Tenente da Polícia Militar é condenada por apresentar documentos falsos para ser promovida no Ceará

Antônia Shirley Damasceno Silva foi acusada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por, supostamente, tentar induzir a Administração Militar ao erro
A PM foi condenada pelos crimes de tentativa de estelionato e de abuso de confiança ou de boa-fé e absolvida dos delitos de recusa de obediência e inobservância de lei, regulamento ou instrução

A tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Antônia Shyrley Damasceno Silva foi condenada pela Justiça Estadual por cometer crimes como tentativa de estelionato e de abuso de confiança ou de boa-fé. Ela foi acusada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de utilizar documentos falsos para tentar ser promovida na Corporação.

A Vara da Auditoria Militar condenou a oficiala a 2 anos e 8 meses de reclusão (pena mais severa), pela tentativa de estelionato; e a mais 8 meses de detenção (pena mais leve), pelo abuso de confiança ou de boa-fé. Segundo a decisão judicial, "as penas são diversas e não se somam, serão cumpridas em regime inicial aberto".

Em contrapartida, a policial militar foi absolvida pela Justiça das acusações pelos crimes de recusa de obediência e inobservância de lei, regulamento ou instrução. Conforme a decisão, a tenente Antônia Shyrley enviou documentos para pleitear a promoção para capitã, em setembro de 2021, com a ajuda de um soldado - que não teria conhecimento da falsificação e não foi processado por nenhum crime.

O QUE DIZIA A DENÚNCIA 

Em abril de 2022, o Ministério Público do Ceará apresentou denúncia apontando que Antônia Shirley teria praticado os crimes de uso de documento falso, abuso de confiança e estelionato contra a administração militar em sua forma tentada. O órgão acusatório expôs que os crimes tinham como objetivo que a militar somasse 900 pontos para ser promovida.

Ainda conforme o Órgão acusatório, a vantagem ilícita a colocaria na frente "em detrimento dos demais oficiais subalternos regularmente aptos para concorrer, que seriam prejudicados pela atitude da tenente, fato que apenas não se consumou por motivo alheio à vontade da denunciada".

Suspeitos de matar policial militar a caminho do quartel são presos em Fortaleza e no interior

Carlos Antônio de Sousa, policial morto em fortaleza
Carlos Antônio de Sousa foi vítima de latrocínio no Parque Santa Rosa

Dois homens foram presos por suspeita de participação no assassinato do policial militar Carlos Antônio de Sousa, 45, morto a tiros a caminho do quartel, em Fortaleza. A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão temporária na quinta (2) e na sexta-feira (3), um mês após o crime.

José Damásio de Sousa Felipe Junior e Edinardo Silva de Farias foram detidos, respectivamente em Fortaleza, e no município de Fortim.

O agente de segurança foi morto a tiros, no bairro Parque Santa Rosa, enquanto seguia, de motocicleta, para o quartel. A vítima teria reagido à ação dos criminosos e foi atingido na veia femoral. O caso é investigado como latrocínio (roubo seguido de morte).

TRAJETÓRIA DO PM 

Carlos Antônio  ingressou na Polícia Militar no dia 10 de setembro de 2007. Ele estava lotado na 4ª Companhia de Policiamento com Cães (CPCães), pertencente ao Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar.

IPVA 2024: prazo para pagamento da 4ª parcela vence nesta quarta-feira (8), no Ceará

Foto: Divulgação/Detran
Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado pelo site da Sefaz-CE

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser paga até esta quarta-feira (8), no Ceará. Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem obter até 5% de desconto, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado pelo site da Sefaz-CE. Depois, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam). O sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.

Outra opção é o aplicativo Meu IPVA, disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS); ou o Assistente Virtual, por meio do número (85) 3108-1404 (WhatsApp). Acessando o aplicativo Meu IPVA, o contribuinte deve clicar no ícone “Pagar IPVA” e preencher os campos “Placa” e “Renavam” ou “Chassi” referentes ao veículo. Em seguida, conferir a placa do veículo e os débitos a pagar divididos por ano e selecionar a parcela a ser paga.

Onde pagar o boleto

A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e as casas lotéricas. Há ainda a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira.

Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. É por meio deste tributo que são financiadas políticas públicas de áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser feita em qualquer banco, é importante verificar se, no nome do favorecido, está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

IPVA 2024 no Ceará

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

A Sefaz Ceará orienta que não envia guias de recolhimento pelos Correios, por e-mail ou por SMS.

GMas

Você sabia? 13 de maio será feriado prolongado no Brasil; saiba quais trabalhadores terão folga

Foto: Pexels
Muitos trabalhadores terão mais uma oportunidade de aproveitar uma folga prolongada, já que 13 de maio, este ano, cai em uma segunda-feira

Em 2024, muitos trabalhadores terão mais uma oportunidade de aproveitar uma folga prolongada, com o feriado do dia 13 de maio no Brasil, que este ano cai em uma segunda-feira.

