No Ceará, pacientes denunciam atraso na entrega de bolsas de colostomia e outros produtos

Foto: Reprodução
No Ceará, cerca de 3.200 pessoas são ostomizadas pelo SUS

No Ceará, cerca de 3.200 pessoas são ostomizadas pelo SUS. As bolsas, os insumos e o atendimento médico especializado são de responsabilidade do Estado, através do Programa de Atendimento à Saúde da Pessoa Ostomizada, criado em 2015. Porém, a escassez de recursos é uma realidade constante entre os pacientes que precisam das bolsas de colostomia.

O presidente da Associação dos Ostomizados do Estado do Ceará, Orildo Santos, ressalta a falta de produtos essenciais: “Falta de insumos, bolsa, pó, placa, hidrocoloide, spray e outros materiais. Está precisando de mais recursos no programa. Dão 10 bolsas, mas a portaria 400 diz que deveria ser mais. Para pacientes com dermatite, problemas de pele, ou que fazem quimioterapia e radioterapia, pode ser necessário de 15 a 30 bolsas por mês.”

Os pacientes do interior do estado precisam se deslocar até Fortaleza para buscar as bolsas. Geralmente, a retirada é feita por motoristas dos municípios. Em um áudio enviado ao Grupo Cidade por uma ostomizada de Aquiraz, o motorista informa a falta das bolsas: “Eu estou saindo aqui agora da clínica, do centro de especialização. Não tem duas bolsas, só a partir do dia 22.”

As lágrimas da pensionista Rosimeire Gomes são um grito por respeito à dignidade. Há 13 anos, após um câncer colorretal, ela passou a usar uma bolsa de colostomia, necessitando trocá-la a cada dois ou três dias. No entanto, só recebe 10 unidades por mês. A última vez que recebeu foi em junho, e agora só tem três bolsas que precisam durar até o final do mês.

“Eu já usei até saco, correndo o risco de infeccionar”, conta Rosimeire, emocionada. “A gente se sente humilhado, de chegar ao ponto de colocar um saco porque não tem bolsa. E a gente procura e não consegue porque são as quantidades que a gente tem que receber. Fica aquela questão, cadê os nossos direitos?”

A situação de Rosimeire se agrava com o tempo. Há sete anos, ela aguarda uma cirurgia para corrigir uma hérnia localizada bem onde fica a bolsa. As dores intensas a impedem de realizar as atividades diárias em casa. “Eu já poderia estar me sentindo mais útil, fazendo o que eu gosto. Mas não posso. Não posso por conta da minha saúde.”

Aldo Ferreira, outro paciente que teve câncer colorretal, também enfrenta dificuldades. Seu corpo está rejeitando a bolsa que recebe do Estado, causando irritação na pele. “A pele fica avermelhada. Para evitar a dermatite, existem insumos de tratamento que não estou recebendo. Aquele pozinho, o spray, que são muito necessários, também não têm”, desabafa Aldo.

Direitos constitucionais e ação do governo

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento ao paciente deve ser integral e universal. O médico é quem determina a quantidade de bolsas a serem utilizadas e quais acessórios são necessários para o tratamento adequado. Caso o Estado ou o município não cumpram esses requisitos, o paciente deve buscar as autoridades competentes, como o Ministério Público ou um advogado especializado.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que não há falta de bolsas de ostomia e que a entrega para os pacientes está em dia. Atualmente, 3.903 pacientes da capital e do interior estão cadastrados no Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada. Em junho, o programa realizou 2.399 atendimentos e entregou 24.384 bolsas de ostomia e acessórios.

A Sesa destaca que, além da consulta de avaliação e do recebimento das bolsas e dos acessórios, os pacientes são acompanhados por uma equipe multiprofissional, incluindo médico proctologista, enfermeira, nutricionista, assistente social e psicólogo. Os pacientes também têm acesso ao serviço de cirurgia de reversão (fechamento da colostomia).

No entanto, as experiências de Rosimeire e Aldo revelam um contraste entre os dados oficiais e a realidade enfrentada por muitos ostomizados no Ceará. A luta por dignidade e respeito aos seus direitos continua, enquanto enfrentam os desafios diários impostos pela escassez de recursos essenciais para sua saúde e bem-estar.

