CANDIDATA QUE TEVE APENAS UM VOTO ASSUME VAGA DE VEREADORA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN

Vereadora de Alexandria/RN Ione Fortunato (MDB)

Sabe aquela história de que numa eleição um voto não faz a diferença? No Rio Grande do Norte, na cidade de Alexandria, a cerca de 370 quilômetros de Natal, um episódio recente botou essa ideia abaixo. Tudo por uma série de acontecimentos que, juntos, tornaram possível que uma candidata de um voto só acabasse empossada como vereadora. Detalhe: durante a campanha, ela não gastou sequer um centavo e ainda recebeu R$ 700 de doações.

Essa história começou em 2016, quando o (hoje) MDB lançou suas candidaturas à Câmara Municipal de Alexandria sem coligar com nenhum outro partido. Foram dois candidatos: Leomar Ferreira de Souza, conhecido como Mazinho de Louro; e a agricultora Ione Costa de Lima Maniçoba, identificada na urna como Ione Fortunato. A cidade teve ao todo 27 candidatos a vereador. Eles disputaram as nove vagas disponíveis.

Ao final da eleição, o candidato mais votado foi Mazinho de Louro, com 1.146 votos, o que representou na época 12,59% dos votos válidos. Só para dar uma ideia de quão expressiva foi a votação, os quatro últimos eleitos não conseguiram sequer metade dos votos de Mazinho, cada. Essa condição provocou um efeito imediato: mesmo com apenas um voto, Ione Fortunato já terminou a eleição daquele ano como suplente do MDB para a Câmara Municipal da cidade.

Isso fazia dela “sucessora imediata” do vereador eleito caso ele, por exemplo, fosse nomeado secretário ou renunciasse ao cargo. Mas nenhuma das duas possibilidades eram esperadas, já que a prefeitura no município é exercida por uma política do PSD, atualmente partido adversário do MDB.

Por conta disso, Mazinho de Louro era membro da oposição, o que praticamente zerava suas chances de se tornar secretário ou algo do tipo. Mas a vida é uma caixinha de surpresas.

Overeador eleito tomou posse em janeiro de 2017. E exerceu suas funções plenamente. Até junho passado, quando uma das poucas forças maiores que a política potiguar fez com que ele tivesse de deixar seu mandato. No início de junho, Mazinho de Louro ficou doente. Ele tinha 45 anos e sua ocupação principal era vereador.

No dia 29 daquele mês, após 20 dias internado na UTI de um hospital em Mossoró, supostamente tentando se recuperar das complicações causadas pelo vírus H1N1, ele morreu. O mandato ficou vago. Em casos como esses, assumem os suplentes.

Posse foi praticamente presente de aniversário para a candidata de um voto só

Terça-feira passada (8), cinco dias após seu aniversário, Ione Fortunato, a candidata de um voto só, se tornou a mais nova vereadora de Alexandria. Por Whatsapp ela disse que o voto foi seu realmente. “Foi o meu mesmo ( eu votei em mim)”.

Pela lei, ela vai passar a receber um salário que equivale a 30% do que recebe um deputado federal: cerca de R$ 10 mil. De acordo com o IBGE, a renda média mensal na cidade é de 1,4 salário mínimo, o que equivale a R$ 1.335,6. Alexandria tem uma população de 13 mil habitantes e fica na região Oeste do estado. Com OP9

*Primeiras Notícias

CABO DACIOLO: QUEM É O CANDIDATO A PRESIDENTE QUE CHAMOU ATENÇÃO NO DEBATE E É INVESTIGADO NO STF

Pouco conhecido, Cabo Daciolo foi destaque do debate na Band entre os internautas nas redes sociais (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A grande surpresa do primeiro debate para candidatos à Presidência foi o Cabo Daciolo (Patriotas). Rosto novo, anunciado de última hora pelo seu partido,  Daciolo foi acusado de peculato pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2017, e processo segue em andamento. À época, ele cumpria o primeiro mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro,

O candidato do Patriotas é investigado por se apropriar de parte do salário de seus assessores parlamentares para reverter a verba para Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (Abmerj) e o Movimento S.O.S Bombeiros.

