POR FALTA DE VERBA, JUSTIÇA FICARÁ SEM REALIZAR PERÍCIAS EM AGOSTO; PROCESSOS CONTRA INSS DEVEM PARAR

A Justiça Federal poderá ficar impedida de julgar ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agosto. Isso porque, conforme a Associação de Juízes Federais (Ajufe), o pente-fino feito nos benefícios por incapacidade — como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença — causou uma corrida dos segurados ao Judiciário.

De acordo com a entidade, a verba anual repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas — cerca de R$ 172 milhões — não foi suficiente para bancar a enxurrada de ações que pedem a revisão da perícia de reavaliação feita pelo INSS ao longo do pente-fino. Segundo a Ajufe, cerca de R$ 211 milhões já foram gastos com exames médicos judiciais em 2018, em casos de segurados que pretendem reverter o cancelamento dos benefícios.

Segundo o juíz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe, 90% do que é repassado para assistência jurídica a pessoas carentes é gasto com o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino, o dinheiro não tem sido suficiente para bancar todas as milhares de novas ações que chegam todos os dias ao judiciário.

— Quase todo o orçamento para assistência gratuita vai para o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino, aumentou consideravelmente a quantidade de ações contra o INSS que pedem a reversão do cancelamento. Porém, o orçamento não será suficiente e, em agosto, os processos vão parar — afirma.

Mendes explica que, sem o dinheiro para pagar os médicos peritos, é impossível elaborar o laudo de condições laborais do trabalhador, que é essencial para o julgamento. Desta maneira, sem o principal documento, juízes ficarão impossibilitados de dar prosseguimento a ações que já tramitam na Justiça Federal.

— A falta de dinheiro para a perícia não impede que o segurado ingresse com uma nova ação contra o INSS, porém, a que está em tramitação ficará travada, sem condições de ser julgada — diz Mendes, para quem as revisões sem critério feitas pelo INSS geram judicialização desnecessária.

Procurado, o INSS nao se posicionou sobre o assunto. A Ajufe, contudo, informou que deve realizar uma reunião com o INSS e com o Ministério do Planejamento para tratar da questão do excesso de judicialização, mas ainda não há uma data definida.

Cortes no pente-fino

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no pente-fino realizado nos benefícios por incapacidade concedidos pelo órgão. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os cancelamentos foram feitos, em sua maioria, porque foram encontradas irregularidades nas concessões.

A previsão é que, até o fim do ano, sejam economizados mais R$ 15,7 bilhões com a continuidade da revisão dos benefícios.

No Brasil, desde o início do processo (no segundo semestre de 2016) até 30 de junho de 2018, foram realizadas 791.471 perícias (431.582 de auxílios-doença e 359.889 de aposentadorias por invalidez). Entre os benefícios analisados, 341.746 auxílios e 108.512 aposentadorias foram cessados.

Com informações Jornal Extra

PERITOS DEFENDEM VOTO IMPRESSO PARA GARANTIR SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defende o voto impresso para complementar o sistema eletrônico. Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral.

Integrantes da entidade participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na semana passada.

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada para a audiência, mas não compareceu, alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.

Vulnerabilidade

Segundo o presidente da associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem vulnerabilidade.

Conforme Camargo, a fraude nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser hackeada.

Ele acrescenta que o TSE realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada impede que haja novos ataques. “O sistema precisa de auditoria analógica, e essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defende. “É necessário um sistema eleitoral independente do software”, completa.

Jurisprudência

O representante da entidade da sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Amílcar Brunazo Filho diz que a jurisprudência internacional mostra que é preciso imprimir o voto, para o eleitor conferir se votou corretamente na urna eletrônica. Ele considera a urna eletrônica um retrocesso.

Por outro lado, o consultor legislativo Fabio Mendes destaca que a urna funciona off-line, então é difícil que seja invadida. “Na Alemanha, a suprema corte considerou inconstitucional a utilização de urnas eletrônicas compradas em prateleiras, e não são essas urnas que são utilizadas pelo TSE. A brasileira foi criada especificamente para o tribunal”, aponta. Segundo ele, no sistema bancário e financeiro todo o processo de auditoria também é feito de forma eletrônica.

