Bolsa Família: saiba como receber um aumento no benefício

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Novo pacote de medidas criará modalidade de empréstimo facilitado para quem recebe o benefício do programa social

Os titulares do Bolsa Família devem ganhar, em breve, um aumento no benefício. Essa é a ideia do Governo Federal que pretende lançar uma iniciativa que garante renda extra voltada para os Microempreendedores Individuais (MEI).

O aumento do Bolsa Família seria por meio de uma nova linha de crédito. O empréstimo seria destinado para quem tem um pequeno negócio e quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).

A modalidade de empréstimo facilitado passa por ajustes entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda do Governo Lula. A ideia é que a nova linha de crédito para quem recebe Bolsa Família seja criada e publicada nas próximas semanas. O programa também tem o envolvimento do Ministério do Empreendedorismo e Microempresa e do Ministério do Desenvolvimento Social.

O chamado Empréstimo Bolsa Família oferecerá uma renda extra para auxiliar cerca de 10 milhões de pessoas em situação de pobreza que atuam em negócios informais.

Novo empréstimo com Bolsa Família

A expectativa do governo é alcançar 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 e empreendem algum negócio. O programa será feito em parceria com o Sebrae, que terá a missão de orientar os pequenos e microempresários durante a formalização do negócio.

O empréstimo Bolsa Família conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Juntos, eles estabeleceram um fundo garantidor que possibilitará que bancos privados e cooperativas ofereçam empréstimos aos beneficiários que buscam formalizar seus negócios. Esse fundo, que terá capacidade para disponibilizar até R$ 30 bilhões em empréstimos, representa uma oportunidade significativa para os microempreendedores individuais acessarem crédito e expandirem suas atividades comerciais.

De acordo com o Sebrae, das 20 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, metade empreende informalmente no país. Muitos desses empreendedores no Brasil estão na informalidade para não perder o Bolsa Família. O Governo, salienta que, quem for empreendedor e se formalizar, não vai sair do Bolsa Família a princípio, e sim passará por uma transição.

A estimativa é de que, com a formalização, os microempreendedores aumentem em 25% a renda, e que a caminhada para a inclusão de beneficiados pelo novo Bolsa Família no empreendedorismo vai ajudar a população a prosperar e a impulsionar a economia local da comunidade.

Bolsa Família e renda extra

Além do Empréstimo Bolsa Família, o Governo Federal também oferece o Programa Progredir, uma iniciativa que visa auxiliar os inscritos no Cadastro Único a encontrar emprego, capacitar-se, empreender e desenvolver-se profissionalmente.

Os serviços oferecidos pelo Programa Progredir são gratuitos e incluem assistência na elaboração de currículos, acesso a cursos presenciais e online, orientação para obtenção de microcrédito e suporte para empreendedorismo em grupo.

Os segurados do Bolsa Família, que desejam ter acesso a uma renda extra, são incentivados a participar dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Esses conselhos oferecem a oportunidade de contribuir para a melhoria dos serviços públicos, apresentando propostas de melhorias e participando da avaliação dos serviços. Por meio do voluntariado nesses conselhos, os beneficiários podem influenciar diretamente a qualidade e eficiência dos serviços públicos que utilizam, garantindo que suas necessidades e expectativas sejam atendidas de forma adequada e ágil.

Calendário do Bolsa Família 2024 de abril

O calendário para o pagamento do Bolsa Família 2024 já foi definido pelo Governo Federal. Neste mês de abril, os pagamentos começam no dia 17 e seguem até o dia 30. Vale lembrar que os valores são pagos pela Caixa Econômica Federal. Confira o calendário para o mês de abril:

NIS final 1: pagamento no dia 17 de abril;

NIS final 2: pagamento no dia 18 de abril;

NIS final 3: pagamento no dia 19 de abril;

NIS final 4: pagamento no dia 20 de abril (adiantado do dia 22);

NIS final 5: pagamento no dia 23 de abril;

NIS final 6: pagamento no dia 24 de abril;

NIS final 7: pagamento no dia 25 de abril;

NIS final 8: pagamento no dia 26 de abril;

NIS final 9: pagamento no dia 27 de abril (adiantado do dia 29);

NIS final 0: pagamento no dia 30 de abril.