GCMais

Homem desaparecido há mais de 30 anos é achado em São Paulo e reencontra família, no interior do Ceará

Foto Defensoria Pública do Ceará/ Divulgação

Três décadas de saudade chegaram ao fim para uma família cearense. Um homem que estava desaparecido há mais de 30 anos reencontrou a família na cidade de Juazeiro no Norte, no Cariri cearense.

Segundo a Defensoria Pública do Ceará, que intermediou a ação de busca, o cearense identificado como João Batista, atualmente com 66 anos, saiu do Cariri para Brasília em meados de 1980, em busca de melhores condições de vida. Porém, devido às dificuldades da época e a problema de saúde, ele acabou perdendo o contato com seus parentes que ficaram aqui no Ceará.

Em fevereiro deste ano, ele foi internado em um hospital de São Paulo com um quadro grave de pneumonia associado à desnutrição, além de sequelas motoras e demência decorrentes de um Acidente Vascular Encefálico Isquêmico (AVEi).

Durante o atendimento médico, o homem falou os nomes de familiares e a referência à sua cidade natal Juazeiro do Norte. O que fez os profissionais de saúde da unidade procurarem uma rádio do Cariri para anunciar que o homem procurava a família.

Um sobrinho de João Batista ouviu o anúncio e informou a avó e a mãe que as duas foram citadas como parentes do paciente internado em São Paulo. A família procurou o veículo de comunicação local, pegaram mais informações e descobriram que se tratava do parente desaparecido.

Atuação da Defensoria

Na ocasião, os familiares procuraram a Defensoria Pública do Ceará, que ajudou à família para que fosse realizado o transporte do idoso para sua terra natal por via aérea, dado o quadro debilitado do paciente.

A volta pra casa foi antes do dia de São João, comemorado em 24 de junho. A data é marcante e simbólica na região e o "renascimento" de João Batista esquentou o coração de sua genitora, que aos 94 anos conseguiu reencontrar o filho.

Além da atuação do defensor público de Juazeiro do Norte, a equipe psicossocial da Defensoria da cidade também auxiliou no processo.

Com informações do G1 Ceará.

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil

Foto Marcelo Camargo/ Agência Brasil 

No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras.

Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

A marca mais visada pelos criminosos foi a Samsung, com 37,4% dos casos, seguida pela Apple, com 25%, e pela Motorola, com 23,1%. Embora respondam por apenas 10% do mercado nacional, os iPhones representam uma em cada quatro subtrações de aparelhos. O Fórum ressalta que quando se atenta a proporções, é possível dizer que os usuários da Apple correm mais riscos na comparação com aqueles que utilizam telefones de outras marcas.

Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa.

No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.

De acordo com o anuário, as cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares são: Manaus, com 2.096,3 casos a cada 100 mil habitantes; Teresina, com 1.866; São Paulo, com 1781,6; Salvador, com 1.716,6; e Lauro de Freitas (BA), com 1.695,8. A taxa do Brasil é de 461,5 ocorrências registradas para cada 100 mil habitantes. Entre as 50 cidades com maiores taxas de roubo e de furto de celular, 15 estão localizadas no estado de São Paulo

Com informações da Agência Brasil.

Polícia conclui inquérito e não indicia filho de Lula acusado de agressão por ex-namorada

A Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito contra o filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusado de agressões físicas e psicológicas pela médica Natália Schincariol.

As autoridades policiais optaram por não indiciar Luís Cláudio Lula da Silva, já que não foram encontrados indícios contundentes que corroborem a alegação da ex-companheira.

Conforme a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), a “investigação foi concluída e relatada ao Ministério Público na segunda-feira (15)”. O MP-SP pode seguir o entendimento da Polícia Civil e pedir o arquivamento do processo, ou pedir mais investigações e até mesmo optar por denunciar o filho de Lula à Justiça.

Os advogados de ambos os lados foram procurados, mas não retornaram até a publicação deste texto.

Boletim de ocorrência

Em abril, Natália Schincariol registrou o caso na Delegacia da Mulher de São Paulo e citou cinco acusações (violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria).

