Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o novo Bolsa Família

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Recriado com mínimo de R$ 600, programa prevê mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de março de 2023

O programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome do Governo Federal, o Bolsa Família, está de volta com novidades para ampliar a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.

Confira abaixo um compilado de respostas às perguntas mais frequentes sobre o programa.

Como vai funcionar o Bolsa Família?

Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

Dúvidas sobre o novo Bolsa Família

Quem pode ingressar no programa?

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.

Como se inscrever?

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.

O que fazer para continuar recebendo?

Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o programa atenda plenamente as famílias.

Existem outras condições necessárias para permanecer no programa?

As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Minha família recebe um benefício de valor maior no Auxílio Brasil. Como fica a minha situação?

Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que ninguém seja financeiramente prejudicada. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.

Se alguém da minha família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha família perde o direito ao Bolsa Família?

Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.

Como consigo informações sobre meu benefício?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:

• Central MDS 121 — funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
• No Fale Conosco do site mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
• Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício

GCMais

100 mil servidores públicos estaduais ainda não realizaram a prova de vida; saiba como fazer

Foto: Divulgação
Para aqueles que realizaram a prova de vida de 2021, o cadastro de 2023 solicitará apenas a atualização dos dados previamente fornecidos.

O cadastro e prova de vida de 2023, realizado através do aplicativo Cearaprev On-line da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), já estão disponíveis para serem realizados pelos servidores e beneficiários.

Mais de 40 mil, dos 144 mil servidores e beneficiários do Estado do Ceará, já realizaram seu processo de cadastro e prova de vida através do aplicativo Cearaprev On-line. O processo é obrigatório, sendo necessário para manter informações atualizadas quanto ao cadastro dos segurados e pensionistas estaduais. Este ano o prazo para conclusão vai até o dia 30 de junho.

Para aqueles que realizaram a prova de vida de 2021, o cadastro de 2023 solicitará apenas a atualização dos dados previamente fornecidos. Porém, para os novos ingressantes no Estado, o processo se manterá de forma completa, coletando dados, como CPF, endereço, estado civil, entre outros, além de fotos para reconhecimento facial.

Sobre cadastro e prova de vida

O cadastro e prova de vida é obrigatório para todos os servidores ativos, aposentados, pensionistas, da reserva e reforma do estado, sendo realizado inteiramente através do aplicativo Cearaprev On-line. Os beneficiários que tiverem dúvida sobre o processo podem procurar a Cearaprev através das redes sociais (@cearaprev) ou no telefone (85) 3108-0135.

GCMais

Saiba como realizar agendamentos para instalação do kit gratuito de nova parabólica digital

Foto: Agência Brasil
Podem receber equipamento e instalação gratuitos famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do Governo Federal e que têm parabólica tradicional instalada e funcionando

Famílias de baixa renda de mais 15 cidades do Ceará já podem fazer o agendamento para receber o kit gratuito com a nova parabólica digital. O serviço é gratuito para pessoas inscritas em algum programa do Governo Federal (CadÚnico) e que têm a parabólica tradicional funcionado em casa. Cerca de 138,5 mil famílias devem ser beneficiadas.

Acarape, Alcântaras, Barbalha, Cariré, Forquilha, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Meruoca, Miraíma, Santana do Acaraú, Sobral, Tururu, Umirim e Uruburetama estão na lista das 439 cidades da terceira fase do programa. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que, quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital, não conseguirá mais assistir à TV.

Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.

Em Juazeiro do Norte e Sobral, 45,3 mil e 33,1 mil famílias, respectivamente, podem ter direito à instalação do kit gratuito. Na sequência, estão: Jijoca de Jericoacoara (14,2 mil), Barbalha (9,6 mil), Santana do Acaraú (6,9 mil), Forquilha (4 mil), Irauçuba (3,6 mil), Uruburetama (3,4 mil), Cariré (3,3 mil), Umirim (3,1 mil), Acarape (2,7 mil), Tururu (2,5 mil), Meruoca (2,2 mil), Miraíma (2,1 mil) e Alcântaras (1,8 mil).

As famílias que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital tipo espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiarias de programas sociais, não precisam fazer a troca.

GCMais

Homem é preso após anunciar mulher como prêmio de rifa de R$ 30

O dono de uma casa de prostituição no município de Riacho da Cruz foi preso em flagrante após anunciar uma mulher como prêmio de uma rifa que custava apenas R$ 30. O homem de 63 anos foi detido nessa quarta-feira (1º) pela Polícia Civil. A rifa seria realizada no próximo sábado (4).

“A cartela é R$ 30, com direito à mulher que for sorteada. Quem ganhar, ganha a mulher, direito a três ‘pegadas’ e uma grade de cerveja. Tudo isso por 30 conto. Três ‘pegadas’, a mulher, o dia todinho, até a hora de fechar. Ela fica só com ele”, afirma o homem em um vídeo que circulou nas redes sociais.

O caso foi apurado e a prisão do homem foi realizada pela Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (DEAM) da cidade de Pau dos Ferros, com o apoio da Polícia Militar do RN.

Aneel propõe aumento de 3,2% na conta de luz no Ceará

Proposta de revisão tarifária da Enel está sendo analisada em audiência pública nesta quinta-feira, dia 2, em Fortaleza

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento médio de 3,2% na conta de luz residencial no Ceará em 2023. A proposta de revisão tarifária periódica da Enel está sendo analisada em audiência pública nesta quinta-feira, dia 2, desde as 9 horas, no auditório do Sebrae, em Fortaleza.

A proposta apresentada pela agência reguladora prevê também reajuste de 4,47% para consumidores de baixa tensão e redução de 3,74% na tarifa de consumidores de alta tensão (indústria). O efeito médio ao consumidor é estimado em 2,28%.

Entenda o cálculo proposto para revisão da tarifa

De acordo com a Aneel, a diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da Enel Ceará, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019.

Também pesaram na conta itens de redução dos índices calculados alguns componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, entre eles a reversão do risco hidrológico (-1,86%), o ressarcimento de PIS/Cofins decorrente lei nº 14.385/2022 (-4,51%), a neutralidade desses créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%) e o financeiro Modicidade Eletrobras, correspondente ao valor aportado pela Eletrobras à Enel CE nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021 (-2,59%).

Se os valores forem aprovados, as novas tarifas entram em vigor em 22 de abril, data de aniversário do contrato de concessão da Enel. A companhia é responsável pelo fornecimento de energia de cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do CE

Prazo para envio de sugestão vai até o dia 10 de março

A audiência está sendo presidida pela diretora da Aneel, Agnes da Costa. No evento, também serão obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora.

O Povo

Câmara paga R$ 20,1 milhões a deputados em ‘auxílio pós-Carnaval’

A Câmara dos Deputados gastou R$ 20,1 milhões, na segunda-feira última (27), com o pagamento de um auxílio salarial complementar para arcar com despesas de início de mandato.

O outrora chamado auxílio-paletó, atualmente denominado de ajuda de custo ou “auxílio pós-Carnaval”, foi pago a todos os 513 parlamentares, conforme informações da própria Câmara. Tiveram direito ao benefício tanto os eleitos quanto os reeleitos.

O bônus tem valor igual ao de um salário de parlamentar.

No caso dos reeleitos, este é o segundo bônus recebido somente este ano. Em 31 de janeiro, eles tinham sido contemplados com o depósito de R$ 39,2 mil para “compensar as despesas com mudança e transporte”.

Esse era o auxílio-mudança, que também passou a ser descrito como ajuda de custo pelo Congresso.

Além das ajudas para mudança e compra de roupas, todos os 513 parlamentares tiveram o salário de igual valor, isto é, R$ 39,2 mil devidamente depositado no último dia 22 de fevereiro. Na prática, alguns parlamentares receberam em torno de R$ 120 mil em um período inferior a 30 dias.

Os benefícios estão fixados pelo Decreto 172/2022​. O mesmo decreto define o aumento a que os parlamentares terão direito em abril, quando o salário passa a ser de R$ 41,6 mil.

O Antagonista

Toffoli arquiva investigações da CPI da Covid que miravam Bolsonaro

Dias Toffoli ordenou o arquivamento de duas investigações preliminares que tinham Jair Bolsonaro como um dos alvos e foram abertas a partir de pedidos da CPI da Covid.

O ministro do STF seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República —a vice de Augusto Aras na PGR, Lindôra Araújo, afirmou não ver “indícios mínimos” que justificassem a abertura de inquérito nos dois casos.

Em um deles, o ex-presidente foi acusado pela CPI de “infração de medida sanitária preventiva”, por não usar máscara. No outro, Bolsonaro era suspeito do crime de “causar epidemia” ao lado dos seus ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

Nos dois procedimentos, a PGR considerou não haver indício de que o ex-presidente e seus aliados teriam “incorrido em qualquer prática delitiva” e pediu o arquivamento.

Quais são as ações da CPI da Covid contra Bolsonaro no STF em que a PGR se manifestou:

• Epidemia com resultado morte: extinto por Toffoli
• Infração de medida sanitária preventiva: extinto por Toffoli
• Charlatanismo: em andamento, com Luiz Fux
• Incitação ao crime: em andamento, com Luis Roberto Barroso
• Falsificação de documento particular: em andamento, com Cármen Lúcia
• Emprego irregular de verbas públicas: em andamento, com Luiz Fux
• Prevaricação: em andamento, com Rosa Weber

Com informações de O Antagonista e UOL

Dinheiro esquecido: 643 mil pessoas têm acima de R$ 1 mil para receber, diz Banco Central

De acordo com relatório do Banco Central sobre valores esquecidos em contas bancárias, mais de 643 mil pessoas têm acima de R$ 1 mil para sacar. O Sistema de Valores a Receber (SVR), portal para consulta do dinheiro esquecido, foi reaberto na terça-feira (28/2) e pode ser acessado on-line.

Ainda segundo o relatório, 4,6 milhões de pessoas esqueceram valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil; 29,2 milhões de pessoas, grande maioria, têm disponível valores menores, de R$ 10.

Os montantes discriminados pelo portal se referem ao total disponível, em janeiro de 2023, em todas as contas bancárias do CPF ou CNPJ consultado. Ao todo, o SVR aponta que R$ 6 bilhões foram esquecidos por 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas.

Para consultar se há algum valor disponível, basta acessar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. O Banco Central ressalta que o portal é a única forma de consultar e solicitar a devolução dos valores.

No caso de falecidos, o saque dos recursos estará disponível para herdeiros e para representantes legais.

Metrópoles

MST invade fazendas da Suzano no extremo sul da Bahia

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu na 2ª feira (27.fev.2023) 3 fazendas de cultivo de eucalipto da empresa de papel e celulose Suzano, localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo sul da Bahia.

Além das terras da Suzano, uma 4ª área, da Fazenda Limoeiro, também foi ocupada. O MST alega que a propriedade está “abandonada” há 15 anos. Segundo o movimento, com a invasão, cerca de 1.700 famílias do movimento na Bahia reivindicam a “desapropriação imediata” para realizar uma reforma agrária.

As ocupações foram as primeiras em massa desde o início do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vão contra o discurso do petista durante sua campanha eleitoral em 2022. Na época, o então candidato afirmou que o MST não ocupava áreas produtivas, como as das fazendas da Suzano.

Em comunicado, o movimento afirmou que, “apesar das expectativas com o governo Lula em relação à reforma agrária”, os integrantes do MST estão preocupados com a fome, o desemprego e o desmatamento e que acionaram o “alerta amarelo” diante da demora do governo federal em nomear alguém para a Presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“O MST, ciente da missão em lutar pela reforma agrária e pela justiça social, também reafirma nossa luta contra os desmandos da Empresa Suzano Papel e Celulose em nosso território, e exigimos que arquem com os graves passivos ambientais, sociais e econômicos”, declara a página oficial do movimento, que diz que o ato se trata de uma “denúncia” contra a monocultura de eucalipto na região e o uso de agrotóxicos pela empresa, que vem prejudicando as áreas de agricultura familiar.

No Estado, o MST também ocupou a Fazenda Santa Maria, na região da Chapada Diamantina, durante a Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra. Outra ocupação também foi realizada em 18 de fevereiro, no sábado de Carnaval, onde 200 famílias ocuparam um território no regional norte baiano.

Esta não é a 1ª vez que é realizada uma invasão envolvendo o nome da Suzano. Em junho de 2022, indígenas da etnia Pataxó invadiram a Fazenda Santa Bárbara, que fornecia eucalipto para a empresa. A Suzano é uma das grandes produtoras globais de celulosa a partir do eucalipto.

O Poder360 procurou a Suzano para um pronunciamento oficial da empresa sobre a ocupação e dizer se houve ou não danos à plantação; e a Polícia Militar da Bahia para falar sobre o episódio, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Com informações do Poder 360

Apenas uma de cada quatro consultas ao dinheiro esquecido tem saldo a receber

O serviço para saber se há dinheiro esquecido a receber em bancos e instituições registrou na terça-feria (28), primeiro dia de funcionamento, 5 milhões de consultas. O resgate poderá ser feito a partir de 7 de março, quando o SVR (Sistema de Valores a Receber) será reaberto.

Segundo o BC (Banco Central), desse total, 1,3 milhão teve resultado positivo, ou seja, 26,6% encontraram algum valor para ser sacado. Os outros 3,7 milhões, ou 73,4%, não tinham nenhum valor a receber. A instituição explica que a conta inclui o total de consultas. Se uma mesma pessoa entrar duas vezes no serviço, contam as duas entradas.

Estão disponíveis cerca de R$ 6 bilhões de valores a receber a 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs. O serviço vai permitir também a empresas e pessoas físicas a consulta de valores de pessoa falecida.

Valores disponíveis

Segundo o Banco Central, do total de 40 milhões de brasileiros com direito de resgatar algum dinheiro, 29,3 milhões vão receber até R$ 10, e 643 mil têm valores acima de R$ 1.000.

• Entre R$ 0 e R$ 10 – 29,2 milhões
• Entre R$ 10,01 e R$ 100 – 12,1 milhões
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 – 4,6 milhões
• Acima de R$ 643 mil

Com informações do R7