Lei regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil

A norma, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, define que os sanitaristas têm a tarefa de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada /Foto: Julia Prado/MS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos na quinta-feira (16) a lei que regulamenta a profissão de sanitarista. A Lei 14.725, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (17) e já está em vigor.

O projeto que originou a lei (PL 1.821/2021) é de iniciativa da Câmara dos Deputados e foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apontou a importância dos sanitaristas para o país durante a votação da proposta no Plenário, em outubro.

— A atividade dos sanitaristas é fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde em nosso país. O aporte crescente de recursos para o tratamento dos doentes e a manutenção dos hospitais, por si só, não resolvem os problemas da área de saúde — afirmou a relatora.

A norma define sanitarista como o responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Os profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde.

O sanitarista deve garantir sigilo e privacidade dos dados e informações em saúde, zelar pela segurança sanitária da população, evitando exposição a riscos e potenciais danos, entre outros deveres.

Podem atuar como sanitaristas os profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de saúde coletiva. Também se incluem os pós-graduados em residência médica ou multiprofissional e os portadores de certificado de especialização na área. Os formados no exterior devem validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar. Quem não tem formação pode atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já tenha trabalhado na área por pelo menos cinco anos. Para trabalhar na área será necessário registro no órgão competente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Senado

Lula se aproxima da marca de R$ 15 milhões gastos no cartão corporativo em 2023

Desde que reassumiu o poder, em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio da Silva tem usado de forma expressiva o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Trata-se do cartão corporativo da Presidência da República. Atualmente, o gasto está em R$ 14,8 milhões. E o valor segue subindo, o que indica que poderá bater a marca de R$ 15 milhões até o Natal.

As informações constam no Portal da Transparência. Até setembro, a conta no cartão corporativo estava em R$ 8 milhões. Isso significa que, em menos de 2 meses, foram gastos R$ 6.8 milhões.

Auxiliares de Lula afirmam que ele poderá, ainda este ano, fazer uma viagem à Alemanha para tratar de “temas de interesse do Brasil”. O presidente não costuma ficar em embaixadas brasileiras no exterior. Ele prefere se hospedar em hotéis, o que aumenta as contas com o cartão corporativo.

Se bater a marca prevista de R$ 15 milhões, Lula terá gastado, em 2023, o montante de R$ 1.250 milhão, na média mensal, em despesas adicionais.

De acordo com os dados do Portal da Transparência, esse valor coloca Lula como líder no ranking de gastos com o cartão corporativo. Ele supera, assim, os antecessores Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff.

O cartão corporativo foi criado em 2001, em decreto assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Portal da Transparência, o CPGF tem a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pagamento imediato, além de executar gastos em caráter sigiloso.

As despesas de pequeno vulto são as aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002.

Revista Oeste

Conheça o carro voador produzido no Ceará

Foto Vertical Connect/Divulgação

O Ceará foi o estado escolhido para receber os primeiros testes do modelo de carro voador em desenvolvimento pela empresa Vertical Connect. A aeronave Gênesis-X1 será um modelo de "veículo elétrico de pouso e decolagem vertical" (eVTOL, em inglês), com capacidade para duas pessoas em deslocamentos urbanos

O Gênesis-X1 é planejado para operar com voos totalmente elétricos, sem o uso de combustíveis fósseis. A ideia anunciada é proporcionar uma alternativa eficiente para redefinir a mobilidade urbana, com preços acessíveis.

Em comparação com os helicópteros, os eVTOL fazem trajetos mais curtos e são mais silenciosos. O Gênesis-X1 deverá fazer o deslocamento entre vertiportos, locais de pouso e decolagem menores do que helipontos e que darão mais opções de destinos para viagens.

A empresa responsável tem escritório comercial em São Paulo e pretende levar o local de fabricação e os testes das aeronaves para o Ceará.

O objetivo é fazer o lançamento do primeiro modelo no Ceará, contando com a parceria institucional firmada com o governo estadual e memorando de entendimento firmado com o Instituto Federal do Ceará (IFCE). A perspectiva é trazer o primeiro modelo para o estado em 2024.

Em fase de desenvolvimento, o eVTOL terá velocidade máxima de 130 quilômetros por hora e autonomia de 60 minutos de voo.

Com informações do G1 Ceará.

Professor dá aula com bebê no colo para ajudar aluna no interior do Ceará

A atitude do professor foi aclamada pelos alunos, que registraram o momento durante a aula de redação para o Enem e publicaram na internet

Um gesto de empatia e solidariedade de um professor no interior do Ceará repercutiu nas redes sociais e chamou a atenção dos internautas nesta semana. Para ajudar a aluna Érica Silva, de 17 anos, mãe do pequeno Pedro Erick, de 7 meses, Jailson Fernandes, docente efetivo da rede estadual de ensino, segurou a criança no colo durante a aula para que a estudante conseguisse se concentrar e acompanhar o conteúdo. O caso aconteceu na Escola Francisco Soares de Oliveira, na sede do município Pires Ferreira.

