De Barroquinha a Santa Catarina: Chefes de facção que movimentaram R$ 2 bilhões com tráfico são presos em operação

Além do mandado no Ceará, as investigações ocorrem em Paraná e Santa Catarina

Investigações descobriram que empresas foram criadas para lavar dinheiro do tráfico de drogas

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (6), mandados de busca e apreensão em Barroquinha, litoral do Ceará, na operação Follow The Money, que investiga lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Dois chefes da quadrilha foram presos.

Ao todo foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão. Além do Ceará, as investigações ocorreram em Paraná e Santa Catarina. A investigação estuda a situação financeira e patrimonial dos investigados que abrangeram quase 500 contas bancárias que movimentaram mais de R$ 2 bilhões entre créditos e débitos nos últimos anos.

A Polícia Federal afirmou que também foram realizadas análises fiscais, com o apoio da Receita Federal, e que permitiram reforçar as conclusões do uso de múltiplas empresas para dispersar e ocultar os ganhos ilícitos da organização.

Ainda segundo a polícia, os indícios são de que a organização criminosa investigada utilizava diversas estratégias para dissimular a origem do dinheiro, como negócios simulados com imóveis, veículos, transportes e na área de óleos e lubrificantes.

Houve ainda bloqueio judicial de mais de uma centena de bens dos investigados, tais como contas bancárias, imóveis urbanos e rurais, veículos de luxo, caminhões e maquinários agrícolas.

Foram empregados na operação aproximadamente 200 policiais federais e 20 auditores da Receita Federal.

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Assembleia Legislativa enfrenta Alexandre de Moraes e decide soltar deputado

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu por uma esmagadora maioria soltar o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a Assembleia encaminhou um decreto legislativo e um ofício ao STF comunicando a decisão.

O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos-ES), detalhou o processo e ressaltou que a vontade da maioria parlamentar foi clara.

“Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o Deputado Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção) nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no Supremo Tribunal Federal devendo a mesma ser revogada”, diz o documento.

A resolução assinada por Santos suspende os efeitos da prisão preventiva do deputado, conforme estabelecido pela Constituição Federal. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”, diz outro trecho do parecer formulado pela comissão.

Antes da votação em plenário, uma comissão especial emitiu um parecer favorável à soltura, destacando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar capixaba.

13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser antecipado em 2024, confira os detalhes

Foto: Agência Brasil

Com a liberação, o 13º salário do INSS pode fazer circular mais de R$ 66 bilhões

O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser antecipado para o primeiro semestre de 2024, conforme técnicos do governo federal. Uma minuta do decreto com a antecipação dos valores já teria sido encaminhada ao Palácio do Planalto, mas ainda falta a aprovação do Tesouro Nacional.

Caso seja aprovado, assim como aconteceu desde 2020, o pagamento do 13º salário do INSS deverá ser pago em duas parcelas, em abril/maio ou junho/ julho (como foi em 2023). O depósito é feito junto com o pagamento do benefício mensal.

A possível liberação antecipada tem como objetivo injetar valores na economia. Com a liberação, o 13º salário do INSS pode fazer circular mais de R$ 66 bilhões. Tradicionalmente, o 13º salário costumava ser pago no segundo semestre de cada ano, em agosto/setembro (primeira parte) e novembro/dezembro (segunda parcela). A partir de 2020, em decorrência dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, a modalidade foi antecipada para o primeiro semestre.

13º salário do INSS

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

O INSS alerta que golpistas se passam por servidores do órgão para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a prova de vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonia ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). O órgão alerta que não solicita qualquer tipo de documento pessoal ou foto através dos canais digitais.

Além disso, o INSS destaca que, caso alguém receba alguma ligação suspeita que solicite esses dados, desligue o telefone imediatamente. Se a abordagem for por mensagem de texto, bloqueie o número de telefone.

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Estelionatário é preso com quase R$ 20 mil na cueca após furtar agência no Ceará

Foto: Reprodução
No veículo interceptado pelos agentes foram encontrados dois televisores lacrados, alguns volumes de cabos elétricos e outros itens de mercearia.

Um estelionatário foi preso com quase R$ 20 mil escondidos na cueca após uma abordagem feita por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (5), em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Ele estava em posse de R$ 25 mil após furtar o dinheiro de uma agência bancária no município de Tianguá. O montante escondido na cueca totalizou R$ 19.750,00.