A médica afirmou que não registrou o boletim de ocorrência antes porque Luís Cláudio teria dito que não aconteceria nada por ele ser filho do presidente da República.

De acordo com a médica, ela foi agredida com uma cotovelada durante uma briga, em janeiro deste ano. Além disso, teria sofrido agressão verbal, psicológica e moral. A médica afirmou que chegou a se afastar do trabalho por um mês devido ao “trauma causado pelas agressões” e foi hospitalizada com crises de ansiedade.

Em abril, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que Luís Cláudio saísse do apartamento onde vivia com a ex-namorada e não se aproximasse dela.

Os dois mantiveram um relacionamento por dois anos, mas se separaram depois de supostas traições por parte do filho de Lula, segundo Natália.

Os advogados que representam Luís Cláudio disseram, na época, que as declarações de Natália são “fantasiosas” e que pediriam reparação por danos morais.

Já a advogada da médica, Gabriela Schievano Sançana, afirmou que sua cliente está abalada e com crise de ansiedade diante do caso. Ela ainda ressaltou que a iniciativa da médica serve como exemplo para que outras mulheres tenham cada vez mais ciência da legislação.

Estadão Conteúdo

Detran: teste do bafômetro pode dar positivo após motorista consumir pão de forma

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) realizou um teste onde duas pessoas eram submetidas a realizarem o bafômetro após o pão de forma. No primeiro teste, uma mulher comeu duas fatias do pão de forma da marca Visconti. Nele, foi constatado que ingerir pelo menos duas fatias pode fazer com que o bafômetro dê positivo para embriaguez. No segundo teste, um homem comeu apenas uma fatia e de outra marca, a Pullman. O resultado foi negativo.

O índice apurado no equipamento do Detran no primeiro teste foi de 0,12 miligramas por litro de ar expelido (mg/litro de ar). De acordo com a examinadora do teste, a margem de erro é de até 0,04 mg/litro de ar. Na sequência, quando o homem ingere outra marca do pão de forma e sopra o bafômetro, o resultado é 0,0 mg/litro de ar.

Os profissionais do Detran orientam os motoristas a terem atenção com os alimentos que ingerem antes de dirigir. A ideia da postagem veio após um teste da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) abordar o tema.

No teste da Proteste, foi verificado que algumas marcas do produto têm alto teor de álcool. O produto é utilizado no processo de fabricação para conservação do alimento. O processo de digestão do pão faz com que o teor de álcool possa ser verificado em testes de alcoolemia.

Uma das marcas apresentou índice 1,17% a 0,66%. A instituição elevou o alerta especialmente para grávidas e crianças. A proteste apresenta o resultado para 10 marcas, sendo que seis delas podem ser consideradas alcoólicas por apresentarem teor superior a 0,5%. A multa por embriaguez parte de R$ 2.934,70 e, dependendo do teor alcoólico, pode resultar em crime de trânsito e suspensão do direito de dirigir.

Estupros batem novo recorde no Brasil

Um caso de estupro é registrado a cada seis minutos no Brasil, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, 83.988 ocorrências foram contabilizadas em 2023, ante 78.887 no ano anterior. A taxa do crime para cada 100 mil habitantes saltou 6 5%: foi de 38,8 para 41,4.

Três de quatro casos (76,48%) correspondem a estupros de vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos ou são incapazes de consentir (o que inclui pessoas com deficiência intelectual, por exemplo). Ao mesmo tempo, na maioria, os agressores são familiares ou conhecidos (84,7%), que cometem a violação dentro das próprias casas das vítimas (61,7%).

Em linhas gerais, praticamente todas as modalidades de violência contra a mulher cresceram em 2023, segundo o Anuário. A taxa de feminicídios saltou 0,8%, enquanto a de importunação sexual, por exemplo, aumentou 48,7%. Como reflexo disso, a concessão de medidas protetivas de urgência cresceu consideravelmente (26 7%).

Especialistas apontam que, em parte, a alta de casos de violência contra mulher se dá pela tipificação recente de alguns tipos de crime – como importunação sexual e stalking (perseguição) -, além de campanhas para tentar baixar a subnotificação histórica para crime dessas natureza.

