Decisão do TSE, desta quinta-feira (15), cassa os mandatos de 5 vereadores de Granjeiro (CE)

Foto: Reprodução/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o partido Republicanos praticou fraude à cota de gênero na disputa do cargo de vereador do município de Granjeiro (CE), durante as Eleições Municipais de 2020. Por maioria de votos, o Plenário acompanhou o relator, ministro Ramos Tavares, para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e decretar a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo na localidade. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (15), e cassou os mandatos de cinco vereadores, inclusive uma mulher, Renagila Viana dos Reis.

Além disso, o TSE cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas e os registros de candidatas e candidatos a ele vinculados. Determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A análise do caso começou no dia 14 de março. Após o relator apresentar o voto reconhecendo a fraude, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista do processo, apresentando sua posição no dia 7 de maio. O ministro divergiu parcialmente do relator ao destacar que seria necessário considerar as peculiaridades do caso, pois, na eleição de Granjeiro, foi eleita apenas uma mulher pelo partido. Assim, ele entendeu que o mandato dessa candidata deveria ser preservado, mesmo com o reconhecimento da fraude.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia pediu mais tempo para analisar o processo. No dia 14 de abril, ela também acompanhou o relator para reconhecer que houve fraude e cassar o mandato da chapa. Após isso, houve pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de 29 de maio, o ministro também votou com o relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso.

Votos da sessão de hoje

Na sessão desta quinta-feira (15), o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, acompanhou o relator para reconhecer a fraude. O ministro Raul Araújo, por sua vez, seguiu em parte a divergência do ministro Floriano de Azevedo Marques para julgar a ação parcialmente procedente, reconhecendo a fraude. Entretanto, excepcionalmente, segundo o ministro, o mandato da vereadora, a validade dos votos e o Drap do partido deveriam ser preservados.

Já a ministra Isabel Gallotti votou por reconhecer a fraude, mas preservando somente os votos válidos da vereadora eleita, das mulheres que não participaram da fraude e da legenda. Para Gallotti, somente seria preservado o mandato da vereadora se os votos obtidos pela mulher e pela legenda fossem suficientes após o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra candidaturas do Republicanos à Câmara Legislativa Municipal de Granjeiro (CE) no pleito de 2020. Segundo o órgão, as candidaturas de Dáwula Ranier Brito Vieira e Emanuelle Rodrigues Dias foram requeridas apenas para que o percentual mínimo de gênero (30% de candidaturas de um mesmo sexo) fosse cumprido no pleito proporcional pela legenda. Ao analisar o recurso, o TRE do Ceará reformou a sentença em primeiro grau e julgou improcedentes os pedidos, pois considerou que não houve irregularidades nas candidaturas.

Do site do TSE

Ministério Público Federal pede que PF investigue Marçal por dizer que Boulos cheira cocaína; Veja vídeo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue o influenciador Pablo Marçal (PRTB) por alegar, sem provas, que o deputado federal Guilherme Boulos (PSol), adversário na disputa à Prefeitura da capital, é “cheirador de c0caína”.

O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral, acolheu manifestação da equipe de Boulos contra Marçal sob a justificativa de que as alegações “são capazes se influenciar o eleitorado”.

Marçal disse que Boulos é usuário de c0caína tanto no debate da TV Bandeirantes, na semana passada, como no dessa quarta-feira (14/8), promovido por Estadão, Terra e Faap.

Procurada pelo Metrópoles, o jurídico da campanha de Pablo Marçal afirmou que o procedimento é “parte do processo legal” e que o candidato demonstrará inocência.

“É legítimo que todo aquele que se sinta vítima comunique às autoridades, que têm o deve de apurar. Estamos confiantes de que Pablo Marçal demonstrará, mais uma vez, sua inocência”, diz em nota.

Boulos já havia conseguido na Justiça Eleitoral a derrubada de vídeos publicados por Marçal nos quais o influenciador aparece relacionando, sem provas, o deputado ao consumo de c0caína.

No debate dessa quarta, os dois discutiram e quase foram às vias de fato, com Boulos dando um tapa em uma carteira de trabalho segurada por Marçal para provocá-lo.