Parlamento

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu a audiência, acredita que a eleição feita apenas pela urna eletrônica não é confiável. Ele destacou que o PSDB solicitou auditoria das últimas eleições, mas o TSE só permitiu que fosse feita em algumas regiões. “Qualquer ação que não seja passível de auditoria não é confiável”, avaliou.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que o STF tem “legislado”, ao mudar decisões do Parlamento. Representante da Associação Pátria Brasil na audiência, o procurador Felipe Gimenez, por sua vez, criticou o Tribunal Superior Eleitoral, por não debater o tema. O presidente do TSE, Luiz Fux, foi convidado para a audiência, mas também não compareceu.

Com informações das Agências

EX- PREFEITO DE GRANJA ROMEU ALDIGUERI É ACUSADO DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Ex-prefeito de Granja Romeu Aldigueri - (imagem: Impacto Granja)

Uma denúncia gravíssima, ajuizada pelo próprio tio do ex-prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, atual procurador do referido município e pré-candidato a deputado estadual, foi assunto na plenária da Assembleia Legislativa do Ceará.

Denuncia

Em dezembro de 2017, Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho, de 81 anos, protocolou  denúncia-crime no Ministério Público Estadual, afirmando que Romeu Arruda teria, entre outras coisas, utilizado procuração falsa em seu nome para abrir conta em agência bancária e solicitar empréstimos de altos valores.

O prejuízo já seria em torno de R$ 1,5 milhão. Segundo o denunciante, até Imposto de Renda falso Romeu teria apresentado. O caso gira em torno da venda de um terreno em Caucaia, de propriedade de Hamilcar. 

Tratando a denúncia como suposta prática de crimes, em  tese,  de  estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, o Promotor Marcus Vinícius de Amorim destacou que  a  representação  veio  acompanhada  de  farta documentação,  com  destaque  para  o laudo  pericial. 

Parecer da justiça

No último dia 23 de abril de 2018, diante do parecer do Ministério Público, o Juiz Silvio Pinto Falcão, da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, remeteu os autos ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará para instauração de inquérito policial, visando a apuração dos fatos.

A denúncia envolvendo o pré-candidato Romeu Aldigueri veio à tona na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária de quarta-feira (11). Com uma cópia do processo em mãos, o deputado estadual Gony Arruda (PP) pediu rapidez nas investigações, ressaltando, principalmente, a condição de idoso de Hamilcar Arruda.

O deputado estadual Gonny Arruda (PP) disse durante seu discurso na 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, que se faz necessário uma investigação da policia civil para apurar a denuncia. “Segundo documentos que a me chegaram, a policia civil já recebeu essa documentação. A acusação é grave porque inclusive o ex-prefeito de Granja é pré-candidato a deputado estadual, o seu tio diz aqui na farta documentação que inclusive com a contratação de um perito dos quadros da pericia Forense do estado do Ceará constata que houve sim falsificação das assinaturas tanto na abertura do cartório na procuração que munido dela abriu uma conta bancária na caixa econômica federal,” disse Gony Arruda. . Veja no vídeo clicando AQUI.

Resposta

Em resposta ao pronunciamento do Dep. Gony Arruda na Tribuna da AL/Ce,  o Ex-prefeito Romeu Aldigueri publicou uma carta aberta em uma rede social rebatendo as criticas. Veja Aqui.

Histórico

Esta não é a primeira vez que Romeu Aldigueri se envolve em escândalos, como o próprio Gony Arruda disse, nas eleições de 2008 Romeu foi acusado e comprovado que falsificou a voz do presidente Lula que inclusive isso lhe rendeu a expulsão do seu partido na época, o PP.