 

Enquanto disputa a Presidência, o pastor evangélico e ex-bombeiro líder de movimentos grevistas teve seu processo no Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogado por mais 60 dias no último dia 15 de junho, após pedido da Polícia Federal (PF).

 

O pedido de investigação foi feito ao STF em dezembro de 2017 e o ministro Marco Aurélio é o relator do caso. Segundo reportagem da revista Época, Daciolo cobrava cota de 10% dos funcionários de gabinete. À Justiça, Cabo Daciolo afirmou que é inocente.

Segundo os altos, existem indícios de que o deputado desviaria a verba, estimada em mais de R$ 227 mil entre 2015 e 2016, por meio de empresa de consultoria em informação e tecnologia.

 

Após a denúncia, o deputado falou ao portal Gospel Prime que a acusação é feita por "pessoa que sempre recebeu seu salário corretamente". Daciolo ainda creditou os ataques à sua posição de expor o "crime organizado" no Congresso Nacional.

Justiça Militar

Após ficar notabilizado por organizar a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro em 2011 - em que chegou a ser preso por nove dias - e estar presente na greve dos bombeiros e Polícia Militar (PM) do estado da Bahia, em 2012, Daciolo entrou na mira da Justiça Militar.

(Foto: Reprodução / Bandeirantes)

Após responder processo disciplinar, já que militares não têm direito à greve, Daciolo recebeu anistia com base na Lei 13.293/2016, que prevê artigo que exime de crime militares que "participam de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho".

 

Porém, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prosseguimento das ações imputando ao militar crimes como roubo, dano, estelionato e peculato por equiparação em função da malversação ou dilapidação do patrimônio da Aspra-BA. Os crimes teriam ocorrido no período da greve da PM e do Corpo de Bombeiros da Bahia, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo.

 

Como tinha prerrogativa de foro, Daciolo teve o processo desmembrado dos outros 11 réus, que foram denunciados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. O parlamentar, investigado na Ação Penal 927, pediu a extinção do processo e foi atendido pela Primeira Turma do STF, em dezembro do ano passado.

(Foto: Reprodução / Twitter)

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Cenário eleitoral: Camilo com 170 prefeitos

Captura de tela ( O POVO Online)

Embora com cores diferentes, os 24 partidos que representam a base do governador Camilo Santana (PT) devem “avermelhar” o Ceará nos próximos dois meses. Com base nos dados disponibilizados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o petista deve receber o apoio de 170 gestões municipais.

O percentual chega, em tese, a 92,40% dos prefeitos. Do lado da oposição tucana, o general Guilherme Theophilo (PSDB) deverá receber o apoio dos 14 prefeitos que integram a sigla no interior e Região Metropolitana da Capital.

Em tese porque há as traições. Em outras realidades, o prefeito não tem uma gestão bem avaliada pelo eleitor e os adversários acabam ganhando terreno na localidade. O POVO apurou, entre parlamentares da base aliada e da oposição, que não há número fechado de apoio nem de oposição. A volatilidade antes e durante a campanha eleitoral é mais comum do que se imagina.

Informações: O POVO Online Via Sobral de prima

Vereador Erasmo Gomes é acusado de infidelidade partidária e pode perder o cargo de vereador

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE/CE representação formal cobrando a cassação do mandato eletivo do Vereador de Camocim, Erasmo Gomes, por ato de infidelidade partidária.

Erasmo desfiliou-se do Partido da República (PR) e ingressou em julho deste ano ao Partido Social Liberal (PSL), a mesma sigla que concorre Jair Bolsonaro à presidência da república. Com a mudança, o vereador se tornou pré-candidato a Dep. Federal nas eleições de outubro deste ano.

