STF julga se militar e policial podem criticar superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores hierárquicos.

A ação foi movida pelo então PSL (atual União Brasil), em 2017. A sigla alega que a regra fere o direito à liberdade de expressão.

O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura.

O julgamento foi iniciado na última sexta-feira, no plenário virtual.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

O ministro abriu os votos e defendeu que o direito à liberdade de manifestação não é absoluto e, no caso, precisa ser equilibrado com as “especificidades” do regime disciplinar das carreiras militares.

O prazo para votação fica aberto até 12 de abril.

Agência Estado

Congresso articula R$ 10 bilhões de recursos do Orçamento da União para Prefeituras, sem interferência dos ministérios

O Congresso Nacional está dando mais um nó no Governo Federal e articula o aumento na liberação de recursos do Orçamento da União para os Municípios, sem interferência dos Ministérios.

A estimativa é que, neste ano, serão, pelo menos, R$ 10 bilhões.

O dinheiro chegará aos municípios por meio das chamadas emendas PIX, com dinheiro direto na conta das prefeituras, sem que haja necessidade da apresentação, com antecedência, de projetos das obras a serem construídas com as verbas da União.

O modelo de transferência de recursos é semelhante ao Orçamento secreto que deixa de existir, oficialmente, em 2023, mas que, na prática, continua sendo executado. Os deputados federais e senadores estão respondendo, de forma positiva, aos prefeitos para prioridade de transferência de recursos por meio das emendas PIX.

LIMITES DE VERBAS

Simultânea à movimentação dos prefeitos em defesa das emendas PIX, os gestores municipais querem, também, manter o mesmo volume de recursos das emendas parlamentares individuais para a área da saúde.

Ceara Agora.

Justiça determina penhora de dízimo para pagar dívidas da Igreja Mundial do Poder de Deus, do Pastor Valdemiro

A Justiça determinou a penhora de parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo.

A decisão do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado.

O valor tem origem em um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade.

A condenação aconteceu em duas instâncias e a igreja não pode mais recorrer. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida.

A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo.

Além do valor devido em aluguéis, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão da última segunda-feira (27).

O g1 procurou a defesa da Igreja Mundial, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Acordo após dívida milionária em Ilhabela

A Igreja Mundial do Poder de Deus fez um acordo com a Prefeitura de Ilhabela para parcelar uma dívida de R$ 2,8 milhões em IPTU atrasado de uma mansão luxuosa com vista para o mar no arquipélago.

A dívida se arrasta há anos e desde 2015 a administração municipal tenta receber os valores. Apesar disso, o acordo para pagamento da dívida só foi feito depois que a Justiça determinou a penhora e leilão da área.

Com a renegociação do débito, a Prefeitura de Ilhabela solicitou a suspensão do processo por um prazo de seis meses a partir de fevereiro. A Justiça acatou o pedido.

Segundo consta no processo, a negociação foi feita no dia 14 de fevereiro e o primeiro pagamento foi feito no dia 22.

G1

Ministra francesa é criticada por aparecer na capa da revista Playboy

A ministra do governo francês Marlene Schiappa foi criticada por membros de seu próprio partido depois de aparecer na capa da revista Playboy.

A atual titular da pasta da Economia Social e das Associações Francesas foi a primeira ministra de Igualdade de Gênero da história da França, em 2017. Nessa função, ela liderou com sucesso uma nova lei de assédio sexual que prevê multas no ato para homens que “cantarem”, assediarem ou seguirem mulheres na rua.

A aparição na capa da revista atraiu críticas de colegas políticos, incluindo a primeira-ministra francesa Elisabeth Borne, que disse a Schiappa que “não era apropriado”, especialmente durante este período.

Atualmente, a França está passando por uma crise política e social desencadeada pela decisão do presidente francês, Emmanuel Macron, de avançar com as controversas reformas previdenciárias, apesar da ampla oposição pública.Schiappa respondeu a seus críticos em um tweet no sábado (1º): “Defender o direito das mulheres de controlar seus corpos, é em todo lugar e o tempo todo. Na França, as mulheres são livres. Com todo o respeito aos detratores e hipócritas”.

“Estamos no meio de uma crise social, há a questão do policiamento, há pessoas entre a vida e a morte, e tenho a impressão de estar atrás de uma cortina de fumaça”, disse Sandrine Rousseau, política do Partido Verde e também ativista pelos direitos das mulheres, à BFMTV na sexta-feira (31).

O político francês Jean Luc Mélenchon, que ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais de 2022, criticou tanto a aparição de Schiappa quanto a decisão do presidente francês Emmanuel Macron de dar uma entrevista à revista infantil Pif Gadget, esta semana.

