Mandado de prisão falso contra Moraes: PF analisou computadores do CNJ e trabalha com três hipóteses

Agentes da Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal passaram a manhã desta quinta-feira (05) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A equipe analisou computadores e o sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão, que teria sido alvo de um ataque que possibilitou a inserção de um “mandado de prisão” falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso está sendo acompanhado de perto pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Até o momento, os policiais escalados para a missão trabalham com três hipóteses: má fé, roubo ou clonagem de credencial usada por um servidor do CNJ. A apuração é da CNN Brasil.

Na noite de quarta-feira (4), O Conselho identificou inconsistência “fora do padrão” no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, introduzida por alguém com autorização. A falsa decisão dizia: “expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”.

Um trecho do mandado de prisão apresenta ainda a expressão “Faz o L”, usada por críticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como medida de segurança, os acessos à plataforma ficaram restritos por algumas horas, embora esteja preservada a integridade das demais informações que foram, regularmente, produzidas dentro do sistema.

CNN Brasil

Ministro recua de ideia de acabar com o saque-aniversário do FGTS

Luiz Marinho escreveu numa rede social que a medida será ‘objeto de amplo debate’, após ter declarado o fim da modalidade

Um dia após ter lançado a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em uma postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

Foto: Reprodução

“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.

A declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário foi dada na última quarta-feira (4). Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter.

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

Retiradas anuais do FGTS

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

GCMais

Eleições 2022: eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira (9) para justificar

Foto: TSE
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do 2º turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Eleitor que faltou no 2º turno

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um. Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

GCMais

Prefeitos do Ceará discutem ação coletiva sobre o FPM

Prefeitos de municípios cearenses têm se mobilizado para tentar reverter a situação hoje vivida por alguns desses gestores no que diz respeito à perda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Discute-se, no contexto da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), entrar na Justiça com uma ação coletiva.

Mais de 700 cidades brasileiras podem receber este ano um repasse menor de recursos do FPM, incluindo 36 no Ceará. Isso porque o cálculo para o envio do dinheiro foi feito com base na prévia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que começou no ano passado e ainda não está finalizado. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), ente responsável por elaborar anualmente o coeficiente, não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019.

A questão foi tema de reunião realizada nesta quinta-feira (5) pela Associação, com representantes de prefeituras do Ceará que estão sendo prejudicadas. Na ocasião, o presidente da Aprece e prefeito do município de Chorozinho, Júnior Castro, relatou que a entidade tem trabalhado repassando orientações aos gestores municipais, com a disponibilização para os associados de minuta de ação judicial individual a ser protocolada na Justiça Federal do Ceará.

O órgão aponta que vem considerando todas as possibilidades jurídicas, na busca de alternativas que possam reverter a situação, considerada preocupante para as gestões municipais. “Tendo em vista que Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) obteve êxito em decisão liminar, a Aprece também produziu ação judicial coletiva para representar os municípios associados impactados negativamente com a decisão do TCU”, explicou o presidente.

Na reunião em questão, foram discutidos ainda temas ligados ao Censo, para além dessa medida jurídica. “Nosso primeiro embate é judicial, para evitar a ilegalidade de perdas importantes e imediatas de recursos. Depois, travaremos uma luta política e institucional contínua, de modo a garantir a realização de um Censo de qualidade, capaz de retratar de fato a realidade de cada município”, disse o presidente, narrando problemas observados na realização do recenseamento em vários municípios. Ele conta que em muitos casos a população não foi contabilizada na íntegra, de modo que essas gestões estão sendo prejudicadas pela distorção nos números.

TCU

O movimento municipalista, que representa os prefeitos, atuou pela aprovação da Lei Complementar 165/2019, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de um novo Censo. Entretanto, sem levar a legislação em consideração, o TCU publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981.

Os municípios afetados podem apresentar contestação até 27 de janeiro, quando termina o prazo de 30 dias após a publicação do documento. O processo pode ser feito nas Secretarias do TCU nos estados ou na sede do Tribunal, em Brasília.

Sendo a distribuição dos recursos baseada na prévia do IBGE, a medida deverá impactar diretamente cerca de 800 municípios brasileiros, dos quais 36 são do Ceará. Os gestores projetam que isso deve gerar expressivas perdas financeiras para as prefeituras.

Proposta de Girão define prioridades para o serviço militar obrigatório no Brasil

Em análise no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 557/19 prevê que jovens morando em instituições de acolhimento familiar ou institucional tenham prioridade no processo seletivo para o serviço militar obrigatório. O texto, que já foi aprovado no Senado e hoje está em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo senador cearense Eduardo Girão (Podemos).

Atualmente, a seleção para as Forças Armadas tem três etapas: alistamento (no ano em que o jovem completa 18 anos de idade), seleção e incorporação. Conforme define a proposta, a preferência pelos jovens egressos de abrigos será complementar a critérios definidos previamente pelo Exército, pela Marinha ou pela Aeronáutica.

Segundo o Ministério da Defesa, a seleção considera basicamente a combinação de vigor físico e capacidade analítica, medida de forma independente do nível de informações ou da formação cultural dos candidatos. Adicionalmente, as Forças Armadas buscam a representação de todas as classes sociais e regiões do Brasil.

“Há um vazio no sistema de proteção social no que se refere à pessoa egressa de instituições de acolhimento”, avaliou Eduardo Girão. “Após completar 18 anos, não há instrumento que permita ao jovem transitar da situação de tutela para o livre exercício da vida adulta”, disse ainda.