Ainda assim, pesquisadores apontam que esses fatores, por si só, não explicam a alta de todo um conjunto de crimes, e cobram mais medidas específicas dos Estados.

“Quando se vê que tudo está crescendo, só a melhora nos registros não é o suficiente para explicar”, afirma ao Estadão Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ela, o avanço no conjunto dos crimes indica um cenário que deve ser priorizado, até pelo perfil das vítimas.

No caso dos estupros, o anuário publicado nesta quinta indica que o perfil das vítimas não mudou significativamente em relação ao que foi visto nos anos anteriores: são mulheres (88,2%), negras (52,2%) e de, no máximo, 13 anos (61,6%).

“Meninas nessa faixa etária muitas vezes demoram a reconhecer aquilo como violência”, afirma Juliana. “Se essa violência der resultado a uma gravidez, provavelmente vão demorar a entender o que está acontecendo com o corpo delas, vão demorar a identificar essa gravidez, vão ter vergonha ou medo de falar a respeito. É uma situação que é muito maior que a violência sexual em si.”

Diante disso, a pesquisadora cobra maior urgência na adoção de medidas de proteção, incluindo fortalecer a educação sexual nas escolas.

Nº quase dobra ante 2011

Para se ter um parâmetro, dez casos de estupro são registrados por hora no Brasil, segundo os dados policiais. “Esse dado é ainda mais alarmante quando se avalia a evolução do número de vítimas ao longo da série histórica iniciada em 2011, quando foram registradas cerca de 43.869 mil ocorrências de estupro e estupro de vulnerável no Brasil. Isso significa aumento de 91,5% ascensão quase ininterrupta ao longo de 13 anos”, aponta o anuário.

Em 2023, os Estados com as maiores taxas para cada 100 mil habitantes foram Roraima (112,5), Rondônia (107,8) – que também registrou a maior alta do ano passado na comparação com 2022, de 59,4% -, Acre (106,9) e Mato Grosso do Sul (94,4).

Em relação aos municípios, Sorriso (MT) lidera a lista (113,9), seguido por Porto Velho (RO), com 113,6, Boa Vista (RR), com 101 5, Itaituba (PA), com 100,6, e Dourados (MS), com 98,6, segundo os dados reunidos pelo Fórum.

A exemplo do avanço dos crimes de estelionato, a alta de estupro vai na contramão de crimes como homicídios e roubos, que vêm caindo nos últimos anos. Especialistas apontam que isso demanda maiores investimentos em investigações policiais.

“Os crimes do mundo virtual ou em ambiente privado estão crescendo, mostrando que, se o Estado quer atuar, ele precisa atuar melhorando a investigação, a capacidade de resposta e de acolher vítimas. No caso de crianças e adolescentes, escolas têm papel fundamental na prevenção da violência”, afirma ao Estadão Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum.

Feminicídio cresce 0,8%

No total, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, ante 1.455 no ano anterior, alta de 0,8% na taxa para cada 100 mil habitantes (1,4). No caso desse tipo de crime, a maioria das vítimas (71,1%) tem entre 18 a 44 anos. Além disso, 63,6% delas são negras, segundo o anuário.

Em geral, nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens. Ao todo, 63% foram vítimas do parceiro íntimo – já o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Mais da metade das mortes ocorrem em casa (64,3%).

Outros tipos de violência também apresentaram alta: a taxa de casos de stalking subiu de 54,8 para 73,7, alta de 34,5%. Já o indicador de importunação sexual foi de 13,7 para 20,4, um aumento de 48,7% – em números absolutos, foram 41.371 casos em 2023. Os crescimentos acendem o alerta para violências mais graves.

“O feminicídio é uma violência evitável: antes de ele acontecer, muitas outras violências vão acontecer, e o stalking é uma delas”, aponta Juliana Martins.

Nesses casos, uma das orientações para as vítimas é a solicitação de uma medida protetiva de urgência à Justiça, a fim de manter distância do agressor. Em 2023, foram concedidas 540.255 medidas desse tipo, ante 426.297 no ano anterior. A taxa para cada 100 mil habitantes, com isso, saltou 26,7%.

