Uso de coleira anti-latido com choque elétrico é proibido no Ceará

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A utilização da coleira anti-latido poderá ser enquadrada como maus-tratos a animais, prevendo ainda multa ao tutor.

O estado do Ceará criminalizou o uso da chamada coleira anti-latido, que dá choques elétricos em cachorros para que eles não façam barulho. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e sancionada, tendo sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) esta semana.

Conforme o texto da nova lei, a punição prevista para o tutor que fizer uso desse equipamento é de R$ 1 mil. Além disso, estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a medida vão receber advertência e, caso continuem usando o equipamento, poderão ter o objeto recolhido.

O texto da lei também não exclui a possibilidade de o tutor ser responsabilizado por maus-tratos ao animal em questão.

O projeto foi proposto pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Conforme o trâmite previsto, a medida passa a valer em 180 dias, em 14 de maio de 2024.

Saiba quais ações podem ser enquadradas como maus-tratos aos animais:

Algumas atitudes podem ser enquadradas como maus-tratos aos animais e estão expressamente previstas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” e ainda “quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

Outras condutas como abandonar, agredir, atropelar, submeter o animal a tarefas exaustivas, manter e amontoar animais em ambientes insalubres e sem higiene adequada também podem ser caracterizadas como maus-tratos aos bichos. Para configurar o crime, é necessário que haja dolo, ou seja, que o agente tenha a intenção ou assuma o risco de praticar a conduta criminosa.

As denúncias podem ser feitas ligando para o número 181 ou 085 3101 0181 (WhatsApp do Disque-Denúncia). Ainda é possível registrar boletim de ocorrência (BO) por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron).

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Deepfake: ex-marido posta imagens pornográficas falsas de mulher

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Deepfake é uma técnica baseada em inteligência artificial e frequentemente utilizada para manipulação de imagens e sons humanos

Uma mulher, que não será identificada, afirma ser vítima de perseguição por parte do ex-marido, que utiliza a internet para disseminar imagens falsas de cunho pornográfico associadas ao rosto dela. A bombeira civil, que já registrou Boletim de Ocorrência e obteve medida protetiva. Entretanto, ela enfrenta a dificuldade de cumprir mandados de intimação, uma vez que o ex-marido permanece não localizável.

Ela alega temer pela vida e expressa preocupação também com a segurança do filho, uma criança de dois anos, que, segundo a bombeira civil, foi levada pelo ex-companheiro.

Entenda o que é Deepfake

No contexto do incidente, o termo “Deepfake”, derivado da combinação de “deep learning” e “fake”, ganha destaque. Essa técnica, baseada em inteligência artificial, é frequentemente utilizada para manipulação de imagens e sons humanos. O processo envolve a aplicação de aprendizado de máquina, como a Rede Generativa Adversarial, para sintetizar elementos visuais ou auditivos em materiais existentes. O uso predominante dessa técnica inclui a criação de vídeos falsos com conotação sexual envolvendo celebridades, prática conhecida como pornografia de vingança.

A pornografia Deepfake, disseminada principalmente em fóruns online, enfrentou proibições em diversas plataformas, incluindo Reddit, Twitter e Pornhub. Além da exploração na esfera sexual, essa tecnologia pode ser empregada para gerar notícias falsas e enganos maliciosos. O desenvolvimento dessas técnicas de manipulação de vídeo tem dado origem a aplicativos como o FakeApp e o Deep Voice, ampliando as possibilidades de criação de conteúdo falso.

Apesar da falta de legislação específica, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a criminalizar a prática do Deepfake no Brasil. A proposta busca coibir o uso dessa tecnologia para criar vídeos ou imagens íntimas falsas, protegendo os indivíduos diante das implicações éticas e legais desse avanço tecnológico.

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Brasil registra mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Projeto social, em Alto Santo, foca na conscientização de agentes próximos às crianças para combater a cultura crescente de violência

Entre 2015 e 2021, foram notificados no Brasil mais de 200 mil novos casos de violência sexual, com 41,2% envolvendo crianças e 58,8% adolescentes, conforme dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de maio de 2023. O estupro, predominantemente ocorrendo em residências, revela agressores, em sua maioria, como familiares ou conhecidos próximos. Esse cenário dificulta a intervenção e perpetua a cultura de violência, com aumento até 2019, queda em 2020 e um pico em 2021.