Correios alertam sobre golpe cobrando taxa para retirar encomenda

“Atenção! Novo golpe na praça. Estelionatários têm enviado sms fingindo ser dos Correios. Se você costuma fazer comprinhas na internet e tem o seu cadastro junto aos Correios, você não pode mais confiar nas mensagens que chegam no seu celular.

Por meio de links maliciosos, os criminosos direcionam os usuários para sites falsos, onde seus dados confidenciais são roubados.

E para aprender a identificar tentativas de golpes, que utilizam o nome dos Correios, basta tomar algumas precauções básicas como por exemplo, desconfiar de mensagens urgentes, conferir o e-mail e o nome do remetente antes de clicar em qualquer link ou fornecer informações pessoais. No caso dos correios, o e-mail é o @correios.com.br.

Não clique nos links no corpo do e-mail em nenhuma hipótese. Caso esteja realmente esperando uma encomenda, entre no site oficial dos Correios e confira o rastreamento do produto.

Mantenha aplicativos e softwares de rastreamento de vírus atualizados para se proteger contra novas ameaças. Esses programas fazem uma varredura periódica e eliminam os arquivos danosos ao computador.

Já a Receita Federal informa que não manda mensagens para cobrar pagamento para liberação de mercadorias; e que, se a encomenda chegou pelos Correios, a emissão do boleto para pagamento é realizada somente por meio da plataforma “Minhas Importações” no site dos próprios Correios, ou em seu aplicativo.

Diante do apelo da sociedade e cobranças de parlamentares como Sergio Aguiar, Elmano entregá mais 59 novos veículos para as forças de segurança

Foto: Reprodução
Os automóveis serão distribuídos entre os diversos braços do aparato de segurança pública do estado

O Governo do Estado entrega nesta sexta-feira (16) um total de 59 veículos para reforçar as forças de segurança do Ceará, em solenidade a acontecer a partir das 17h. A cerimônia acontece na Praça Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza – em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

Na ocasião, estarão presentes o governador Elmano de Freitas, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Roberto Sá, e os titulares das instituições que compõem a segurança pública estadual. Os automóveis serão distribuídos entre Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e Assessoria Biopsicossocial da SSPDS.

Agosto

Ainda este mês, a gestão estadual já havia promovido um outro reforço no quantitativo de viaturas. No dia 1º de agosto, Elmano oficializou a entrega de 60 veículos para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), sendo eles 30 Duster, 19 bases móveis e 11 Spins. A cerimônia da entrega aconteceu no Polo da Lagoa da Parangaba, na capital cearense.

Na ocasião, Elmano explicou que a ampla maioria dos veículos estava sendo direcionada para o interior do estado. “Tenho convicção que vamos vencer, não vamos parar de trabalhar”, disse ele. “São organizações com raízes internacionais, não só no Ceará, não só no Brasil. Mas não vamos recuar, e só podemos enfrentar com a força de segurança fortalecida.”

Serviço

Entrega de 59 veículos para as Forças de Segurança do Ceará

Data: 16 de agosto (sexta-feira)

Horário: 17h

Local: Praça Nossa Senhora de Fátima – Av Treze de Maio, S/N, Fátima, Fortaleza-CE (em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima)

Com informações do GCMais

DESTE BLOG: Enquanto o líder do governo Romeu Arruda, tenta desclassificar as denuncias da onda de violência e a falta de estrutura dada aos agentes da segurança pública do estado, e muitas vezes ignorando o apelo e o sofrimento da poopulação, sensivel aos apelos das pessoas e sempre buscando ajudar o govermo do estado, o deputado Sergio Aguiar, tem sido um apoio de boas ideais e falas importantes no legislativo estadual, reivindicandio soluções como esta, para solucionar o problema.

Que venham mais melhorias.

Motorista por aplicativo cearense é encontrado morto e com marcas de tiros em Mossoró-RN

Foto: Reprodução
Cápsulas de pistola calibre 380 foram encontradas no local

Um motorista por aplicativo identificado como José Clerian da Silva, cearense, foi encontrado morto e com marcas de tiros no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte. Ele, que é natural de Morada Nova, trabalhava na cidade do estado vizinho.

