Supremo Tribunal Federal acaba com prisão especial a quem tem ensino superior

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (31), a previsão de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Em julgamento virtual, os ministros decidiram por unanimidade que não há justificativa, com base na Constituição Federal, para distinção de tratamento.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334 foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que a discriminação por nívei de instrução contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de justiça criminal.

O artigo 295, incivo VII, do Código de Processo Penal prevê que diplomados por qualquer instituição de Ensino Superior do país têm direito a prisão especial até decisão definitiva da pena.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a prisão especial é forma diferenciada de recolhimento da pessoa presa, o que vai contra a regra processual.

“Apenas o fato de a cela em separado não estar superlotada já acarreta melhores condições de recolhimento aos beneficiários desse direito, quando comparadas aos espaços atribuídos à população carcerária no geral – que consiste em um problema gravíssimo em nosso país, podendo extrapolar em até quatro vezes o número de vagas disponíveis”, disse

Com informações do Diário do Nordeste.

Subtenente e Soldado da PMCE são investigados por condutas transgressivas e incapacidade

Portaria divulgada no DOE na última quarta-feira (29), relaciona os policiais: subtenente Gilson Valério da Silva e o soldado Eliezio Ferreira Maia Júnior, investigados por crimes. A CGD instaurou conselho de disciplina contra a dupla "a fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas, bem como a incapacidade para permanecerem no serviço ativo da Polícia Militar do Ceará".

A dupla foi detida por força de mandado de prisão preventiva por serem alvos de uma investigação onde constam como autores do homicídio que vitimou Kleber de Brito Quirino.

O crime aconteceu em dezembro de 2019, no bairro Parque Jari, em Maracanaú. Conforme a Controladoria, a "documentação apresentada reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar, passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Externo Disciplinar". Foi designada comissão para apurar o caso no âmbito administrativo. 

Policial é preso por matar amigo com tiro à queima-roupa em mesa de bar no Ceará

Homicídio chocou testemunhas pela frieza do policial ao disparar tiro na nuca da vítima

Carlos Anderson da Silva Mariano, de 33 anos, foi morto com tiro na nuca disparado por policial em bar na cidade de Barro

Um policial foi militar foi preso suspeito de matar um homem em um bar na cidade de Barro, no Ceará, na noite da última quinta-feira (30). O crime foi filmado por câmeras de segurança e chocou as testemunhas pela frieza do suspeito.

O policial, Hilquias Coelho Ferreira, estava sentado a mesma mesa da vítima, Carlos Anderson da Silva Mariano. Durante uma conversa entre os dois, Hilquias pegou uma arma de fogo no carro e atirou à queima-roupa na nuca da vítima, que morreu no local.

O crime ocorreu em bar às margens da BR-116. Após o tiro, o policial militar fugiu de carro e sofreu um acidente na cidade de Icó, a 95 quilômetros do local do crime.

Em seguida, ele pegou uma carona até a cidade de Jaguaribe, onde foi preso por policiais civis.

Ceará: Mulher é assassinada a tiros, e criança de 3 anos é baleada

Uma mulher de 31 anos foi morta e uma criança de 3 anos foi baleada em uma casa na localidade de Jenipapeiro, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. O crime ocorreu na madrugada desta quinta-feira (30).

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social informou que a mulher, que não teve a identidade revelada, tinha antecedentes criminais por ameaça e morreu no local. Já a criança foi socorrida para uma unidade de saúde. 

O estado de saúde dela não foi informado.

O caso é investigado pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Aquiraz. Agentes buscas na região para identificar e capturar os suspeitos.

Jovem que viajou do Pará ao RS para conhecer namorado virtual foi morta com espada

Segundo a polícia, o suspeito confessou o crime em depoimento e relatou que o casal estava tendo inúmeros conflitos

Laila Vitória Rocha, de 21 anos, cujo corpo foi encontrado carbonizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 25 de março, foi atacada e morta pelo namorado com uma espada. A vítima morava em Parauapebas, no sudeste do Pará, e estava havia um mês na capital gaúcha, onde vivia com o namorado, André Avila Fonseca, mais conhecido nas redes como Victor Samedi.