Segundo um funcionário do banco, o estelionatário encontrado com dinheiro na cueca, um homem, de 40 anos, se apresentou na agência como correspondente bancário e, durante o atendimento realizado pelo operador do caixa, ele furtou R$ 25.000,00. Ele ainda teria trocado os dados da transferência de um malote bancário, que gerou um prejuízo de R$ 50.000,00 ao banco.

Estelionatário preso com dinheiro na cueca, no Ceará

A abordagem aconteceu no km 60 da BR 222. Na abordagem, os policiais encontraram o dinheiro escondido nas partes íntimas e no bolso do suspeito, ao todo, R$ 19.750,00 foram encontrados. Ele alegou que estava vindo de São Luís (MA), com destino a Maceió (AL) e que o motivo da viagem seria a realização de compras para um comércio que possui, o que justificaria o montante de dinheiro em espécie.

No veículo conduzido pelo estelionatário foram encontrados dois televisores lacrados, alguns volumes de cabos elétricos e outros itens de mercearia. A polícia judiciária acredita que esses itens tenham sido adquiridos com o restante do dinheiro furtado.

O homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia da Polícia Federal em Fortaleza, onde confessou as acusações. Disse ainda, que já praticou o mesmo golpe outras vezes, informação confirmada por meio de consulta aos sistemas policiais, onde constam muitos inquéritos e processos em vários estados da federação.

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Uso medicinal da maconha no Ceará recebe parecer favorável da Assembleia Legislativa

Foto: Unsplash
A decisão ocorreu no último dia 19 de fevereiro e agora segue para apreciação e votação no plenário da Casa, podendo virar lei.

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso medicinal de cannabis – maconha – no Ceará recebeu parecer favorável da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A decisão ocorreu no último dia 19 de fevereiro e agora segue para apreciação e votação no plenário da Casa, podendo virar lei.

A regulamentação também prevê a distribuição do medicamento na rede pública de saúde para pacientes que possuam prescrição médica. O projeto contempla ainda o incentivo a associações e pesquisas científicas sobre o assunto, e capacitar profissionais de saúde para prescrever e atender pacientes com a demanda de produtos à base de canabidiol.

O Ceará possui cerca de 15 entidades que prestam atendimento a pacientes através da oferta dos medicamentos de forma gratuita. Atualmente, algumas doenças e transtornos tratáveis com substâncias à base de cannabis são alzheimer, epilepsia, ansiedade, depressão, enxaquecas crônicas, paralisia cerebral, glaucoma, fibromialgia, fibrose cística, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do sono, reumatismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade entre outros.

Uso medicinal da maconha no Ceará e em outros estados

Apenas cinco estados brasileiros dispõem sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde: Alagoas (AL), Espirito Santo (ES), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR). No caso específico da pesquisa com cannabis, é permitido no Distrito Federal por meio da Lei n° 6839/2021.

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Homem é assassinado a tiros em frente a hospital, em Fortaleza

Foto: Divulgação / Polícia Civil
A vítima tinha antecedentes criminais por roubo, segundo a SSPDS

Um homem foi assassinado a tiros após ser baleado em frente ao Hospital do Coração, no bairro Messejana, em Fortaleza. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (3). A vítima, que não teve a identidade divulgada, chegou a ser levada para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o homem assassinado  a tiros em frente ao Hospital do Coração já tinha antecedentes criminais por roubo. Ainda conforme a SSPDS, as investigações para descobrir a motivação do crime estão a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Uma equipe de agentes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi ao local e colheu informações que irão auxiliar nos trabalhos de investigação do crime.

A SSPDS reforça que a população pode contribuir com as investigações repassando informações, com sigilo e anonimato garantidos. Disque-Denúncia: 181WhatsApp da SSPDS: (85) 3101 0181Telefone do DHPP: (85)3257 4807. As informações podem auxiliar nos trabalhos policiais com o objetivo de prender os suspeitos de matar a tiros o homem em frente ao hospital na Capital.

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Polícia prende mais quatro suspeitos envolvidos na Chacina de Aracoiaba, no Ceará

Foto: Reprodução
Investigações continuam em andamento para esclarecer todos os aspectos relacionados à chacina e identificar todos os envolvidos no crime

A Polícia Civil do Ceará realizou nesta terça-feira (5) e quarta-feira (6) mais quatro prisões relacionadas à chacina na cidade de Aracoiaba, no interior do estado. O crime, ocorrido em 17 de fevereiro, resultou na morte de quatro homens em um sítio na zona rural da cidade, incluindo o secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana do município, Kennedy Guedes.