O relator do caso no TRE-CE, o Juiz Alcides Saldanha Lima, mandou intimar as partes para se manifestarem sobre o caso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o Vereador Erasmo Gomes fala sobre o caso. O parlamentar garante que sua saída do PR foi devidamente comunicada no prazo e diz possuí carta de anuência do Diretório Estadual do partido validando sua desfiliação. Ele acusa o suplente Sidney O Bola, que é chefe do diretório municipal do PR em Camocim, de tentar cassar seu mandato e assumir em sua vaga.

Já Bola considera haver um mal entendido e nega as afirmações do Vereador do PSL e, reforça que apenas realizou ato de ofício mediante determinação da Procuradoria Regional Eleitoral e TRE. O tribunal colegiado irá decidir.

Foto: reprodução Portal de Camocim

STF CONFIRMA IDADE DE CORTE PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

No dia 1º de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por seis votos a cinco, as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que definem o corte de idade para matrícula na educação infantil e no ensino fundamental. Segundo o CNE, devem ser matriculadas, nessas duas etapas da educação básica as crianças que completarem, respectivamente, quatro e seis anos de idade até o dia 31 de março do ano de ingresso na escola.

As deliberações do CNE foram questionadas judicialmente por várias ações que culminaram na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292.

Entendendo a polêmica

De acordo com a Constituição Federal, art. 208, I, com redação da Emenda Constitucional 59/2009, a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a pré-escola deve ser oferecida às crianças de 4 e 5 anos (art. 30, II) e o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos de idade (art. 32, caput). Em consequência, é dever dos pais ou dos responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade (art. 6º).

A polêmica se refere à definição de até que data a criança deve ter completado a idade própria para ser matriculada na pré-escola e no ensino fundamental. No STF, duas posições foram debatidas. A primeira, com 5 votos, seguiu a orientação do ministro Edson Fachin, relator da matéria na ADC 17, que considerou legal fixar idade mínima, mas entendeu que a idade exigida para matrícula poderia ser completada até o último mês do ano de ingresso na escola.

No entanto, foi vitoriosa, com 6 votos, a divergência apresentada pelo ministro Roberto Barroso, segundo a qual essa é uma questão técnica que cabe ao Ministério da Educação definir o momento em que o aluno deverá preencher o critério etário. Assim, foram referendas as resoluções do CNE que fixaram a data limite de 31 de março. Na apreciação da ADPF 292, prevaleceu o entendimento do relator da matéria, ministro Luiz Fux, segundo o qual a exigência de idade de corte prevista nas resoluções do CNE está fundamentada em argumentos técnicos.

Em síntese, por maioria de 6 a 5 votos, o STF entendeu que a data de 31 de março, como corte de idade para matrícula na educação básica, atende a estudos acadêmicos e que não cabe ao Supremo a alteração da norma do CNE.

Aprofundando o debate

Para a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é necessária a fixação de até que data as crianças devem completar a idade fixada em lei para matrícula na educação infantil e ensino fundamental. Assim, a matrícula é obrigatória para quem completar 4 ou 6 anos até 31 de março. Isso significa que o poder público obrigatoriamente deve assegurar a matrícula e que os pais ou os responsáveis obrigatoriamente devem matricular seus filhos na escola. "Em outras palavras, o poder público não pode argumentar com falta de vaga e os pais não tem a opção de não matricularem seus filhos na escola. A polêmica que gerou a judicialização das resoluções do CNE não se refere à data de 31 de março e sim à afirmação segundo a qual crianças que completarem 6 anos de idade após 31 de março deverão ser matriculadas na pré-escola", destaca a consultora na área, Mariza Abreu.

A entidade questiona: se não é obrigatória a matrícula para quem completar 6 anos após a data de corte, essa matrícula deve ser proibida ou facultativa?

Destaca-se que, em sentenças judiciais de primeiro grau, foram adotadas outras posições, como autorizar a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental das crianças que venham a completar seis anos no decorrer do ano letivo, desde que comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica pela escola (Ação Civil Pública nº 0005535-27.2014.4.01.3306, ajuizada perante a Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA).