A atitude do professor foi aclamada pelos alunos, que registraram o momento durante a aula de redação para o Enem e publicaram na internet. Jailson comentou sobre como teve a ideia de lecionar segurando o bebê para auxiliar Érica.

"Quando eu vi a criança, o bebê se mexendo lá no colo da mãe, eu tive o instinto natural, a empatia de ir lá, pegar o bebê no colo e continuar a explicação da aula para que a mãe conseguisse acompanhar, copiar o conteúdo que ela não estava conseguindo. Então foi algo bem natural, algo bem simples, e que quando eu estava explicando, uma outra aluna acabou filmando, me mandou o vídeo, eu acabei postando nas minhas redes sociais e tomou essas proporções", explicou Jailson, que ministra aulas de língua portuguesa.

Empresário é condenado a 32 anos de prisão por estupro e feminicídio de estudante cearense

Mariana Thomaz foi morta por asfixia em 12 de março de 2022 - Johannes era namorado da vítima

O namorado de Mariana Thomaz, Johannes Dudeck, foi condenado a 32 anos de prisão por feminicídio qualificado e estupro contra a estudante cearense. O crime ocorreu em março de 2022, com ele sendo o principal suspeito. A sentença foi dada nesta sexta-feira (17) após júri popular de dois dias realizado em João Pessoa.

Durante o interrogatório, Johannes não respondeu às perguntas do Ministério Público e, nesta sexta, a defesa dele chegou a pedir pela absolvição do acusado.

O juiz responsável foi o magistrado Antônio Ribeiro Gonçalves Júnior, enquanto os jurados foram selecionados por sorteio no início da sessão. Os detalhes do andamento do júri foram divulgados pela Justiça.

Lembre o caso

A cearense Mariana Thomaz, de 25 anos, foi encontrada morta, com sinais de estrangulamento, em um apartamento na orla do Cabo Branco, em João Pessoa, em março de 2022. À época, a Polícia Civil prendeu preventivamente Johannes Dudeck, namorado da vítima, pela suspeita de ter cometido o crime.

Foi Johannes quem telefonou para a Polícia para alegar que Mariana estava sofrendo convulsões. Contudo, no local, os investigadores observaram sinais de esganadura na vítima, o que, depois, foi confirmado em exame. Também foi constatado que a jovem foi estuprada. Mariana foi velada e sepultada em Lavras da Mangabeira, no interior do Ceará.

Sargento da PM é preso após matar esposa e tentar queimar carro com o corpo dentro

Agente, de 45 anos, foi localizado pela polícia do Espírito Santo com armas, sendo uma delas ilegal, e grande quantia em dinheiro

Um sargento da Polícia Militar foi preso, na última quarta-feira (15), em Cachoeira de Itapemirim, no Espírito Santo, após matar a esposa dentro de casa e tentar colocar fogo no corpo dela dentro do próprio carro, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Mary Cristina dos Reis, de 57 anos, foi encontrada no interior do veículo, que não foi completamente queimado porque os vidros estavam fechados e as chamas não tiveram forças.

O agente, de 45 anos, foi localizado pela polícia do Espírito Santo com armas, sendo uma delas ilegal, e grande quantia em dinheiro.

A DHNSG (Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo) realizou uma perícia no local. Segundo as investigações, o homem atirou na cabeça da vítima e limpou a casa para esconder o sangue.

O filho do casal revelou que eles brigaram na tarde de terça (14) por causa do histórico de relacionamentos extraconjugais do PM. O menino estava no imóvel, mas não ouviu o tiro, pois estava jogando vídeo-game com fones de ouvido.

O filho mais velho de Mary, de um relacionamento anterior, afirmou que o agente era extremamente agressivo e a agredia com palavras e atitudes. Teria, inclusive, ameaçado a mulher com uma arma, em outra ocasião. Ele conta ainda que pedia para que a mãe deixasse o marido, mas ela acreditava que ele poderia mudar.

Dois detentos fogem de presídio no Ceará

Policias penais estão à procura dos fugitivos da unidade prisional 3, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza

Dois detentos fugiram da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Juca Neto, a CPPL III, nesta sexta-feira (17), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os policias penais estão à procura dos fugitivos.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), os internos são:

Lucas Monteiro de Freitas

Thierry do Nascimento Moura

Tesouro Nacional estima rombo de R$ 6 bilhões em estatais no primeiro ano de Lula

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional relativo ao quarto bimestre projeta que, em 2023, as estatais brasileiras vão somar um rombo de R$ 6 bilhões. Pela primeira vez desde 2015, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit. O resultado reverte uma tendência dos últimos anos no Brasil, quando as estatais deram lucro.

