Servidores públicos admitidos antes de 1988 terão direito à restituição do Pasep

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não recebidos do Pasep. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.

A decisão reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pelo administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Assim, os trabalhadores podem ingressar com medida judicial solicitando o ressarcimento dos danos materiais e morais.

A medida vai beneficiar milhares de servidores em todo o Brasil.

“Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos”, revela o advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese que culminou na decisão do STJ.

Ele diz que, para saber se tem direito à restituição, o servidor precisa dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep.

“Com os extratos em mãos, é preciso procurar um advogado especialista em Pasep e que possua uma equipe de peritos contábeis para realizar os cálculos. É fundamental procurar escritórios e profissionais capacitados e informações confiáveis. Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes”, alerta Jorge Santiago.

Histórico dos repasses do Pasep

Em 2012, o escritório Montezuma & Santiago deu entrada nos primeiros processos requerendo a restituição de valores não repassados do Pasep. Os casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, e agora em 13 de setembro de 2023 foram retomados e reconhecido o direto dos servidores.

A crianças não precisam de 500 milhões para viver bem. O dinheiro da herança vai para a "caridade"

A herança milionária de Mick Jagger, de 80 anos, não deve ir para seus filhos após o seu falecimento. O cantor revelou que pretende doar a fortuna avaliada em 500 milhões de dólares, o equivalente a quase R$ 2,5 bilhões.

Em entrevista para o Wall Street Journal, o músico de Rolling Stones é questionado se pretende vender os direitos de suas músicas. Desta forma, os filhos herdariam o dinheiro e não precisariam lidar com a administração complexa destes direitos. Vários músicos estão vendendo seus catálogos por quantias bilionárias.

Mas Mick Jagger disse que não pretende vender, e dá a entender que prefere que o seu dinheiro seja doado para instituições de caridade, e que não vá para a sua família. “As crianças não precisam de US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) para viver bem”, responde Mick Jagger.

Irmãos separados após seca severa no Ceará em 1970 se reencontram pela internet 50 anos depois

Foto Arquivo pessoal

José Maria da Silva Guerra e Dimas da Silva Guerra não se veem pessoalmente há pelo menos 50 anos. Separados para irem em busca de uma vida melhor, após uma seca severa atingir o Ceará em 1970, eles se reencontraram pela internet após esforços da filha de José. Dimas migrou para o Pará em busca de condições melhores e, hoje, os dois buscam formas de darem um novo abraço.

"Meu pai vivia chorando. Tinha ido algumas vezes atrás dos irmãos, mas não encontrava. Eu ouvia muito a história e prometi para o meu pai que os buscaria. Eu colocava foto do meu pai nas redes sociais, contava a história da família. Depois que fiquei maior, comecei minha pesquisa", contou Brena Kelly, filha de José, ao g1.

Foi através da internet que Brena conseguiu localizar dois irmãos do seu pai. Além de Dimas, outro familiar havia perdido contato após viajar para Manaus, mas faleceu antes que pudesse reencontrar os parentes.

Há duas semanas, os dois entraram em uma chamada de vídeo e foi bingo: além das semelhanças físicas, as histórias dos dois se cruzaram.

“Cumpri essa promessa. Tinha determinação de entregar isso, de conseguir reunir os irmãos do meu pai. Uma das coisas que mais quero é trazer meu tio para Fortaleza e abraçar. São muitos anos. Tinha feito uma vaquinha para ajudar. É a história da minha família: cearenses que saem para buscar melhoria de vida para a família e acabam tendo esse trágico desencontro”, comentou a jovem.

Com informações do G1 Ceará.

Brasil terá onda de calor mais forte em outubro

Foto Tânia Rego / Agência Brasil

Após onda de calor em setembro, o Brasil deve continuar com temperaturas elevadas em outubro. Segundo a Climatempo, empresa de serviços meteorológicos, esse é um mês tipicamente mais quente, o El Niño deve continuar pressionando o aquecimento da atmosfera. 

Tais condições podem gerar mais uma onda de calor. Em algumas regiões brasileiras, as temperaturas podem ficar de 1°C a 3°C acima da média normal.

Conforme a Climatempo, o fenômeno El Niño “facilita o surgimento de áreas de alta pressão atmosférica sobre o Brasil, que se forem muito fortes e persistentes, causam bloqueios na atmosfera, afastando as frentes frias e o ar frio, deixando o ar seco e parado numa grande área, por vários dias consecutivos”.

Com informações do Diário do Nordeste.

Suspeito de matar técnica de enfermagem é preso no interior do Ceará

Foto Reprodução

O suspeito de matar a irmã da sua ex-companheira, a técnica de enfermagem Dulce Maria Araújo de Sousa, de 22 anos, foi preso neste domingo (1º). O homem, identificado como Pedro Ivo, de 36 anos, foi localizado em um imóvel abandonado em região de mata, entre as cidades de Reriutaba e Varjota. Ele estava escondido no local desde o dia do crime, que ocorreu na última quinta-feira (28).

A técnica de enfermagem foi baleada ao tentar defender sua irmã durante uma discussão com o ex-cunhado, na comunidade de Jatobá, Zona Rural do município de Varjota, no Interior do Ceará. Ela foi socorrida para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Pedro Ivo, não tinha permissão de se aproximar da ex devido a uma medida protetiva. Uma câmera de segurança próxima ao local da ocorrência registrou o episódio de violência.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Varjota, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, estavam em busca do foragido. Neste domingo, ele foi capturado e, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), "conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de feminicídio, lesão corporal e crime contra a liberdade pessoal. Ele encontra-se à disposição da Justiça".