A perícia realizada no local constatou que ele pode ter sido assassinado durante a madrugada. O homem recebeu disparos de arma de fogo na nuca, indicando que o atirador estava no banco traseiro do carro. A polícia investiga a possibilidade de um crime de latrocínio (assalto seguido de morte) ou, ainda, de uma execução premeditada.

Cápsulas de pistola calibre 380 foram encontradas no local. “Ele levou três tiros de pistola calibre 380, sendo que os três na nuca e que transfixaram e saíram na bochecha”, explica a delegada Cristiane Magalhães, que acompanhou o caso.

Os documentos da vítima não foram encontrados no local onde o corpo foi localizado. “A vítima não foi encontrada com documentos que pudessem efetivamente identificá-la, mas com familiares que, através de uma prima, nós temos aqui essa identificação”, diz a delegada.

Fortaleza

Ocorrências vitimando motoristas por aplicativo também são recorrentes no Ceará. Ainda esta semana, um trio de assaltantes roubou o carro de um desses profissionais em Fortaleza, no bairro Barra do Ceará, e acabou colidindo em uma motocicleta ao sair do local, fugindo da polícia. O carro ficou avariado, com a lataria comprometida devido à colisão, e o motociclista foi levado às pressas para uma unidade hospitalar, em estado grave. Um dos criminosos conseguiu fugir do local, enquanto os outros dois foram capturados pelas forças policiais.

GCMais

Orkut de volta? Criador da rede social anuncia plano

Uma das redes sociais mais populares do Brasil pode retornar com comunidades e depoimentos e novidades

O criador do Orkut, Orkut Buyukkokten, anunciou planos para a volta da rede social, que fez sucesso nos anos 2000. Durante visita ao Brasil para o “Rio Innovation Week”, ele expressou, nesta quarta-feira (14), a nostalgia dos usuários pelas comunidades autênticas do Orkut, que promoviam conexões genuínas entre pessoas.

Orkut de volta? Criador da rede social anuncia plano

Buyukkokten criticou ainda as redes sociais atuais, como Facebook e Instagram, que, segundo ele, priorizam o lucro em detrimento da segurança e autenticidade, lucrando com conteúdos negativos.

O novo projeto contará com a colaboração de executivos de São Paulo e profissionais do Vale do Silício. Embora não tenha uma data definida para o relançamento, ele afirmou que os estudos estão avançados e que a ideia é criar uma plataforma que resgate a essência do Orkut, utilizando tecnologias modernas como inteligência artificial.

“Estou pegando toda a experiência que tive com Orkut e Hello para lançar uma nova rede social onde vou trazer toda a positividade e todas as experiências que tive. Se você pensar sobre o conteúdo que é criado hoje, ele realmente não agrega valor. Você tem adolescentes, geralmente passando de três a sete horas no TikTok. E o que eles realizam no final? Eles não realizam nada. Eles não estão fazendo novos amigos, não estão criando novas conexões, mas estão deprimidos e solitários”, afirmou o turco.

Orkut de volta: como deve funcionar

O relançamento do Orkut, planejado por seu criado, promete trazer novas e antigas funcionalidades da rede social:

Depoimentos: interação que permite que os usuários compartilhem experiências e histórias de forma mais pessoal e significativa.

Comunidades: O conceito de comunidades será revitalizado, focando em conexões autênticas e interesses compartilhados.

Inteligência Artificial: A plataforma utilizará tecnologias modernas para melhorar a experiência do usuário e combater a desinformação e o ódio online.

O Orkut, em seu auge, contava com aproximadamente 300 milhões de usuários em todo o mundo. A maioria desses usuários estava concentrada no Brasil com aproximadamente 34 milhões de contas.

Outros países com uma significativa presença de usuários incluíam a Índia, com cerca de 11 milhões, e os Estados Unidos, com aproximadamente 4 milhões. Essa popularidade fez do Orkut uma das redes sociais mais influentes na primeira metade dos anos 2000.

