Deputado alerta para ação de facções criminosas durante o período eleitoral

Felipe Mota cobrou ações mais efetivas por parte dos órgãos responsáveis pelas eleições no Ceará.

Foto: ALCE

O deputado Felipe Mota (União) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (06), para alertar os órgãos de fiscalização, em especial o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) sobre ações criminosas das facções durante o período eleitoral. Ele cobrou que medidas fossem tomadas para garantir a segurança e o pleno exercício dos postulantes no pleito que se avizinha.

O parlamentar participou de algumas convenções partidárias no Interior do Estado nos últimos dias  e denunciou casos em que pretensos candidatos afirmaram ter que pedir autorização para grupos criminosos caso quisessem adentrar determinadas áreas em seus municípios.

Mota demonstrou preocupação com a influência de facções criminosas sobre candidaturas, e cobrou ações para enfrentar a problemática. “O medo impera em todos os políticos. Sejam pré-candidatos a vereadores, a prefeito e a vice. Hoje, as facções dão algumas cartas nos municípios cearenses”, disse.

O deputado solicitou ao TRE  um acompanhamento sobre possíveis influências de facções, agiotas, empresas sibre sobre as candidaturas, e como consequência, posteriormente, sobre as instituições públicas. “Como podemos ver vereadores sendo cobrados para conseguir ir à periferia de Fortaleza para levar sua mensagem? Eles foram se organizando, foram entrando nos cofres públicos de prefeituras e está aí o domínio”.

Segundo disse, é preciso fazer um enfrentamento com urgência. Ele afirmou que a situação é séria ao ponto de os institutos de pesquisas se recusarem a fazer pesquisas de intenção de voto por medo da criminalidade. Sargento Reginauro (União) corroborou com Felipe, destacando a importância de se enfrentar o crime organizado no Ceará, sobretudo a influência dessas organizações criminosas na política, inclusive com intimidação de candidatos.

Blog Edison Silva

Após perder vaga de candidato a vice para sogro de Cid Gomes, petista assume vaga na Assembleia

Pedro Lobo, na convenção do PT no Crato, ao lado de Camilo e Elmano.

Foto: Reprodução/Instagram

O vereador do Crato, Pedro Lobo (PT), assumiu a vaga de deputado estadual, na manhã desta terça-feira (06), durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Ceará. Sexto suplente do partido, o parlamentar recebeu o cargo como prêmio de consolação após ser preterido pelo Partido dos Trabalhadores como candidato a vice-prefeito do Município da Região do Cariri.

No lugar de Lobo, o PT, em acordo com o PSB, decidiu apoiar o nome do promotor de Justiça Dr. Leitão (PSB), que é sogro do senador Cid Gomes, principal liderança do partido no Ceará. Pedro Lobo era o nome escolhido pelos petistas em chapa pura com André Barreto (PT), vice-prefeito do Crato e candidato a prefeito, apoiado pelo atual gestor da cidade, Zé Ailton Brasil.

Zé Ailton Brasil era um dos nomes que não aceitava Lobo como candidato a vice. O acordo foi costurado com o ministro da Educação Camilo Santana e com lideranças locais, assim como com a participação de Cid Gomes. Com isso, o suplente de deputado Nizo Costa, que até então assumia a vaga de Moisés Braz (PT), informou indisponibilidade para o cargo. Braz está licenciado por estar à frente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo Elmano.

Outros suplentes que estão na frente de Lobo na Federação PT, PV e PCdoB, como Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (PV) e Anísio Melo (PCdoB)  também informaram indisponibilidade para assumir a vaga, o que abriu espaço para que o vereador do Crato assumisse a vaga.

Lobo, assim como o vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT), assumiram vagas na Assembleia Legislativa, sem perderem o cargo nas suas devidas casas legislativas, após mudanças na Lei Orgânica do Município do Crato e da Capital cearense, que permite que os parlamentares assumam espaços em outros legislativos mantendo a função de vereador.

Blog Edison Silva

Passageiro é preso após agredir a esposa em voo internacional para Fortaleza

Foto: Reprodução
O voo vinha de Miami para Fortaleza e teve que fazer um pouso de emergência em Belém (PA)

Um passageiro foi preso após agredir a própria esposa em um voo internacional que saiu de Miami, nos Estados Unidos, com destino a Fortaleza. O caso aconteceu no último sábado (3). A aeronave teve que fazer um pouso de emergência em Belém (PA) e o homem foi detido pela Polícia Federal.

De acordo com a Polícia Federal, o passageiro é brasileiro com cidadania norte-americana, e teria agredido a esposa com um tapa durante o voo. Segundo os comissários, o passageiro apresentava sinais de embriaguez.

Durante o voo, além de agredir a esposa, o passageiro xingou os tripulantes da aeronave, urinou no chão do banheiro, gritou e proferiu ofensas. O homem ainda teria ameaçado de morte um comissário de bordo.