De acordo com informações, André teria feito café da manhã para Laila e, na sequência, atacado a mulher com uma espada. Depois, ele teria jogado o corpo da vítima em uma lareira.

O suspeito confessou o crime em depoimento e relatou que o casal estava tendo inúmeros conflitos. Testemunhas afirmaram à polícia que o homem era muito ciumento.

O suspeito alega que Laila atentou contra a própria vida e, por isso, ele perdeu a cabeça. André disse à polícia que pegou uma das espadas da mão da namorada e, a partir disso, teve um apagão e não se lembra dos golpes que deu na vítima. 

Homem é preso suspeito de matar uma mulher e atirar contra o filho dela no Ceará

Patrícia Costa, de 44 anos, foi morta a tiros na própria casa

Um adolescente também foi apreendido por envolvimento no mesmo crime

Um homem de 26 anos, identificado como João Paulo de Oliveira, foi preso suspeito de participação na morte de uma mulher de 44 anos, em Sobral, no Ceará. O crime, que aconteceu em 4 de janeiro deste ano, também deixou o filho dela lesionado. A prisão aconteceu nesta quinta-feira (30), e um adolescente também foi apreendido por envolvimento no mesmo crime, na última terça-feira (28).

A tentativa de duplo homicídio aconteceu na casa onde as vítimas moravam, no Bairro Campo dos Velhos. A mulher foi identificada como Patrícia Costa, de 44 anos — o filho dela tem 16 anos. Ele foi baleado na região do tórax, e levado à Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

A Polícia Civil informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem investigado pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

João Paulo de Oliveira estava sendo investigado pelo envolvimento no crime de homicídio em desfavor de uma mulher e na tentativa de homicídio contra o filho dela.

A prisão aconteceu após o Núcleo de Homicídios levantar novos indícios da participação dele — o que rendeu a ordem de prisão preventiva.

Já durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra o adolescente, os policiais civis também apreenderam uma motocicleta, que teria sido utilizada para cometer o crime, e um aparelho celular.

Ceará: rodas de ônibus universitário saem do eixo e rolam na BR-222

As rodas traseiras de um ônibus universitário, em Graça, região Norte do Ceará, saíram do eixo quando o veículo estava a caminho de Sobral, nesta quinta-feira (30). A Prefeitura da cidade lamentou o ocorrido. De acordo uma das alunas, todos os passageiros estavam dormindo no momento do incidente.

O acidente aconteceu por volta de 6h30 da manhã, na BR 222, próximo à estrada para a cidade de Cariré. De acordo com um dos universitários que estava a caminho de Sobral, o acidente aconteceu enquanto ele dormia, "as duas rodas saíram andando sozinhas, eu acordei com o pessoal falando que as rodas haviam saído", disse.

    "Olhei para fora uma roda foi pra um lado da pista e outra foi para trás. A sorte foi que não vinha nenhum veículo na pista".

Após o incidente desta quinta-feira, alunos aguardaram o próximo veículo no acostamento. Ainda conforme ele, a situação dos ônibus segue bastante precária. Há duas semanas, outro veículo da Prefeitura quebrou durante o translado de Graça a Sobral.

Por nota, a Prefeitura Municipal de Graça informou que lamenta pelo infortúnio ocorrido com o transporte universitário. "Ao tempo, além de lamentar o fato, somos gratos por nada de grave ter ocorrido", disse em nota.

A Prefeitura também informou que "a equipe de transportes públicos do município entrou em contato com a empresa responsável pelo ônibus, e esta justificou que o transporte envolvido no ocorrido passa por regulares manutenções, mas em razão da seriedade do caso vai cobrar que essas vistorias passem a ser realizadas semanalmente".