Quem tem direito a receber o Bolsa Família?

O Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes do Brasil, tem um papel crucial na mitigação da pobreza e na promoção da inclusão social. Graças a ele, milhões de famílias em situação de vulnerabilidade recebem auxílio financeiro mensalmente.

Para receber o benefício, é necessário manter atualizadas as informações da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para ingressar no programa, a principal regra é que a renda de cada integrante da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Quanto é o valor do Bolsa Família 2024? Veja tabela

Os pagamentos do Bolsa Família em 2024 seguem os seguintes critérios e valores:

pelo menos R$ 600 por família de até 4 integrantes;

R$ 142 por integrante para famílias com mais de 4 integrantes;

R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;

R$ 50 adicionais para gestantes;

R$ 50 adicionais por criança de até seis meses.

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Confronto na Câmara: vereadores de Itarema trocam ofensas em sessão tumultuada

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Relatos indicam que a briga entre os vereadores prosseguiu mesmo após o término da sessão, se estendendo para fora dos limites da Câmara Municipal.

Vereadores protagonizaram uma cena de desordem e confronto em sessão plenária da Câmara Municipal de Itarema, no litoral do Ceará, realizada na tarde desta quarta-feira (17), gerando repercussão nas redes sociais. O embate entre Eliézer Peixoto (PSB) e Kiko Carneiro (PDT) teve trocas de acusações e ameaças de agressão física.

O incidente iniciou quando Kiko Carneiro acusou Eliézer Peixoto de estar envolvido em um suposto áudio vazado. Peixoto negou as acusações e exigiu provas por parte do parlamentar do PDT, o que acirrou os ânimos na sala legislativa. A tensão cresceu à medida que ambos os vereadores se exaltavam, com o microfone sendo cortado para conter a confusão.

Entretanto, o clima hostil entre eles persistiu. Kiko Carneiro se levantou e avançou em direção a Eliézer Peixoto. Foi nesse momento que outros presentes na sessão intervieram a tempo de evitar que a situação terminasse em agressões físicas. No entanto, relatos indicam que a briga entre os vereadores prosseguiu mesmo após o término da sessão, se estendendo para fora dos limites da Câmara Municipal.

Vereadores de Itarema entram em confronto em sessão plenária

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INSS alerta que não utiliza intermediários para liberar salário-maternidade

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É importante ressaltar que todos os serviços do INSS são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta, na última segunda-feira (15), destacando que não é necessário recorrer a intermediários para solicitar o salário-maternidade.

O aviso veio após uma série de celebridades promoverem uma empresa que oferece assistência para mulheres receberem o auxílio. Nas redes sociais, os influenciadores frequentemente chamam a atenção para essas propagandas com mensagens como “Atenção, mamães e gravidinhas”.

Após a repercussão, o INSS tomou providências, acionando a Procuradoria Federal Especializada, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). A solicitação foi enviada para análise e ação conjunta com a Polícia Federal.

É importante ressaltar que todos os serviços do INSS são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo, site Meu INSS ou ainda pela Central de Atendimento 135.

Ao acessar o Meu INSS para requerer qualquer benefício, o usuário receberá um login e senha na plataforma Gov.br. Por isso, recomenda-se que apenas um profissional habilitado ou uma pessoa de confiança tenha acesso aos dados.

Se a segurada necessitar de auxílio, a orientação do INSS é que procure um advogado regularmente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Defensoria Pública, caso não possa arcar com os custos de um advogado particular.

É fundamental destacar que o INSS não cobra multas ou valores antecipados para a liberação do salário-maternidade. Nunca forneça dados pessoais, como CPF, nome e data de nascimento.

O salário-maternidade é concedido à pessoa que se afasta de suas atividades por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

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Enfermeira suspeita de matar o amante com injeção letal pode ir a júri popular

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O caso ocorreu no ano de 2017 e inicialmente era tratado como um suicídio

Nara Priscila Carneiro, uma enfermeira de 40 anos de idade atuante em Fortaleza, deve ir a júri popular, acusada de matar o amante aplicando uma injeção letal. O crime aconteceu no ano de 2017, em um hospital infantil, quando Ramam Cavalcante Dias foi encontrado morto dentro de uma sala na unidade hospitalar onde os dois trabalhavam.

