Eleitor que se recusar a entregar celular a mesário não poderá votar, afirma TSE

Tribunal definiu as regras que vão vigorar no dia da votação em outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 1º, resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação. O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar, diz o texto referendado pelos ministros da Corte eleitoral.

Os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o texto da resolução. A Corte já havia concordado com o veto a esses equipamentos em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje sistematiza as regras.

Durante a leitura da resolução, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte, "no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias" para garantir o cumprimento das regras.

Os ministros ainda aprovaram a possibilidade de novas resoluções e portarias - esta última de competência exclusiva do presidente - serem editadas em caráter de urgência, caso seja necessário para assegurar a validade do novo regramento.

Saiba como serão as regras para o dia da votação

Celulares

A resolução explica o procedimento que todos os eleitores deverão seguir em relação ao porte de aparelhos eletrônicos. Os celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, deverão ser entregues desligados ao mesário junto com o título de eleitor. Os equipamentos serão devolvidos ao término da votação.

Em casos de recusa a entregar os dispositivos, os eleitores serão impedidos de votar. A mesa que coordena os trabalhos nos locais de votação também será autorizada a convocar as forças de segurança pública para lidar com o descumprimento das regras eleitorais.

Os juízes das seções eleitorais poderão solicitar antecipadamente ao TSE o uso de detectores de metais para garantir o cumprimento das regras, caso sejam comprovados os riscos de conflito naquela localidade.

Porte de armas

Conforme decidiu o TSE na última terça-feira, 30, todas as pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, deverão se manter a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48h que antecedem a votação, no dia da eleição e nas 24h posteriores à divulgação dos resultados.

A proibição do porte de armas nos arredores das seções eleitorais também vale para civis que tenham autorização para andar armados. A única exceção à regra é feita aos policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação. Os demais agentes só poderão entrar armados nas seções eleitorais no momento em que forem votar. A resolução prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso as regras sejam descumpridas.

Mulher obtém registro de óbito do marido 35 anos após sumiço em avião

A autônoma Dijany Sousa Oliveira de Gouveia, de 57 anos, vai conseguir, finalmente, colocar em sua documentação o estado civil de “viúva”. Isso ocorre nada menos do que 35 anos depois do marido dela desaparecer em um avião com outras seis pessoas em uma área de selva na Bolívia.

“Eu falava que era viúva, mas tinha que comprovar. Não podia ter benefícios porque não tinha esse papel. No papel, eu era casada, mas na verdade era viúva e não tinha como comprovar. As dificuldades foram grandes”, contou a moradora de Goiânia ao Metrópoles.

Pela falta de documentação, ela teve dificuldade para financiar um imóvel e conseguir direitos, como pensão e aposentadoria. Dijany então procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), onde conseguiu dar entrada na Justiça com um pedido de atestado de morte presumida. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aceitou o pedido no último dia 11 de agosto.

Provável óbito

Isso porque, segundo a Defensoria, é “extremamente provável a ocorrência do óbito” de Heliel Branco de Gouveia, que hoje teria 61 anos de idade. O então comerciante de 27 anos e marido de Dijany entrou em um avião de pequeno porte na tarde do dia 13 de junho de 1987 e nunca mais foi encontrado. Nem ele, nem os outros seis passageiros e nem destroços da aeronave.

O avião saiu de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e tinha como destino a Bolívia, onde Heliel tinha um estabelecimento comercial. A esposa vivia em Goiânia, no Brasil. O caso teve repercussão na época, com manifestações de familiares das vítimas que buscavam por uma resposta.

“Passei muito tempo da minha vida muito triste, esperava todo dia que ele chegasse, mas agora, graças a Deus, está superado”, avaliou Dijany. Heliel nasceu em Itapirapuã, Goiás, e deixou dois filhos.