Passageiro preso após agredir a esposa em voo para Fortaleza

A esposa foi ouvida pela Polícia Federal e fez a denúncia contra o marido. Ela ainda pediu uma medida protetiva de urgência contra o esposo. Após o homem ser retirado do avião, o voo seguiu viagem para Fortaleza.

GCMaisa.

Governo inicia atualização cadastral de inscritos no BPC; saiba o que fazer para não perder o benefício

Foto: Reprodução
Após a notificação, os beneficiários terão um prazo para regularizar a situação e evitar o bloqueio do pagamento

O Governo Federal deu início ao processo de atualização cadastral dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida tem como objetivo reduzir o número de fraudes e assegurar que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. A revisão afetará mais de 505 mil pessoas que recebem o BPC, e aqueles que forem notificados e não atualizarem os dados dentro do prazo estipulado ficarão sem o benefício por 30 dias.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está conduzindo a revisão inicialmente para os segurados que recebem o BPC, auxílio destinado a pessoas com deficiência e idosos. De acordo com as informações fornecidas pelo INSS, a atualização cadastral será realizada em lotes, abrangendo um total de 1 milhão e 250 mil beneficiários até o final do ano.

A consulta para saber se a atualização é necessária pode ser feita através do site e aplicativo Meu INSS. Para verificar, o beneficiário deve acessar a plataforma com o CPF e verificar se está na lista de pessoas convocadas para a atualização.

Além dos beneficiários do BPC, alguns segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) há um longo período também serão incluídos no processo de revisão. As notificações serão enviadas por meio de ligações, mensagens de texto ou cartas pelos Correios. Após a notificação, os beneficiários terão um prazo para regularizar a situação e evitar o bloqueio do pagamento.

“Após a notificação, o beneficiário terá um prazo para regularizar sua situação. Ele deve atualizar seu cadastro e, em alguns casos, fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A orientação será dada de acordo com cada situação específica para que o benefício volte a estar regular”, explica Caio Figueiredo, superintendente do INSS.

O procedimento de atualização deve ser realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município em que o beneficiário reside.

GCMais

Com voto favoravel de Sergio Aguiar, deputados aprovam ampliação da licença paternidade para servidores estaduais

Foto: Junior Pio
O texto aprovado agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia a licença paternidade de cinco para vinte dias aos servidores estaduais. A aprovação da matéria aconteceu durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota.

De acordo com o Governo do Estado, o projeto de lei tem como objetivo ampliar o prazo da licença paternidade para os servidores estaduais disporem de mais tempo para se dedicar aos filhos. Segundo o Poder Executivo, esse é um benefício de “extrema relevância para a constituição do vínculo paterno para o desenvolvimento infantil”.

O governador Elmano de Freitas assinou e encaminhou esse projeto de lei nessa segunda-feira (5) para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Os deputados já votaram e aprovaram nesta terça (6).

“No mês do Dia dos Pais, uma medida importante para garantir maior inserção dos homens na rotina de cuidado do filho recém-nascido. Assinei e estou encaminhando à Assembleia Legislativa mensagem que amplia de cinco para vinte dias o prazo da licença paternidade para servidores estaduais. Essa é uma conquista que contribui para mudanças culturais, colaborando para a desconstrução da ideia de que as mulheres têm mais aptidão para o cuidar do que os homens. Como pai, compreendo a importância da presença paterna para o desenvolvimento emocional infantil saudável”, postou Elmano de Freitas nas redes sociais.

O texto aprovado agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas. Após a publicação, os servidores estaduais que tiverem filhos passarão a ter esse direito da licença paternidade de 20 dias.

GCMais

Policial militar do Cotar é baleado durante confronto no interior do Ceará

Ciopaer atuou no socorro do agente de segurança

Um policial militar do Comando Tático Rural (Cotar) foi baleado durante um confronto no município de Boa Viagem, nessa segunda-feira (5). A informação é de uma fonte policial. 

Conforme a fonte, uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) foi acionada para o socorro do agente de segurança e o translado do militar a uma unidade de saúde em Fortaleza. 

Quem é o professor de escolinha de futebol acusado de estuprar 15 crianças e adolescentes no Ceará

O MP apura que o professor tenha feito mais vítimas em outros momentos

Conforme denúncia do MPCE, "o agressor gostava de ser chamado de 'padrinho’ e levava os meninos para passeios em shopping, banhos e até para a casa dele

O Ministério Público do Ceará (MPCE), denunciou Neilton Gomes da Silva Melo. O acusado é professor e teria estuprado, pelo menos, 15 crianças e adolescentes, de 8 a 13 anos, enquanto atuava em uma escolinha de futebol no bairro Sinhá Sabóia, em Sobral, Interior do Estado.

