Remédios controlados podem ser entregues em casa; entenda

A diretoria colegiada da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma medida que permite que farmácias e drogarias façam entregas em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, os chamados remédios controlados.

A agência reguladora decidiu na quarta-feira passada (30) alterar a norma e incorporar a medida que havia sido adotada para atender a necessidade de pacientes durante a pandemia da covid-19.

Até 21 de setembro deste ano, a entrega de medicamentos controlados de forma remota já estava permitida, de forma temporária. “Considerando os benefícios para a população e o atendimento dos requisitos de controle estabelecidos, a Anvisa decidiu incorporar a medida à legislação vigente. Para isso, a permissão de entrega remota por farmácias será incluída em portaria, que regulamenta a entrega e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial no País”, afirmou a Anvisa.

Veja como funciona a regra para a entrega remota:

– Segundo a Anvisa, para fazer a entrega, valem as mesmas regras da venda presencial, ou seja, o estabelecimento deve conferir e reter a via original da prescrição médica.

– O estabelecimento deve buscar antes a receita médica ou solicitar o envio de forma eletrônica (quando se tratar de prescrição eletrônica).

– O farmacêutico deve conferir as informações da receita (tipo, quantidade e validade) e orientar o paciente sobre os cuidados necessários.

Na entrega do medicamento, serão colhidas as assinaturas necessárias.

“As farmácias e drogarias devem ainda manter os registros para acompanhamento do paciente e fiscalização pelas autoridades sanitárias. A entrega remota passa a ser permitida para estabelecimentos dispensadores privados, públicos e para programas governamentais”, afirmou a Anvisa.

A venda de medicamentos controlados pela internet, no entanto, continua proibida.

Justiça exclui esposa de Tom Veiga do testamento milionário após áudios do artista acusando-a de agressão

Quase três anos depois da morte de Tom Veiga, o intérprete do papagaio Louro José, a Justiça bateu o martelo e determinou que a herança fosse dividida apenas com os seus quatro filhos. A sentença foi dada na semana passada e põe um fim na batalha judicial travada com a viúva Cybelle Hermínio da Costa, que foi casada por oito meses com o ator.

A Justiça determinou a anulação do testamento deixado por Tom. Nele, Cybelle detinha 50% dos bens do intérprete do Louro José. Os outros 50% eram divididos pelos quatro filhos dele, sendo 12,5% para cada um. Com a nova decisão da Justiça, os filhos ficam com 100%, e Cybelle sem nada.

O casamento de Tom e Cybelle terminou dois meses antes de ele morrer. Já o divórcio estava previsto para sair quatro dia após a sua morte. Três dias antes de sofrer um AVC fatal, o intérprete de Louro José enviou um áudio a um amigo avisando que tiraria Cybelle do seu testamento, só que ele não conseguiu realizar tal desejo.

Tom também teria enviado a Alessandra Veiga, sua segunda mulher e com quem estaria reatando o relacionamento, fotos e áudios narrando ter sofrido agressão física de Cybelle, o que teria motivado a separação deles.

Alessandra Veiga, que foi casada por 14 anos com Tom Veiga e é mãe de Adrian, de 23 anos, e Alissa, de 17, dois dos quatro filhos do ator, celebrou a vitória na Justiça na última sexta-feira, 1, no We Podcast, podcast que tem com o filho em Orlando, nos EUA, onde moram.

Tom Veiga morreu no dia 1º de novembro de 2020, aos 47 anos, após sofrer um AVC em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O valor dos bens deixado pela intérprete do Louro José estaria estimado em R$ 1 milhão.

Contas dos governos de Camilo Santana e Izolda Cela em 2022 serão analisadas nesta terça-feira (5)

Foto: Divulgação TCE
Decisão da Corte serve para guiar a Assembleia Legislativa do Ceará na votação das contas

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) realiza nesta terça-feira (5) a análise do parecer prévio das contas do governo do estado em 2022, das gestões Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). A decisão da Corte serve para guiar a Assembleia Legislativa do Ceará na votação das contas. Os deputados estaduais decidem se as contas de 2022 serão aprovadas ou não.

Em parecer prévio ao do relator, conselheiro Alexandre Figueiredo, o Ministério Público de Contas recomenda a aprovação com ressalvas por conta de algumas medidas que precisam ser adotadas. Uma delas é garantir que a previdência dos servidores públicos seja estruturada.

Contas de Camilo Santana e Izolda

A emissão do Parecer Prévio das Contas do Governo do Estado é de competência do TCE Ceará, órgão de controle externo, conforme o Art. 42 da Lei Orgânica. Após a análise do Colegiado, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa.