Com essas novas detenções, o número de prisões relacionadas ao caso chega a nove. Os suspeitos foram capturados em diferentes localidades, incluindo Baturité, Paracuru e no Bairro Vicente Pínzon, em Fortaleza.

Conforme o delegado Marco Aurélio, responsável pela investigação, um dos presos desempenhava um papel fundamental no esquema, sendo responsável pela manutenção e distribuição das armas utilizadas no crime.

“Essa é a segunda fase da operação. A primeira foi destinada a prender parte dos executores e nessa segunda fase o objetivo foi prender parte dos mandantes. Nós prendemos um elemento em Paracuru, que estava tornozelado e com amplo antecedentes criminais. Outro foi capturado no bairro Vicente Pinzon, muito perigoso, apesar de jovem. Outros dois foram capturados em Baturité, sendo que um deles era responsável pela manutenção e distribuição dos armamentos antes das execuções”, explicou o delegado.

As investigações sobre a chacina em Aracoiaba, no Ceará, continuam em andamento para esclarecer todos os aspectos relacionados à chacina e identificar todos os envolvidos no crime.

Chacina de Aracoiaba foi motivada por vingança de grupo rival

A chacina ocorrida no município cearense de Aracoiaba foi motivada por vingança de um grupo criminoso contra o grupo rival, conforme levantou a investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) sobre o caso. A informação foi divulgada com a deflagração da operação Relógio Mágico, no dia 28 de fevereiro, quando foram presos quatro executores do crime – conforme levantado, o grupo que atuou na data da chacina pode chegar a 16 pessoas.

A investigação concluiu que as mortes foram em decorrência de uma tentativa de homicídio praticada no município de Baturité, no Carnaval, por um grupo criminoso de Aracoiaba. Em retaliação, o grupo de Baturité teria se organizado para assassinar um aliado do grupo rival – e, chegando ao local onde ele estava, acabaram matando também as outras pessoas presentes. Entre essas vítimas estava o secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana de Aracoiaba, Kennedy Guedes da Silva.

Os agentes policiais se deslocaram para cumprir 6 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão. Além das capturas, foram apreendidas duas armas de fogo, aparelhos telefônicos e uma quantidade de drogas.

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STJ deve homologar sentença italiana e autorizar prisão de Robinho, dizem ministros

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, deve ser alvo de uma ordem de prisão autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento que será realizado no final deste mês.

A tendência, de acordo com ministros ouvidos reservadamente pela CNN, é a de que a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão seja homologada e que sua prisão seja autorizada.

Robinho foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

Um mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois, em 16 de fevereiro. A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

O julgamento será realizado no dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Neste dia, os ministros vão decidir se a sentença italiana contra o ex-jogador deve ser validada.

O ministro Francisco Falcão é responsável pelo caso no tribunal. Em março do ano passado, Falcão determinou que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ. Os advogados do ex-jogador entregaram o passaporte ao STJ e, desde então, Robinho está proibido de deixar o Brasil.

A defesa alega, entre outros pontos, que a homologação da sentença que condenou Robinho é inconstitucional porque viola a proibição de extradição de brasileiro nato.

Os advogados sustentam ainda que há violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira, porque, de acordo com eles, o processo penal italiano teria utilizado procedimentos de investigação considerados ilegais no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ alegando que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, que à época era responsável pelo caso, rechaçou as afirmações dos advogados de que teria havido cerceamento de defesa e de que a homologação da condenação italiana representaria ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal.

Para a PGR, ao transferir a execução da pena da Itália para o Brasil “respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”.

Polícia procura casal que pode estar ajudando furagidos da Penitenciária de Mossoró

Um casal está sendo procurado pelos agentes de segurança que estão em Baraúna à procura dos dois foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró. O homem e a mulher ainda não identificados foram vistos comprando peças de roupas no sábado, 17 de fevereiro, por volta das 7h45.

De acordo com imagens das câmeras de segurança dos locais, o casal esteve em duas lojas no Centro de Baraúna. Na primeira, eles compraram duas bermudas e uma camiseta, no segundo ponto comercial adquiriam dois bonés.

As investigações da polícia apontam que as peças foram entregues no sítio onde Deibson Nascimento e Rogério Mendonça ficaram escondidos por aproximadamente uma semana e pagaram R$ 5 mil ao dono da propriedade.