Líder religioso suspeito de estuprar crianças é preso no interior do Ceará

A polícia também apreendeu seis aparelhos celulares e um notebook

Polícia apura ainda se houve participação do suspeito em outras práticas ilícitas na região

Foto: SSPDS/Reprodução

Um líder religioso, suspeito de estupro de vulnerável contra crianças, foi preso na manhã desta sexta-feira (31) no município de Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informou que cumpriu, contra o homem, mandados de prisão temporária e de busca e apreensão.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, as vítimas seriam crianças do distrito de Poço Doce, no município de Paracuru. O homem de 35 anos foi conduzido à Delegacia Municipal e colocado à disposição da Justiça.

APREENSÃO

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na quarta-feira (29), a polícia localizou seis aparelhos celulares e um notebook. Já nesta sexta-feira (31), quando o líder religioso foi capturado pela Polícia Civil, um outro aparelho celular foi apreendido.

A unidade da PC-CE segue à frente das investigações. Diligências estão em andamento para apurar ainda se houve participação do suspeito em outras práticas ilícitas na região.

Com Diário do Nordeste

Operação de combate a crimes de violência contra mulher prende 321 suspeitos no Ceará

Foram mais de 2,5 mil denúncias

Mais de 321 suspeitos foram presos no Ceará durante a Operação Átria, a maior já realizada no combate a crimes de violência contra a mulher, em razão de gênero, no País. A Operação foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), por meio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

A operação começou no dia 27 de fevereiro deste ano e até esta semana, foram mais de 2.512 denúncias apuradas e cerca de 6.765 diligências policiais realizadas. Foram 235 autos de prisão em flagrante lavrados, 86 mandados judiciais de prisão cumpridos, totalizando 321 suspeitos presos; oito mandados de busca e apreensão cumpridos, 16 armas de fogo apreendidas, 1.070 medidas protetivas de urgências solicitadas, 33 retiradas de pertences das vítimas realizadas, 2.677 vítimas atendidas, 13 vítimas resgatadas, 752 inquéritos policiais instaurados e 729 concluídos. As ações foram realizadas pelas Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.

Golpe militar de 1964 completa 59 anos com militares desmoralizados por adesão ao bolsonarismo

Foto: Reprodução
Setor perdeu credibilidade por aderir a um governo desqualificado moralmente e intelectualmente

O aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964 é marcado hoje pela desmoralização dos militares, que aderiram a um governo desqualificado moralmente e intelectualmente, como o de Jair Bolsonaro, que ficou marcado pelas 700 mil mortes na pandemia, pelo roubo de joias, pela entrega do patrimônio público e pelo baixo desempenho econômico.

O golpe militar de 1964 foi um movimento político-militar que ocorreu no Brasil em 31 de março de 1964, quando um grupo de militares brasileiros liderados pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, com apoio dos Estados Unidos, derrubou o presidente João Goulart, que havia sido eleito democraticamente.

O golpe foi justificado pelos militares como uma resposta aos supostos perigos de uma suposta ameaça comunista no país, mas na realidade, o objetivo era manter o poder nas mãos das elites militares e civis que se opunham às reformas sociais e trabalhistas defendidas por Goulart.

A partir do golpe, o Brasil passou por um longo período de ditadura militar, que durou até 1985, marcado por repressão, censura, tortura e desaparecimentos de opositores políticos. A economia brasileira cresceu consideravelmente durante esse período, mas as desigualdades sociais também aumentaram, com a concentração de renda nas mãos de poucos grupos empresariais e militares. O regime militar foi finalmente encerrado após uma grande mobilização popular e a realização de eleições diretas para presidente em 1989.

Com o golpe de 2016, o Brasil viveu novo ciclo de degradação econômica e social, chegando um governo de corte neofascista, com Jair Bolsonaro, até sua superação, nas eleições de 2022, pela vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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