Camilo Santana foi governador do Ceará entre os anos de 2015 e 2022. Em abril do ano passado, renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado Federal. Com isso, a então vice-governadora Izolda Cela assumiu o Palácio da Abolição entre abril e dezembro, entregando o cargo a Elmano de Freitas em 1º de janeiro de 2023.

GCMais

Piloto que sobreviveu 13 dias na Amazônia morre após 2ª queda de avião

Um piloto paranaense que havia ficado 13 dias desaparecido na floresta amazônica após uma queda de avião, em setembro de 2022, morreu após uma outra aeronave cair em Roraima. Otávio Augusto Munhoz da Silva tinha de 38 anos, era piloto particular e fazia táxi aéreo na região de Boa Vista.

De acordo com informações do G1, o piloto sofreu um acidente aéreo no dia 28 de agosto, numa região de mata, e não resistiu aos ferimentos. O corpo foi removido ao Instituto de Medicina Legal (IML) e liberado nesse sábado (2/9) aos familiares para o translado a Londrina, no Paraná, onde será sepultado. A Polícia Civil investiga a causa do acidente.

Em setembro de 2022, o avião em que Otávio estava caiu em uma região de mata fechada. O piloto foi encontrado por um homem após 13 dias desaparecido.

Na época, a mãe dele chegou a dizer em entrevistas estar “aliviada” por ter encontrado o filho com vida.

Metrópoles

Ator é espancado na portaria de prédio no Rio de Janeiro

O ator Victor Meyniel, 27 anos, foi espancado na portaria de um prédio em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, no sábado (2.set.2023). Imagens de circuito interno mostram o momento em que um homem agride o artista com inúmeros socos. A metros dos 2 está um homem que parece ser o porteiro do edifício. Ele não esboça reação.

O vídeo com a agressão contra Meyniel circulou nas redes sociais. Também foi divulgado pela equipe que cuida da carreira e agora também da defesa do ator. É possível assistir ao vídeo (48s) abaixo –as imagens são fortes.

A equipe de Meyniel emitiu uma nota oficial neste domingo (3.set).

O comunicado diz que:

• Meyniel foi vítima de crime de homofobia;
• ele teria conhecido o agressor em uma boate na zona sul do Rio;
• passou por exame de delito no IML e abriu um boletim de ocorrência;
• o agressor foi preso;
• o pedido de prisão preventiva do agressor já teria sido feito;
• o porteiro foi indiciado por omissão a socorro;
• as imagens das agressões devem ser mostradas pela “intensidade do crime e da violência” para não ficar em branco.

O ator usou seu perfil no X (antigo Twitter) na madrugada deste domingo para se manifestar. Escreveu que não sabe o que seria dele sem a “rede de apoio” que tem e que valoriza “cada dia mais”.

Shein, Shopee e Aliexpress: Isenção para as compras de até US$ 50 deve acabar

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado quinta-feira ao Congresso.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal

Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. “Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.”

O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.

Estadão Conteúdo e Tribuna do Norte.

MPCE recomenda exoneração de cunhada da prefeita e familiares de secretários municipais de Massapê

As ações de combate ao nepotismo em cidades do Interior do Estado continuam na agenda do Ministério Público Estadual.

A 1ª Promotoria de Justiça de Massapê recomendou à prefeita Aline Albuquerque (PP) e aos Secretários de Governo e de Educação que exonerem, em até 15 dias, ocupantes de cargos na administração municipal que se enquadram no perfil de nepotismo.

A tem como alvo os ocupantes dos cargos de coordenador de Transportes, coordenador de Recursos Humanos e gerente de Merenda Escolar.

Segundo a Promotoria de Justiça, o gestor que coordena o setor de Transporte de Massapê é esposo da atual secretária de Educação do município, enquanto o coordenador de RH da cidade é cunhado do chefe de Gabinete, enquanto a gerente de Merenda Escolar é irmã do controlador-geral do município e cunhada da atual prefeita.

EMPREGUISMO DE FAMILIARES

“O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos”, ressalta o promotor de Justiça, Evânio Pereira Filho, ao recomendar, ainda, que a prefeita Aline.

‘’se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta’’.

Com informações do Ministério Público Estadual

Brasil perdeu mais de 400 mil empresas no primeiro semestre de 2023

Nos seis primeiros meses de 2023, o Brasil “perdeu” um total de 427.934 empresas entre micro, pequeno, médio e grande porte. Trata-se de um saldo negativo entre empresas abertas e fechadas no país, excluindo da conta os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O levantamento foi feito e cedido ao g1 pela Contabilizei, com base em registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), da Receita Federal.