O caso inicialmente foi tratado como suicídio. O homem foi encontrado com resquícios de cocaína no nariz e uma seringa fixada em um dos braços – a suspeita é de que a mulher tenha armado a cena para fazer parecer que Ramam tirou a própria vida. Com a suspeita de suicídio, a ocorrência acabou não sendo amplamente repercutida à época.

Enfermeira deve ser julgada suspeita de matar amante com injeção letal

O casal se conheceu no hospital em questão, tendo desenvolvido um relacionamento de quase dois anos. Conforme uma parente da vítima, que falou com a equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza, já em 2017 havia desconfiança sobre a morte do homem.

Nara Priscila responde em liberdade, aguardando o julgamento. A decisão da Justiça que a autorizou a permanecer em liberdade levou em consideração que ela não tinha antecedentes criminais e que estava grávida, além de ter um outro filho pequeno. O pedido de que ela vá a júri popular foi publicado no Diário de Justiça do Estado, após solicitação da acusação.

Supostamente, o crime teria sido cometido porque ela engravidou do amante e ele queria assumir a criança, mas Nara não queria que isso acontecesse para não prejudicar o casamento dela. No momento da morte de Ramam, ela já era casada há 11 anos, enquanto mantinha com ele um relacionamento extraconjugal.

Durante a investigação, testemunhas chegaram a relatar que a sala em que o corpo do homem foi encontrado costumava ficar trancada e que a chave para abri-la ficava em uma gaveta sob a responsabilidade de Nara. Outro elemento que reforçou as suspeitas sobre a mulher diz respeito ao acesso aos medicamentos utilizados na injeção letal, que supostamente também estariam sob responsabilidade dela.

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Homem volta a andar oito meses após acidente em academia no Ceará

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Regilânio foi atingido após o equipamento em que ele estava praticando musculação despencar sobre os ombros e o pescoço dele

Regilânio da Silva Inácio, o aluno que foi atingido por um aparelho de musculação em um acidente que ocorreu em uma academia no município de Juazeiro do Norte, no Ceará, voltou a ficar em pé, com a ajuda de um andador. O homem, de 42 anos de idade, também voltou a ter sensibilidade nas pernas, oito meses após o acidente. Ele compartilhou novidades sobre a recuperação nas redes sociais.

Ele conta que, até então, só havia sentido sensibilidade limitada em alguns locais das pernas, e que agora voltou a sentir o gelado da água. “Evolução muito grande e esperança só aumenta.” O homem diz ainda que segue com dificuldades para se adaptar à rotina após o acidente – “estou lutando, com Deus e com os fisioterapeutas e minha família, não posso parar de lutar”, aponta Regilânio.

Volta aos exercícios

Ele voltou a frequentar a academia de musculação quatro meses após o acidente, em dezembro do ano passado. “Estar de volta à academia é mais um objetivo conquistado na minha vida, algo que eu sempre quis”, comentou.  O acidente aconteceu no dia 4 de agosto, quando Regilânio estava em uma academia e um aparelho de musculação de cerca de 150 kg desabou sobre os ombros dele.

As câmeras do local registraram o momento em que a máquina de agachamento caiu sobre os ombros de Regilânio, que estava sentado na base do aparelho logo após terminar uma sequência de exercícios. O homem fraturou a coluna e perdeu o movimento das pernas após o acidente.

Aluno é atingido por máquina em acidente na academia, no interior do Ceará

No dia 4 de agosto deste ano, Regilânio foi atingido após o equipamento em que ele estava praticando musculação despencar sobre os ombros e o pescoço dele. Ele sofreu uma grave lesão na coluna.

Em vídeo do local, é possível visualizar o momento em que Regilânio senta no aparelho para descansar e a barra cai. Logo depois, ele foi socorrido às pressas pelas pessoas que estavam no local.

No dia 5 de agosto, o cearense foi submetido a uma cirurgia com o objetivo de corrigir a fratura, sendo necessário descomprimir e realinhar a coluna. A previsão dada, na época, foi de que ele tinha apenas 1% de chance de voltar a andar.

O neurocirurgião Ronaldo Ferreira, que acompanha o caso de Regilânio, detalhou que a vítima sofreu um traumatismo raquimedular, uma lesão traumática decorrente de uma luxação, que é o deslocamento de uma vértebra, comprometendo a medula.

