quarta-feira, 10 de abril de 2024

Deputado insinua que regulação dos serviços de loterias pela CearaPar “abre caminho para a lavagem de dinheiro”

Felipe Mota afirmou que irá pedir vista da matéria quando ela for à discussão nas comissões. 
Foto: ALCE
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (10), o deputado Felipe Mota (UB) demonstrou preocupação com projeto de Lei do Governo do Estado que inclui nas competências da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) a exploração de serviços de loterias, a fim de otimizar a gestão dos ativos públicos estaduais e aumentar a arrecadação de receitas. Ele afirmou que pedirá vistas da matéria nas comissões e insinuou que ela pode favorecer a lavagem de dinheiro no Ceará.

Segundo disse, a Cearapar tinha como responsabilidade apenas fazer com que os ativos e patrimônios do Executivo fossem administrados, mas com a proposta do Governo, haverá regulação das lotéricas estaduais. “Estão querendo usar o estado do Ceará para a regulação de jogos que nós nem sabemos quais serão, se são ligados ao crime, se são ligados a poderosos. Temos as loterias e jogos federais e agora vamos poder entregar para terceiros essas loterias estaduais. Mas o Estado não terá o controle 100% desses jogos”.

Ele também questionou se a medida não abriria espaço para um mercado de lavagem de dinheiro e conclamou seus pares na Casa Legislativa para acompanharem o projeto com atenção. “Como vamos subir a essa tribuna para cobrar o combate ao crime se aprovarmos aqui itens onde a lavagem de dinheiro vai aumentar no Ceará?”, pontuou.

Para Mota, aprovar o texto como ele foi encaminhado para a Casa Legislativa é entregar “a responsabilidade de um fundo garantidor sem ao menos os cearenses discutirem para onde iriam esses recursos”. Sargento Reginauro (UB) corroborou com o colega e defender uma maior atenção com a matéria para examiná-la com mais critérios.  “Que não tramite em urgência para que todos os deputados possam apreciar e discuti-la de maneira ampla e não votarem de maneira equivocada”.

Representando o Governo do Estado, o deputado Guilherme Sampaio (PT) explicou para seus pares o teor da matéria. Segundo ele, o projeto de Lei amplia e define com maior clareza algumas tarefas da Cearapar e estabelece a gestão dos jogos de prognóstico esportivo das lotéricas. Conforme disse, no fim do ano passado o Congresso Nacional aprovou Lei que regulamenta o financiamento dessas loterias e empresas de apostas de prognósticos esportivos.

“Estamos vendo  a proliferação dessas empresas sem regulamentação da função social. Elas estão auferindo lucros bilionários, sem controle público. É por isso que o Congresso regulamenta essa matéria. E ao fazê-lo, o Congresso remete aos estados a competência para regulamentar essa atividades no âmbito de seu território. Essas empresas, com atuação no território do Ceará, o Estado poderá regulamentar. Esse é o caráter do projeto de Lei. Espero que seja aprovado por unanimidade”, explicou.

Blog Edison Silva

Ex-empregada processa esposa de Renato Aragão por carga horária de trabalho excessiva

Foto: reprodução/ redes sociais
Valor cobrado pela mulher na Justiça pelas irregularidades no contrato é de quase R$ 20 mil
Uma ex-empregada doméstica do humorista Renato Aragão processou a esposa dele, Lílian Taranto, por carga horária de trabalho excessiva. A profissional cobra na Justiça os pagamentos referentes ao INSS, aviso prévio, horas extras, FGTS, férias proporcionais, multas e DSR (descanso semanal remunerado) que juntos totalizam um valor equivalente a R$ 19.351.

Segundo a mulher, a carga horária de trabalho executada na mansão dos Aragão era excessiva. Segundo Rejany Ferreira de Sousa, advogada responsável pela defesa da doméstica, a cliente chegava a trabalhar por 15 dias seguidos sem folga, das 8h às 20h, com apenas a pausa de 2 horas para o almoço.

Conforme a ex-funcionária, o período de trabalho na casa do artista durou de março a dezembro de 2023 e foi realizado sem carteira assinada, e com um salário mensal de R$ 2 mil. Além disso, a mulher ainda afirma que desempenhava três funções dentro da mansão: cozinheira, copeira e faxineira.

“Quando tinha eventos ficava até o fim. Durante esses 15 dias ela morava na casa da Lílian. Nos outros 15 dias ela trabalhava apenas nas terças, quartas e quintas”, explicou Rejany.