Nesta data, é comemorada a Abolição da Escravatura no Brasil, ocorrida em 1888. Apesar de o povo ter festejado a ocasião e a princesa Isabel ter recebido o título de redentora, atualmente o 13 de maio não é um feriado nacional, por decisão do ex-presidente Getúlio Vargas (1882-1954).

No entanto, no município de Angico, em Tocantins, a Prefeitura decretou feriado municipal em homenagem à abolição da escravatura, que foi o evento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822.

Também em 13 de maio, os católicos celebram o Dia de Nossa Senhora de Fátima. Nesta data, se recorda a primeira das aparições de Nossa Senhora aos três Pastorinhos – Jacinta, Francisco e Lúcia – que ocorreu na cidade de Fátima, Portugal, no ano de 1917.

As aparições de Nossa Senhora de Fátima se repetiriam no dia 13 de cada mês até outubro e, durante esses encontros, as crianças rezavam o rosário e recebiam revelações de Nossa Senhora. À medida que as crianças recebiam as visitas de Nossa Senhora, a notícia se espalhava e cada vez mais atraíam peregrinos ao lugar.

Diversos municípios brasileiros que têm Nossa Senhora de Fátima como padroeira também decretam feriado na data, possibilitando uma folga prolongada aos trabalhadores. É o caso da cidade de Cianorte, no Paraná.

13 de maio feriado no Brasil

Já em outras cidades brasileiras, o dia 13 de maio é feriado municipal em virtude do aniversário de cada localidade. Veja alguns abaixo:

Feriado Municipal em Ribeirão Claro, Paraná — Aniversário da cidade — (1908)

Feriado Municipal em Arraial do Cabo, Rio de Janeiro — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Reserva do Cabaçal, Mato Grosso — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Primavera do Leste, Mato Grosso — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Cristina, Minas Gerais — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Tangará da Serra, Mato Grosso — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Sorriso, Mato Grosso — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Comodoro, Mato Grosso — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Pedra Preta, Mato Grosso — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Redenção, Pará — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Xinguara, Pará — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Bodoquena, Mato Grosso do Sul — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Camaragibe, Pernambuco — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Tacaratu, Pernambuco — Aniversário da cidade

Feriado Municipal em Poços de Caldas, Minas Gerais — Dia da festa de São Benedito

GMas

Pré-candidatos a vereador trocam socos após provocações no interior do Ceará; veja o vídeo

Foto: Reprodução
Os dois foram encaminhados à delegacia e um dos envolvidos registrou boletim de ocorrência e solicitou exame de corpo de delito

Os pré-candidatos a vereador do município de Crateús, interior do Ceará, Luciano Martins (PSB) e Michell Bezerra (PL) trocaram socos após provocações em um posto de combustível da cidade, no último sábado (4). Os dois foram encaminhados à delegacia. Michell registrou boletim de ocorrência e solicitou exame de corpo de delito, pois sofreu lesão na barriga.

No vídeo, os dois são separados em seguida por moradores que se encontravam no posto de combustível. Conforme testemunhas presentes, os dois se encontraram no local e começaram a trocar ofensas, chegando às vias de fato.

O motivo da briga seria um vídeo que Michell havia publicado nas redes sociais ofendendo Luciano, gerando a rixa entre os dois. Da parte do candidato do PSB houve solicitações para a remoção do vídeo, mas foi ignorado pelo opositor.

Durante o encontro no posto de combustível, os dois pré-candidatos a vereador em Crateús começaram com provocações e trocaram socos.

Michell Bezerra compareceu à delegacia acompanhado da advogada e registrou um boletim de ocorrência, além de solicitar um exame de corpo de delito alegando ter sofrido uma lesão em decorrência da briga.

GMas

Criança de 4 anos agredida a pauladas morre no interior do Ceará

Foto: Reprodução
Família doou os órgãos da criança

Uma criança de 4 anos, que foi agredida a pauladas, morreu no Hospital de Barbalha, interior do Ceará, no último sábado (4). O caso aconteceu na última terça-feira (30) no município de Penaforte, interior do estado. A agressora sofre de problemas mentais. Família decidiu doar os órgãos da criança.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa, por meio de nota, que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apura as circunstâncias do homicídio. A vítima, Miguel de Oliveira Silva, de 4 anos, foi agredida a pauladas na localidade do Sítio Reis. A criança foi socorrida por populares e levada ao Hospital Santo Antônio de Barbalha. Miguel passou quatro dias internado, mas não resistiu aos ferimentos e teve morte cerebral, neste sábado (4). A família optou por doar os órgãos do garoto de 4 anos.

“Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e colheram informações que subsidiarão as investigações. O caso é apurado pela Delegacia Regional de Juazeiro do Norte”, afirmou a SSPDS em nota.

Como denunciar

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para os números (88) 3102-1116/ (88) 3102-1105, da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.