Dessa forma, não seria possível definir que a matrícula é obrigatória para todas as crianças que completam a idade adequada até 31 de março e que a matrícula é facultativa para crianças que completarem essa idade após essa data desde que sob três condições: 1ª) demanda da família; 2ª) existência de vaga; e 3ª) avaliação das condições cognitivas e emocionais da criança pela escola?

Concluindo

O STF manteve as resoluções do CNE, segundo as quais, para fazer a matrícula na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental, o aluno precisa ter, respectivamente, quatro e seis anos completos até 31 de março do ano de ingresso na escola. E que crianças que completarem 6 anos de idade após 31 de março devem ser matriculadas na pré-escola

Com CNM

APROVADO PARECER DA PEC QUE DÁ LEGITIMIDADE JURÍDICA PARA MUNICÍPIOS

Fotos: Jefferson Viana 

Com Plenário lotado e a articulação dos gestores municipais, deputados aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) que possibilita às entidades representativas municipais de âmbito nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação representa um importante avanço para o movimento.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 é uma das seis pautas prioritárias à Confederação Nacional de Municípios (CNM) definidas na última reunião do Conselho Político. A aprovação do relatório na comissão, portanto, é a primeira conquista concreta da mobilização municipalista promovida pela entidade nesta primeira semana de esforço concentrado do Congresso.

A participação de dezenas de gestores na reunião do colegiado é a prova de que a união e o contato com os parlamentares para tratar dos projetos que impactam os Municípios garantem o avanço das matérias. Com a apreciação do texto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), espera-se o fim da vigência do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para que a PEC seja pautada no plenário da Câmara e depois no Senado.

Apoio

Ao defender seu relatório, o deputado Hildo Rocha fez um agradecimento especial aos representantes da Confederação, que lutam, há anos, pela matéria. “Quero parabenizar a união dos Municípios, liderados pelo presidente Aroldi e pelo ex-presidente Paulo Ziulkoski. Essa proposta vem para preencher uma lacuna da Constituição, já que os outros Entes da Federação podem ingressar com ação no STF, enquanto os Municípios não”, declarou.

Fotos: Jefferson Viana

Outros deputados membros da Comissão reconheceram o mérito do texto. “Aqui está a capacidade jurídica do Município ter representação. É um projeto de extrema importância para dar voz aos lugares onde tudo acontece”, argumentou Rubens Bueno (PPS-PR). “Toda causa justa é consensual e essa já vem sendo discutida há tempo. Parabéns ao relator, que teve a sensibilidade de não modificar o texto para não levarmos ainda mais tempo. E, quando virar lei, que todos saibam utilizá-la”, adiantou Roberto Palestra (PP-GO).

Luiz Lauro Filho (PSB-SP), relator de outra proposta prioritária ao movimento – do Imposto Sobre Serviços (ISS) –, incentivou os gestores a manterem o mesmo engajamento para as outras matérias. “Aproveitar o alto quórum para pedir apoio ao PLP 461/2017, pelo qual vamos fazer justiça tributária. Temos defendido que o tributo do imposto deve ficar mais perto de onde ele é gerado e recolhido”, explicou. Ele destacou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai pautar a proposta na próxima semana, compromisso firmado na XXI Marcha.

Por: Amanda Maia
Fotos: Jefferson Viana
Da Agência CNM de Notícias

Primeiro FPM de agosto entra nesta sexta-feira 10

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve promover a partilha de R$ 3,4 bilhões entre os 5.568. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera retenção destinada ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), pois sem essa porcentagem constitucional, em valores brutos, o montante a ser transferido na próxima sexta-feira, 10 de agosto, chega a R$ 4,2 bilhões.

De acordo com levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse repasse do mês será maior que o primeiro decêndio de agosto de 2017, quando foram repassados R$ 3,8 bilhões, em termos nominais. Ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado, a Confederação indica crescimento de 11,07%.

No acumulado do ano, o FPM também apresenta saldo positivo. “O total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2018, apresenta crescimento de 8,32%, em termos nominais”, destaca o levantamento. Com o novo repasse, o Fundo somará R$ 65 bilhões e na mesma época, em 2017, ele estava em R$ 60 bilhões. De acordo com os dados da CNM, em todos os meses do ano, o FPM foi melhor do que ano anterior.

