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De acordo com o Ministério Público Federal, foi desviado R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O deputado estadual Jeová Mota (PDT) está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa referente ao período em que era prefeito de Tamboril, cargo que ocupou por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Por conta disso, a Justiça Federal, por meio da 22ª Vara, localizada em Crateús, no interior do Ceará, determinou a cassação do mandato do deputado estadual.
A decisão ordena que o político e também o ex-secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, paguem o montante desviado, além de uma multa do mesmo valor. Os dois ainda terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, perderão as funções públicas que estejam exercendo e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Em 21 de agosto do ano passado, o caso transitou em julgado, mas retornou do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a ordem de restabelecer a sentença condenatória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. Atualmente, o processo aguarda que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, peça a execução da pena.
Acusação
O MPF aponta na denúnica que, entre 2007 e 2008, houve o desvio de quase R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O montante deveria ter sido usado na implantação de sistema de abastecimento de água e módulos sanitários.
Mas, de acordo com as investigações, parte do dinheiro foi destinado para locação de imóveis; pagamento de contas telefônicas; fornecimento de lanches e refeições e para compras de combustíveis, lubrificantes e pneus.
De acordo com a defesa do ex-prefeito nos autos processuais, não era ele o ordenador das despesas e sim o então secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto. Durante o trâmite do processo, no entanto, Jeová Mota aceitou devolver os valores usados indevidamente, contudo, o MPF defende que isso não o isenta do ato de improbidade.
Nulidade da decisão
Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado, que foi eleito em 2022 com 68,8 mil votos, protestou sobre a decisão. Ele disse que a ordem judicial “ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa”.
“Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está concluso com o ministro relator para decisão. Agradeço o apoio de todos e sigo acreditando na justiça”, concluiu.
Confira a nota do deputado na íntegra:
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