Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB: servidores das defensorias públicas podem exercer a advocacia

Ao julgar o recurso n° 24.0000.2023.000027-8/PCA, a Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reformou decisão do Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB e deferiu a inscrição de servidor da defensoria pública estadual como advogado.

Prevaleceu o voto divergente do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) no sentido de que não há proibição expressa para o exercício da advocacia por parte de tais servidores públicos feita pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo impossível criar tal vedação por meio de interpretação extensiva ou analógica da lei, visto tratar-se de direito fundamental ao exercício profissional.

Homem pula de passarela no Fórum de Natal para tentar fugir de policiais após ser acusado de atentado ao pudor

Um homem pulou da passarela de entrada do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, no momento em que era conduzido por policiais após ser detido suspeito pelo crime de atentado ao pudor. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (19).

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira, o homem, que é morador de rua, foi detido após uma mulher entrar no fórum e acusar ele pelo crime de atentado ao pudor na área de entrada da unidade.

A denúncia da mulher foi confirmada por meio de imagens das câmeras de segurança. Ele estaria fazendo gestos obscenos para mulheres. O homem foi detido pela segurança do fórum e a Polícia Militar foi acionada.

Ao chegarem ao local, os policiais conduziam o suspeito para a viatura quando ele tentou fugir e pulou de cima da passarela da entrada do fórum, que tem uma altura de aproximadamente 4 metros. Ao cair, ele fraturou o braço.

O homem foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Após atendimento, ele será encaminhado para a delegacia.

Com informações do G1 RN

Polícia prende tio suspeito de estuprar 3 sobrinhas no Ceará

Crimes ocorreram em Fortaleza, em 2019

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá

Um homem de 45 anos foi preso pela polícia na última segunda-feira (18), na cidade de Quixadá, no interior do Ceará, por suspeita de estuprar três sobrinhas.

Os crimes ocorreram no ano de 2019, em Fortaleza. As vítimas têm 9, 15 e 20 anos.

Durante investigações da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e da Delegacia da Defesa da Mulher de Quixadá (DDM), os policiais civis localizaram o suspeito no Centro de Quixadá e cumpriram o mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável. O suspeito está à disposição da Justiça.

Casal é preso com droga presa ao corpo tentando embarcar em voo para Brasília

Passageiros estavam em um voo que saiu de Manaus e tinha como destino Brasília

Casal é preso no Aeroporto de Fortaleza com 7 kg de skunk presos ao corpo

Um casal foi preso na madrugada desta quarta-feira (20), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, após ser flagrado transportando 7,3 quilos de skunk em cintas presas ao corpo. A ação ocorreu durante uma operação de rotina da Divisão de Repressão da Receita Federal da Terceira Região Fiscal.

De acordo com a Receita Federal, o homem e a mulher foram interceptados no momento que realizam uma conexão em Fortaleza, em um voo que saiu de Manaus e tinha como destino Brasília.

Após o flagrante, tanto os passageiros quanto a substância ilícita foram encaminhados às autoridades policiais para investigação detalhada das circunstâncias do crime.

Grupo envolvido em assassinato de policial em Granja é preso no Piauí

Mandante do crime já foi identificado e está sendo procurado

Armas, munições e drogas foram apreendidas com grupo suspeito de envolvimento em assassinado de inspetor da polícia na cidade de Granja

Um grupo suspeito de envolvimento na morte de um inspetor da Polícia Civil na cidade de Granja, no interior do Ceará, foi preso na última terça-feira (19), em Parnaíba, no Piauí. Cinco homens foram capturados. O chefe da quadrilha, apontado como mandante da morte do agente, está foragido.

O inspetor Glicério Felix de Almeida, de 41 anos, estava de folga, sentado na praça falando ao telefone, quando foi atacado com disparos de arma de fogo, na noite do último domingo (17). Ele morreu no local e teve a arma levada.

Policial é assassinado a tiros em praça - Dois adolescentes são apreendidos

Mais cinco pessoas são capturadas por morte de inspetor da polícia civil

Horas após o crime, dois adolescentes foram apreendidos e arma da vítima foi recuperada. Além da dupla, um adulto, que seria o executor, foi morto em confronto com policiais militares.

