Bandidos se atrapalham na hora de fugir da polícia em QG do PCC e vão direto para o hospital

Uma operação da Polícia Civil interrompeu um ‘escritório do PCC’ em Campinas (SP), onde uma quadrilha aplicava golpes em médicos e dentistas por todo o Brasil.

Sete pessoas foram presas, incluindo três homens e quatro mulheres envolvidas em estelionato e extorsão. Os criminosos usavam robôs para disparar mensagens e realizar ligações fraudulentas, enganando centenas de vítimas.

Com acesso a dados de profissionais da saúde, o grupo facilitava a execução dos golpes. O advogado dos suspeitos nega as acusações.

Vídeos de câmeras de segurança registraram a tentativa de fuga dos suspeitos, mas todos foram detidos.

Extorsão, drogas no colete e supostos falsos flagrantes - Justiça decide que 3 PMs continuem presos

O trio é acusado também de prevaricação e violação de domicílio

A Justiça decidiu ratificar o recebimento da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e manter presos três policiais militares acusados de extorquir uma mulher em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Eles teriam exigido R$ 3 mil da vítima e, em troca, não efetuariam a prisão dela. Conforme a acusação, durante a investigação também foram apreendidas drogas, armas e balanças de precisão, que seriam supostamente usadas pelos agentes "com a finalidade do forjamento de flagrantes, como meio para a prática de extorsões".

Os soldados Wiver Rodrigues da Silva, Lucas Valentim Pinto Andrade e o cabo Antônio Wellington Ribeiro de Andrade também são acusados de prevaricação e violação de domicílio. De acordo com a decisão proferida na Auditoria Militar do Estado do Ceará, a manutenção da prisão é necessária porque "no caso dos autos, o modus operandi dos suspeitos era justamente o de intimidação das vítimas para obtenção da vantagem".

EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO VIA PIX 

De acordo com a denúncia do MPCE, a vítima foi presa em flagrante em outubro de 2023, em Maracanaú, em posse de drogas. Três dias depois ela foi solta em audiência de custódia, e voltou a ser abordada por PMs, de uma outra composição diferente da que a capturou.

Dias depois, a mulher conta que foi novamente abordada quando voltava de um shopping e os militares teriam exigido R$ 3 mil para não a levarem até a delegacia, "com esse suposto material ilícito forjado".

A mulher chegou a conseguir R$ 900 e transferiu no dia seguinte aos policiais, mas as ameaças teriam continuado.

PROVAS 

Consta nos autos que ao longo da investigação um vasto material foi apreendido junto aos suspeitos. Com Wiver foi apreendido um aparelho celular com número de conta no WhatsApp "o qual mantinha contato com a vítima para a cobrança do dinheiro acordado, bem como para o envio dos comprovantes das transações bancárias".

Com Wiver também foram encontrados crack, maconha e cocaína, "bem como munições para as quais ele não tinha autorização de possuir, o que ensejou na sua autuação em flagrante". A droga estava no colete do PM.

Junto a Antônio Wellington, de acordo com a investigação, "foram também encontrados materiais ilícitos, além de aparelhos celulares. No caso, foram seis munições calibre 380, oito munições calibre .38, três munições calibre 12, treze munições calibre 9 milímetros (todas ilegais, ante a falta de autorização do investigado para possuí-las), seis balanças de precisão, diversas embalagens plásticas típicas de separação de drogas, um saco plástico contendo substância similar à cocaína e 88 pedras de crack".

Com Lucas Valentim não foram encontrados ilícitos, mas sim uma balança de precisão, um cartão bancário em nome de terceiro e quatro aparelhos celulares. O processo segue em andamento.

Casal desarmado tenta assaltar policial de folga em Fortaleza e acaba preso

Foto: Reprodução
O policial acionou reforço e outros agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se dirigiram até o local

Um casal formado por um homem de 40 anos e uma adolescente de 16 anos de idade foi capturado pelas forças de segurança nesta segunda-feira (19), em Fortaleza, após tentar assaltar um policial que estava de folga. A ocorrência se deu no bairro Messejana.

Conforme informado pela polícia, os dois foram a uma via de grande fluxo, no bairro, na intenção de praticar assaltos – eles, no entanto, estavam desarmados, na esperança de subtrair pertences das vítimas sem ter que mostrar uma arma. Em uma dessas ações, acabaram abordando um agente de segurança.