Ex-doméstica processa esposa de Renato Aragão
A briga na Justiça entre Lilian e a ex-doméstica teve a primeira audiência programada para julho deste ano, mas foi adiada. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro irá definir uma nova data para a sessão. “Será uma audiência una (audiência conciliatória), onde será tentado um acordo. Caso não seja frutífero, já seguirá para a instrução do processo”, comunicou a advogada.

GCMais

Planos de saúde, tomate e cebola são vilões da inflação de março

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou para 0,16% em março deste ano
As altas de preços dos planos de saúde, do tomate e da cebola foram os principais responsáveis pela inflação de 0,16% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março deste ano. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, a inflação foi de 0,83%.

O preço da cebola cresceu 14,34% no mês e o do tomate, 9,85%. Outro alimento que também teve aumento expressivo foi a banana prata (7,79%).

“Esses três produtos tiveram altas em março influenciadas por uma menor oferta. A gente tem uma questão histórica do aumento dos preços dos alimentos no verão, por conta de altas temperaturas e altos índices de chuvas [que prejudicam as colheitas]. Em 2024, esse efeito foi intensificado por conta do El Niño”, explica o pesquisador do IBGE, André Almeida.

Açaí (14,20%), alho (7,90%), mamão (6,40%), laranja pera (5,49%), ovo de galinha (4,59%), leite longa vida (2,63%) e refrigerante e água mineral (1,23%) completam a lista dos dez itens alimentícios com maiores altas de preços.

O que mais pesou na inflação de março
Esses aumentos puxaram a inflação dos alimentos no mês (0,53%) e foram alguns dos principais responsáveis pelo IPCA de março. Apesar disso, o grupo alimentação e bebidas teve uma redução em sua taxa em relação a fevereiro, quando havia sido registrado um índice de 0,95%.

Outro item que teve contribuição relevante para a alta de preços de março foi o dos planos de saúde. Ele variou 0,77% no mês. “Isso se refere à apropriação mensal do reajuste autorizado pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, avalia Almeida.

O grupo saúde e cuidados pessoais teve inflação de 0,43%, resultado influenciado também pela alta dos produtos farmacêuticos (0,52%).

O grupo transportes anotou deflação (queda de preços) de 0,33% e ajudou a frear a inflação oficial como um todo, porque o IPCA recuou de 0,83% em fevereiro para 0,16% em março.

A queda de 9,14% das passagens aéreas foi um dos itens que mais contribuíram para o recuo da taxa de inflação no mês. O gás veicular (-2,21%), o óleo diesel (-0,73%) e a tarifa do ônibus urbano (-0,06%) também tiveram deflação.

Comunicação (-0,13%) e artigos de residência (-0,04%) foram outros grupos de despesa com deflação em março. O item educação, que tinha sido o grande responsável pela inflação de fevereiro, com uma taxa de 4,98%, em março acusou uma taxa de apenas 0,14%, também contribuindo para a queda do IPCA.

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,19%), vestuário (0,03%) e despesas pessoais (0,33%). Entre as capitais e regiões metropolitanas, a maior alta de preços foi observada em São Luís (0,81%). Porto Alegre foi a única a apresentar deflação (-0,13%).

Com informações da Agência Brasil. 

Concurso público da SAP com 600 vagas para policial penal terá edital lançado nesta quarta-feira (10)

Foto: Reprodução
Edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) aina nesta quarta-feira (10), e estará disponível no site da SAP
O edital do concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Ceará, terá edital lançado nesta quarta-feira (10). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, durante live nas redes sociais. O certame tem 600 vagas para o cargo de policial penal.

“Estudem bastante, pois precisamos destes profissionais em nosso sistema penitenciário. Espero que você possa ser aprovado para prestar um importante serviço ao povo cearense”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Concurso público da SAP
O salário inicial bruto da carreira que exige nível médio pode alcançar até R$ 10,4 mil, desde que cumpridas 84h de serviço extraordinário.

Outras seleções
O chefe do Executivo Estadual também divulgou o edital para a seleção de 200 propostas de negócios elaboradas por mulheres rurais. Esta é a primeira seleção, na linha de fomento exclusivo, na política pública do Ceará. Serão selecionados 200 (duzentos) projetos, inscritos exclusivamente por mulheres rurais.

“Nós queremos garantir que as mulheres rurais tenham acesso ao crédito de financiamento. Queremos a autonomia da mulher agricultora. Queremos ajudar para que ela possa produzir mais e ter mais renda”, declarou Elmano de Freitas.