Coligação liderada pelo PT aciona TRE-CE contra CW pelo bordão “sem medo de mudar”

Imagem da propaganda eleitoral do candidato Capitão Wagner. Fonte: TRECE
A representação eleitoral destaca que somente na última segunda, 29, cerca de 12 segundos foram utilizados para a fala "sem medo de mudar" pelos candidatos minoritários ao fim da propaganda na Tv

A coligação “Ceará Cada Vez Mais Forte” (Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / PP / MDB / PRTB / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE) / SOLIDARIEDADE” ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) contra a chapa do candidato majoritário Capitão Wagner “UNIÃO PELO CEARÁ” (PODE / AVANTE / PL / REPUBLICANOS / PTB / PROS / UNIÃO BRASIL, o acusando de invasão de tempo de propaganda eleitoral  pelo uso do bordão “sem medo de mudar” ao fim de cada propaganda eleitoral dos candidatos minoritários da sua coligação.

De acordo com a petição protocolada no início desta noite, 31, o uso do bordão “SEM MEDO DE MUDAR”, característico da campanha majoritária do candidato Capitão Wagner, no horário destinado à propaganda dos candidatos proporcionais materializa a invasão do candidato ao governo do Estado na candidatura dos candidatos minoritários, e tem como objetivo burlar a legislação eleitoral”.  Na representação eleitoral, a chapa que tem Elmano como candidato ao governo do Ceará, aponta que somente na última segunda, 29, cerca de 12 segundos foram utilizados para a fala “sem medo de mudar” pelos candidatos ao fim da propaganda. Destaca ainda que, o bordão “SEM MEDO DE MUDAR” é parte do jingle de campanha de Capitão Wagner.

Em sua fundamentação, a chapa representante aponta que essa conduta viola o disposto nos arts. 53–A da Lei Federal nº 9.504/97, e 73 da Resolução 23.610, de 18/12/2019, cabendo assim a intervenção da Justiça Eleitoral para coibir tal ilícito.

Ao fim, os advogados da coligação “Ceará Cada Vez Mais Forte” requerem a imediata suspensão da utilização da frase “sem medo de mudar” dos próximos blocos de propaganda eleitoral gratuita na TV, notificando as respectivas emissoras para o imediato cumprimento da decisão judicial. Quanto ao mérito, a representação pede como punição a a perda equivalente a 12 segundos de tempo no horário da propaganda eleitoral gratuita na TV da coligação “União Pelo Ceará”.

Focus

Tio de vereador é morto com 5 tiros no interior do Ceará

Familiares disseram desconhecer qualquer desavença entre o homem assassinado com pessoas da região

O agricultor Antônio Agrimar Secundo da Silva (foto), 61 anos, que é tio do vereador Dineudo, foi assassinado com pelo menos 5 tiros na última quarta-feira (31), na localidade de Floresta, na zona rural do município de Catarina, no interior do Ceará.

O homem era solteiro, morava sozinha e teve o corpo encontrado por volta de 7 horas da manhã por um cunhado dele, o também agricultor Antônio de Souza Lima, que avisou aos familiares.

Uma composição da Polícia Militar do Destacamento de Catarina, além dos inspetores da Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá, estiveram no local do crime para o início das investigações. Segundo a Perícia, a vítima foi alvejada com pelo menos cinco tiros, sendo três nas costas, um no rosto e outro no tórax.

Familiares disseram desconhecer qualquer desavença entre o homem assassinado com pessoas da região. Até o momento ninguém foi preso.

Sobe para 17 casos e 11 mortes por dengue grave no Ceará

Os óbitos pela doença foram registrados em residentes de Fortaleza, Quixadá, Aratuba, Cascavel, Crateús, Itapipoca, Apuiarés, Massapê e Mauriti

Os casos de dengue grave no Ceará subiram de 11 para 17 em um mês, entre as semanas epidemiológicas 27 e 32, referentes aos dias 25 de julho e 26 de agosto. Os dados são do último Boletim de Arboviroses do Estado, divulgado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) na última sexta-feira, 26. O documento ainda mostra que 11 mortes foram registradas pela doença no total em relação aos casos confirmados.

