Câmara aprova projeto que proíbe ‘saidinha’ temporária de presos

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Texto aprovado será enviado à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que proíbe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. O texto aprovado será enviado à sanção presidencial.

O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno. O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.

Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.

‘Saidinha’ temporária de presos

O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.

De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.

Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”

O autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, a proposta aprovada pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse. Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Ministério da Justiça prorroga uso da Força Nacional em Mossoró

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou o uso da Força Nacional de Segurança Pública no Rio Grande do Norte por um período de mais dez dias. A medida foi autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). Com a extensão do prazo, a corporação deve seguir atuando nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró até o próximo dia 29.

No total, 111 agentes da Força Nacional estão atuando em apoio às forças de segurança pública na caçada a Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, de 35, que escaparam da unidade prisional de segurança máxima no interior potiguar no dia 14 de fevereiro. A operação conta com mais de 500 homens dos quadros federal, e estadual de pelo menos quatro unidades da federação (RN, CE PE, e PB), equipamentos como helicópteros e drones, além do apoio tático de cães farejadores.

O uso da Força Nacional na operação em Mossoró foi autorizado no último dia 19 de fevereiro, a pedido da Polícia Federal (PF), inicialmente por um período de 30 dias. Os agentes passaram a chegar no RN no dia 23 de fevereiro e seguem até o momento, podendo permanecer até a sexta-feira da próxima semana.

Apesar de não conseguir efetuar a recaptura dos fugitivos, a operação foi responsável pela prisão de pelo menos sete pessoas suspeitas de auxiliar na fuga da dupla, além de serem cumpridos pelo menos dez mandados de busca e apreensão em Mossoró e cidades da região.

Durante o período de buscas, que já dura um mês e seis dias, o ministro Ricardo Lewandowski esteve em Mossoró duas vezes. A primeira visita ocorreu no primeiro fim de semana após a fuga. Ele desembarcou na cidade no sábado, dia 17 de fevereiro, quando fez os primeiros anúncios no sentido de reforçar a operação. A última visita foi feita no dia 13 de março, uma dia antes da data que marcou um mês de esforços policiais na caçada à dupla fugitiva. Na ocasião, o ministro afirmou que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça não tinham conseguido escapar da região e seguiam nas proximidades de Mossoró.

Homem é operado após inserir coco no anus para estimulação sexual

Um homem de 56 anos inseriu um coco no ânvs e ficou por dois dias com a fruta alojada no local. O caso foi registrado em Taiwan e divulgado na revista médica British Journal of Surgery.

O paciente, que não teve a identidade divulgada, procurou um hospital após ficar dois dias constipado. Os médicos precisaram realizar uma cirurgia para remover o coco que teria sido usado para estimulação s3xual. Segundo os médicos, o paciente não conseguia urinar e queixou-se de fortes dores abdominais.

Os exames mostraram que a fruta estava alojada no reto, comprimindo a uretra e impedindo-o de urinar. A data do incidente não foi revelada no relato do caso pelos médicos do Hospital E-Da, na cidade de Kaohsiung, localizado no sul do pais. O coco de 9cm de comprimento, foi extraído por laparotomia, operação que envolve a abertura do abdômen.

Eita! Cães farejadores detectam cheiro dos fugitivos do Presídio Federal em morador de Baraúna

Cães farejadores que estão sendo utilizados nas buscas de Deibson Cabral e Rogério Mendonça, criminosos foragidos da Penintenciária Federal de Mossoró desde 14 de fevereiro, detectaram o odor da dupla em um morador da cidade de Baraúna, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte e alvo constante das operações policiais.

O odor foi detectado durante varredura realizada na última terça-feira (20) na cidade. Aos policiais, o homem negou qualquer envolvimento com a dupla foragida. Ele não foi preso. A última aparição oficialmente confirmada dos criminosos ocorreu no dia 3 de março, quando eles invadiram um galpão e ameaçaram o dono, o agredindo. O fato ocorreu em Baraúna.

Jovem Pan Natal

STF: julgamento sobre “revisão da vida toda” do INSS é retomado nesta quarta-feira (20)

Foto: Reprodução

Projeto se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando as contribuições feitas durante a vida do trabalhador

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre o processo da “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão iniciou às 14h.

Os primeiros tópicos da pauta são os processos que requerem medidas de combate às queimadas no Pantanal. Se a análise do caso for retomada, os ministros tomarão a decisão de que haverá modificações na decisão da Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições que deram ao longo da vida.

Julgamento sobre “revisão da vida toda” é retomado no STF

O projeto da “revisão da vida toda” se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive as anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.

Apesar da decisão, a revisão ainda não foi acatada devido a um recurso do INSS, que interpôs um recurso para limitar a validade da revisão. O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

O julgamento do recurso iniciou no ano passado no plenário virtual da corte, mas foi redirecionado para o plenário físico devido à decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu a possibilidade de revisão das aposentadorias. Na ocasião, a Corte permitiu, por maioria estreita (6 a 5), que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender de cada situação, é possível aumentar a quantia a receber.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

GCMais

Benefícios do INSS não serão bloqueados por falta de prova de vida neste ano; entenda

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Decisão do Ministério da Previdência vale até 31 de dezembro deste ano

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Deve fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

Prova de vida do INSS

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

Com informações da Agência Brasil

Vaca mais cara do mundo está no Brasil; saiba quanto custa

Foto: Reprodução
A vaca, com pouco mais de 5 anos de idade, destaca-se pela sua genética de alta qualidade, o que contribuiu para seu valor recorde.