Em relação a anos anteriores, o fechamento de empresas tem sido mais frequente do que as inaugurações desde o 4º trimestre de 2021. De lá para cá, o saldo mostra que mais de 750 mil empresas foram eliminadas da economia brasileira.

Nesse intervalo foram abertas 2,08 milhões de empresas enquanto 2,83 milhões foram fechadas.

g1

Ceará terá seis feriados em dias de semana ainda esse ano. Confira as datas

Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, terá dois feriados em setembro

Feriados 2023 - Confira as datas de folga e os feriadões no Ceará

O Ceará terá seis feriados na semana em 2023. O primeiro feriado deste segundo semestre é o da Independência do Brasil (7 de setembro). Depois, tem o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro). Os dois caem em quintas-feiras.

Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, terá dois feriadões a mais, já que a cidade tem dois feriados municipais em uma sexta-feira em 2023, em março e setembro.

Confira abaixo e lista de feriados, feriadões e folgas em Fortaleza e no Ceará em 2023

Setembro

7 de setembro (quinta-feira) > Independência do Brasil

15 de setembro (sexta-feira) > Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Juazeiro do Norte, feriado no município.

Outubro

12 de outubro (quinta-feira) > Nossa Senhora Aparecida

Novembro

2 de novembro (quinta-feira) > Finados

15 de novembro (quarta-feira) > Proclamação da República

Dezembro

25 de dezembro (segunda-feira) > Natal

Feriados nacionais e locais - Feriados nacionais são aqueles previstos em lei federal, e valem para todo o território nacional. Existem ainda os feriados locais, que dependem da cidade ou do estado.

O Dia da Consciência Negra, que é em 20 de novembro e neste ano cai numa segunda-feira, não é considerado feriado nem ponto facultativo nacional, já que depende de lei municipal ou estadual.

Já o Dia do Servidor Público, que é em 28 de outubro, neste ano cai em um sábado. A data não é feriado nacional, mas estados e municípios costumam dar ponto facultativo para funcionários e suspender o atendimento nas repartições públicas, exceto as que desempenham atividades essenciais.

Brasileiro pode ter fugido de prisão nos EUA com ajuda de familiares

Danilo Cavalcante foi condenado à prisão perpétua por ter matado a ex-namorada Débora Brandão com 38 facadas, em 2021

Danilo Souza Cavalcante pode ter recebido ajuda de familiares para fugir de prisão

O brasileiro Danilo Souza Cavalcante, de 34 anos, que fugiu do Presídio de Chester County, na última quinta-feira (31), pode ter recebido ajuda de familiares, acreditam autoridades policiais da Pensilvânia. Ele foi condenado à prisão perpétua por ter matado a ex-namorada Débora Brandão com 38 facadas na frente dos dois filhos dela, em 2021.

Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (1º), a promotora Deb Ryan afirmou que as autoridades estão em contato com pessoas próximas a ele, e, caso seja confirmada a ajuda, os envolvidos também devem ser processados. À rede de notícias CBS News, Deb informou que Cavalcante já havia sido ajudado pela família quando cometeu o crime.

"Ele a esfaqueou fatalmente 38 vezes, em plena luz do dia, na frente de seus filhos de 4 e 7 anos. Depois, escapou e foi ajudado por familiares e amigos. A Polícia do estado da Virgínia conseguiu prendê-lo mais tarde, no mesmo dia. Os detetives do condado de Chester conseguiram rastreá-lo e recuperaram a arma do crime".

A promotora disse ainda que Cavalcante pode estar tentando retornar ao Brasil. Em 2021, o brasileiro fugiu após ter matado Débora, mas foi capturado no estado da Virgínia um dia depois. As autoridades acreditam que o objetivo final dele era ir para o México e depois para o Brasil.

Cavalcante foi visto na madrugada do último sábado (2), quando uma câmera de segurança o flagrou na cidade de Pocopson Township, a cerca de 2,5 quilômetros da prisão de onde ele fugiu. Segundo o Gabinete do Procurador Distrital do Condado de Chester, "ele estava de calça, camiseta clara e tênis branco", a mesma roupa que vestia no momento da fuga.

De acordo com a CBS, mais de cem ligações com pistas foram recebidas até o momento, mas nenhuma delas resultou na prisão de Cavalcante. A polícia tem mobilizado centenas de detetives locais e forças policiais estaduais e federais para a recaptura e ofereceu recompensas de até US$ 5.000 (R$ 24.739) por informações sobre o paradeiro do brasileiro.