As inscrições começam no dia 18 de abril e vão até 7 de maio, com o edital já disponível no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O investimento total será de R$ 6 milhões.

Serviço:

Concurso para Polícia Penal do Ceará


Seleção Mulheres Rurais

Inscrições: 18 de abril até 7 de maio


Inscrição gratuita

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Polícia recupera carga de combustível de R$ 132 mil furtada em Fortaleza

Foto: Divulgação / SSPDS
A Polícia Civil segue com as investigações em andamento, com o objetivo de localizar e prender os suspeitos
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) recuperou nesta segunda-feira (8) um caminhão com carga de combustível avaliada em cerca de R$ 132 mil, que havia sido furtada na madrugada do mesmo dia. O furto, conforme as forças de segurança, havia acontecido no bairro Sabiaguaba, em Fortaleza.

O caso foi investigado por policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC). Conforme repassado aos agentes, um caminhão com 20 mil litros de combustível havia sido roubado na madrugada anterior, em uma via pública do bairro.

Carga de combustível é furtada e recuperada em Fortaleza
As equipes, durante as buscas, localizaram o veículo já descarregado no bairro Parque Santa Rosa. No entanto, ainda durante as diligências, os policiais localizaram o combustível na garagem de uma transportadora, no bairro Planalto Ayrton Senna, também na capital cearense.

Com isso, o veículo e a carga foram recuperados e restituídos ao proprietário. A Polícia Civil informa que segue com as investigações em andamento, com o objetivo de localizar e prender os suspeitos de envolvimento na ação criminosa.

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Corpo é encontrado durante limpeza na Lagoa do Opaia, em Fortaleza

Foto: Reprodução
O Instituto de Criminalística (IC) da Pefoce vai atuar para realizar exames e tentar identificar a vítima
Um corpo foi encontrado durante limpeza de rotina realizada na Lagoa do Opaia, em Fortaleza, no bairro Aeroporto. Ele foi recolhido quando operários operavam uma retroescavadeira, para limpar os aguapés da lagoa.

Durante a operação, o exceço de vegetação é recolhido pelo maquinário. O funcionário informou que estava fazendo a limpeza e chegou a ver algo de cor branca, entre o material removido, que imaginou se tratar de um saco plástico, e com isso continuou efetuando o trabalho. Em seguida, ele foi avisado pelas pessoas que estavam no local que era o corpo de uma pessoa. A operação foi paralisada para que a área fosse periciada.

Corpo é encontrado na Lagoa do Opaia
A ocorrência foi informada à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), com agentes da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) tendo comparecido ao local para recolher o material. Com isso, o Instituto de Criminalística (IC) da Pefoce vai atuar para realizar exames e tentar identificar a vítima e a possível causa da morte.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
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Criminosos abrem buraco na parede e furtam banco no interior do Ceará

Foto: Reprodução
Eles usaram um maçarico para abrir um cofre e levaram uma quantia não divulgada de dinheiro da agência
Um grupo de criminoso invadiu e roubou um banco no município de Acopiara, no Centro-Sul do Ceará, fazendo um buraco na parede da agência. Os suspeitos entraram por um terreno baldio, que fica ao lado da agência, no Centro da cidade. O local está atualmente passando por reforma.

Conforme informado, eles usaram um maçarico para abrir um cofre e levaram uma quantia não divulgada de dinheiro da agência bancária. O furto foi registrado no último domingo (7) e está sendo investigado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Acopiara.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Roubo a banco em Fortaleza
Em fevereiro deste ano, um homem foi preso após tentar praticar assalto a mão armada em um banco em Fortaleza, no bairro Aldeota. A ocorrência aconteceu na quarta-feira de cinzas, dia 14 de fevereiro. Na ocasião, ele ainda fez uma pessoa refém antes de se entregar à polícia.

O suspeito foi flagrado por agentes da Polícia Militar, que chegaram ao local do crime após o sistema de alarme da agência ser acionado. Ao se dar conta da presença da polícia, Deivid Costa manteve uma das vítimas como refém, na tentativa de evitar ser preso. Os agentes, então, conseguiram libertar o refém após negociação com o suspeito, tendo rendido o homem logo em seguida.

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FAB intercepta avião com cocaína e ele se parte ao meio após pouso forçado - Veja vídeo

Avião com drogas faz pouso forçado após ser interceptado pela FAB
Piloto da aeronave foi preso e a carga, apreendida
Um avião carregado com cocaína foi interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB), na última terça-feira (9), nas proximidades de Londrina, no Paraná. A aeronave, modelo Cessna 182, ingressou no espaço aéreo brasileiro vinda do Paraguai e se partiu ao meio durante um pouso forçado após o piloto desobedecer às ordens das autoridades.