Na contramão das outras modalidades, os registros de homicídios de mulheres caíram de 3.934, em 2022, para 3.930, em 2023, o que representa uma redução de 0,1% na taxa. Já as tentativas de estupro registradas oficialmente foram de 4.899 para 4.733, queda de 3,4% no indicador para cada 100 mil habitantes.

Estadão Conteudo

MP do Ceará entra na Justiça para prefeitura de Tabuleiro do Norte garantir acessibilidade em prédios e espaços públicos

Ação do MPCE pede que prefeitura faça adaptações nos prédios e espaços públicos.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ingressou, nesta quarta-feira (17), com ação na Justiça requerendo que prefeitura faça adaptações nos prédios e espaços públicos, especialmente no centro da cidade, para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. A ação foi movida na Justiça após o Executivo municipal descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MP do Ceará.

Segundo a Ação Civil Pública, após firmar o TAC, o município atendeu o requerimento do MP e se comprometeu a instalar rampas de acesso e realizar a padronização das calçadas, seguindo regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nas praças, secretarias municipais, Igreja Católica Central, nas entradas do Mercado Público Central, no setor comercial e na concessionária de energia elétrica.

Contudo, passado o prazo de execução das obras, foi constatado que as adaptações não foram realizadas em sua totalidade para garantir o direito, determinado em lei, à acessibilidade de forma integral às pessoas com deficiência. Desta forma, o Ministério Público ingressou com o pedido judicial para obrigar a gestão municipal a fazer as adaptações necessárias, especialmente em praças, calçadas, estádios, terminais rodoviários e em outros espaços públicos.

Conforme a legislação, todo prédio, seja público ou privado, deve realizar as seguintes adaptações: acessos como elevadores, rampas, barras de apoio, corrimão, guarda-corpos e escadas; sanitários e lavatórios; bebedouros; balcão de atendimento ao público; salas e gabinetes; piso tátil direcional e de alerta; portas; interfones e porteiros eletrônicos; vaga em estacionamento e vegetação. A regra é geral para todas as repartições, devendo ser adaptada à particularidade de cada prédio.

Fonte: Ministério Público do Ceará

Maranguape, terra de Chico Anysio, está entre as dez cidades mais violentas do país

Santana (AP) lidera o ranking, com 92,9 mortes por 100 mil habitantes. Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil
Em 2023, as mortes violentas no Brasil diminuíram em relação a 2022. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), houve uma queda de 3,4% no período de um ano. Apesar da redução, foram registradas 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país no ano passado, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes.

Os dados fazem parte da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O chamado índice de mortes violentas intencionais (MVI) inclui as vítimas de homicídio doloso, entre elas as vítimas de feminicídios; vítimas de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; de lesão corporal seguida de morte; e, mortes decorrentes de intervenções policiais.

Para o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, a queda, ainda que não seja tão expressiva, é motivo de comemoração, mas também, de alerta, uma vez que o Brasil segue sendo um país violento.

“É um feito importante para um país do tamanho do Brasil ter uma redução de 3,4% que, na verdade, se soma a uma tendência de redução que a gente vem acompanhando desde 2018”, diz e ressalta: “A gente teve 46.328 mortes violentas intencionais em 2023. Ainda é um número bastante alto. O Brasil tem aproximadamente 3% da população mundial, mas concentra 10% dos homicídios registrados no mundo. As nossas taxas de homicídio ainda mostram que o Brasil é um país extremamente violento”.

Segundo o Anuário, em termos globais, a taxa de MVI, ou seja, 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, é quase quatro vezes maior do que a taxa mundial de homicídios, que, segundo dados das Nações Unidas é de 5,8 mortes por 100 mil habitantes.

Cidades mais violentas

O município de Santana, no Amapá, lidera o ranking das dez cidades mais violentas no país, com 92,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. O índice é mais do que quatro vezes maior que o nacional. Em seguida estão: Camaçari (BA), com 90,6; Jequié (BA), com 84,4; Sorriso (MT), com 77,7; Simões Filho (BA), com 75,9; Feira de Santana (BA), com 74,5; Juazeiro (BA), com 74,4; Maranguape (CE), com 74,2; Macapá (AP), com 71,3; e Eunápolis (BA), com 70,4. Seis dessas municipalidades estão no estado da Bahia.