Prisões no Piauí 

Em ação continuada das investigações sobre o caso, equipes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte e do Departamento de Homicídios (DHPP) identificaram a participação de membros de um grupo criminoso na morte do inspetor. Os alvos são do Ceará, mas se encontravam no Piauí.

De acordo com a polícia, os homens fazem parte do mesmo grupo criminoso do qual os adolescentes e o mandante do crime pertencem. Esse grupo tem atuação em ações criminosas no Ceará, Piauí e Maranhão. Com eles, foram apreendidos um fuzil, pistola, dezenas de munições, drogas e dinheiro.

Policial é assassinado a tiros em praça no interior do Ceará

Na delegacia, os indivíduos foram autuados em flagrante pelo crime de porte e posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação criminosa.

A polícia segue com as investigações com foco em prender os demais envolvidos na ação criminosa, bem como o mandante e chefe do grupo criminoso.

Chefe de facção que atua no Ceará tem R$ 3 milhões em bens apreendidos durante operação policial

Suspeito já está preso no Sistema Penitenciário Federal

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Ceará e no Amazonas

O valor de R$ 3 milhões em bens pertencentes a um chefe de uma facção criminosa carioca, que atua no Ceará e que está preso no Sistema Penitenciário Federal, foram apreendidos pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), na Operação Cashback, deflagrada na última terça-feira (19). Entre os bens apreendidos, estão imóveis e veículos de luxo.

Três mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, foram cumpridos em um condomínio de alto padrão localizado no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF); e em dois imóveis de Manaus, no Amazonas.

Policiais Civis da Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, do Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), da Polícia Civil do Ceará, e agentes da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) cumprem as ordens judiciais.

O objetivo da Operação é descapitalizar a facção criminosa. O alvo da ofensiva policial é suspeito de cometer o crime de lavagem de dinheiro. 

Policiais civis realizaram buscas em um condomínio de alto padrão localizado no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza

Pagamento do Auxílio Catador de novembro e dezembro é liberado

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) informa que os pagamentos do auxílio financeiro do Programa Auxílio Catador – PAC 2023, referente às parcelas dos meses de novembro e dezembro, estão liberados para os beneficiários que comprovaram a produtividade mínima exigida nos Editais Nº 01 e 03/2023 do citado Programa.

Importante

A Sema reforça que os pagamentos só serão liberados para os beneficiários que comprovaram Produção Mínima Individual de realização de atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos, de no mínimo quinhentos (500) quilos/mês, mediante declaração expedida pela associação ou cooperativa a qual o catador encontra-se vinculado e devidamente encaminhada para à Sema, até o quarto dia corrido do mês subsequente à produção a ser declarada, sob pena de não recebimento do auxílio no mês de referência, conforme previsto nos editais.

Canal de comunicação

O Programa Auxílio Catador conta com suporte técnico através dos seguintes canais: telefones: (85) 3108 2775 / 3108 2777 e e E-mail: auxiliocatador@sema.

Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: beneficiários podem consultar se têm direito a dinheiro

Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: beneficiários podem consultar se têm direito a dinheiro

Justiça determinou que Caixa Econômica Federal e União paguem R$ 15 mil em indenização para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários que podem ter sido atingidos.

Beneficiários do antigo programa "Auxílio Brasil" podem consultar uma página do Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação — conhecido como Instituto Sigilo — para verificar se foram vítimas de vazamentos de dados ocorridos em 2022. A iniciativa veio após a Justiça determinar que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada pessoa que teve informações divulgadas.

A decisão foi proferida em 1ª instância e, portanto, cabe recurso. A estimativa, conforme a ação movida pelo instituto, é que cerca de 4 milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

VAZAMENTO DE DADOS

Em nota, a Caixa já chegou a declarar que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados sob guarda do banco. Reforçou ainda que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.

O Instituto Sigilo afirma, em site, que não é possível dizer com certeza sobre o recebimento do valor porque o processo está em andamento. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem.

"Porém, o preenchimento prévio do cadastro neste site vai acelerar e facilitar bastante o recebimento das informações sobre o caso e o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos", informou a instituição. 