Em Alto Santo (CE), a juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, associada da Associação Cearense de Magistrados (ACM), lidera o projeto social “Auri Moura Costa: Informar Para Transformar – Enfrentamento Da Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes”. Essa iniciativa, realizada em cooperação com a rede de acolhimento municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público e Delegacia de Polícia Civil, busca organizar um fluxo de acolhimento na cidade.

O projeto foca na conscientização de agentes próximos às crianças para combater a cultura crescente de violência. A juíza destaca a importância de encorajar denúncias e apoiar vítimas, muitas vezes desacreditadas devido à falta de credibilidade e ameaças dos agressores. Aprovada por unanimidade, a Lei Ordinária Nº. 874/2023 de Alto Santo, de iniciativa da juíza, prevê a criação de uma sala de acolhimento para atendimento humanizado com o apoio de uma equipe multidisciplinar.

No âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem abordado temas relacionados à violência sexual contra menores, ressaltando a importância do relato da vítima quando consistente com outras provas. O Código Penal brasileiro e a Lei nº 13.431/2017, que estabelece condições de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, também são ferramentas importantes.

No Ceará, foi assinado um Termo de Cooperação referente ao projeto da juíza, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária, para agilizar e efetivar as oitivas especiais nas Unidades Judiciárias do Estado. Essa ação busca proporcionar suporte rápido e eficaz às vítimas de violência sexual.

“Para evitar revitimização, é essencial priorizar a oitiva especial, embora a falta de estrutura e capacitação cause demora na sua realização. Podemos dizer que o Ceará desenvolveu um projeto para regulamentar e agilizar o processo de oitiva especial”, afirma a juíza, “Deve-se aumentar os canais de denúncia e acelerar o encaminhamento das vítimas na rede de assistência. Além de também conscientizar a população sobre as consequências legais dos abusos para combater a cultura de silêncio e proteger as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual”.

Para o presidente da ACM, juiz José Hercy Ponte de Alencar, a iniciativa marca um novo tratamento para casos de abuso entre menores de idade. “O projeto de nossa associada é essencial para que o acolhimento de vítimas de violência sexual, sejam crianças ou adolescentes, seja efetivo no sistema judiciário”, afirma.

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Flávio Dino vira alvo até da presidente do PT

Após o escândalo da “dama do tráfico” atingir em cheio Flávio Dino, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, parece haver percebido que o ministro da Justiça estava fragilizado e criticou fortemente a segurança pública, área sob responsabilidade do político do PSB.

Ela denunciou o crescimento de 14,9% nos estupros em 2023, já no governo Lula. No Congresso, o ataque foi visto como “fogo amigo” e um recado claro: o PT quer cadeira de Dino por fracassar no combate à criminalidade.

A crise na segurança pública em diversos estados, sobretudo na Bahia, provoca pedidos para que essa área seja entregue a outra pessoa.

Diário do Poder

Falso funcionário público cobrava para agilizar cirurgias em hospitais

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Suspeito é acusado de abordar indivíduos nos corredores de unidades hospitalares, oferecendo a suposta facilidade de conseguir leitos

Um homem que se passava por funcionário público de um hospital de referência foi detido, na última terça-feira (14), por fazer negociações para agilizar cirurgias com pacientes e seus familiares. Ele recebia valores de pessoas em busca de intervenções cirúrgicas, alegando que agilizaria o processo. No entanto, após o recebimento do dinheiro, não realizava qualquer procedimento, deixando os pacientes ainda na fila de espera.

Uma pessoa, que documentou as ações do falso funcionário, marcou um encontro com o falso funcionário público que cobrava para agilizar cirurgias em hospitais. No local, localizado no bairro Antônio Bezerra, a polícia interveio e o deteve, encaminhando para o Décimo Distrito Policial.