Os óbitos pela doença foram registrados em residentes nos municípios de Fortaleza (02), Quixadá (02), Aratuba (01), Cascavel (01), Crateús (01), Itapipoca (01), Apuiares (01), Massapê (01) e Mauriti (01). Essas mortes aconteceram nos meses de março (02), abril (04), maio (03) e junho (02). As idades variaram entre dois meses a 88 anos, sendo seis do sexo feminino.

O documento aponta que entre as semanas epidemiológicas 27 e 32, os diagnósticos da doença saltaram de 20.7 mil para 28.7 mil, uma alta de 38%.

Apesar do crescimento, a arbovirose predominante no Estado continua sendo a chikungunya, com 34,6 mil confirmações. Entre julho e agosto, o aumento de casos foi de 31%. Em relação aos óbitos, apenas um foi registrado durante esse período, saltando de 23 para 24 mortes.

As mortes foram registradas em Fortaleza (09), Juazeiro do Norte (07), Barbalha (04), Boa Viagem (01), Mombaça (01), Nova Olinda (01) e Pedra Branca (01). As idades variaram entre 21 e 93 anos, sendo 13 das vítimas do sexo masculino. Os óbitos confirmados ocorreram nos meses de fevereiro (03), março (06), abril (05), maio (06) e junho (04) de 2022.

No acumulado do ano, o Ceará soma 151.590 mil notificações suspeitas de arboviroses, sendo 84,4 mil casos de dengue, 65 mil de chikungunya e 1,9 mil de zika. Na comparação entre julho e agosto, houve aumento de 20% nas notificações e de 21% no total de diagnósticos confirmados.

Homem é suspeito de matar namorada após ler mensagens no celular dela

A vítima morreu com dois cortes profundos na região do pescoço. Caso ocorreu nessa quarta (31) em Ferros 

Um homem, de 21 anos, foi preso suspeito de ter matado sua namorada, Maria Clara Oliveira Soares, também de 21, a facadas, em Ferros, na Região Central de Minas Gerais. Mensagens no celular da companheira teriam motivado o crime.

O homem contou aos policiais que acessou o celular de sua companheira e percebeu mensagens que comprovariam, em tese, uma traição. Diante da suposta infidelidade, pegou uma faca e tentou suicídio dentro do quarto. 

Ainda de acordo com a versão do agressor, a companheira teria acordado e tentando retirar o objeto das mãos do namorado.

Segundo o relato dele à polícia, ela puxou o faca das mãos do autor e acabou atingida. Ele disse que tentou estancar o sangramento da companheira, porém o fluxo era muito grande e acabou fugindo do local.

O suspeito disse ainda que tentou suicídio por outras duas vezes. Durante a manhã, ele pegou uma bicicleta na rua e foi até a casa da mãe contar o que tinha ocorrido.

A perícia constatou que a vítima foi atingida por instrumento perfuro-cortante, tendo dois cortes profundos na região dos pescoço e outros três cortes em outros locais. Quatro celulares foram apreendidos.

Prisão

O homem foi preso na casa da mãe. Segundo os policiais, o autor já havia tomado banho, trocado de roupas e estava com curativos na região do pescoço. 

Ele foi levado ao hospital, onde foi constatada lesões na região do pescoço, arranhões nos braços e um pequeno corte no polegar direito. 

A irmã da vítima contou que, há cerca de duas semanas o casal terminou o relacionamento, porém três dias após o término reataram.

Ainda segundo a corporação, não há registro oficial de violência doméstica entre autor e vítima, tampouco antecedentes criminais do autor.

Petrobras anuncia redução de 25 centavos no preço da gasolina

O preço nas distribuidoras passa de R$ 3,53 para R$ 3,28

A Petrobras anunciou na manhã desta quinta-feira (1ª) redução de 0,25 centavos no preço da gasolina nas distribuidoras, com o preço passando de R$ 3,53 para R$ 3,28.