GCMais

TCE Ceará entrega lista de gestores com contas rejeitadas ao TRE-CE

Foto: Divulgação/TCE-CE
Destaca-se que apenas o município de Porteiras não possui gestores com contas desaprovadas

Na tarde desta quarta-feira (14), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, entregou uma lista contendo os nomes de 2.599 gestores públicos cujas contas foram rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O total de processos mencionados é de 3.467, abrangendo 183 municípios cearenses. Destaca-se que apenas o município de Porteiras não possui gestores com contas desaprovadas.

A lista inclui 2.315 processos de Prestação de Contas de Gestão, 742 processos de Tomada de Contas Especial, 405 processos de Tomada de Contas de Gestão, três processos de Representações e dois processos de Denúncia. O TCE-CE informou que 1.416 processos apresentam débito, envolvendo 1.257 gestores públicos.

O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, na sede da Justiça Eleitoral, localizada no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Além disso, a lista foi encaminhada ao procurador Eleitoral do Ceará, Samuel Miranda Arruda.

Em sua declaração, Rholden Queiroz ressaltou: “Além de cumprir as exigências da legislação eleitoral, nosso dever legal, o Tribunal de Contas do Ceará auxilia o cidadão a votar com base em informações de qualidade”. O presidente do TCE-CE explicou que o tribunal não apenas orienta e fiscaliza gestores, mas também contribui para que a sociedade tenha informações confiáveis. “Assim o eleitor pode escolher, de forma segura e transparente, a pessoa que entende mais indicada para ocupar o cargo público”, completou.

O desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos comentou sobre a importância da transparência proporcionada pela lista: “Antes de começar o pleito, o presidente do Tribunal de Contas do Estado faz a entrega da lista com aqueles cidadãos que podem ficar impedidos de concorrer às eleições porque poderão ser inelegíveis”. Segundo ele, a lista, que é “maior do que a do Estado de Pernambuco”, será distribuída entre juízes, promotores eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral, garantindo maior segurança ao eleitor.

Conforme o artigo 11, § 5º da Lei Federal nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, os Tribunais de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação de todos os que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e decisão irrecorrível, salvo em casos de decisão judicial favorável. O TCE Ceará também indica se houve ou não a imputação de débito ao gestor, ajudando a Justiça Eleitoral a identificar casos de inelegibilidade, que ainda devem ser analisados judicialmente.

GCMais

Sergio Aguiar vence o "autoritarísmo" de Osmar Baquit, conhecido por bater boca dentro e fora da Alece

Discussão se deu entre os pedetistas Osmar Baquit e Sérgio Aguiar.

Foto: ALECE

O clima segue tenso na Assembleia Legislativa, há poucos dias do início da campanha eleitoral. Na manhã desta quarta-feira (14), foi a vez dos pedetistas Osmar Baquit (PDT) e Sérgio Aguiar (PDT) baterem boca durante reunião da Comissão de Orçamento da Casa. A briga entre os dois se deu por entendimento distinto a respeito da condução dos trabalhos no colegiado.

Tudo se deu durante a discussão de projeto do Governo do Estado que versa sobre a criação de Centros Cearenses de Idiomas na Secretaria de Educação do Estado. Sérgio Aguiar, presidente da comissão do Orçamento, apresentou uma emenda à matéria, que foi rejeitada pelo relator, o petista De Assis Diniz (PT).

Por conta disso, Aguiar pediu vista da matéria, mas foi confrontado por Osmar Baquit, presidente da sessão ordinária, afirmando que o colega não poderia pedir vista, uma vez que estava presidindo a reunião do colegiado. Sérgio chegou a afirmar que poderia fazer o pedido de vista, mas Baquit insistiu que isso seria um erro.

“Em virtude do deputado De Assis ter dado parecer contrário à minha emenda, peço vista da emenda e a matéria fica para a próxima semana”, pontuou Sérgio Aguiar. Osmar rebateu destacando que ele até poderia retirar de pauta, mas antes da votação, mas pedir vista não poderia.