O suspeito é acusado de abordar indivíduos nos corredores de unidades hospitalares, oferecendo a suposta facilidade de conseguir leitos e cirurgias em hospitais da capital, cobrando cerca de mil reais. Após receber o pagamento, o fraudador desaparecia temporariamente, para, em seguida, retomar suas atividades, repetindo o esquema com novas vítimas nos corredores hospitalares.

O caso mais recente envolve pacientes hospitalizados no Frotinha, localizado no bairro Antônio Bezerra. A polícia está investigando para identificar outras possíveis vítimas e desmantelar completamente essa prática ilegal.

Foto: Reprodução

Uma das vítimas relatou o momento em que percebeu que se tratava de um golpe: “Foi quando eu entrei em contato com um amigo, lesado na situação. Ele disse que o mesmo era golpista. Aí eu entrei em contato com as vítimas e disse que não era para fazer nenhum tipo de depósito. Então eu combinei com as vítimas como que era para fazer com que ele acreditasse que ia receber esse dinheiro. Marquei um encontro em um shopping e adicionei a polícia”.

O tenente Bonieck informou mais detalhes da denúncia: “A vítima relatou que o homem ia no Frotinha, no Antônio Bezerra, via a situação dos pacientes internados, nos corredores e aliciava esses pacientes. Pedia uma certa quantia em dinheiro, dizendo que iria arranjar para elas um leito no hospital maior, no IJF, também com a promessa de fazer a cirurgia”.

Segundo o tenente, a vítima entrou em contato com a polícia e o serviço de inteligência foi acionado até o suspeito chegar no local.

“Realizamos a abordagem e assim conseguimos apresentar o caso no 10º Distrito para autoridade policial”, relatou o tenente Bonieck.

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Prefeito cearenser, deixa o PT e vai seguir Cid Gomes

Foto Blog do Roberto Moreira 

O prefeito de Quixelô, Adil Júnior, com quase 100% de aprovação, é considerado o mais bem avaliado do Ceará. Deixou o PT por problemas com a direção do partido no seu município, mas mantém ótima relação com o governador Elmano e o ministro Camilo Santana.

No encontro de Cid Gomes com prefeitos do PDT, Adil Júnior anunciou que vai se filiar ao partido que “Cid se filiar ou ao PDT, se permanecer”.

Com informações do Blog do Roberto Moreira.

“Pessoal ligado ao crime organizado tem sido muito bem atendido pelo Governo Lula”, diz Moro

O senador Sergio Moro usou as redes sociais para criticar o governo Lula ao comentar o caso “dama do tráfico” Luciane Barbosa Farias, casada com o líder do Comando Vermelho no Estado, Cremilson dos Santos Faria, apelidado Tio Patinhas e procurado pela polícia.

Luciene esteve em Brasília nos dias 6 e 7 de novembro para participar do Encontro de Comitês e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Todos os participantes tiveram as passagens e diárias custeadas.

“O pessoal ligado ao crime organizado tem sido muito bem atendido pelo Governo Lula, com passagens pagas pelo Ministério de Direitos Humanos e portas abertas no Ministério da Justiça. Enquanto isso, zero projetos sobre segurança pública enviados ao Congresso pelo Governo“, escreveu Moro.

Associação de supermercados critica decisão do governo Lula de dificultar trabalho aos feriados e prevê redução de empregos

A decisão do governo de revogar às vésperas do dia da Proclamação da República a portaria que facilitava o trabalho nos feriados desagradou a associação de supermercados que representa o setor. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a mudança na regra, que autorizava em caráter permanente o trabalho aos domingos e feriados nos supermercados e atacarejos, é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”, diz a entidade.

A medida foi revogada na sexta-feira pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e suspende a portaria editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados.

Agora o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria em questão e observada a lei municipal.

Medida dificulta abertura de lojas

Segundo a entidade, a revogação dificulta a abertura das lojas de hiper e supermercados durante domingos e feriados, sem que haja prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal. Por consequência, segundo a associação, há uma elevação nos custos de mão de obra e uma redução na oferta de empregos diante da redução da atividade econômica.

“A abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também e, principalmente, o atendimento dos 28 milhões de consumidores que diariamente frequentam os supermercados, através de 94.706 mil lojas em todo o Brasil”, diz a Abras, em nota.