A cada dia que passa algo de negativo sobre Romeu Aldigueri vem a tona. Fato semelhante aconteceu em setembro de 2017 quando o vereador do PSDB Marcos Coelho, no município de Camocim, Litoral Oeste do Estado do Ceará, se pronunciou na Tribuna da Câmara de Vereadores para falar de suas razões pelo qual não apoiaria a candidatura de “Romeu Arruda ou Romeu Aldigueri” para deputado estadual nas eleições de 2018. O vereador disse ainda que a história de Romeu é de traidor citando exemplos. Veja no vídeo clicando no link AQUI.

Com Camocim Online

THIAGO MARQUES CONSEGUE BENEFÍCIOS PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE MERUOCA

O vereador Thiago Marques Albuquerque (PCdoB), abraçou a pauta dos agentes de combates às endemias, e esteve reunido na noite de segunda-feira (09), com gestores municipais, prefeito de Meruoca, Antônio Fonteles e sua secretaria da saúde Helena Vasconcelos, juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodrigo Julião e uma representação da categoria.

No encontro, foi apresentada uma pauta de reivindicações para melhorias nas condições de trabalho e remuneração da categoria dos agentes de combate às endemias.

Como resultado, o vereador Thiago Marques, comemorou o anuncio da instalação do primeiro Centro de Controle e Zoonoses de Meruoca (CCZ), que já iniciará sua construção na localidade de flecheiras. Além da elevação do incentivo de insalubridade de 20% para 40% no salario da categoria, como novos fardamentos e equipamentos para incentivar na manutenção dos resultados alcançados pela equipe. Além de um incentivo em dinheiro para os agentes contratados temporariamente.

Na oportunidade, o prefeito enfatizou a importância do trabalho desses profissionais no controle das Arboviroses, como as doenças da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. Mesmo na dificuldade de orçamento, o município vai reconhecer o trabalho desses servidores.

Fonte: Blog do Célio Brito

Datena desiste da carreira política e volta para os domingos da Band

Datena em seu novo programa na Band (Foto: Kelly Fuzaro/Band)Datena em seu programa dominical na Band

(Foto: Kelly Fuzaro/Band)

José Luiz Datena, 61 anos, resolveu desistir da carreira política após pouco mais de uma semana e voltar para os domingos da Band, onde estreou o Agora é Com Datena no final de abril.

Depois de oficializar na última quinta-feira, dia 28 de junho, sua candidatura ao Senado pelo estado de São Paulo por meio do partido Democratas, o apresentador decidiu voltar atrás. A esposa dele, Matilde, foi decisiva para fazê-lo desistir da política.

Em reunião à portas fechadas com a direção da Band na tarde desta quinta-feira (05), ficou definido que ele voltará a comandar sua atração na emissora já no próximo domingo.

O ex-prefeito de SP João Dória (PSDB) e José Luiz Datena (DEM) (Foto: Reprodução/Facebook)

MUDANÇAS NA BAND

A volta do apresentador provocará novas mudanças na programação da Band, começando pelos domingos, onde os programas Brasil da Gente (apresentado por Netinho de Paula) e o Agora é Domingo (comandado por Joel, o “Dateninha”), foram cancelados.

Netinho, recém contratado pela Band, deverá ter um novo programa no canal, no entanto, não mais aos domingos. Um outro dia e horário serão destinados a ele.

Fonte: TV Foco - Via Camocim Imparcial

Ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser solto ainda neste domingo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu uma liminar para que o petista deixe a prisão em Curitiba imediatamente. Lula está preso há três meses. As informações são da colunista Mônica Bérgamo.

Os deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, haviam apresentado na última sexta-feira, 6, um pedido de habeas corpus, que acabou sendo acatado pelo desembargador Rogério Favreto.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

O plantão do TRF-4 confirma a informação. De acordo com o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão neste momento na sede da Polícia Federal, em Curitiba, tentando fazer com que a ordem seja cumprida.

Alvará de Soltura

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, entretanto, rejeitou a decisão, alegando que Rogério Favreto não tem competência para mandar soltar Lula.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Com  O POVO Online

Servidores federais devem ficar sem reajuste salarial em 2019

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), justificou nesta quarta-feira (4) que elaborou um parecer mais duro para o Orçamento de 2019 devido à crise econômica e fiscal que o país vive.