O deputado Queiroz Filho (PDT), então pediu vista, o que foi acatado por Baquit. Somente após alguns minutos, depois de ser alertado pela assessoria do Complexo das Comissões, Osmar chamou a atenção para o fato de Queiroz ser suplente de Sérgio Aguiar, e enquanto Aguiar estivesse presidindo e participando da reunião do colegiado, Queiroz não poderia fazer o pedido de vista.

Osmar chamou a atenção para garantir a condução da reunião, enquanto que Sérgio disparou para que ele tivesse calma.  Enquanto Baquit dizia que Queiroz não poderia ter pedido vista, Aguiar insistia que poderia. “Ele não pode, você não vai ganhar no grito. Não tenho medo do seu grito. Vossa excelência querer dar lição de moral em mim, não vai dar”, disse o presidente da sessão.

Sérgio Aguiar insistiu que Queiroz poderia fazer o pedido de vista. “Precisa respeitar o regimento. Vossa excelência foi da CCJ, é tão capacitado, sabe que não pode pedir vista. Fale à vontade. Quando eu estiver presidindo, deixe eu fazer do meu jeito”, disparou Baquit, enquanto que o presidente da comissão reclamava por videoconferência.

Arbitrária

Depois do embate, o deputado Sargento Reginauro (União), que também é membro da comissão, pediu vista, o que foi acatado por Baquit. A matéria, dessa forma, só vai ser apreciada na próxima semana, como queria Sergio Aguiar.

Após o término da reunião, Osmar Baquit afirmou que qualquer deputado pode debater durante a reunião da comissão, mas o Art. 73 do Regimento Interno da Casa destaca que o presidente não pode pedir vista. “Pode tirar de pauta. E no caso, o Queiroz, como primeiro suplente do Sérgio, não pode pedir vista, porque o Sérgio estava presente. Não tomei nenhuma medida arbitrária. Nada contra ninguém. Se me exaltei, é porque eu estava defendendo a verdade”

Com Blog do Edison Silva

Só o Município de Porteiras não tem ficha suja na lista do TCE entregue ao presidente do TRE cearense

Foi entregue na tarde desta quarta-feira (12/8), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, a lista com os nomes de 2.599 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. No total, são 3.467 processos referentes a 183 municípios cearenses. Apenas o município de Porteiras não possui gestor com contas desaprovadas, conforme relação feita pelo TCE Ceará.

O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, na sede da Justiça Eleitoral, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. A lista também foi encaminhada ao procurador Eleitoral do Ceará, Samuel Miranda Arruda.

“Além de cumprir as exigências da legislação eleitoral, nosso dever legal, o Tribunal de Contas do Ceará auxilia o cidadão a votar com base em informações de qualidade”, disse o presidente Rholden Queiroz. “Nós orientamos os gestores, fiscalizamos os recursos públicos e também contribuímos com a sociedade para que tenha informações confiáveis. Assim o eleitor pode escolher, de forma segura e transparente, a pessoa que entende mais indicada para ocupar o cargo público”.

São 2.315 processos de Prestação de Contas de Gestão, 742 processos de Tomada de Contas Especial, 405 processos de Tomada de Contas de Gestão, três processos de Representações e dois processos de Denúncia. De acordo com o TCE Ceará, consta débito em 1.416 processos, que envolvem 1.257 gestores públicos.

Ao receber o documento, o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato da Silva Santos, afirmou que a disponibilização da lista é uma questão de transparência. “Antes de começar o pleito, o presidente do Tribunal de Contas do Estado faz a entrega da lista com aqueles cidadãos que podem ficar impedidos de concorrer às eleições porque poderão ser inelegíveis. O contribuinte fica mais confortável em saber que o poder público está preocupado com aqueles gestores que não souberam se comportar à frente de sua administração, praticando atos de improbidade”, disse o Desembargador.

“Nós estamos recebendo uma lista bem extensa, maior do que a do Estado de Pernambuco. Agora, cabe a nós, do TRE, distribuir com os nossos juízes e promotores eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral; e a população fica ciente de quem pode ou não ser candidato. Isso é uma segurança para o nosso eleitor”, concluiu o Presidente do TRE-CE.