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Pesquisas eleitorais serão mais fiscalizadas nas eleições deste ano de 2024

As pesquisas de intenção de voto são uma parte importante do processo eleitoral. Os levantamentos servem para orientar as estratégias de campanhas e candidatos. Além disso, quando divulgados, os resultados podem influenciar a escolha dos eleitores, indicar os temas prioritários a serem debatidos, bem como indicar a viabilidade de determinadas candidaturas. Os números comprovam o amplo uso e a relevância desse instrumento: nas Eleições Gerais de 2022, foram realizadas em todo o país 2.971 pesquisas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso das Eleições Municipais de 2024, embora o pleito ocorra apenas em outubro, as pesquisas já estão em andamento: o sistema do TSE já registra mais de 900 sondagens, número que deve crescer nos próximos meses.

Tendo em vista a importância do instrumento e a possibilidade de que a divulgação dos resultados interfira na eleição, há uma série de regras para a realização dessas pesquisas. As normas estão previstas Resolução TSE n° 23.600/2019, que foi atualizada em fevereiro deste ano pela Resolução n° 23.727. Uma das principais mudanças para o pleito de 2024 tem o objetivo de garantir maior transparência e controle nos casos em que as sondagens são realizadas diretamente pelos institutos, com recursos próprios, sem que exista um veículo de comunicação, comitê partidário ou outra entidade contratante.

As pesquisas de opinião pública podem ser feitas a qualquer tempo no ano da eleição, desde que sejam cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE em até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Ao fazer esse cadastro, é preciso informar os dados completos do contratante e a origem dos recursos destinados a custear o levantamento. A novidade este ano é que essa providência passou a ser exigida também quando a pesquisa é financiada diretamente pelos próprios institutos. Eles devem informar os próprios dados, o valor total e a origem recursos usados, além de apresentar o relatório contábil das movimentações financeiras realizadas no ano anterior ao da realização das eleições.

A nova resolução deixa expresso que o controle judicial de uma pesquisa eleitoral depende de provocação do Ministério Público Eleitoral, de partido político, federação, coligação, candidata ou candidato. Isso significa que apenas esses órgãos e atores podem entrar com ação na Justiça Eleitoral para questionar a legalidade do levantamento. Nas eleições gerais de 2022, cerca de 600 ações judiciais relacionadas a pesquisas eleitorais tramitaram no país, para apurar possíveis irregularidades. Os temas mais recorrentes foram divulgação de pesquisa irregular, impedimento à fiscalização dos levantamentos, falta de acesso dos partidos aos dados e divulgação sem prévio registro no sistema do TSE.

No caso de possíveis irregularidades em uma pesquisa, o MP Eleitoral pode atuar diretamente ou mediante provocação, a partir de denúncias ou representações formuladas por partidos, candidatos ou entidades. O Ministério Público também apresenta manifestação em todas as ações que tramitam na Justiça Eleitoral sobre o tema.

Mais transparência

Pelas novas regras, agora, além de fazer o registro prévio, a empresa ou o instituto deverá enviar à Justiça Eleitoral o relatório completo com os resultados da pesquisa, no momento em que os dados já puderem ser divulgados. A medida busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização. O relatório completo deve conter o período de realização do levantamento; o tamanho da amostra; a margem de erro; o nível de confiança; o público-alvo; a fonte pública dos dados utilizados para elaboração da amostra; a metodologia; bem como o contratante da pesquisa e a origem dos recursos. Após as eleições, esses documentos serão divulgados, ressalvada determinação contrária da Justiça Eleitoral.

A resolução determina ainda que levantamentos sobre a intenção de voto feito no dia das eleições (a chamada pesquisa de boca de urna) somente poderão ser divulgados a partir das 17h do horário de Brasília, ou seja, após o encerramento da votação.

“Enquetes” ou “sondagens” que coletam a opinião de eleitores sem plano amostral e sem uso de método científico estão permitidas, desde que sejam realizadas antes do início oficial do período eleitoral (15 de agosto). Esse tipo de levantamento não deve ser confundido com pesquisa eleitoral, e é caracterizado pela participação espontânea dos eleitores, sem a definição de uma amostra específica. Se a enquete for apresentada à população como pesquisa eleitoral, os responsáveis ficarão sujeitos às mesmas sanções previstas para a divulgação de pesquisas de opinião pública sem registro no TSE.