COMO CONSULTAR?

O primeiro passo é entrar no site Caso Auxílio Brasil e clicar em "Conferir se eu tenho direito!".

O primeiro passo é clicar em 'Conferir se eu tenho direito!'

Legenda: O primeiro passo é clicar em 'Conferir se eu tenho direito!'

Foto: Reprodução/Instituto Sigilo

O primeiro passo é entrar no site Caso Auxílio Brasil e clicar em "Conferir se eu tenho direito!".

Em seguida, é preciso preencher formulário com:

nome completo,

e-mail,

CPF;

telefone do beneficiário

O usuário deve ainda ler a política de privacidade e os termos de uso. E, de forma opcional, durante a consulta, pode-se associar à ONG.

Após confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem "Você não está elegível". Do contrário, aparecerá "Você está elegível".

No último caso, a orientação é que o beneficiário espere. Isso porque, apesar de decidido em 1ª instância, o processo ainda está sendo analisado pela Justiça.

Após a conclusão do processo, cada beneficiário deverá seguir com o apoio de advogado próprio.

Fonte Diário do Nordeste

Coreano casa com namorada sobralense após viagem de 16 mil quilômetros para conhecê-la

Foto Reprodução

O coreano Yang Seok, de 28 anos, e a universitária Luísa Vitória Ribeiro, de 20 anos, se casaram nesta terça-feira (19), em Sobral no interior do Ceará. A cerimônia aconteceu em um cartório no Centro do município.

Yang viajou mais de 16 mil quilômetros da ilha de Jeju, na Coreia do Sul, até a cidade de Sobral, para encontrar pela primeira vez a namorada, com quem se relacionava pela internet há um ano. A história do casal viralizou depois que começaram a postar as primeiras experiências do jovem no Ceará.

Em outubro, o pedido de casamento feito na praia do Cumbuco, em Caucaia, na Grande Fortaleza.

"Nós fomos para Fortaleza resolver algumas coisas e depois para praia [Cumbuco]. Aí ele de repente me pediu em casamento na beira da praia. Estava eu, minha mãe, e uma amiga. E ele escreveu lá na areia em inglês me pedindo em casamento. Minha mãe não sabe ler inglês e foi muito engraçado. Ele pediu para que nós ficássemos para sempre juntos. Para sempre ao seu lado. Foi lindo o pedido", afirmou emocionada.

O visto de turista de Yang dava autorização para que ele passasse três meses no Brasil. Mas o casal conseguiu uma nova documentação. Yang Seok só retorna para a Ásia em janeiro.

"Ele só volta em janeiro. Conseguimos aumentar o visto dele no Brasil até janeiro de 2024. Ele volta para Coreia do Sul, mas vai retornar ao Brasil".

Com informações do G1 Ceará.

Ônibus sai de São Paulo para o Ceará, tomba no Piauí e deixa uma pessoa morta

O ônibus tombou no município de Geminiano, estado do Piauí

Um ônibus com passageiros tombou na PI-245 entre os municípios de Itainópolis e Picos na tarde da última segunda-feira (18). De acordo com informações da Polícia Militar, o ônibus tombou no município de Geminiano, nas proximidades do entroncamento com a BR-407. Uma pessoa morreu e oito passageiros com ferimentos graves foram encaminhados ao Hospital Regional, em Picos.

O veículo seguia de São Paulo em direção ao estado do Ceará. Alguns passageiros relataram que o veículo estava lotado. Mais de 50 passageiros estavam no veículo na hora do acidente. O ônibus caiu em uma ribanceira e ficou em um local de difícil acesso para os socorristas. Um homem morreu no local e outro ficou preso às ferragens. O Corpo de Bombeiros levou mais de 4 horas para conseguir retirar a vítima, que teve as pernas esmagadas com o impacto da batida, e levá-la ao hospital.

Por conta do grande número de vítimas, foi preciso o reforço de ambulâncias do Samu dos municípios de Jaicós e Itainópolis para auxiliar as equipes de Picos. Segundo informações dos passageiros no local, o veículo não era regularizado. Não há informações sobre as causas do acidente.