Exemplo

Apesar de o comportamento do Fundo para o segundo semestre ter tendência positiva, a CNM mostrar que quando se divide o montante entre às prefeituras a entidade mantém o conselho aos gestores de gestão focada no equiliquibrio. Um exemplo disso é que mesmo com o crescimento apresentando nesse repasse, um Município de Santa Catarina, com coeficiente 0.6, receberá R$ 198 mil, em valor líquido. Quando se considera o valor bruto, sem os descontos constitucionais, essas prefeituras receberão pouco mais de R$ 310 mil.

Um boa notícia para os municipalistas está no final do levantamento: uma injeção de R$ 60 bilhões na economia para os próximos meses, que estão contidas as restituições do Imposto de Renda (IR), o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas o que poderá aquecer a economia, levando a bons resultados para o Fundo.

Veja o levantamento do FPM aqui.

Por: Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

FARIAS BRITO - VEREADORES DE SITUAÇÃO DESAPROVAM REQUERIMENTO QUE SOLICITA FISCALIZAÇÃO NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO

Requerimento foi apreciado na sessão dessa quarta-feira,8, e desaprovado pela base do prefeito Zé Maria (PC doB) /Foto:Reprodução)

Os vereadores da bancada de situação da Câmara Municipal de Farias Brito durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira,8, desaprovaram uma solicitação no qual requeria ao poder executivo, a realização de um convênio de cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para a fiscalização dos veículos que operam na rede escolar.

O autor da proposta Vereador Chico da Betânia (PC do B), que apresentou o requerimento nesta quarta-feira (8), argumentou ao jornalista Lucas Gonçalves que o requerimento era uma alternativa de poder auxiliar na manutenção e fiscalização dos transportes que fazem o translado dos alunos da rede municipal de ensino do município.

O requerimento havia sido apresentado ainda no mês de maio, mas foi engavetado após pedido de vista da vereadora Heloísa Aurélio (PCdoB). Após mais de 50 dias, a solicitação retornou ao plenário Luiz Pereira, onde foi colocado em discussão e votação, após debates,  foi desaprovado pela maioria da casa, foram 6 votos desfavoráveis e 5 votos a favor.

Os edis , Heloísa Aurélio Preta - PCdoB,Chicão da Canabrava – PDT, Cícero Guedes – PcdoB, Cícero Porfirio – PDT, Feitosa – PDT e Deir da Catingueira – PcdoB votaram contra o requerimento. Já a bancada de oposição, formada pelos vereadores, Chico da Betânia – PcdoB , Seabranira –PTB, Flávio – MDB, Nael – MDB e Valdemir – PEN, votaram pela aprovação do requerimento. 

Fonte Papo reto via Blog do Amaury Alencar

CID QUER NEUTRALIDADE DE CAMILO ENTRE LULA E CIRO

O ex-governador revelou a estratégia defendida por ele para evitar que a campanha de Camilo à reeleição crie dificuldades para o palanque de Ciro.

A foto, de 2014, mostra os quatro políticos na mesma aliança. Foto: Arquivo/divulgação

O ex-governador Cid Gomes (PDT) revelou, na quarta-feira (08), que espera neutralidade de Camilo Santana (PT) para evitar que a campanha do governador à reeleição crie dificuldades ao palanque de Ciro Gomes (PDT) no Ceará. O PT pressiona Camilo a declarar apoio ao ex-presidente Lula.

Sobre o palanque dividido na disputa nacional, Cid reconheceu que “a aliança tem pelo menos dois importantes candidatos a presidência da República”, disse em referência a Lula e Ciro. O ex-governador, no entanto, deixou claro que espera a neutralidade de Camilo na disputa.