O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo, o que significa que, a princípio, não precisará passar pelo plenário. Ainda precisa ser analisado pelas seguintes comissões técnicas da casa: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Em Jijoca, individuo quase é linchado após praticar mais um assalto na cidade

No final da manhã desta quinta- Feira, 05/01, um indivíduo entrou numa academia no Centro de Jijoca e praticou um assalto usando uma arma de brinquedo. Populares saíram em perseguição ao acusado, que durante a fuga cometeu mais um assalto usando a mesma arma nas proximidades da Areninha do Mariano, na Vila Brandão.

O mesmo suspeito já havia sido preso há dois dias, em frente aos correios de Jijoca, após atacar de arpão um homem que passava na Avenida Manoel Teixeira.

Há pouco dias ele havia entrado em surto e atacado um posto de saúde no Córrego 01 e agredido a esposa que estava em atendimento. O caso foi registrado como violência doméstica e depredação do patrimônio público.

A polícia foi acionada e levou o indivíduo preso, evitando um linchamento.

VEJA REPORTAGEM AQUI.

Por Idomilson Martins

Jijoca Jeri Online

Filho de Bolsonaro chama ex-presidenciável de traíra por ida a posse de Lula

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Deputado federal do PL postou vídeo no Twitter em que Soraya Thronicke afirma a lulistas que votará com o grupo político do atual presidente

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez postagem no Twitter ‘abrindo fogo’ contra a senadora e ex-candidata a presidente pelo União Brasil, Soraya Thronicke. “Seu conceito de “traíra foi atualizado com sucesso”, escreveu ele, acima de vídeo da ex-presidenciável na posse presidencial, no domingo (1º).

Em 2018, quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial, Soraya Thronicke apoiava o militar reformado. No ano passado, ela buscou carreira solo, ficando no primeiro turno. Na transição, setores do UB se aproximaram do atual governo federal. “Vou votar com vocês”, disse ela, no vídeo postado pelo filho do ex-presidente.

Já Eduardo Bolsonaro deixou claro desde o dia da posse que vai fazer oposição dura. No primeiro dia do ano,  ele já postou um card com os dizeres ‘Fora Lula’.

Pneu do carro de Simone estoura na estrada: ‘Deus foi muito especial com as nossas vidas’

Reprodução/Instagram @simonemendes
“Enquanto Deus não cumpre o que ele prometeu, você não morre”

A cantora Simone usou as redes sociais para contar que passou por uma situação delicada na estrada. Sem dar muitos detalhes, a artista relatou que teve o pneu do carro estourado na estrada, e ressaltou “o cuidado de Deus” na sua vida. 

“Mais um dia para agradecer a Deus. Sempre falo, enquanto Deus não cumpre o que ele prometeu, você não morre”, disse. 

“Ontem estourou, rasgou o pneu na estrada. O cuidado de Deus foi muito especial com as nossas vidas. Está tudo sob controle, tudo bem”, concluiu a ex-Coleguinha.

Nova subvariante da Covid-19 responde por alto número de casos nos EUA

Foto: Pixabay
Mutação representa, hoje, cerca de 40% dos casos da doença no país; na última semana, quantidade era equivalente a 20% das ocorrências

Os Estados Unidos (EUA) enfrentam um avanço da nova subvariante da Ômicron, a XBB.1.5. A mutação da Covid-19 representa, hoje, cerca de 40% dos casos da doença no país. Na última semana, a quantidade era equivalente a 20% das ocorrências. Em regiões como Nova York, já atinge 75% dos casos.

O órgão de Controle e Prevenção de Doença (CDC, sigla em inglês), alerta que esta subvariante “pode ser mais transmissível do que outras”, mas ainda não se saiba se ela tem efeitos “mais graves”. Como reflexo do nível de contágio, hospitais registraram aumento nas internações no último mês, embora a Região Noroeste, que tem alto número de casos com essa subvariante, não enfrente uma elevação desproporcional nas hospitalizações, em comparação com outras regiões.

AXBB.1.5 está relacionada à variante da Ômicron XBB, que foi encontrada em pelo menos 35 países e com gravidade clínica em Singapura e na Índia, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde. 

Morre Renatinho, vocalista do grupo Bokaloka, aos 48 anos após infarto

Morreu Renato Cesar Alves de Oliveira, de 48 anos de idade, mais conhecido como Renatinho, vocalista do grupo de pagode Bokaloka. O cantor sofreu um infarto, na quarta-feira (4), durante um show no Rio e foi internado no Hospital Municipal Lourenço Jorge em estado grave, mas não resistiu. A informação foi confirmada a Quem pelo empresário do artista, Claudio Soares.

“É com imenso pesar que informamos o falecimento do cantor Renatinho Bokaloka. Ele foi internado às pressas na noite de ontem (04) devido ao início de infarto e foi conduzido ao Hospital Lourenço Jorge na Barra da Tijuca para medicação e alguns exames. O mesmo estava estável e foi transferido para o Instituto Nacional de Cardiologia em Laranjeiras no início da tarde, onde veio a falecer. Renatinho sempre será lembrado como um dos grandes nomes do Pagode dos anos 90, fazendo história na música brasileira. O samba e pagode está em luto. Em breve informaremos a data e local de velório e sepultamento”, diz o comunicado enviado por sua equipe.

Claudio também gravou um vídeo emocionado confirmando a morte.