Considerando as regiões, Norte e Nordeste são as regiões mais violentas. Na análise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nessas duas regiões estão localizados os estados que estão convivendo com um quadro acentuado de disputas entre facções de base prisional por rotas e territórios e, ao mesmo tempo, concentram a maioria dos estados com altas taxas de letalidade policial.

As maiores taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes são: Amapá, com 69,9 mortes por 100 mil habitantes; Bahia, com 46,5; e Pernambuco, com 40,2. As menores taxas são as de São Paulo, 7,8; Santa Catarina, 8,9; e, Distrito Federal, 11,1.

Mais investimentos

Segundo o anuário, o Brasil investiu R$ 137,9 bilhões em segurança pública em 2023, o que representa um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Considerando apenas a União, o aumento nesse período foi de 8,7%. Os investimentos dos estados e do Distrito Federal aumentaram 3,6%.

Os investimentos dos municípios foram os que mais cresceram, com um aumento de 13,2% nas despesas com segurança pública neste período. Isso ocorre, de acordo com o Fórum, devido aos gastos com as Guardas Civis Municipais (GCM) e as chamadas “operações delegadas”, por meio das quais policiais militares e os próprios guardas municipais prestam serviço em seus horários de folga às municipalidades.

Entre os fundos do Ministério da Justiça para financiamento das políticas da área verificaram-se diferentes variações. Entre 2017 e 2023, as despesas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) caíram 48,6%. Os recursos do fundo são aplicados na melhoria do sistema carcerário.

Já o Fundo Nacional de Segurança Pública vem crescendo ano a ano graças ao reforço oriundo de parcela da arrecadação das loterias; entre 2017 e 2023, cresceu 140,8%, com recursos de R$ 900 milhões, passando para R$ 2 bilhões no último ano. Esse fundo tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Fonte: Agência Brasil

“Aloha, galera”: Sarto muda estilo para tentar se aproximar mais dos eleitores jovens

Estilo é bem diferente do adotado pelo pedetista desde o início de sua carreira política, ainda nos anos 1980. Foto: Reprodução/Instagram

Tem chamado atenção no meio político local a mudança de postura do prefeito Sarto, principalmente, nas redes sociais, onde ele aparece de forma despojada, fazendo uso de gírias e cada vez mais sorridente. Essa foi a forma como a equipe do gestor encontrou para aproximá-lo cada vez mais do público mais jovem.

Sarto sempre foi conhecido por ser um político mais de articulação, de bastidores, o que lhe garantiu conquistar a vaga de líder do Governo da Assembleia Legislativa, e em seguida a presidência da Casa Legislativa. Boa parte de sua gestão, inclusive, foi administrada nesse modelo, de forma mais tímida, sem muitas manifestações públicas, o que fez com que em determinado momento se duvidasse da sua capacidade de disputar a reeleição.

No entanto, nos últimos meses trabalhou-se para mudar essa imagem do prefeito, o que tem surtido efeito entre seus seguidores. Enquanto alguns ironizam a forma “cringe” do chefe do Executivo Municipal, outros apontam que o uso da linguagem mais coloquial aproxima o gestor da população. Há ainda aqueles que comparam o “novo Sarto” como uma cópia do prefeito de Recife, João Campos, que virou uma espécie de fenômeno nas redes sociais entre os prefeitos de capitais brasileiras.

Em requalificação no Titanzinho, Sarto abre o vídeo com um “aloha, galera”. Já na reforma do Ginásio da Parangaba ele afirma que “a galera tá dizendo que eu sou o artilheiro das capitais brasileiras”. Ele encerra o vídeo pedindo música, em alusão a um quadro esportivo da televisão. “É o rei do hat-trick atacando de novo, galera”, diz Sarto em outro vídeo.

Sarto também tem buscado proximidade com digital influencers e comediantes que tenham alguma simpatia com sua gestão. Bem ou mal, a ação tem dado o que falar nas redes sociais e no meio político local.