Schiappa respondeu a seus críticos em um tweet no sábado (1º), dizendo: “Defender o direito das mulheres de controlar seus corpos, é em todo lugar e o tempo todo. Na França, as mulheres são livres. Com todo o respeito aos detratores e hipócritas”.

O ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, saiu em defesa de Schiappa durante uma entrevista ao canal de notícias francês CNews neste domingo (2), chamando-a de “mulher de caráter”.

CNN

Homem morre em hospital após ser baleado no interior do Ceará

Crime ocorreu na noite deste domingo, 2.

Uma pessoa de 33 anos de idade, morreu no Hospital Municipal Dr Rigoberto Gomes de Barros, após ser baleado, na noite deste domingo (2), na localidade de Lagoa Grande, na zona rural do município de Amontada, no interior do Ceará.

De acordo com as informações recebidas pelo Portal Vale do Acaraú, a vitima, Jocivaldo de Lima, 33, foi surpreendido por pelo menos dois homens armados, que chegaram na localidade e atiraram contra ele.

Não há informação da identidade de suspeitos que participaram deste crime, nem sobre a fuga deles.

A vítima ainda foi socorrida e levado ao hospital, mas morreu na unidade de saúde. Jocivaldo não tinha passagem por nenhum crime.

O caso deve ser investigado pela Delegacia Municipal de Amontada-CE

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Veja concursos e seleções com vagas abertas no Ceará nesta segunda-feira (3)

Foto: Reprodução

O Ceará tem diversos concursos públicos e seleções com inscrições abertas nesta segunda-feira (3). São ofertadas vagas para diversas áreas, com salários de até R$ 6.000,00.

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

A Guarda Municipal de Fortaleza tem concurso público com inscrições abertas. São mil vagas, com reserva para candidatos negros e com deficiência.

Os interessados devem se inscrever até 6 de maio no site do Idecan, mediante pagamento de taxa de R$ 135,00.

O salário é de R$ 3.152,78, com auxílio-alimentação. Outras vantagens inerentes ao desempenho da função podem ser acrescidas. Os aprovados farão parte do efetivo da Capital.

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CÂMARA MUNICIPAL DE IPU

As inscrições do concurso público para a Câmara Municipal de Ipu estão abertas. Há vagas de níveis médio e fundamental. Serão selecionados candidatos para os cargos de vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais, administrativo, recepcionista e redator legislativo.

São 12 vagas para posse imediata e outras 36 para formação de cadastro de reserva. A jornada de trabalho é de 200h mensais, com remuneração de R$ 1.302,00.

Os interessados devem se inscrever no site da Fundação Cetrede até terça-feira (4). A taxa de inscrição é de R$ 65,00 para os cargos de Nível Fundamental e R$ 85,00 para Nível Médio.

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PREFEITURA DE PARAMBU

A Prefeitura de Parambu tem concurso público com inscrições abertas para diversos cargos. São 114 vagas de nível médio e superior.

Entre as funções, estão assistente social, psicólogo, médico, veterinário, agente administrativo, fiscal, analista, engenheiro civil e professor de diversas áreas.

Os interessados devem se inscrever até 11 de abril no site do Instituto Consulpam. As remunerações variam de R$ 1302,00 a R$ 6.000,00, com carga-horária de 20 ou 40 senamais.

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PREFEITURA DE PACAJUS

PROCURADOR

A Prefeitura de Pacajus reabriu as inscrições para o concurso público para Procurador. Há uma vaga de posse imediata e duas de formação de cadastro de reserva.

Os interessados devem se inscrever até 20 de abril no site do Instituto Consulpam. É necessário ter diplom em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O salário base é de R$ 6.000,00, com carga-horária de 24h semanais.

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AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL

Outro concurso público da Prefeitura de Pacajus seleciona candidatos para os cargos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal.

São 63 vagas de posse imediada, sendo 13 para agente, com remuneração de R$ 1.489,55 e 50 para guarda, com salário de R$ 1.500,00. Há ainda vagas para formação de cadastro de reserva.

As inscrições seguem abertas até terça-feira (4), no site do Instituto Consulpam. Os candidatos devem ter nível médio.

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JOVEM-APRENDIZ DOS CORREIOS

Os Correios têm seleção para Jovem Aprendiz com 4.382 vagas. São selecionados candidatos para diversas cidades, entre elas Fortaleza. As inscrições estão abertas até 21 de abril no site dos Correios.

Há reserva de 10% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência e 20% a pretos e pardos. A jornada é de 20h semanais, divididas em atividades teóricas e práticas.

Os candidatos devem ter entre 14 e 21 anos e estar cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental. A remuneração é de salário-mínimo hora, vale-transporte e vale-refeição.

Com informações do Diário do Nordeste.