GMas

Tragédia no RS: Lula rir em meio à fala séria de Eduardo Leite e é duramente criticado

O presidente Lula chegou na manhã deste domingo (5) ao Rio Grande do Sul, onde se reúne com o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), para discutir ações de resposta à tragédia causada pelas chuvas. Outros poderes também integram a comitiva, como Presidente da Câmara e do Senado.

Presidentes da Câmara e do Senado fazem parte da comitiva. Lula decolou da Base Aérea de Brasília acompanhado da primeira-dama, Janja, de 13 ministros de seu governo, além de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outras autoridades e desembarcou em Canoas pouco antes das 11h.

Já na parte da tarde, em coletiva à imprensa, enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fazia sua fala, Lula se desmanchava em risos, e em poucos minutos os vídeos tomaram conta das redes sociais e com muitas críticas ao presidente pela postura inadequada em um momento crítico.

“A gente tem falado de um plano macho. Me desculpe e nome! Tá? Vai ter um outro nome que a gente vai dar para este plano de reconstrução… brasileiro”, nesse momento, Eduardo Leite é interrompido por Lula, que fala no pé do ouvido do governador, faz piadinha e em seguida sorrir. “Vamos achar o nome”.

Vacina COVID-19: AstraZeneca admite trombose ‘como efeito colateral raro’

A vacina da AstraZeneca contra a COVID-19, em raríssimos casos (conforme registros de dados oficias em todo o mundo), pode provocar trombose – coágulos de sangue em lugares onde não houve sangramento e, ocasionalmente, pode levar à morte.

A informação não é nova, mas, nesta terça-feira (30/4), virou trend nas redes sociais, ou seja, está entre os assuntos mais comentados nas plataformas on-line.

A informação galgou o quinto lugar nas mídias sociais em função de o laboratório AstraZeneca ter admitido à Justiça britânica, pela primeira vez, a possibilidade de ocorrência de trombose como “efeito colateral raro’ da vacina que leva a marca da farmacêutica.

O reconhecimento do efeito colateral ocorreu, de acordo com o jornal inglês Telegraph, em função de 51 famílias terem entrado com processos na Justiça pedindo indenização em torno de R$ 700 milhões após imunização contra a COVID-19 da marca AstraZeneca.

Vale lembrar que a Fiocruz teve autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial da vacina de Oxford/ AstraZeneca juntamente com a CoronaVac. A vacinação contra a COVID-19 no Brasil começou em 17 de janeiro de 2021.

Desde abril do ano passado, o Ministério da Saúde não recomenda mais o uso de vacinas de vetor viral (AstraZeneca e Janssen) como reforço contra a COVID-19. Na época da interrupção, a justificativa foi a de que a interrupção do uso e produção do imunizante nada tem a ver com a eficácia, mas sim com um possível risco aumentado de trombose dias após a vacinação, segundo documento publicado pelo Ministério da Saúde.

No Brasil, estima-se que 153 milhões de pessoas receberam a vacina AstraZeneca como primeira ou doses de reforço. Em 17 de setembro, o Ministério da Saúde também informou que foram notificados pelo SUS em todo o país, exceto dados de São Paulo, 98 casos de trombose como suposta decorrência do uso da vacina AstraZeneca.

Acusado de agredir a ex mulher, filho de LULA xinga no Instagram: “A beira do teu c*”

O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário de futebol Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, acusado de agredir sua ex-mulher, usou o Instagram para proferir ofensas contra um internauta que visitou seu perfil na plataforma digital. “Pode bisbilhotar minhas redes sociais, minha vida é aberta igual à beira do teu c*”, escreveu o caçula do petista.

Luís Cláudio, acrescentou: “Recado está dado”, seguido de um emoji sorrindo e piscando um olho.

Fonte: Revista Oeste

Justiça manda soltar sobrinha do ‘tio Paulo’ e a torna ré por dois crimes

A Justiça do RJ mandou soltar Érika Souza, a sobrinha do Tio Paulo, o idoso levado já morto para pegar um empréstimo em um banco, mas a mulher continuará respondendo pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. A sobrinha estava presa desde o dia 16.

Em decisão nesta quinta-feira (2), a juíza Luciana Mocco, titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, recebeu a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o que tornou Érika ré. A magistrada, porém, atendeu a um pedido da defesa da sobrinha e revogou a prisão preventiva. Assim, Érika responderá ao processo em liberdade.

A sobrinha também passou a ser investigada, em um outro inquérito, por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar. Mas esse processo está em andamento na Polícia Civil, que ainda decidirá se indicia Érika por esse crime.

Medidas cautelares

A juíza determinou que Érika cumpra as seguintes medidas cautelares — do contrário, a mulher pode voltar à cadeia:

Comparecimento mensal ao cartório do juízo, para informar e justificar suas atividades ou eventual alteração de endereço. Neste caso, o novo endereço deverá ser informado antes da mudança, sob pena de decretação de nova prisão;