Saiba mais

“A elaboração da lista foi um trabalho executado por uma equipe de servidores preparada e ciente da importância da tarefa. Além do uso de ferramentas de tecnologia, também foram feitas conferências individuais nos milhares de registros que estão na relação. O resultado de todo esse esforço é mais uma entrega do Tribunal para a sociedade”, destacou o secretário de Sessões do TCE Ceará, Frank Martins.

De acordo com art. 11, § 5º da Lei Federal nº 9.504/97, a Lei das Eleições, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizam as eleições, os Tribunais de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação de todos que tiveram suas contas relativas aos cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, à exceção dos casos em que haja decisão judicial favorável ao interessado.

Adicionalmente, como forma de contribuir com o trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente o contido no art. 1º, § 4º-A da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece os casos de inelegibilidade, o TCE Ceará indica se houve ou não a imputação de débito ao gestor.

O julgamento definitivo do TCE pela irregularidade de contas de gestores não enseja automaticamente inelegibilidade. Os casos respectivos devem ser submetidos à Justiça Eleitoral.

Do sit TCE

Tensão no Nordeste: disputa por territórios entre quatro estados chega ao STF

Recentemente, uma nova questão territorial envolvendo os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco ganhou destaque nas análises de especialistas em cartografia. Segundo um relatório desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), há evidências de que o Ceará avançou sobre territórios que seriam originalmente parte dos demais estados envolvidos.

Marcos Pereira da Silva, coordenador de estudos cartográficos da Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan-PI) e técnico do GT, destacou que áreas significativas foram incorretamente apropriadas pelo Ceará. Esse avanço teria impactado diretamente na demarcação dos limites territoriais com seus vizinhos.

O que levou à disputa por territórios?

O especialista destaca que o estudo tomou como base duas importantes demarcações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A primeira ocorreu entre 1991 e 2000, e a subsequente logo após o ano 2000, revelando assim discrepâncias que não haviam sido notadas anteriormente. Essas incompatibilidades parecem ter estimulado a atual disputa territorial.

Qual a extensão dos territórios em disputa?

Os dados fornecidos pelo GT indicam que o Ceará teria ultrapassado aproximadamente 160,998 km² da fronteira com o Rio Grande do Norte e cerca de 518,804 km² com Pernambuco. Além disso, o Ceará é acusado de expandir seu território em 507,033 km², que inclui quase 3.000 km² atualmente em litígio pelo Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF).

Implicações legais desta disputa por territórios

O GT enfatizou o ímpeto do Piauí em levar a contenda para o STF, uma postura não observada em outros estados envolvidos. Atualmente, o caso está sob a observação da ministra Cármen Lúcia, aguardando o término dos trabalhos pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).

Relatório do IBGE: Rastreio Histórico de Demarcações

As análises do IBGE demonstraram divergências importantes entre as demarcações feitas nos períodos referidos. Essas diferenças servem como base para as alegações dos estados, que buscam um ajuste nos atuais limites territoriais. O reconhecimento dessas discrepâncias pode levar a um reordenamento significativo na cartografia regional.

Análises Divergentes: Como as Diferenças de Interpretação Afetam a Resolução

É importante notar que cada estado envolvido no conflito possui sua própria interpretação sobre os dados de demarcação. Enquanto o Ceará defende as linhas territoriais atuais, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco apresentam estudos que mostram uma discrepância em relação à formação inicial de seus territórios. Essas divergências de interpretação são um dos maiores obstáculos para a resolução pacífica do conflito.

STF e as Decisões Futuras: O que Esperar do Julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um papel crucial na resolução desta disputa. A expectativa é que o julgamento forneça um parecer definitivo sobre os limites corretos entre esses estados. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já sinalizou a importância de uma decisão embasada nos dados técnicos do Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro.

Adianta-se que o estudo definitivo deve concluir ainda este ano, fato que poderá modificar completamente a cartografia regional do Nordeste brasileiro. Enquanto isso, as Procuradorias Gerais do Rio Grande do Norte e de Pernambuco ainda não se pronunciaram. A espera por um desfecho que definirá precisamente os limites destes estados continua gerando muitas expectativas.

Super Rádio Tupi