O parecer apresentado por Berger esta semana não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos.

O senador explicou que é preciso adotar medidas “não simpáticas” para não aumentar as despesas obrigatórias para o próximo governo.

Ele reiterou que não haverá reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa, assistência social. Os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada também não serão afetados.

“Nós produzimos um relatório de forma muito criteriosa, conscientes do grau de dificuldade que vive o país neste momento. Nós trazemos números negativos nos últimos anos e a tendência é que estes números se agravem nos anos vindouros. Por isso, não queremos transportar pro ano de 2019 para um governo que nós ainda não sabemos quem será”, afirmou.

Resistência

Questionado sobre a resistência política que a restrição aos incentivos fiscais pode enfrentar no setor produtivo, Beber explicou que o prazo de dez anos é razoável para que o governo avalie a condição de cada setor beneficiado e encontre um equilíbrio. Em seu relatório, Beber estabelece que as renúncias fiscais não ultrapassem o percentual de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

TCU

A proposta segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia , segundo o TCU, reduzir o deficit previdenciário pela metade.

“Nós temos hoje uma previsão de que o montante de renúncias fiscais para 2019 alcance mais de R$ 300 milhões. Em nível de concessões de incentivos fiscais em outros países o máximo que isso pode representar é em torno de 2% do PIB. Esta é uma recomendação que estamos fazendo na LDO, nos sentido de que em 10 anos, nós também devemos no Brasil ter no máximo 2% do PIB em renúncias fiscais”, disse.

Reforma

O senador comentou que a questão da reforma da Previdência também deve ser enfrentada para garantir o equilíbrio das contas públicas. Apesar de não ter incluído no relatório da LDO, o relator defendeu que o assunto seja uma das prioridades dos poderes Legislativo e do Executivo a partir do ano que vem.

Votação

Beber espera que seu relatório seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 17 de julho. A Comissão Mista de Orçamento se reunirá nesta quarta-feira (4) para discutir o relatório.

Ciro chama Temer de quadrilheiro e é vaiado ao propor rediscutir a reforma trabalhista

Pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) chamou nesta quarta-feira (4) o presidente Michel Temer de quadrilheiro e foi vaiado por empresários ao dizer que vai rediscutir a reforma trabalhista.

A industriais de todo o país reunidos em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ciro disse não ter poder para revogar a reforma trabalhista, mas que seu compromisso é retomar a discussão.

Ele chamou a mudança na legislação feita pelo Congresso de “selvageria” e disse estar do lado dos trabalhadores. “Meu compromisso com as centrais sindicais é botar esta bola de volta para o meio de campo.”

Vaia

Neste momento, foi vaiado. “Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem presidente fraco, escolham um desses aí que vêm com conversa fiada para vocês”, reagiu Ciro à plateia. “Confiança não é simpatia. Confiança é não mentir”, disse o pré-candidato, que ao final do encontro, pediu desculpas por qualquer “veemência”, mas afirmou aos jornalistas não ter se sentido agredido.

Desconforto

Em entrevista após o evento, ao ser questionado sobre o episódio, se mostrou desconfortável. Quando comparada a reação da plateia à fala dele e à de seu adversário Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que foi aplaudido diversas vezes, disse que são “sinais dos tempos”. O presidenciável demonstrou incômodo com a insistência dos repórteres neste assunto e em perguntas que abordavam seu temperamento. “Escrevam o que vocês quiserem. Já estou acostumado”, afirmou, indagando a uma das jornalistas quem era o dono do veículo para o qual ela trabalha.

Críticas

Antes do momento mais acalorado da palestra, o presidenciável disse que, eleito, quer promover reformas nos seis primeiros meses de governo. Sobre a reforma da Previdência, ele voltou a propor consulta popular. “Não vamos sair do atoleiro sem um amplo diálogo. […] Não estamos virando o jogo. Estamos afundando estrategicamente como nação”, afirmou Ciro, que disse que pretende agir “pesadamente” em questões de juros e taxa de câmbio e defendeu subsídios agrícolas.