Estados resistem a bancar conta anual da transposição do São Francisco

Governadores nordestinos inclusive Elmano de Freitasa alegam falta de recursos, apostam no bom relacionamento com o Palácio do Planalto para empurrar para frente a conta. 

Uma das obras hídricas mais importantes do País, a Transposição do Rio São Francisco ganha menos relevância no noticiário porque, com a boa quadra invernosa, principalmente, no Ceará, muita gente acaba por esquecer a importância dos canais construídos para distribuir as águas do Velho Chico para quatro estados do Nordeste. 

A transposição beneficia, além do Ceará, os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Se a obra anda esquecida por muitos, para outros, o tema é relevante, especialmente, na hora do pagamento de uma conta bem pesada, que engloba valores anuais de R$ R$ 274,7 milhões.

INSS paga aposentadorias nesta segunda-feira; veja quem recebe

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta segunda-feira (3) as aposentadorias e pensões de março. Recebem os segurados com benefício terminado em 6 que recebem até um salário mínimo.

Aqueles que ganham mais do que o piso nacional e têm o benefício terminado em 1 ou 6 também recebem a parcela hoje.

A ordem de pagamentos segue o número final do benefício (NB), que tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.99 9 -9. É preciso considerar o penúltimo algarismo (o que vem antes do dígito).

Segundo o instituto, são mais de 36 milhões de segurados para receber algum benefício do INSS, que inclui aposentadorias, pensões e auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Os beneficiários podem verificar os valores e as datas pelo aplicativo, disponível para Android e iOS, pelo site ou o pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

‘Dia D’ de vacinação ocorrerá nos municípios cearenses neste sábado (15); veja quem deve se vacinar

Foto Camila Lima

No próximo dia 15 de abril, ocorrerá no Ceará o "Dia D" da vacinação em parceria com todos os 184 municípios do Estado.

A iniciativa, executada por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), toma como meta ampliar a cobertura vacinal do reforço bivalente contra a Covid-19 e da dose anual contra a gripe em grupos prioritários.

No caso da gripe, o vírus que provoca esse tipo de doença sofre constantes mutações, o que torna a cobertura vacinal limitada temporalmente. Por isso é importante o reforço anual, já que as vacinas trazem atualizações dos componentes necessários mais recentes de circulação.

VEJA OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE CADA VACINA:

BIVALENTE

Pessoas a partir de 60 anos

Imunocomprometidos (a partir de 12 anos)

Povos de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas (a partir de 12 anos)

Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)

Gestantes e puérperas

Trabalhadores da Saúde

Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias)

Abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência (a partir de 12 anos)

População privada de liberdade (a partir de 18 anos)

Funcionários do sistema prisional

GRIPE

Pessoas a partir de 60 anos

Imunocomprometidos (a partir de 12 anos)

Povos de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas (a partir de 12 anos)

Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)

Gestantes e puérperas

Trabalhadores da Saúde

Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias)

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)

População privada de liberdade (a partir de 18 anos)

Funcionários do sistema prisional

Professores dos ensinos básico e superior

Profissionais das Forças Armadas, da Segurança e de Salvamento

Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis

Caminhoneiros

Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário

Trabalhadores portuários

Com informações do Diário do Nordeste.

Cidades de Acopiara e Jaguaruana suspendem aulas por conta dos estragos causados pelas chuvas

Foto Thiago Gadelha/SVM

As cidades de Acopiara e Jaguaruana, no interior do Ceará, suspenderam as aulas nas escolas públicas por conta dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram os municípios. A medida vale a partir desta segunda-feira (3).

Em Acopiara, na Região Centro-Sul, a suspensão nas unidades de ensino da rede municipal ocorrerá até o dia 28 de abril, conforme o decreto publicado pela prefeitura.

Segundo o documento, além das estradas da zona rural estarem intransitáveis, o município enfrenta falta de merenda e transporte escolar, "não sendo possível o contrato sem o devido processo licitatório".

"Os dias letivos correspondentes ao período da suspensão das atividades determinadas por esse Decreto serão repostos posteriormente, de acordo com o cronograma que será estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação", diz um trecho do documento, que também ressalta que o decreto poderá ser prorrogado mediante a necessidade.

Jaguaruana

Já em Jaguaruana, a suspensão das aulas ocorrerá apenas nesta segunda-feira, nas seguintes escolas:

EEF Francisco Venâncio (Córrego do Machado);

EEF Dr. José Simões Filho (Lagoa Vermelha);

EEF Nossa Senhora do Livramento (Assentamento Bela Vista);

EEF João Rodrigues Maia (São José);

CEI Antônio Valente Filho (Antonopolis).

"Já estamos em alinhamento com os responsáveis para disponibilidade de canoas e, amanhã, daremos retorno aos gestores das escolas citadas", informou a prefeitura.

Com informações do G1 Ceará.