A denúncia foi recebida pelo Judiciário e agora Neilton é réu no processo por crime sexual. O acusado segue preso, desde junho deste ano, quando foi capturado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, em Fortaleza, ao tentar fugir para o Rio Grande do Norte.

Na denúncia, o MP narra que o professor teria começado a dar aulas na escolinha em junho de 2023 e que se responsabilizava por buscar e deixar os alunos nas próprias residências. O processo está em segredo de Justiça.

“O agressor gostava de ser chamado de 'padrinho' e levava os meninos para passeios em shopping, banhos e até para a casa dele, locais onde cometia os atos de violência sexual contra as crianças e os adolescentes”

ATOS SEXUAIS

 Conforme relato de uma mãe, o homem usava códigos para se comunicar com as crianças e dava pontos em um ranking enquanto as aliciava.

"As crianças disseram que ele agia falando no 'ponto p', que valia 10 pontos. Já o 'ponto ch' era para sexo oral, que valia 1.000 pontos. Tinha criança com 6 mil pontos".

Ainda de acordo com o órgão acusatório, “as mães confiavam no homem por ele ser professor da escolinha. Os relatos coletados durante a investigação demonstram ainda que ele criou um ‘programa de pontos’ que atribuía a atos sexuais, oferecendo premiações em troca dos abusos, como celulares, bicicletas e lanches”.

O MP apura que o professor tenha feito mais vítimas em outros momentos, já que  “durante o depoimento dos familiares das vítimas, foram levantadas suspeitas de que essa não foi a primeira vez que o denunciado estuprou crianças e adolescentes”.

Entram em vigor proibições impostas às emissoras de rádio e tv

Arte: Ascom/TSE.

A partir desta terça-feira (6), de acordo com o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2024, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. Essa vedação, assim como as demais, abrange a programação normal e o noticiário das emissoras.

As emissoras estão impedidas, ainda, a partir de hoje, de divulgar o nome de programa que se refira à candidata ou ao candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da urna eletrônica – hipótese em que fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Os veículos de rádio e de televisão também estão proibidos de veicular propaganda política, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente à candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente. A exceção ocorre com programas jornalísticos ou debates políticos.

Finalmente, fica, ainda, vedado às emissoras – mesmo que sob a forma de entrevista jornalística – transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que ocorra manipulação de dados.

Objetivo

As proibições constam de incisos do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e do artigo 43 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Elas têm como objetivo garantir a igualdade de tratamento entre as candidatas e os candidatos pelos meios de comunicação.

Fonte: TSE.

Depois da criação do Coselho de Proteção a Criança e Adolescente, audiência debate projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa

Projeto prevê a criação de um Conselho Tutelar do Idoso em cada cidade brasileira.

Foto: Reprodução/Depositphotos/Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.

O debate atende pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do Projeto de Lei 5363/23, do deputado Yury do Paredão (PL-CE), que cria esses conselhos tutelares.

Envelhecimento da população

Os deputados lembram que a população brasileira está envelhecendo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2042 haverá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais.

“Esse crescimento traz uma série de desafios, especialmente no que diz respeito à garantia dos direitos e à proteção das pessoas idosas”, afirma Alexandre Lindenmeyer, ressaltando que a violência contra os idosos é uma realidade preocupante no Brasil.

O Conselho Tutelar da Pessoa Idosa seria encarregado de zelar pelos direitos dessa parcela da população.

A audiência pública, segundo o relator do projeto, é uma oportunidade para reunir informações que contribuirão para aperfeiçoar a proposta em análise.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Camilo dará explicações sobre irregularidades em contas do MEC

Senadora Damares apresentou o requerimento, apoiada num relatório da CGU
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento de convite ao ministro da Educação, Camilo Santana, para comparecer ao colegiado de forma a prestar informações sobre a distorção de R$ 2,7 bilhões, apontada pela Controladora Geral da União (CGU), nas contas da pasta referentes ao ano de 2023.

No requerimento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirma que a auditoria realizada pela CGU apurou distorções de cerca de R$ 1,7 bilhão relativas à manutenção imprópria, no ativo do MEC, de registros de crédito de prestação de contas não analisadas.

“A CGU também apontou outro problema nas contas do MEC referentes a 2023, que seria um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”, para a construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (Caic), programa implantado pela pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995, data em que o projeto foi descontinuado. Foi constatada, ainda, uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do ministério e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal”, diz a senadora.

Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) também solicitou que seja incluída na audiência debates sobre as carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre os desdobramentos do novo ensino médio, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado, e sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE).

Os senadores aprovaram ainda audiência pública voltada a debater o “Projeto NaMoral — Integridade, Ética e Cidadania”, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também requerida pela senadora Damares Alves.

Outro requerimento acatado, da senadora Teresa Leitão (PT-CE), propõe audiência pública para discutir a implementação da educação escolar quilombola no país.

Fonte: Agência Senado