Política

No campo político, Ciro disse que o poder político de Brasília está desmoralizado e que parte do Congresso é vista como corrupta. “No Executivo nem se fala. Na minha opinião, há um quadrilheiro na Presidência da República”, disse o ex-governador.

Judiciário

Ciro Gomes criticou também o Judiciário, que, para ele, extrapola suas funções. “A quem serve uma democracia onde um presidente da República nomeia um ministro e um ministro do Supremo Tribunal Federal, exorbitando frontalmente a Constituição, por liminar, proíbe este ministro de tomar posse? O Judiciário brasileiro precisa voltar para o seu quadrado. O Ministério Público brasileiro precisa voltar para o seu quadrado”, afirmou Ciro, sendo aplaudido pelos empresários.

Entenda

Por duas vezes, recentemente, a Justiça impediu ministros de tomar posse. Em 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de assumir um ministério quando nomeado pela então presidente Dilma Rousseff. No início deste ano, no governo Temer, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) não conseguiu assumir o Ministério do Trabalho.

Critério

Questionado sobre essa colocação, Ciro disse em entrevista que não mudaria o critério de escolha ou número de ministros do STF e voltou a fazer críticas. “O colapso do poder político democrático pela desmoralização da Presidência da República, pela desmoralização da maioria do Congresso, tem permitido essa intrusão completamente descabida”, afirmou o presidenciável. “Esta anarquia já passou do limite.”

PT

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), divulgou nota nesta quarta (4) em protesto contra a decisão da CNI de não convidar um representante petista para a sabatina com pré-candidatos ao Planalto. “Ao excluir um representante do ex-presidente Lula, a CNI deixa de conhecer as ideias e propostas de quem reúne as melhores condições de pacificar o país e retomar o caminho do desenvolvimento”, diz o texto. Preso em Curitiba desde abril, Lula deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e o PT terá que indicar um nome para substitui-lo nas urnas. Até lá, porém, insistirá que o ex-presidente é candidato e reivindicará que um representante dele participe das sabatinas e debates.

Com informações da Folha

Calendário eleitoral começa nesta quinta-feira, 05; confira:

As Eleições Gerais 2018, que ocorrerão no dia 7 de outubro — em primeiro turno — e no dia 28 de outubro — nos casos de segundo turno —, já têm calendário com as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Os eleitores votarão para eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n°13.487/17 e Lei nº 13.488/17), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, também foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018.

Veja as datas das eleições 2018:

5 de julho      

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem começar a fazer propaganda intrapartidária.

7 de julho      

Os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais remover, transferir ou exonerar servidor público. Também são vedadas a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

17 de julho    

Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito.

20 de julho    

As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer entre esta data e 5 de agosto. Além disso, não é mais permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

25 de julho    

Os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a partir desta data os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos.

15 de agosto  

Limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos.

16 de agosto  

Passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

31 de agosto  

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

9 de setembro           

A primeira parcial da prestação de contas deve ser enviada para a Justiça Eleitoral.

17 de setembro         

A justiça tem até esta data para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito.

22 de setembro         

A partir desta data, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

2 de outubro 

Nenhum eleitor pode ser detido ou preso a partir desta data, salvo em flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

4 de outubro 

Limite para a realização de debates no rádio e na televisão. Também termina a propaganda política feita através de comícios.

6 de outubro 

Data-limite para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som. Também é o último dia para o TSE divulgar comunicados e instruções ao eleitorado.

7 de outubro 

Primeiro turno das eleições.

28 de outubro           

Segundo turno das eleições

Clique aqui e confira as principais datas do calendário!

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral-TSE

6 EM CADA 10 ELEITORES ESTÃO INDECISOS OU NÃO QUEREM VOTAR, APONTA IBOPE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo preso em Curitiba desde 7 de abril, continua na liderança na corrida pelo Palácio do Planalto. Lula é seguido por Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede), segundo pesquisa Ibope, contratada pela Confederação Nacional das Indústrias, divulgada nessa quinta-feira, 28.