A vaca Viatina-19, uma nelore nascida em Nova Iguaçu de Goiás, no norte goiano, entrou para o Guinness World Records como a fêmea bovina mais cara do mundo, avaliada em R$ 21 milhões. O título foi conquistado em julho de 2023, quando foi vendida em um lance milionário por criadores da Casa Branca Agropastoril, Agropecuária Napemo e Nelore HRO, que adquiriram um terço do animal por cerca de R$ 7 milhões. A vaca, com pouco mais de 5 anos de idade, destaca-se pela sua genética de alta qualidade, o que contribuiu para seu valor recorde.

O primeiro proprietário da Viatina-19, Silvestre Coelho Filho, destacou que o animal já demonstrava ser especial desde o nascimento, sendo considerado acima da média das outras bezerras da época. O médico veterinário João Carneiro explicou que a avó da Viatina-19 era uma barriga de ouro, o que influenciou em sua valorização.

Os compradores, representados por Fabiana Marques Borrelli, diretora da Casa Branca Agropastoril, ressaltaram que a vaca simboliza o padrão de qualidade que buscam, destacando o reconhecimento mundial como prova do investimento em excelência genética. Além disso, para garantir a continuidade da descendência do animal, estão sendo aplicadas técnicas de biotecnologia para multiplicação genética, como a aspiração de parentes da Viatina-19 para fertilização in vitro.

GCMais

Elmano anuncia que concederá reajuste de 5,62% aos servidores do estado

Foto: José Wagner/ Governo do Ceará

O número foi acertado após uma reunião com representantes dos servidores públicos

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira (20) que vai conceder para os servidores públicos da gestão estadual um reajuste de 5,62% – acima da inflação de 2023, que ficou em 4,62%, como destaca o chefe do Executivo. A medida contempla cerca de 133 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

O número foi acertado após uma reunião com representantes dos servidores públicos do estado. Com isso, o reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. O governo destaca que há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.

“Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento”, disse Elmano, ao tratar do tema.

Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Estão incluídos na proposta ainda outros benefícios, em projetos de lei a serem enviados à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) ainda nesta quarta-feira (20). São eles: Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto); Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério; Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc); Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda; Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.

GCMais

Servidores dos IFs aprovam indicativo de greve para o dia 3 de abril

Os servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de todos os estados do Brasil aprovaram, durante a 187ª 187ª Plenária Nacional realizada nos dias 16 e 17 deste mês, na sede do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), em Brasília (DF), um indicativo de greve para o próximo dia 3 de abril, e que deve afetar o funcionamento dos mais de 20 campi em funcionamento no Rio Grande do Norte.

O indicativo de greve foi aprovado de forma unânime e contou com a participação de representação da unidade de Natal do Sinasefe, através do servidor Shilton Roque, do IFRN Campus Natal-Centro Histórico, e da diretora de Aposentados, Sônia Moura.

De acordo com o diretor de Formação Política do Sinasefe RN, Francisco Dias, as reivindicações são múltiplas e uma delas é recomposição salarial dos servidores. “Os docentes passaram quatro anos sem reajustes e os técnicos administrativos passaram seis, acarretando em perdas no poder de compra significativas de mais de 30%”, justifica Dias.

A questão salarial também é afetada pela defasagem na estruturação das carreiras, que também está na pauta de reivindicações dos servidores do IFRN.

“Outra questão é a necessidade de reestruturação nas carreiras de técnicos e docentes, que também trás grandes distorções nos salários, sendo que os técnicos administrativos tem os salário mais baixos do executivos, e isso tem ocasionado uma saída em muito grande na categorias dos TAES, tanto para iniciativa privada, quanto para outras carreiras”. explica Francisco Dias.

Um terceiro ponto que os servidores requerem atenção é com relação aos auxílios pagos. A intenção da categoria é conseguir equiparar os valores aos de outras categorias do funcionalismo público federal, como servidores dos poderes legislativo e judiciário.

Deputado coloca microfone da Globo no chão e é repreendido por Marinho

O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) protagonizou uma cena inusitada durante coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (19), ao retirar o microfone da TV Globo do púlpito onde falava o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), e colocá-lo no chão.

A atitude do parlamentar rendeu uma repreensão imediata do senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN), que disse: “faça isso não”. Caveira respondeu dizendo: “microfone da imprensa lixo”. A ação aconteceu logo após Gayer, que falava sobre os cinco anos do inquérito das fake news, fazer críticas à atuação de jornalistas. “A imprensa bate palma pro avanço ditatorial do Brasil. Uma imprensa lixo, como essa daqui, que coordena basicamente tudo, que passa pano”, pegando o microfone da Globo.

Apesar das críticas, Gayer recolocou o equipamento no local onde os demais microfones estavam, e foi surpreendido por Caveira, que estava por trás dele, juntamente com outros parlamentares de oposição, incluindo o deputado potiguar Sargento Gonçalves (PL).

Logo após ocorrido, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) saiu de seu lugar, pegou o microfone e o colocou de volta no púlpito, onde estava no início da coletiva.