No momento em questão, a vítima saía de uma atividade física em uma motocicleta e foi abordada pelos dois suspeitos. O homem de 40 anos fez um gesto, usando o boné, sugerindo que estava armado, mas não contava que o indivíduo iria reagir.

O policial acionou reforço e outros agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se dirigiram até o local. Os dois suspeitos foram conduzidos por policiais militares do 16º Batalhão de Polícia para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). O agente de segurança que sofreu a tentativa de assalto também foi até a Delegacia, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

GCMais

Menina de oito anos ajuda o pai a enfrentar ladrão durante tentativa de assalto

Foto: Reprodução
O assaltante conseguiu fugir, mas foi capturado momentos depois, rondando a vizinhança

Um vídeo de uma câmera de segurança registrou o momento exato de uma tentativa de assalto em uma loja, com o comerciante tendo reagido à ação criminosa – e a filha, uma menina de oito anos de idade, tendo partido para ajudar o pai no enfrentamento ao ladrão. O caso aconteceu em um estabelecimento comercial dos Estados Unidos.

O ladrão havia acabado de entrar no local, portando uma arma de fogo, e o comerciante partiu para cima dele, com um soco. Os dois caíram no chão, em luta corporal, momento em que a criança aparece com um taco de baseball, tentando dar pauladas no criminoso. O assaltante conseguiu fugir, mas foi capturado momentos depois, rondando a vizinhança. Conforme divulgado pela polícia, após a captura, ele estava usando uma arma de pressão e vai responder por roubo.

Fortaleza

A ocorrência, apesar de ter se dado em outro continente, espelha situações comumente vivenciadas em Fortaleza, no Ceará. No último mês, um assaltante foi capturado e espancado por moradores na Rua Otacílio Amaral, quase esquina com a Avenida Mister Hull, em um incidente registrado por câmeras de segurança da região.

Esse tipo de reação, no entanto, nem sempre termina bem para as vítimas das ações criminosas. No mês anterior, junho, um homem foi morto no bairro Vila Peri após reagir a um assalto. Conforme informado, quando o homem seguia para o trabalho, foi abordado pelos suspeitos, que estavam armados. Segundo testemunhas, a vítima, de 37 anos, não quis entregar a moto que pilotava, momento em que o homem foi alvejado e morto. Com isso, a orientação para a população, no caso dessas ações criminosas, é não reagir.

GCMais

Assaltantes invadem residência de policial militar e agente é baleado na boca em Maracanaú

Foto: Reprodução
Imagens coletadas de uma câmera de segurança instalada no condomínio da vítima mostram o momento em que o PM sai da residência

Um policial militar foi baleado na boca no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), após criminosos terem invadido a casa dele para efetuar um roubo. A ocorrência se deu na manhã desta terça-feira (20), nas proximidades do Batalhão Especializado Em Policiamento do Interior (Bepi).

Conforme informado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), o soldado foi encaminhado a uma unidade de saúde, onde está com quadro clínico estabilizado. Os agentes de segurança seguem em diligências, para efetuar a captura de suspeitos de participação no crime. A PM informa ainda que a Coordenadoria de Saúde, Assistência Social e Religiosa (CSASR) da corporação está acompanhando o caso e oferecerá suporte ao militar.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

Policial é baleado na boca após criminosos invadirem a residência dele em Maracanaú

Imagens coletadas de uma câmera de segurança instalada no condomínio da vítima mostram o momento em que o PM sai da residência, já ferido, para procurar socorro. A mesma câmera flagrou um suspeito de efetuar a ação criminosa, que se evadiu do local após o ocorrido.

MP pede impugnação da candidatura de Ismael Pionheiro

O Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Victor Borges Pinho, ingressou na Justiça Eleitoral com uma ação de impugnação ao registro da candidatura de Ismael Pinheiro, que concorre a vice pelo PSD, na chapa encabeçada por Euvaldete Ferro, em Camocim. 

Na ação, o Ministério Público destaca que o candidato, que é médico, encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado, em decisão definitiva proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF 5, pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, o qual constitui delito contra a administração pública.

A condenação transitou em julgado em 16/04/2024, o que torna Dr.Ismael inelegível, posto que ainda não transcorreu o prazo dos 8 anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena, conforme previsto em lei. Sendo assim, Ismael Pinheiro só poderá concorrer a um cargo público a partir de abril de 2032, quando estiver com 80 anos de idade.

Por Tadeu Nogueira