Por fim, a Abras também lamentou que a publicação da nova portaria do Ministério do Trabalho tenha ocorrido sem consulta ou diálogo prévio com o setor de supermercados.

O Globo

Policial que agrediu e abandonou namorada em área erma no sertão cearense é afastado do cargo

Fotos mostram as marcas de agressão nas roupas da mulher

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira - O caso foi noticiado no início de novembro - Vítima foi espancada após discussão com namorado por causa de uma traição

O policial que agrediu e abandonou a namorada em uma área erma de Canindé, no sertão cearense, foi afastado preventivamente de seu cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (13).

A vítima filmou o momento em que estava dentro do carro com Hildo Melo de Paiva. Ela foi espancada após discussão com namorado por causa de uma traição.

Os vídeos circularam entre os moradores da cidade e causaram revolta. O caso ocorreu em setembro deste ano, e a vítima não quis comentar as agressões à época. Agora, a mulher decidiu falar sobre o caso.

A Justiça concedeu medida protetiva de urgência após registro da ocorrência.

A mulher namorou o policial por um ano e cinco meses e relata que já havia sofrido empurrões e puxões de cabelo antes do episódio em que foi espancada. O motivo para as brigas eram as cobranças que ela fazia ao descobrir que havia sido traída. "E aí, no outro dia, quando eu ia falar, ele dizia que não lembrava disso, que ele estava bêbado".

Vítima mostrou vídeos e fotos após ser agredida por namorado policial em Canindé

Mulher com útero duplo descobre estar grávida em ambos, e caso chama atenção por raridade: ‘1 em 50 milhões’

Uma mulher do Alabama, nos Estados Unidos, nasceu com dois úteros — e agora está grávida de gêmeos, que estão alojados em cada uma de suas cavidades uterinas, conforme divulgado pelo canal local WVTM 13. Kelsey Hatcher, 32, contou a sua história nas redes sociais. Ela afirmou que desde os 17 anos sabe que possui um útero didelfo, ou seja, duplo.

O que é o útero duplo?

De acordo com a Mayo Clinic, organização americana sem fins lucrativos, um útero didelfo é definido como uma malformação uterina rara que ocorre ainda durante o desenvolvimento de um feto do sexo feminino. Nessa fase, o útero começa como dois pequenos “tubos”. Depois, eles se unem e formam o órgão. No entanto, é possível que esses tubos não se unam completamente, e dois úteros são desenvolvidos.

Quão raro é?

Em entrevista ao WVTM 13, o médico Richard Davis, especialista em gestações de alto risco, afirmou que apenas 0,3% das mulheres nascem com esta malformação. Já Shweta Patel, que acompanha o caso de Kelsey, pontuou que a gravidez dela é “muito rara”, e que profissionais conseguem passar “uma carreira inteira sem ver nada parecido com isso”, motivo pelo qual a gestação dela será tema de um estudo de caso.

Ainda segundo Shweta Patel, “o mais provável é que os espermatozoides tenham subido para cada útero, e que a fertilização tenha ocorrido separadamente”. Um útero duplo, segundo especialistas ouvidos pela ABC, está frequentemente associado a um alto risco de complicações. Kelsey, no entanto, já é mãe de três crianças, e seus primeiros filhos nasceram saudáveis e em fim de gestação.

Foi durante um ultrassom de rotina realizado em maio que Kelsey descobriu não só que estava grávida de gêmeos, mas que cada feto estava em um útero diferente. Nas redes sociais, ela afirmou ter ficado “maravilhada” e que, com o marido, Caleb, “riu muito”. Ela disse, ainda, que os médicos lhe informaram que havia uma possibilidade em 50 milhões de este tipo de caso ocorrer.

Não é a primeira vez

O caso mais conhecido ocorreu em Bangladesh, em 2019, quando Arifa Sultana, então com 20 anos, deu à luz a dois bebês saudáveis com 26 dias de intervalo. Kelsey, por sua vez, espera poder ter os dois bebês naturalmente na data prevista para o parto, que é o dia de Natal.