“A partir de amanhã (2), o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro, diz o comunicado.

Conforme a Petrobras, a nova redução “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, destaca o comunicado.

Justiça determina que Prefeitura de Granja avalie imóvel para recolhimento do ITBI.

 

Mulher entra com ação, e Justiça determina que Prefeitura de Granja avalie imóvel para recolhimento do ITBI.

A justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Granja, na região norte do Ceará, realize avaliação de um imóvel urbano para fins de recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis. A decisão é do Juiz da 2ª Vara da Comarca de Granja, Francisco Janailson Pereira Ludugero.

Entenda o caso

Conforme consta no processo nº 0200653-58.2022.8.06.0081, a senhora Maria Edileusa afirma que, em 16/05/2022, o Tabelião interino enviou requerimento à Prefeitura de Granja para avaliação de um imóvel adquirido pela requerente, a fim de, posteriormente, proceder com lavratura de escritura pública de compra e venda. Todavia, aduz que não houve resposta, razão pela qual formulou nova solicitação em 23/06/2022, sem qualquer retorno até a presente data.

Após análise da peça, o magistrado constatou que a impetrante requereu a avaliação do imóvel localizado na Rua Dona Irene, s/nº, no Bairro Cachoeira, em 16/05/2022 e em 23/06/2022, junto à Prefeitura Municipal de Granja, para a extração da guia de ITBI e posterior lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel urbano. A avaliação, todavia, não foi realizada.

“Ora, tal ato é prima facie ilegal, porquanto há a necessidade da guia de recolhimento de ITBI para a escritura pública e imissão do comprador na posse do imóvel, cumprindo afastar limitação ao exercício do direito de propriedade, constitucionalmente garantido”, relata o magistrado.

O meritíssimo esclarece que o poder Público tem a prerrogativa e o dever de avaliar os bens cuja propriedade esteja sendo transmitida, ao efeito de definir a base de cálculo do imposto, independentemente do valor indicado pelo sujeito passivo ou pelo terceiro.

Para a compradora, a inércia da prefeitura se dá por questões da “politicagem”, haja vista que, o próprio tabelião alega que geralmente a prefeitura responde com presteza os requerimentos.

“Como se trata de uma pessoa ligada a oposição política no município de Granja, o que eles poderem fazer pra atrapalhar eles irão fazer”, alega a compradora do imóvel. 

A prefeitura tem um prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da liminar.

Veja a decisão:

A prefeitura tem um prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da liminar.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Previsto pelo Artigo 156 da Constituição, o ITBI é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel. O imposto deve ser pago para oficializar a transação. Somente com o tributo quitado, o comprador pode obter a documentação do imóvel na prefeitura.

Cabe a cada prefeitura determina a alíquota do ITBI. Algumas cidades chegam a cobrar 3% do valor venal do imóvel. Cálculo que considera a localização, o tamanho da unidade e o preço de mercado, o valor venal pode ser verificado por meio do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais recente.

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

TikTok: Descoberta vulnerabilidade que podia afetar milhões de pessoas

Um grupo de especialistas de segurança detectou uma falha de segurança no app do TikTok para Android, a qual permite que ‘hackers’ tomem controle de qualquer conta caso o utilizador clique num único link.

A vulnerabilidade foi descoberta por um grupo de investigadores da divisão 365 Defender Research Team da Microsoft e, depois de ter sido reportada ao TikTok, a empresa chinesa apressou-se a corrigi-la. De acordo com a publicação de blog dos investigadores, a situação parece estar agora solucionada.

Ainda assim, é importante realçar que esta vulnerabilidade poderia afetar centenas de milhões de utilizadores da versão Android do TikTok. Recordar que a app tem mais de 1,5 mil milhões de downloads na Play Store da Google.