Suspensão da divulgação

Caso a Justiça Eleitoral constate indícios de irregularidade e perigo de dano, poderá conceder liminar para suspender a divulgação dos resultados de uma pesquisa ou, ainda, determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação dos resultados, com aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.

Para ser analisada pela Justiça, a ação que contesta uma pesquisa deve indicar, de forma objetiva e precisa, qual requisito não foi atendido, a deficiência técnica ou o indício de manipulação. Se a Justiça Eleitoral entender que faltam no pedido as informações obrigatórias ou que houve má-fé na contestação, poderá enviar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de apurar eventual prática de crimes ou ilícitos eleitorais por parte do autor da ação.

Quem divulga os resultados de pesquisa fraudulenta está sujeito a uma série de sanções. A prática é considerada crime eleitoral e pode resultar em penas de prisão de seis meses a um ano, além de multa em valores que vão de R$ 53 mil a R$ 104 mil. A divulgação dos resultados de uma pesquisa sem prévio cadastro no TSE também sujeita os responsáveis à multa, nos mesmos valores.

Do9 site do MPF

Ministério da Saúde autoriza municípios a aplicarem vacina da dengue em pessoas de 4 a 59 anos

A Câmara Técnica de Imunizações do Ministério da Saúde publicou uma nota técnica sobre uma nova estratégia temporária para a vacinação contra dengue de doses validade para o dia 30 de abril de 2024. Dessa forma, a pasta decidiu liberar a ampliação das faixas etárias no Sistema Único de Saúde (SUS).

As vacinas com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas em pessoas de 4 a 59 anos. Contudo, a ampliação da faixa etária ficará a critério dos próprios municípios que tiverem doses sobrando. Uma segunda nota técnica será enviada aos estados com a nova orientação para aplicação.

O Ministério da Saúde reforça que seja priorizada a faixa etária de 10 a 14 anos, público para os quais já estavam liberadas as doses desde o início de março. Apesar disso, a baixa adesão fez com que doses estocadas nos municípios se aproximassem da validade. A segunda dose será garantida para o público que tomar a vacina nesta antecipação.

Conforme a pasta, não é possível quantificar as doses disponíveis com esta data de validade, uma vez que já foram distribuídas e as aplicações não são informadas imediatamente ao ministério. Os dados podem demorar dias ou semanas para serem repassados para o sistema federal.

“De maneira excepcional, a ampliação da vacinação será permitida nas unidades de saúde durante a jornada de trabalho, preferencialmente para a população entre seis e 16 anos. Esta estratégia poderá ser ampliada até o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga”, decidiu o Ministério para as vacinas com vencimento até 30 de abril.

A pasta ainda pediu que seja intensificada nos estados e municípios a comunicação em prol da vacinação e as estratégias para atrair o público para a imunização.

Musk vai mais longe: Agora, o bilionário diz que Moraes “interferiu nas eleições do Brasil”

Em mais um capítulo envolvendo o aumento da tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o empresário disse que ministro interferiu nas eleições de 2022.

“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections”, escreveu o bilionário, no X [antigo Twitter], na noite desta quinta-feira (18/4). O comentário foi feito em uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que publicou o que ficou conhecido como Twitter Files.

“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections” [De Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”, escreveu Musk.

Nos últimos dias, Elon Musk acusou o ministro de “censurar” parlamentares e militantes de oposição ao governo Lula. Alexandre de Moraes, por sua vez, incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.

Nesta quarta-feira (17/4), a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou relatório com decisões sigilosas de Moraes envolvendo o X e outras redes sociais.

Além de ocupar o posto de ministro do STF, Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição ocorrida em 2022. A coluna procurou o ministro, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Por Metrópoles

Falhas do Ministério da Saúde agravaram epidemia da dengue no Brasil; veja principais erros

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A gestão atual do ministério reduziu em 58,5% o valor gasto com campanhas de comunicação para prevenção e conscientização sobre a dengue no ano passado

Em meio à epidemia recorde de dengue que atinge o Brasil em 2024, com mais de 3,3 milhões de casos e 1.457 mortes registradas, o governo federal vem sendo criticado por ter demorado a agir e não ter iniciado ações mais efetivas ainda no ano passado, quando várias autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fiocruz, já previam um surto sem precedentes no País.