33% dos entrevistados disseram preferir Lula, contra 15% de Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), 7%, e Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), 4% cada. No cenário estimulado sem Lula, Bolsonaro marca 17%, Marina, 13%, Ciro, 8% e Alckmin 6%. Já na sondagem sobre avaliação de governo, o presidente Michel Temer atingiu novo recorde de rejeição: 79% dos respondentes desaprovam a gestão em junho, contra 72% em março. A pesquisa ouviu 2 mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho e tem margem de erro de 2%. Mas há mais a ser visto na pesquisa.

– Quanto mais pobre o eleitor, mais chances de votar em Lula. O contrário vale para Bolsonaro

A pesquisa mostra que as intenções de voto em Lula aumentam quanto menor é a renda do eleitor. No caso de Bolsonaro, o oposto acontece: o nível de preferência é maior entre os mais ricos. Em respostas estimuladas, Bolsonaro conquista 29% das menções entre aqueles eleitores com renda familiar de mais de 5 salários mínimos. Nessa faixa de renda, Lula marca 17%.

No outro extremo, o petista amealha 45% de apoio entre aqueles que têm até 1 salário mínimo de renda familiar. Entre os mais pobres, Bolsonaro tem apenas 7%. O mesmo fenômeno se repete em relação à escolaridade. Na estimulada, Lula obtém 44% da preferência daqueles que concluíram até a quarta série do ensino fundamental, enquanto Bolsonaro registra apenas 5% nesse grupo.

Entre aqueles eleitores com curso superior, a intenção de voto de Lula cai para 20%. Bolsonaro registra 22%. Marina, Ciro e Alckmin demonstram pouca variação entre os índices de preferência quanto à escolaridade e à renda.

– Voto de Bolsonaro é majoritariamente de homens

Dentre os homens, Bolsonaro obtém 21% das preferências, enquanto só 9% das mulheres que responderam à pesquisa afirmam que votarão no ex-militar. Já Lula tem 35% da preferência delas, enquanto 31% dos homens dizem escolhê-lo. As mulheres se mostram mais desiludidas: 25% dizem que votarão branco ou nulo. Entre os homens, esse percentual atinge 18%.

– Sem Lula, Marina e Ciro ganham de Bolsonaro no Nordeste

Em um cenário sem o presidente Lula, Bolsonaro obtém a maior taxa de preferência entre os demais candidatos nas regiões Norte/Centro-Oeste (19%), Sudeste (19%) e Sul (21). O Nordeste é seu ponto fraco, com apenas 10% de menções. Ali, ele perde tanto para Marina Silva, que registra 16% das preferências, quanto para Ciro Gomes, que tem 14%.

– Collor lidera rejeição junto com Lula e Bolsonaro

Lula e Bolsonaro polarizam preferências e estão na liderança da pesquisa. São também os campeões da rejeição: 32% dos eleitores dizem que não votariam em Lula em hipótese alguma e 31% afirmam o mesmo em relação a Bolsonaro. O ex-presidente Fernando Collor de Melo divide com ambos a aversão dos eleitores. Collor, no entanto, registra apenas 1% das intenções de voto em seu melhor cenário.

– 6 de cada 10 eleitores não sabem em quem votarão ou não querem votar em ninguém

A pesquisa revela que 59% de eleitores ainda não sabem em quem votar ou não pretendem escolher ninguém: 31% dos respondentes disseram que anularão ou assinalarão branco na urna, enquanto 28% não sabem ou não responderam.

Insatisfação com Temer é maior entre os jovens e menor entre os mais velhos

Eleitores entre 16 e 24 anos são os mais insatisfeitos com a gestão Michel Temer (MDB). Apenas 1% dos respondentes nessa faixa etária avalia o governo como ótimo ou bom. Com a margem de erro, o percentual pode chegar a zero. E 82% dos jovens qualificam o governo como ruim ou péssimo. Entre os entrevistados com mais de 55 anos, Temer consegue seu maior percentual de ótimo ou bom: 5%. E 71% deles dizem que a gestão é ruim ou péssima.

*Com informações Uol Notícias