Ao ingressar no espaço aéreo brasileiro sem plano de voo, o avião foi classificado como suspeito e passou a ser monitorado pelo Comando de Operações Aéreas (COMAE) e pela Polícia Federal (PF), que constaram que o aparelho estava com matrícula clonada. O avião foi seguido por duas aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano e um avião radar E-99, e o piloto recebeu ordem para um pouso obrigatório em Londrina. Segundo a FAB, os pilotos de defesa seguiram o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo brasileiro, interrogando o piloto que transportava a droga, mas não obtiveram resposta.

DROGA APREENDIDA
O piloto acabou fazendo um pouso forçado em uma pista de terra nas proximidades de Santa Cruz do Rio Pardo, em São Paulo, e tentou fugir por terra. Ele foi preso em flagrante pela PF por tráfico internacional de drogas e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Marília, também em São Paulo

O avião se partiu ao meio durante o pouso, e parte da carga ficou espalhada por um laranjal. Após a apreensão e pesagem da droga, foi constatado que o piloto transportava 565,60 kg de cocaína.

VEJA O VÍDEO

Criança de 6 anos e professora são baleadas no Ceará - 3ª pessoa atingida morreu

Local da ocorrência que deixou uma pessoa morta, além de uma criança e uma professora feridas
O caso ocorreu no começo desta manhã - Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas feridas
Uma criança de 6 anos e uma professora foram atingidas por disparos de arma de fogo nesta quarta-feira (10), em Guaiúba, no Ceará. Uma terceira pessoa, não identificada, foi morta. O caso ocorreu no começo desta manhã. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

A morte dessa ocorrência seria a segunda nesta quarta-feira em Guaiúba, pois outro caso foi registrado durante a madrugada.

Na ocorrência da madrugada, Francisco Marcelio Cavalcante da Silva, de 43 anos, foi morto a tiros dentro da própria residência. Não há confirmação se os casos estão relacionados. O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) esteve nos locais. 

CGD instaura conselho para apurar suposta corrupção de oficiais da PM em batalhão ambiental no Ceará

Operação Espanta Raposa prendeu nove militares, inclusive um tenente-coronel e um major
Conforme a investigação, os PMs exigiam até R$ 20 mil de empresários da Região Norte e os ameaçavam de apreender material, fechar estabelecimentos e ainda em prender ou matá-los
Dois oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se tornaram alvo de um Conselho de Justificação, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, que vai apurar supostas condutas criminosas deles enquanto atuavam no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). Eles são acusados de concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva durante operações.

A medida foi anunciada em portaria da CGD publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de abril. A investigação, que também é criminal, começou em 2019 com a Operação Espanta Raposa, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Atualmente, um total de nove PMs são réus na Vara da Auditoria Militar do Ceará, e o processo se encontra em fase de instrução, com oitiva de testemunhas.

São alvos do Conselho de Justificação da CGD

Tenente-coronel > Paulo de Tasso Marques

Major > Francisco Marcelo Nântua Beserra

Outros sete PMs, entre sargentos e soldados, também são alvos da CGD, mas em um Procedimento Administrativo no Conselho de Disciplina (CD). No último dia 8 de março deste ano, o CD envio um ofício à Vara da Auditoria Militar do Ceará, onde tramita a ação criminal, e pediu atualização do acesso aos autos e também o compartilhamento de provas para que eles possam usar na seara administrativa.

Estão em investigação disciplinar também

1º Sargento > Antônio Barbosa Filho

1º sargento > Marcelo Cristiano de Melo

1º Sargento > Raimundo Nonato Cruz

1º Sargento > Jorge Luís de Sousa

1º Sargento > Reginaldo Bento de Araújo

3º Sargento > Décio Alves Fernandes

Soldado > Pablo Weslly Cavalcante de Sousa

Corrupção no BPMA 
A suposta corrupção no BPMA foi verificada durante a deflagração da Operação Espanta Raposa, em março de 2019, em uma ação do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE. Nove PMs, inclusive o tenente-coronel e o major, chegaram a ser presos. 

A operação se deu nos municípios de Sobral e Tianguá, na Região Norte do Estado. No mesmo ano, em agosto, os militares foram soltos, pois um Conselho Especial de Justiça decidiu que eles não prejudicariam o andamento do processo.

À época da pronúncia dos PMs, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs.