O objetivo é combater possíveis situações de crimes contra a dignidade sexual
O Carnaval é época de se divertir, brincar e curtir a festa tão esperada pela maioria dos brasileiros após a pandemia. No entanto, é na folia que muitas mulheres podem ficar mais expostas ao assédio e ao desrespeito, seja em blocos de rua, festas ou no trio elétrico. Em outro cenário, é nesta época do ano que muitos foliões escolhem as praias como destino da diversão. Atenção redobrada para evitar afogamentos é uma das preocupações. Para prevenir e conscientizar a população, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) dá dicas de cuidados no Carnaval. A pasta orienta como agir em situações de violações de direitos. O objetivo é combater possíveis situações de crimes contra a dignidade sexual que, durante o período de Carnaval, se esconde por trás de subterfúgios como: “é carnaval”, “foi uma brincadeira, “achei que ela quisesse”, “foi só um beijinho”, “foi o álcool”.
As mulheres têm direito à diversão sem importunação. E a máxima do ‘não é não” precisa sempre ser reforçada também durante o Carnaval. Situações de beijos “roubados”, possíveis atos libidinosos ou toques inconvenientes são considerados crimes de importunação sexual. A Lei 13.718 sancionada em setembro de 2018, caracteriza-se como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém sem o seu consentimento.
Antes da legislação, quem roubasse um beijo no Carnaval ou tocasse em foliãs sem qualquer permissão poderia ser denunciado, mas teria o crime enquadrado na lei de contravenção penal, cuja punição seria assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e pagar uma multa. Com a mudança, a prática se tornou caso de prisão, que varia de um a cinco anos de reclusão. Por isso, durante as festas carnavalescas o assédio pode acontecer. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
A delegada Eliana Maia, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), que fica na Casa da Mulher Brasileira, orienta sobre alguns cuidados. “Durante o Carnaval as pessoas devem prestar atenção no consentimento do outro. A mulher precisa dizer “sim” ao ato sexual e que ela não esteja sob efeito do álcool. As mulheres devem ter cuidado com a bebida, dar preferência as latinhas ou recipientes fechados para evitar que coloquem algum tipo de substância na bebida. Em qualquer situação de crime, a vítima deve acionar o 190 para que seja possível a situação de flagrante. Os crimes podem ser registrados em qualquer unidade da Polícia Civil. Sempre o “Não é não”. O fato da mulher estar de batom vermelho, roupa curta, não dá direito ao homem de atravessar o limite”, ressalta a delegada.
É importante o cuidado com possíveis golpes. Não deixar o copo de bebida vulnerável e jamais aceitar bebidas de estranhos. Essas são oportunidades para colocarem algum tipo de substância que possa deixar a mulher desorientada e nas mãos de algum tipo de abusador. Mantenha também o contato com seu grupo de amigos. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os por telefone.
“Crimes contra a dignidade sexual, abuso sexual como estupro, a pena é de seis a dez anos de reclusão, quando ocorre mediante violência ou grave ameça. Outro crime, é o estupo de vulnerável que se dá quando existe a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso contra um menor de 14 anos, a pena é de oito a 15 anos. É crime também quando a vítima não tem discernimento ou não pode oferecer resistência, por uso de bebida alcoólica, por exemplo”, explica Eliana.
Cuidados com crianças e adolescentes
O delegado Carlos Alexandre, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), explica sobre alguns cuidados que devem ser tomados com crianças e adolescentes durante o Carnaval. “Nesse período é importante que os pais ou responsáveis escolham locais com policiamento, que seja iluminado e que sejam festividades voltadas para o público infantil. Importante com os adolescentes estabelecer horários, estabelecer também contato direto com os filhos, evitar desencontros”, enfatiza.
O adolescente não deve pegar carona com pessoas desconhecidas, ir em carros de aplicativo sozinho. Importante que esteja sempre com um adulto acompanhando-o na corrida. E sempre estarem na companhia de pessoas conhecidas. Em qualquer situação de violação de direitos de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis devem procurar imediatamente a Polícia Civil. Caso seja testemunha de algum tipo de violência ligar para 190 informando imediatamente sobre o fato.
Delegacias de plantão
No interior, todas as Delegacias Regionais da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) funcionarão em regime de plantão. Em São Benedito, Paracuru e Guaramiranga funcionarão as Delegacias Municipais. Na Capital, os reforços ficam com as delegacias do 2º Distrito Policial (2º DP), 10º DP, 32º DP, 13º DP, 30º DP, 34º DP, Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, e Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Como denunciar no Carnaval
Quem presenciar ou for vítima de crimes contra a dignidade sexual pode denunciar na Delegacia de Defesa da Mulher. É Importante ressaltar que essa unidade também atende mulheres transexuais, crianças e adolescentes. Ameaça, calúnia, difamação, injúria e dano ainda podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron), por meio do https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/.
Não são somente as vítimas que podem denunciar as agressões. Qualquer pessoa que tome conhecimento de uma situação de violência contra a mulher pode, e deve, procurar as autoridades. Isso pode ser feito por meio do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. Esse meio é utilizado, geralmente, para fazer uma comunicação de urgência, como agressões que estejam acontecendo ou tenham acabado de ocorrer.
O Disque 180 é o número da Central de Atendimento à Mulher que registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes, além de oferecer escuta qualificada às mulheres vítimas de violência. Funciona 24h por dia e pode ser acionado de qualquer lugar do país.
Outro meio de denúncia é o Disque 100, ou o Disque Direitos Humanos. Esse canal, que também funciona 24h por dia em todo o Brasil, atende situações graves de violações de direitos, principalmente, de grupos vulneráveis. Todas as denúncias são feitas de maneira anônima e as informações transmitidas são sigilosas.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o número 181, do Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Dicas dos bombeiros: prevenção e cuidados
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) orienta que ao viajar o folião deve verificar se todos os aparelhos da casa estão desligados, é importante, também, desligar o disjuntor de energia e o registro de gás, para evitar possíveis incêndios. Nesse período, se a casa estiver vazia deixar a campainha desligada, e pedir para algum vizinho verificar o imóvel.
Durante o Carnaval, muitos foliões escolhem as praias como destino da diversão. Porém, as correntes de retorno são as principais causadoras de afogamentos no mar. Elas aparecem em locais rasos, são águas mais escuras, com pouca ou nenhuma onda.
O tenente-coronel do CBMCE, Giuliano Rocha, orienta para alguns cuidados. “Em casas de praia com piscina, se beber não entrar na piscina, lagoas ou no mar. Na praia procure um posto de guarda-vidas que possa orientar sobre as correntes marítimas e relevo da praia. Se ingerir bebida alcoólica, o risco de afogamento aumenta. Em situações de afogamento identifique onde a vítima está e acione o posto de guarda-vidas mais próximo”, explica. O CBMCE orienta ainda os banhistas a não tentarem lutar contra a correnteza, mas flutuar, erguer a mão e pedir ajuda.
É preciso ficar atento aos riscos ligados às crianças brincando no mar sem a supervisão de um adulto. É importante protegê-las para que elas não sejam expostas a possíveis perigos que se potencializam pela baixa estatura da criança e pela pouca maturidade em lidar com os movimentos imprevistos das águas. Por isso, todas as orientações válidas para os adultos se aplicam a elas, com um acréscimo importante: a supervisão de um responsável deve ser permanente e a uma distância máxima de um braço do responsável.
“Os cuidados com as crianças devem ser redobrados, os pais ou responsáveis devem conversar com elas e estabelecer regras de seguranças. Importante destacar que boias não são um item de segurança. Nos postos do CBMCE, os pais ou responsáveis podem procurar a pulseirinha de identificação para colocar na criança”, ressalta o tenente-coronel.
É comum, as ocorrências de crianças perdidas na faixa de areia, para tanto, o CBMCE dispõe de pulseirinhas que podem ser requeridas nos postos de guarda-vidas para identificação do pequeno. Ao receber a pulseirinha, o pai ou responsável põe seus dados e contatos para serem utilizados caso a criança se perca.
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