“O que eu defendo é que o Camilo, como é o projeto que nos une aqui no Ceará, tenha uma postura de magistrado. Eu tenho defendido que o palanque dele trate da campanha no Ceará e aí eu vou cuidar, junto com os companheiros do PDT, da campanha do Ciro. E o PT vai trabalhar, fora da campanha do Camilo, a campanha do candidato do PT”, recomendou em entrevista à Rádio Tribuna Band News .

Ciro

O ex-governador também falou sobre as declarações de Ciro Gomes diante das negociações do PT que resultaram em um acordo de neutralidade do PSB, no primeiro turno das eleições presidenciais. “Ele denunciou e está no papel dele. Uma coisa é ir atrás de um partido para se coligar, outra coisa é ir atrás de um partido para não se coligar com outro”, declarou Cid esclarecendo que Ciro não ficou “chateado”. Ciro flertava com o PSB, quando a sigla firmou acordo com o PT para ficar neutro nas candidaturas à presidência em troca de apoio do PT aos candidatos a governador socialistas nos estados Amazonas, Amapá, Paraíba e Pernambuco.

Eunício

Sobre a disputa local, o ex-governador, que é candidato a uma das vagas em disputa no Senado Federal, não confirmou que votará em Eunício, mas prometeu recomendar voto no emedebista. “Eu recomendarei voto no Eunício, em homenagem ao Camilo”. Questionado se irá “dar seu voto pessoal a Eunício Oliveira”, Cid riu e disparou: “Homi, não me faça pergunta difícil”. Em entrevista, ontem, ele emendou que “o voto é secreto”.

Recomendação

Este ano, a aliança eleitoral do grupo político de Cid optou pelo lançamento de apenas um nome ao Senado, deixando o espaço para a candidatura de Eunício Oliveira em uma aliança informal. A cabeça de chapa tem Camilo Santana como candidato à reeleição e Izolda Cela, candidata a vice-governadora.

“Eu recomendarei voto no Eunício, em homenagem ao Camilo. O Camilo fez esse entendimento com o Eunício Oliveira levando em conta o interesse maior do povo cearense. Eu, sinceramente, não tenho nada contra isso”, afirmou Cid. “Ruim é quando você faz por dinheiro. Mas esse entendimento levou em conta o interesse do cearense”, reforçou.

Apoio

Em convenção do MDB, no último fim de semana, Camilo tornou público o apoio que já era comentado nos bastidores. “Estou aqui, Eunício, para dizer a todos os convencionais e a todo o povo cearense que você é o meu candidato a senador pelo estado do Ceará”. Na ocasião, Camilo foi direto ao declarar seu apoio a Eunício e ainda levou uma mensagem do outro candidato da aliança ao Senado, o ex-governador Cid Gomes. “Cid está lá tentando resolver a questão das coligações para deputados federais e estaduais, e mandou um recado a todos vocês, dizendo que está junto nessa missão de reeleger Eunício senador”, assegurou o governador.

Coerência

Na entrevista a Band News, Cid Gomes admitiu que existem “incoerências”, mas afastou especulações de que a aproximação entre Camilo e Eunício provoque uma ruptura no grupo. “Eu tive um cuidado para que essa aliança não se materializasse oficialmente. É um cuidado para que o que eu busque é a minha coerência”, revelou Cid. “Mas o Camilo se sentiu, e eu compreendo perfeitamente, na obrigação de agradecer o que ele teve de ajudar para liberar recursos para o governo com o Eunício”, ponderou.

“O Camilo fez esse entendimento para o bem do Ceará. E isso ajudou hospitais, a transposição, o metrô de Fortaleza e outros projetos, por isso acho que esse entendimento é respeitável”, admitiu.

Divisão

A eleição para o Senado, no entanto, mostra uma divisão poucas vezes vista em aliança. As siglas foram divididas entre “quem vai com Cid e quem fica com Eunício”. As parcerias já estão definidas. Apoiarão a reeleição de Eunício Oliveira: PSD, PRB, Podemos, Avante, PHS, PSC e Solidariedade. Todos as demais legendas da maior coligação da história do Ceará ficarão com Cid.