Com informações do Diário do Nordeste.

Confira os eleitos para o Conselho Tutelar de Caicó

Definido os eleitos para o Conselho Tutelar em Camocim. 

Confira:

1) Edilene Mota – 1.322 votos

2) Aderaldo Lima – 959 votos

3) Ricardo – 756 votos

4) Roque – 581 votos

5) Jeane - 540 – 440 votos

Suplentes :

1) Adriano – 526 votos

2) Célia – 471 votos

3) Érica– 316 votos

4) Kléber – 355 votos

5) Ana – 239 votos.

Total de votos: 6.051

Brancos: 20

Nulos: 27.

Eleição para conselheiros tutelares em Natal é adiada após erro na distribuição das urnas

O COMDICA Natal confirmou o adiamento das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares em Natal, acatando recomendação do Ministério Público, após série de irregularidades registradas na distribuição das urnas eletrônicas nos locais de votação.

Confira a nota abaixo:

Nota Pública

Atendendo a recomendação 044/2023, do Ministério Público Estadual, o COMDICA Natal informa o adiamento do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em virtude de um equívoco na distribuição das urnas eletrônicas.

A nova data do Processo de Escolha acontecerá no dia 29/10/2023 (domingo).

Pedimos desculpas à população natalense que estava disposta em participar desse processo.

Aos candidatos que estavam participando do processo, o COMDICA Natal comunicará os novos prazos de campanha.

Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de Natal ofereceu todas as condições necessárias para a realização do pleito.

Atenciosamente

COMDICA Natal

Justiça desarquiva inquérito sobre morte de candidato a presidente do Brasil

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta sexta-feira (29) que a 5ª Vara da Justiça Federal de Santos deu início à reabertura do inquérito que investigou a queda da aeronave em que o então candidato à Presidência da República pelo PSB perdeu a vida em 2014. A imagem do acompanhamento do processo sigiloso, divulgada por Antônio Campos, indica que o processo foi desarquivado na tarde de ontem (28), trazendo à tona um dos eventos mais trágicos da política brasileira recente.

O acidente ocorreu em 13 de agosto de 2014, quando o jato Cessna 560XL, que transportava Eduardo Campos e sua equipe de campanha, caiu em Santos, litoral de São Paulo, matando todos os sete ocupantes a bordo. O ocorrido abalou a nação, já que Eduardo Campos era uma figura proeminente na política brasileira e estava em plena campanha eleitoral para a presidência.

O inquérito inicial conduzido pela Polícia Federal concluiu que o acidente se deu devido a condições meteorológicas adversas, mas uma série de teorias conspiratórias e questionamentos sobre a investigação surgiram ao longo dos anos. Agora, com a reabertura do processo, a investigação ganha um novo fôlego e traz à tona uma série de incertezas que cercam a tragédia.

Antônio Campos, que tem sido um defensor incansável da busca por respostas sobre o acidente que vitimou seu irmão, manifestou sua satisfação com a decisão da Justiça Federal. Em um comunicado à imprensa, ele declarou: “A reabertura deste inquérito é um passo importante na busca pela verdade e pela justiça. Estamos confiantes de que novas informações e esclarecimentos virão à tona.”

A decisão de reabrir o inquérito foi tomada pelo juiz federal responsável pelo caso, que entendeu haver elementos que justificam a retomada das investigações. O processo corre sob sigilo, e detalhes sobre as próximas etapas da investigação ainda não foram divulgados.

A reativação do inquérito promete ser um tema de destaque na política brasileira nos próximos meses, uma vez que Eduardo Campos era uma figura influente e carismática, e sua morte prematura teve um impacto significativo na corrida presidencial da época. A busca por respostas sobre as circunstâncias do acidente continua a gerar discussões e especulações, e a reabertura do inquérito coloca um foco renovado sobre o caso.

Vídeo: Bolsonaro é ovacionado por apoiadores que puxam coro “Lula, ladrão”

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi recebido por apoiadores nesta sexta-feira, 29. Cumprindo agenda em Fortaleza, ele almoçou no restaurante Vasto e depois rumou para encontro no QG do deputado federal André Fernandes, na Aldeota.

Na chegada, foi ovacionado. Depois, ouviu o coro “Lula, ladrão. Seu lugar é na prisão”.

Confira o vídeo abaixo.

Educação e Transportes lideram novos bloqueios no orçamento

Os ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento –bloqueio de gastos– anunciado pelo governo federal.

Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Em contrapartida, o Ministério da Saúde, objeto de um embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor, não sofreu cortes.

A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira (29.set.2023) no DOU (Diário Oficial da União).

Em 22 de setembro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente sai uma semana depois.

Ao todo, 6 ministérios tiveram recursos para gastos discricionários –não obrigatórios– contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado.

Leia a distribuição dos cortes:

• Educação: R$ 165,7 milhões;
• Transportes: R$ 165,7 milhões;
• Cidades: R$ 96,5 milhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões;
• Defesa: R$ 22,1 milhões;
• Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões.

Poder360