A gestão de Nísia Trindade argumenta que a epidemia está ligada a questões ambientais – ondas de calor, chuvas e El Niño – e a fatores como a circulação simultânea de vários sorotipos do vírus da dengue. Mas embora especialistas reconheçam que esses fatores tenham, de fato, favorecido o cenário epidemiológico atual, deslizes do governo federal pioraram o cenário, conforme vem sendo reportado nas últimas semanas pelo Estadão.

Veja abaixo algumas das falhas do ministério que contribuíram para o agravamento da epidemia:

Redução dos gastos em campanhas de comunicação contra a dengue

A gestão atual do ministério reduziu em 58,5% o valor gasto com campanhas de comunicação para prevenção e conscientização sobre a dengue no ano passado, mesmo com diversos alertas de que a epidemia de 2024 poderia alcançar um número recorde de casos e que a prevenção deveria ser intensificada antes da chegada do verão.

Em 2023, o Ministério da Saúde gastou R$ 13,1 milhões com campanhas de combate a dengue e outras arboviroses. Em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro, os mesmos gastos haviam somado R$ 31,6 milhões, já em valores corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação do País.

Para especialistas, a redução dos gastos com campanhas de comunicação reduz a mobilização contra a doença antes do verão, favorecendo a proliferação do mosquito transmissor Aedes aegypti e, consequentemente, o aumento do número de casos da doença.

Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que ampliou em 33% os gastos com campanhas de comunicação contra a dengue em 2024 e que, além das campanhas publicitárias, realizou diversas ações de prevenção em 2023 (leia mais aqui).

Queda no ritmo de contratação de agentes de endemias

Além da queda do investimento em campanhas de comunicação, o País também teve, em 2023, redução no ritmo de contratação de novos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs), categoria responsável por ações de controle do mosquito Aedes Aegypti.

Ao longo de 2022, o número de agentes cresceu em 4.313. Mas, em todo o ano de 2023, o saldo foi de apenas 822 agentes a mais. Os profissionais são contratados pelos municípios, que recebem recursos do Ministério da Saúde para bancar salários.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o País vive um déficit de agentes deste tipo há anos. Procurado, o Ministério da Saúde destacou ações em prol da categoria, como reajuste salarial.

Resistência em declarar emergência sanitária

Outra crítica ao Ministério da Saúde na condução da epidemia de dengue é a resistência em declarar emergência em saúde pública. Para especialistas, o cenário epidêmico atípico registrado no País justifica a medida e daria um recado mais assertivo à população sobre a gravidade do problema.

De acordo com especialistas, a declaração de emergência não é apenas uma reação a uma crise já existente, mas um ato preparatório que visa prevenir casos e mortes. Ela serve para alertar a sociedade sobre a gravidade da situação e para mobilizar outros ministérios em ações coordenadas.

Ainda de acordo com epidemiologistas e infectologistas, a declaração de emergência ampliaria a difusão de informações, aumentaria o engajamento público e justificaria a alocação de recursos adicionais não previstos no orçamento do Ministério da Saúde, além de ajudar na preparação do sistema de saúde, facilitando a compra de insumos e outras ações emergenciais.

Sobre a decisão de não declarar emergência, o ministério vem dizendo que a situação da epidemia é heterogênea considerando diferentes Estados e regiões do País, alguns com alta incidência e outros com baixa, o que, de acordo com a pasta, “evidencia que o Brasil vive uma situação de muita preocupação por dengue, mas não uma epidemia, razão pela qual o Ministério da Saúde vem tomando, desde o ano passado, todas as medidas para apoiar Estados e municípios no combate à enfermidade”.

Investimento em vigilância para além da covid está estagnado

Sem contar os recursos para a covid-19, os repasses federais para ações de vigilância em Saúde estão estagnados, segundo um estudo inédito do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) obtido pelo Estadão.