Blog do Edison Silva

Governo do Ceará quer contrair quase R$ 10 bilhões em empréstimos até 2027

Na justificativa do governo, o montante contraído tem como objetivo a “realização de investimentos estruturantes necessários para o Estado”. Foto: Reprodução/Governo do CE
O Governo do Estado do Ceará pretende contrair até R$ 9,9 bilhões em empréstimos entre 2024 e 2027. Esses recursos serão obtidos de diversos agentes financeiros nacionais e internacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros. Os dados são da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada na quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

No entanto, o valor arrecadado com os empréstimos será pago em dobro. Isso porque, segundo mostra o documento da LDO, estão destinados para pagamento de “Juros e Amortização das dívidas”, entre 2025 e 2027, o valor de R$ 9,9 bilhões. Além disso, o Poder Executivo do Ceará já acumulou aproximadamente R$ 3,3 bilhões em empréstimos solicitados desde o início da atual gestão, em 2023.

Na justificativa do governo, o montante contraído tem como objetivo a “realização de investimentos estruturantes necessários para o Estado”. Para o poder Executivo, a realização do empréstimo, além de manter os serviços públicos em funcionamento, é imprescindível para dar continuidade aos investimentos em andamento e expandir a atuação do Estado de forma equilibrada e sustentável. As ações que necessitam de recursos estão listadas no documento da LDO, sendo elas: 

• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; 
• Duplicação do Eixão das Águas; 
• Restauração e Pavimentação de Rodovias; 
• Expansão da capacidade de transferência de água – Malha D’Água; 
• Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central; 
• Execução e Supervisão do Cinturão de Águas do Ceará – CAC; 
• Construção de Barragens e Adutoras; 
• Expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços); 
• Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário – UECE; 
• Expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à saúde;
• Implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe; 

Outros projetos trazidos pela LDO são a implantação de cisternas e a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a reforma e implantação de hospitais e escolas,  além do aparelhamento e modernização da segurança pública estadual. O governo também pretende investir em programas sociais, como o  Cartão Mais Infância Ceará, o Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome) e o Programa Vale Gás e Programa Entrada Moradia.

Investimentos para 2025

A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 38 bilhões, um aumento de quase R$ 1 bilhão em relação ao ano anterior. De acordo com a LDO 2025, os investimentos do Governo do Ceará devem crescer 17% em comparação ao ano anterior. O documento da LDO foi preparado pela equipe técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e passou por discussões entre os parlamentares. As deliberações foram feitas em audiência pública, que contou com a participação do secretário da Seplag-CE, Alexandre Cialdini

“O equilíbrio fiscal alcançado pelo Ceará possibilitou que o estado seja referência em investimentos públicos em todo o Brasil. Esses investimentos têm reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da população cearense, com mais qualidade em áreas como educação e saúde, além da atração de investimentos públicos e da criação de oportunidades de emprego. Hoje, por exemplo, o Ceará é uma referência nacional e internacional em Educação e também na gestão dos recursos hídricos”, declarou o secretário.

O parecer final do projeto, com as emendas incluídas pelo relator, deputado Guilherme Sampaio (PT), foi aprovado de forma unânime após um acordo que permitiu aos parlamentares de oposição discursar para destacar os pontos negativos do texto, após a rejeição da maioria de suas emendas.

O texto final destaca algumas prioridades de investimento, incluindo os projetos da Transnordestina, o hub de hidrogênio verde (H2V), a duplicação do Eixão das Águas e a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

O relator destacou também que a proposta inclui a garantia de 310 mil vagas de ensino em tempo integral para alunos do Ensino Médio, além da distribuição de 24 milhões de refeições para a população em extrema pobreza através do programa Ceará Sem Fome. Adicionalmente, recursos do Tesouro Estadual serão destinados para a construção de 1,5 mil unidades habitacionais, visando combater o déficit de moradia. Na área de segurança pública, o orçamento prevê a implementação de 10 unidades integradas de segurança, incluindo sete delegacias, como principais iniciativas.

Segundo o titular da Seplag-CE, a LDO foi elaborada de maneira a garantir a manutenção dos serviços postos à disposição da sociedade, a finalização dos investimentos ainda em execução e a expansão, de forma equilibrada e sustentável, da atuação do Estado.

Com informações do site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará