Elmano envia para a Assembleia projeto de Reforma Administrativa criando várias novas secretarias. Além delas teremos 22 Autarquias e 37 Fundações

Mensagens foram lidas durante a abertura dos trabalhos desta terça-feira (06). Foto: ALCE

O governador Elmano de Freitas se reuniu na noite de segunda-feira (06) com sua base aliada, onde apresentou uma série de projetos de interesse do Governo. Uma das propostas trata da reforma administrativa do Executivo, criando 15 novas secretarias que servirão para acomodar aliados políticos. As mensagens foram lidas na primeira sessão ordinária da atual Legislatura, realizada de forma presencial e remota, nesta terça-feira (07).

O projeto altera Lei que dispõe sobre o modelo de gestão do Executivo e a estrutura da Administração Estadual. Com a matéria, o Governo do Estado pretende criar novas secretarias e desmembrar outras, anunciadas por ele durante o pleito eleitoral do ano passado. Além do projeto da Reforma Administrativa, o governador Elmano de Freitas pediu autorização à Assembleia para contratar um empréstimo com o Banco do Brasil de R$ 900.000.000.00 (novecentos milhões de reais) com o aval da União para permitir que o Estado pague uma dívida vencida de um empréstimo externo, para não ficar inadimplente.

Ao todo o governador Elmano de Freitas mandou para a Assembleia, segunda-feira à noite, oito projetos que deverão ser votados em Regime de Urgência, com pareceres dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, pois as Comissões Técnicas que deveriam examinar as matérias ainda não foram criadas e nem serão antes de que todas sejam votadas, evitando, assim, uma maior discussão sobre as proposições.

São estes os projetos encaminhados pelo governador à Assembleia:

Mensagem n.º 9.029 – Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual.

Mensagem n.º 9.030 – Autoria do Poder Executivo –Dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde.

Mensagem n.º 9.031 – Autoria do Poder Executivo –Institui o Programa Ceará Sem Fome e Cria a rede de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado do Ceará.

Mensagem n.º 9.032 – Autoria do Poder Executivo –Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências.

Mensagem n.º 9.034 – Autoria do Poder Executivo –Institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará – FESF.

Mensagem n.º 9.035 – Autoria do Poder Executivo –Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – Copac da Polícia Militar do Ceará, objetivando a reunião de estratégias e ações especializadas e integradas destinadas à proteção social e ao fortalecimento das forças policiais do Estado do Ceará.

Mensagem n.º 9.036 – Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação -ICMS.

Mensagem n.º 9.033 – Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; a Lei n.º 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS enquadrados nas atividades econômicas que indicam, e dá outras providências; e a Lei n.º 18.154, de 12 de julho de 2022, que estabelece alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, relativamente às operações e prestações que indica.

Conheça a nova estrutura do Governo do Estado do Ceará, com suas secretarias, num total de 36, mais 22 Autarquias e 37 Fundações:

Blog do Edison Sousa

Governo de Sergipe dá mais de R$ 5 mil extra ao neto de Lula

De acordo o jornal Pleno News, o jovem foi contratado com salário de R$ 1,5 mil, mas as gratificações elevaram os ganhos mensais. Entenda!

O Governo de Sergipe contratou João Gabriel Lula da Silva Sato Rosa, 19 anos, neto do presidente Lula, como assessor extraordinário da Secretaria Estadual de Educação cujo salário é de R$ 1.575. Mas as gratificações fizeram o jovem receber R$ 6.692,84.

O que quadruplicou os ganhos do jovem foi a gratificação. Foram R$ 4 mil de Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão (GEAAG). Além disso, ele recebeu R$ 1.117,84 de, supostamente, a primeira parcela de uma gratificação natalina.

João Gabriel é filho de Lurian Cordeiro Lula da Silva, a filha mais velha do petista. Lurian é assessora do senador Rogério Carvalho (PT) que disputou o governo de Sergipe, mas perdeu para Fábio Mitidieri (PSD).

Sobre as gratificações dadas ao jovem, que tem apenas o ensino médio completo, a Secretaria Estadual de Educação ainda não se manifestou. Em janeiro, o governo alegou que a contratação de João Gabriel “não foi política”, mas sim baseada em “critérios considerados técnicos”.

Vídeo: na Argentina, fazendeiro usa fezes para borrifar acampamento do MST e expulsar invasores

Pelo menos na Argentina um fazendeiro conseguiu expulsar invasores do MST da sua propriedade (produtiva) ao borrifar a área com fezes de animais misturado a fertilizantes. De acordo com a reportagem, os invasores fugiram do lugar e ainda deixaram para trás as barracas, comida e objetos de higienização pessoal.

Vereadora do PT perde mandato após denunciar suposta apologia ao nazismo

Após nove horas de sessão, os vereadores de São Miguel do Oeste cassaram o mandato de Maria Tereza Capra (PT) por suposta quebra de decoro parlamentar. Foram 10 votos a favor e apenas um contra, o da própria vereadora, no relatório da Comissão de Inquérito que havia dado parecer pela cassação após Capra ter publicado um vídeo em suas redes sociais com a denúncia de uma manifestação de vários participantes com suposto gesto nazista em frente à base do exército da cidade, em 2 de novembro de 2022.

Segundo a alegação da acusação, a parlamentar teria propagado notícias falsas e atribuído aos cidadãos de São Miguel do Oeste o crime de saudar o nazismo e de ser berço de uma célula neonazista. A outra mulher do legislativo do município catarinense, Cristiane Zanatta (PSDB), se ausentou da sessão.

Durante a fala da defesa, que ocorreu após as 23h de sexta-feira, 3, a vereadora falou sobre as ameaças recebidas desde novembro, com destaque para suas redes sociais, e criticou a moção de repúdio feita pelos vereadores no dia seguinte às supostas manifestações nazistas. “É no parlamento onde é possível equilibrar as forças de representatividade da mulher, aqui estão 11 homens, uma mulher ausente e uma vereadora que vai ser cassada”, reforçou Capra durante sua fala no plenário da Câmara.

Segundo o advogado de defesa, Sérgio Graziano, o processo é de perseguição política. “Não há qualquer fato jurídico, político ou social que justifique a cassação. Em 31 anos do exercício da advocacia nunca vi tamanha injustiça”, afirmou. Ele lembrou ainda que não é comum que as pessoas ergam os braços durante a execução do Hino Nacional e que nem mesmo os membros das Forças Armadas têm esse ritual.

Ainda nas alegações finais, a defesa de Capra apontou para possível parcialidade do então presidente da Câmara, Vanirto Conrad, e de dois dos três membros da Comissão de Inquérito, Ravier Centenaro e Carlos Agostini. Foram mencionadas também supostas falhas e vícios do processo, como a incongruência das denúncias populares, em que as peças acusatórias não descrevem a quebra de decoro.

A defesa também alegou que a Comissão de Inquérito Parlamentar teria decidido de forma arbitrária e contraditória, concluindo que não haveria comprovação de quebra de decoro parlamentar e que, em caso de aceitação do mérito, deveria ser dada outra penalidade para a vereadora que não a cassação.

A sessão extraordinária terminou depois das 3h da madrugada deste sábado, 4, e teve grande presença de público, inclusive do deputado federal Pedro Uczai (PT) e da deputada estadual Luciane Carminatti (PT).

Dupla é presa com pistola, drogas e rádios comunicadores

Foto: Divulgação/ SSPDS
Os suspeitos ainda reagiram à abordagem da Polícia Militar, mas foram contidos.

Dois homens foram presos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) em posse de drogas, uma pistola e rádios comunicadores. A captura aconteceu na cidade de Aquiraz, no Ceará, no último domingo (5). O flagrante foi realizado em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

Os homens foram identificados como Douglas de Oliveira Alvino Coelho (18), com histórico de atos infracionais análogos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo a pessoa, e Hilário Marcos Menezes da Silva (19), com passagem por violência doméstica. Eles foram encontrados em uma via pública na localidade Cinzenta.

Os suspeitos ainda reagiram à abordagem da PMCE, mas foram contidos. Com eles, além de uma pistola e 20 munições para calibre 380, uma balança de precisão, dois rádios comunicadores, um celular, uma quantidade de maconha, crack e cocaína, foram apreendidos pelos policiais militares.

Hilário Marcos foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Aquiraz e Douglas de Oliveira Alvino foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para um hospital na Capital. A dupla foi autuada por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

GCMais

Bolsa Família volta a exigir matrícula na Escola e caderneta de vacina das crianças em dia

Foto Shutterstock 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta última segunda-feira (6), que as novas regras para acesso ao Bolsa Família trazem um benefício para a saúde das famílias. Para receber os recursos, as mães precisam comprovar que os filhos estão matriculados na escola e com a caderneta de vacinação em dia.

Além disso, gestantes deverão realizar todos os exames básicos do pré-natal. A ministra classificou as novas regras como uma necessidade. "Vacina é um direito da criança", pontuou durante cerimônia no Rio de Janeiro em que ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaram um plano nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Bolsa Família é um programa voltado para famílias de baixa renda. Criado em 2003 no primeiro mandato de Lula, ele terá um valor mínimo de R$ 600 em 2023. Durante o último governo, comandado por Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, no qual não eram impostas tais condicionalidades.

"O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante. Ela está voltando com condicionantes. Primeiro, [mães das] crianças de até seis anos de idade vão receber R$ 150 reais adicionais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não, a mãe perde o benefício", disse Lula.

O governo federal dará início neste mês ao cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. Segundo Nísia Trindade, o Ministério da Saúde quer realizar um amplo movimento pela vacinação junto à sociedade. "Estamos chamando o Ministério da Educação, as escolas, os movimentos sociais, os gestores em vários níveis, os artistas. Tem que ser um movimento tecnicamente orientado pelo Ministério da Saúde, mas um movimento nacional com engajamento popular".

Com informações da Agência Brasil.

No interior do Ceará, pedreiro cai no golpe do falso sequestro e perde R$ 2 mil reais

O telefone toca. No visor, um número desconhecido. Alguém do outro lado simula uma voz de choro e medo, chama você de mãe ou pai e diz que foi sequestrado.

Se você der sinais de que acreditou na história, outra pessoa pega o telefone, faz ameaças e diz para depositar uma quantia em determinada conta bancária. Esse é o chamado “Golpe do Falso Sequestro”

O pedreiro Cícero Martins, morador da Vila Iracema em Mombaça, foi vítima desse golpe no último sábado dia 04. Ele estava em sua casa quando em determinado momento recebeu a ligação informando que sua filha Leidiane havia sido sequestrada, que o resgate deveria acontecer imediatamente e que custaria 2 mil reais. Na mesma ligação uma voz feminina chorava e implorava “Pai Socorro vão me matar e me queimar, se o senhor Pai não mandar o dinheiro”.

Seu Cícero Martins estava sozinho em casa e não pensou duas vezes, no calor do desespero juntou algumas economias, pegou dinheiro emprestado e efetuou o depósito pra “salvar a vida da filha”.

Na realidade sua filha estava naquele momento trabalhando e só ficou sabendo alguns momentos depois do acontecido, quando seu pai já havia feito o depósito para os bandidos.

Leidiane contou à nossa reportagem que ficou muito revoltada e indignada com essa situação, pois seu pai é um simples pedreiro, tirou dinheiro que seria para pagar o mercantil, além de arranjar emprestado por conta de um golpe, e agora a mesma terá que vender seu telefone pra ajudar a pagar o prejuízo.

Leidiana procurou na segunda à Delegacia de Polícia Civil para prestar queixa do acontecido, porém não tem esperança de que consiga reaver o valor.

Com informações do Fonte: www.toptvradio.com.br, via Blog Diomar Araújo.

Ministério Público denunciou criminalmente o ex-prefeito de Baturité, Assis Arruda, por fraude em licitações

O Ministério Público do Ceará, denunciou o ex-prefeito de Baturité, Assis Arruda por crime de prevaricação e corrupção. O caso é grave e envolve a família do ex-prefeito.

Em longo relatório, investigação chegou ao gabinete do ex-prefeito e aos seus familiares. Licitações fraudulentas apontam para os crimes de superfaturamento e concorrência dirigida para familiares de Assis Arruda.

“Trata-se de contratação, pelo Município de Baturité, de empresa pertencente, de fato, ao filho do então prefeito Francisco de Assis Germano de Arruda, contratação essa ocorrida em fevereiro de 2017 e destinada ao fornecimento de material de limpeza à Secretaria de Saúde.

Apurou-se que a citada empresa pertence à Meirivane Faustino da Silva, empregada doméstica do denunciado Francisco de Assis Germano de Arruda e que a mesma é gerenciada por Lucas Bastos Vasconcelos Arruda, mediante outorga de plenos poderes, condição em que contratou com a municipalidade.

O procedimento formal, adotado pela Administração Pública, foi maculado por evidente fraude e existiu, unicamente, para aparentar legalidade, ocultando o real favorecimento de familiar do prefeito, causando prejuízo ao patrimônio público, ante o superfaturamento dos valores dos produtos objeto do contrato”, escreveu o Ministério Público na denúncia.

Estudante foi estuprada e filmada depois de morta no Piauí, aponta inquérito

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Janaína da Silva Bezerra, de 22 anos, foi morta após ser estuprada e ter o pescoço quebrado, aponta laudo

Polícia conclui que houve os crimes de feminicídio, estupro, fraude processual e necrofilia; acusado está preso preventivamente

A delegada Nathália Figueiredo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), concluiu o inquérito que apura as causas e a responsabilidade da morte da estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Janaína da Silva Bezerra, 22 anos, dentro de uma sala de aula durante uma calourada no dia 28 de janeiro. 

O inquérito conclui que houve os crimes de feminicídio, estupro, fraude processual e vilipêndio a cadáver, no caso, necrofilia. O acusado Thiago Mayson da Silva Barbosa, 28 anos, está preso preventivamente desde a morte de Janaína.

A delegada afirmou que ainda está sendo periciado um telefone onde Thiago teria gravado a relação sexual com Janaína, mesmo depois de ela estar morta. “Numa análise pericial não tinha sinal de confronto. Ela estava em situação de vulnerabilidade. Não tinham marcas de violência e nem de lesões de defesa. Ela estava em situação de subjugação”, afirmou a delegada.

No inquérito ainda consta que Thiago Mayson tentou apagar as imagens do celular. Ele também gravou um vídeo da própria mão ensanguentada. No documento não consta a presença de uma segunda pessoa, mas a delegada disse que as investigações vão continuar, mesmo após a entrega do inquérito.

“O inquérito tinha prazo, porque o réu está preso. Mas não descartamos nada e ainda tem um dispositivo sendo analisado e outras investigações em andamento”, disse Nathália Figueiredo. “O celular dele foi apreendido e conseguimos recuperar imagens registradas pelo autor, tanto após a primeira violência sexual, entre a primeira e a segunda violência sexual, que ela ainda estava com vida, mas visivelmente desnorteada. E o segundo registro com ela provavelmente já morta e com as partes íntimas muito ensanguentadas”, acrescentou a delegada.

O mestrando em Matemática Thiago Mayson será enquadrado por estupro, feminicídio, necrofilia e fraude processual. A advogada Flávia Cunha, que defende Thiago Mayson, não foi encontrada pela reportagem.

Conforme o Instituto de Medicina-Legal (IML) do Piauí, a causa da morte aponta para trauma raquimedular por ação contundente. “Houve uma contusão na coluna vertebral a nível cervical, o que causou lesão da medula espinhal e a morte”, disse em nota. Segundo a UFPI, a festa estudantil ocorreu sem autorização de qualquer autoridade da universidade.

Trio é flagrado fazendo sexo na Praia de Iracema, em Fortaleza

Foto: Reprodução
Imagens ganharam repercussão nas redes sociais. O flagra foi registrado por uma pessoa que passava pela orla marítima da capital cearense

Três pessoas foram filmadas fazendo sexo no espigão da Praia de Iracema, em Fortaleza, na noite desta segunda-feira (6). O ato sexual é praticado por dois homens e uma mulher.

As cenas de sexo ganharam repercussão nas redes sociais. O flagra foi registrado por uma pessoa que passava pela orla marítima da cCital cearense. De acordo com o Código Penal Brasileiro, praticar sexo em público é crime. Ele se enquadra no Artigo 233 que se refere à prática de ato obsceno. A pena prevista para este tipo de crime varia de três meses a um ano de prisão ou multa. O crime é registrado como contravenção penal.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social afirmou que a Polícia Civil investiga “as circunstâncias de um ato obsceno realizado por três pessoas em um trecho da Praia de Iracema”. A corporação ressaltou que a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público é crime previsto no artigo 233 do Código Penal, que “também estabelece que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de conteúdo, sem o consentimento dos envolvidos, é crime, conforme o artigo 218”.

Com GCMais e Blog do Jair Sampaio