O levantamento, que analisou o orçamento do ministério destinado às ações de vigilância em saúde entre 2014 e 2023, mostra que a despesa só teve aumento real nos últimos anos graças aos gastos elevados para o combate à covid-19, inclusive a compra de vacinas. Se foram desconsiderados esses valores, o orçamento praticado em 2023 para vigilância de doenças caiu – desde 2017, há um decréscimo de 0,6% a cada ano.

“E a maior parte desse orçamento (cerca de 90%) vai para despesas obrigatórias, sem muita margem de mudança. Então, nesses últimos anos, ficamos sem olhar para ações estratégicas”, destacou Victor Nobre, assistente de relações institucionais do IEPS e um dos autores do levantamento.

O estudo mostra ainda que, dentro do orçamento para ações de vigilância, o ano de 2023 foi o que teve o menor valor de repasse para apoio a Estados e municípios em dez anos para ações de vigilância em saúde (R$ 1,7 bilhão no ano passado com uma média de R$ 3 bilhões nos anos anteriores, considerando valores corrigidos pelo IPCA). O Ministério não comentou a estagnação no orçamento.

Faltam iniciativas inovadoras no combate ao mosquito

Outra reclamação, esta vinda de secretários municipais da Saúde e que não se restringe somente à atual gestão federal, é de que não há repasses extras para financiar estratégias inovadoras de combate ao Aedes aegypti, o que faz o combate ao vetor ficar muito restrito ainda à aplicação de inseticidas e larvicidas, além das campanhas para sensibilizar a população.

Secretários dizem que têm que usar o recurso municipal se quiserem investir em estratégias como armadilhas, drones que aplicam larvicida e outros métodos mais complexos, como a modificação genética do inseto. O ministério também não comentou

Secretária de Vigilância tira férias em mês de explosão de casos

Mesmo com alerta no ano passado de que 2024 poderia registrar a pior epidemia de dengue da história, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel, passou todo o mês de janeiro de férias, justamente o período em que os casos explodiram no País, com uma crise no Distrito Federal, primeira unidade da federação a registrar índices epidêmicos da doença.

Ethel chegou, inclusive, a fazer viagem ao exterior – um dos destinos foi a Índia, conforme postagem da própria secretária nas redes sociais. Procurado, o Ministério da Saúde disse que ela foi “devidamente substituída”, “tendo sido garantidos a continuidade e o monitoramento das ações planejadas”.

Por Estadão Conteúdo.

Vídeo: homem é flagrado furtando estepe de veículo no Centro de Fortaleza

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A ação criminosa foi registrada por uma câmera de segurança instalada nas proximidades

Um homem foi flagrado furtando objetos de dentro de um veículo no Centro de Fortaleza, incluindo estepe e macaco. A ocorrência se deu na manhã desta quarta-feira (17), na Rua Rodrigues Júnior, próximo ao cruzamento com a Rua Bárbara de Alencar, em momento de movimento na via pública.

Conforme relato da própria vítima, ela havia estacionado o carro no local para prestar serviços, nas proximidades, e voltou cerca de 40 minutos depois. Ao retornar ao carro, ela notou que a porta estava destrancada, percebendo então a falta do estepe e do macaco. A porta do veículo também ficou danificada.

O homem seria parte de uma quadrilha especializada em arrombamento de veículos para furtar objetos em Fortaleza – segundo informações preliminares, essa seria uma quadrilha especializada em roubo de estepes, especificamente.

Homem é flagrado furtando veículo no Centro de Fortaleza

A mulher trabalha como motorista de aplicativo e, com isso, além do prejuízo de ter que repor o material furtado, também teve que arcar com o prejuízo de um dia de trabalho a menos. “O cidadão trabalha para ser roubado, para sobreviver e desviar desse tipo de coisa, assalto lesão pessoal, que tem todo dia”, desabafou ela ao falar com a TV Cidade Fortaleza sobre o ocorrido.

A ação criminosa foi registrada por uma câmera de segurança instalada nas proximidades. No vídeo em questão, é possível ver o momento em que o suspeito se aproxima do veículo e inicialmente observa, para então voltar e efetuar o arrombamento. Ele abre a porta traseira do carro e leva o material, andando na direção da Rua Bárba de Alencar. O crime é executado com calma, sem que o homem chegue a levantar suspeita das pessoas que passam pelo local.

GCMais