Com informações do OE via Politika com K

FICHA SUJA: Mais de 3.5 mil gestores do Ceará têm contas rejeitadas e estão inelegíveis, segundo TER, confira a lista dos martinopolenses

LISTA de gestores foi entregue ontem ao TRE-CE Alex Gomes - Especial para O POVO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou, na tarde desta quarta-feira (08), à Justiça Eleitoral a relação dos gestores com contas julgadas irregulares no Ceará e que estão inelegíveis. A lista completa tem 3.586 nomes. A relação está disponível no site do TCE.

Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.

A lista completa, com as informações detalhadas, foi entregue pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).

Contas rejeitadas: 3,5 mil gestores estão inelegíveis no Ceará. (Foto: Lucas Moura para o OE)

Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. Da totalidade de gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa, destas, estão incluídos ex-gestores do município de Martinópole. Dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota.

Acesso

O cidadão pode acessar a relação no portal institucional do TCE Ceará, no endereço www.tce.ce.gov.br, clicando no ícone “Jurisdicionado”, “Contas Irregulares”, em um arquivo no formato PDF, com possibilidade também de consulta de todos os processos pelo nome do gestor ou pelo Município.

Expressivo

Para a Desembargadora, o número de gestores com contas irregulares foi bem expressivo, apesar do trabalho educativo desenvolvido pelos órgãos. “Passamos da fase de planejamento e estamos na de execução. Agora distribuiremos esse material. Temos realizado trabalhos pedagógicos, através da nossa Escola Judiciária, com os partidos políticos, advogados, contadores, para que os erros sejam mínimos. Quanto às chamadas fake news, peço que tenham cuidado em checarem as fontes. Agradeço ao TCE, na pessoa do presidente Edilberto Pontes, pelo empenho na entrega dessa listagem antes do período estipulado por lei”.

Dever legal

O conselheiro Edilberto Pontes destacou que “além de obrigação, do dever legal e constitucional, é uma satisfação colaborar com a Justiça Eleitoral, assim como vem acontecendo com os demais órgãos de controle, uma integração para servir melhor à sociedade”. O presidente citou a importância da correta aplicação do recurso público: “A administração pública é sofisticada, não é coisa para amadores. No Tribunal, todos os processos passam pela análise da Secretaria de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial junto ao TCE, são relatados por um conselheiro e a decisão é colegiada. Há uma série de procedimentos regimentais cumprindo com todo zelo”.

Lei

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

E agora

Caberá a Justiça Eleitoral decidir quem são os gestores que devem ser impedidos de concorrer a eleição deste ano. Na maior parte dos casos, as irregularidades apontadas pelo TCE foram registradas em prefeituras.  Confira a lista abaixo.

Gestores com decisão definitiva do TCE Ceará pela rejeição das contas ou procedência/procedência parcial, com aplicação de nota de improbidade administrativa:

1 ADALBERTO DE ABREU SILVA

2 ADELIA MARIA PAIVA ALVES

3 ADEMAR FERREIRA LIMA

4 ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO

5 ADERBAL CASTRO LIMA

6 ADERLANO SA DA SILVA

7 ADERSON JOSE PINHO MAGALHAES

8 ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO

9 ADOCILDO FERNANDES MAIA

10 ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA LEMOS

11 ADRIANA MARIA VIANA ARAUJO

12 ADRIANO TEIXEIRA XAVIER

13 ADUALDO FONTENELE DE ARAUJO JUNIOR

14 AFRANIO SANTOS RODRIGUES

15 AGNES JAMILLI BORGES TAVELLI

16 AGUIDA RODRIGUES MARTINS

17 AILA MARIA JORGE HOLANDA

18 AILTON FERNANDES DA SILVA

19 AIRAM TEIXEIRA LIMA

20 AIRTON DA SILVA MENDES

21 ALBERTO MAGNO RIBEIRO

22 ALBERTO SABINO GOMES

23 ALBINO LOPES DE SOUSA NETO

24 ALDENIRA VENANCIO MOTA

25 ALDERLEI MARTINS DA COSTA

26 ALESANDRA FILGUEIRA NASCIMENTO

27 ALEXANDRE ALMINO DE ALENCAR

28 ALEXANDRE BARROS NETO

29 ALEXANDRE COSTA

30 ALEXANDRE JOEL REBOUCAS DE SOUSA

31 ALEXANDRE LOIOLA DE ALENCAR

32 ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI

33 ALEXANDRINA TERCEIRO DE OLIVEIRA

34 ALEX GOMES DE SOUSA

35 ALFREDO JOSE PESSOA DE OLIVEIRA

36 ALINDA HERBENIA LOPES MARQUES

37 ALINE MACEDO DE OLIVEIRA GRANGEIRO

38 ALINI ALVES LOPES

39 ALMERINO BEZERRA DE SOUZA

40 ALOISIO COSTA MAIA

41 ALOISIO NUNES DE ARRUDA

42 ALONSO BESSA DA SILVA

43 ALTAMIRO PEREIRA DE SALES

44 ALUISIO COSMO LIMA

45 ALYSSON MARTINS FARIAS

46 AMALIA BENVINDA MACIEL DE MELO PEIXOTO

47 AMALIA NOGUEIRA LIMA CAPISTRANO

48 AMANAJAS DE ARAUJO PEREIRA

49 ANA CECILIA ARARUNA DE MACEDO

50 ANA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

51 ANA ESTER JUCA MAIA SOARES

52 ANA HELITA FERREIRA

53 ANA HERICA OLIVEIRA RANGEL DA LUZ

54 ANA KARINE LIMA DE FREITAS

55 ANA KELLY PINTO CAVALCANTE

56 ANALEDA NEVES SAMPAIO

57 ANA LUCIA DA COSTA MELLO

58 ANA LUCIA FROTA

59 ANA LUCIA GOMES SILVEIRA

60 ANA LUCIA OLIVEIRA VIANA

61 ANA LUIZA RIBEIRO DE SENNA SOARES

62 ANA MAGNOLIA DE CASTRO MARQUES ALVES

63 ANA MARIA DE LIMA

64 ANA MARIA MENDES BASTOS

65 ANA MARIA RIBEIRO DE MELO

66 ANA NUBIA HOLANDA DE ALMEIDA

67 ANA PAOLA LOPES DE MELO CESAR

68 ANA PATRICIA LIMA BEZERRA

69 ANA PAULA BARROS FEITOSA

70 ANA PAULA EVANGELISTA

71 ANA PAULA FONSECA BRAGA

72 ANA PAULA PEREIRA DAVID DE OLIVEIRA

73 ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA

74 ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA

75 ANA SILVANIA GOMES

76 ANA SORAIA PINHEIRO DA ROCHA

77 ANASTACIO GOMES PARENTE

78 ANA VALERIA NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIRO

79 ANDREA SANTOS FONTENELE ROCHA

80 ANDREA TELES DE MENEZES ALMEIDA DE AGUIAR

81 ANDRE FIUZA DE MENEZES

82 ANDREIA ALVES PINTO

83 ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR

84 ANDRE ROSEO DE CARVALHO

85 ANGELA MARIA ARAUJO LEITE

86 ANGELA MARIA CARNEIRO MACHADO ALBUQUERQUE

87 ANGELA MARIA MATOS FEITOSA SANTOS

88 ANGELA MARIA SAMPAIO FARIAS

89 ANGELO BARROSO ALCANTARA

90 ANISIO COELHO MOTA

91 ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA

92 ANTAO ROQUE DE FREITAS

93 ANTOCILDO BARBOSA RIBEIRO

94 ANTONIA BERNARDA FREIRE JOCA ROMAO

95 ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS

96 ANTONIA CLAUDIA GUERRA ALMEIDA

97 ANTONIA COELHO SAMPAIO

98 ANTONIA DE MARIA CASTRO HOLANDA SOUSA

99 ANTONIA DE MARIA PAIVA LEMOS

100 ANTONIA DO CARMO OLIVEIRA COSTA