“Esse resultado foi calculado com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro desse exercício conforme elaboração do Programa de Dispêndios Globais de 2023”, diz o relatório, feito com base no desempenho de 22 estatais não dependentes de recursos da União.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permite que as empresas públicas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas a última projeção do governo é que o rombo das estatais chegue a R$ 5,6 bilhões. A mesma LDO também permite uma compensação entre as metas estabelecidas para o resultado do Governo Central e as metas das estatais federais. Essa compensação, porém, não precisou ser adotada nos últimos anos, já que as estatais vinham tendo resultado positivo.

Nos últimos cinco anos, as estatais não foram lucrativas somente em 2020, ano de pandemia, quando houve déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais registraram um resultado positivo de R$ 3 bilhões. Em 2022, de quase R$ 5 bilhões.

Os dados do Banco Central também mostram que entre 2012 e 2017, no governo de Dilma e no penúltimo ano de Temer, as empresas públicas fecharam com déficit.

Correios

Entre as estatais que poderão ter um resultado negativo pior que o previsto inicialmente estão a Dataprev, com previsão de rombo de R$ 200 milhões, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), R$ 300 milhões, a Emgepron, de projetos navais, com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, com previsão de rombo de R$ 600 milhões.

Desde 2017, o governo federal informava pormenorizadamente em relatórios trimestrais os gastos e as receitas das estatais, mas o governo Lula deixou de fazer esse detalhamento.

Segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, “apesar da expectativa presente de necessidade de compensação, pelo Tesouro Nacional, no ano de 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”.

Tribuna do Norte

Primeira-dama de município pernambucano é flagrada vandalizando carro de suposta amante do prefeito

Foto: Reprodução

Segundo testemunhas, a primeira-dama foi até uma creche, onde ocorria uma reunião, e começou a xingar a suposta amante

A primeira-dama de Agrestina, Pernambuco, foi flagrada vandalizando carro de suposta amante do prefeito, Josué Mendes. Em imagens divulgadas nesta semana é possível Maria das Graças Mendes, pichando o veículo estacionado na rua. Com um spray de tinta vermelha, ela escreve diversos xingamentos, como “prefeito raparigo” e “rapariga do prefeito”.

Segundo testemunhas, a primeira-dama foi até uma creche, onde ocorria uma reunião, e começou a chamar a mulher de “rapariga do prefeito” na frente de todos.

Primeira-dama vandaliza carro se suposta amante:

Conforme o portal Diário de Pernambuco, dentro da creche, Maria teria agredido fisicamente a mulher, dando tapas e puxando seus óculos. Em seguida, deixou o local e partiu para vandalizar o carro da suposta amante. A primeira-dama escreveu mensagens como “Prefeito raparigo”, “Rameira” e “Rapariga do prefeito”, além de furar os quatro pneus do veículo. Não há informações sobre a abertura de boletim de ocorrência sobre o caso.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Agrestina se recusou a comentar sobre o incidente, alegando que se trata de um assunto privado.

GCMais

Saiba quais os direitos do consumidor durante compras na Black Friday

Foto: Pexels

Código de Defesa do Consumidor continua em vigor, garantindo direitos como a clareza nas informações sobre preços e condições de pagamento

A data oficial de Black Friday se aproxima, mas diversas lojas já começaram as promoções referente a data amplamente reconhecida no Brasil desde 2010 e conhecida por oferecer oportunidades de compras com preços vantajosos. Apesar da expectativa por descontos, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos, que permanecem inalterados durante o evento.

O Código de Defesa do Consumidor continua em vigor, garantindo direitos como a clareza nas informações sobre preços e condições de pagamento, além do direito de desistência em compras online. O advogado Edson Santana, da ES Advogados e Inteligência Jurídica, aconselha um planejamento prévio, incluindo a definição de um orçamento e pesquisas antecipadas, evitando compras impulsivas e considerando as políticas de trocas e devoluções.

“Nas compras feitas pela internet ou telefone, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode trocar o produto em até sete dias. Essa troca pode ser por qualquer motivo e não necessita justificativa. Se a peça que foi comprada estiver em falta, o comerciante pode devolver o dinheiro ou trocar por um produto similar. Isso deve ser conversado e negociado com o cliente”, explica Edson Santana. Em caso de estorno, o valor do frete também deve ser devolvido.

No entanto, em compras presenciais, os lojistas não têm a obrigação de trocar produtos sem defeitos por mera insatisfação do consumidor. Produtos com defeito, por sua vez, devem ser trocados em até sete dias. Edson Santana destaca a importância de verificar a reputação das lojas, comparar preços e analisar avaliações de outros compradores, especialmente diante de promoções tentadoras que podem revelar-se enganosas.

Embora a Black Friday esteja marcada oficialmente para 24 de novembro, muitas empresas já oferecem promoções relacionadas ao período. É fundamental que os consumidores estejam atentos a esses cuidados ao embarcar nas oportunidades de compra durante o evento.

GCMais