segunda-feira, 16 de julho de 2018

EX- PREFEITO DE GRANJA ROMEU ALDIGUERI É ACUSADO DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Ex-prefeito de Granja Romeu Aldigueri - (imagem: Impacto Granja)
Uma denúncia gravíssima, ajuizada pelo próprio tio do ex-prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, atual procurador do referido município e pré-candidato a deputado estadual, foi assunto na plenária da Assembleia Legislativa do Ceará.

Denuncia

Em dezembro de 2017, Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho, de 81 anos, protocolou  denúncia-crime no Ministério Público Estadual, afirmando que Romeu Arruda teria, entre outras coisas, utilizado procuração falsa em seu nome para abrir conta em agência bancária e solicitar empréstimos de altos valores.

O prejuízo já seria em torno de R$ 1,5 milhão. Segundo o denunciante, até Imposto de Renda falso Romeu teria apresentado. O caso gira em torno da venda de um terreno em Caucaia, de propriedade de Hamilcar. 

Tratando a denúncia como suposta prática de crimes, em  tese,  de  estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, o Promotor Marcus Vinícius de Amorim destacou que  a  representação  veio  acompanhada  de  farta documentação,  com  destaque  para  o laudo  pericial. 

Parecer da justiça

No último dia 23 de abril de 2018, diante do parecer do Ministério Público, o Juiz Silvio Pinto Falcão, da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, remeteu os autos ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará para instauração de inquérito policial, visando a apuração dos fatos.

A denúncia envolvendo o pré-candidato Romeu Aldigueri veio à tona na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária de quarta-feira (11). Com uma cópia do processo em mãos, o deputado estadual Gony Arruda (PP) pediu rapidez nas investigações, ressaltando, principalmente, a condição de idoso de Hamilcar Arruda.

O deputado estadual Gonny Arruda (PP) disse durante seu discurso na 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, que se faz necessário uma investigação da policia civil para apurar a denuncia. “Segundo documentos que a me chegaram, a policia civil já recebeu essa documentação. A acusação é grave porque inclusive o ex-prefeito de Granja é pré-candidato a deputado estadual, o seu tio diz aqui na farta documentação que inclusive com a contratação de um perito dos quadros da pericia Forense do estado do Ceará constata que houve sim falsificação das assinaturas tanto na abertura do cartório na procuração que munido dela abriu uma conta bancária na caixa econômica federal,” disse Gony Arruda. . Veja no vídeo clicando AQUI.

Resposta

Em resposta ao pronunciamento do Dep. Gony Arruda na Tribuna da AL/Ce,  o Ex-prefeito Romeu Aldigueri publicou uma carta aberta em uma rede social rebatendo as criticas. Veja Aqui.

Histórico


Esta não é a primeira vez que Romeu Aldigueri se envolve em escândalos, como o próprio Gony Arruda disse, nas eleições de 2008 Romeu foi acusado e comprovado que falsificou a voz do presidente Lula que inclusive isso lhe rendeu a expulsão do seu partido na época, o PP.

A cada dia que passa algo de negativo sobre Romeu Aldigueri vem a tona. Fato semelhante aconteceu em setembro de 2017 quando o vereador do PSDB Marcos Coelho, no município de Camocim, Litoral Oeste do Estado do Ceará, se pronunciou na Tribuna da Câmara de Vereadores para falar de suas razões pelo qual não apoiaria a candidatura de “Romeu Arruda ou Romeu Aldigueri” para deputado estadual nas eleições de 2018. O vereador disse ainda que a história de Romeu é de traidor citando exemplos. Veja no vídeo clicando no link AQUI.
Com Camocim Online




terça-feira, 10 de julho de 2018

THIAGO MARQUES CONSEGUE BENEFÍCIOS PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE MERUOCA


O vereador Thiago Marques Albuquerque (PCdoB), abraçou a pauta dos agentes de combates às endemias, e esteve reunido na noite de segunda-feira (09), com gestores municipais, prefeito de Meruoca, Antônio Fonteles e sua secretaria da saúde Helena Vasconcelos, juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodrigo Julião e uma representação da categoria.

No encontro, foi apresentada uma pauta de reivindicações para melhorias nas condições de trabalho e remuneração da categoria dos agentes de combate às endemias.

Como resultado, o vereador Thiago Marques, comemorou o anuncio da instalação do primeiro Centro de Controle e Zoonoses de Meruoca (CCZ), que já iniciará sua construção na localidade de flecheiras. Além da elevação do incentivo de insalubridade de 20% para 40% no salario da categoria, como novos fardamentos e equipamentos para incentivar na manutenção dos resultados alcançados pela equipe. Além de um incentivo em dinheiro para os agentes contratados temporariamente.

Na oportunidade, o prefeito enfatizou a importância do trabalho desses profissionais no controle das Arboviroses, como as doenças da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. Mesmo na dificuldade de orçamento, o município vai reconhecer o trabalho desses servidores.
Fonte: Blog do Célio Brito





domingo, 8 de julho de 2018

Datena desiste da carreira política e volta para os domingos da Band


Datena em seu novo programa na Band (Foto: Kelly Fuzaro/Band)Datena em seu programa dominical na Band
(Foto: Kelly Fuzaro/Band)
José Luiz Datena, 61 anos, resolveu desistir da carreira política após pouco mais de uma semana e voltar para os domingos da Band, onde estreou o Agora é Com Datena no final de abril.


Depois de oficializar na última quinta-feira, dia 28 de junho, sua candidatura ao Senado pelo estado de São Paulo por meio do partido Democratas, o apresentador decidiu voltar atrás. A esposa dele, Matilde, foi decisiva para fazê-lo desistir da política.

Em reunião à portas fechadas com a direção da Band na tarde desta quinta-feira (05), ficou definido que ele voltará a comandar sua atração na emissora já no próximo domingo.
O ex-prefeito de SP João Dória (PSDB) e José Luiz Datena (DEM) (Foto: Reprodução/Facebook)


MUDANÇAS NA BAND

A volta do apresentador provocará novas mudanças na programação da Band, começando pelos domingos, onde os programas Brasil da Gente (apresentado por Netinho de Paula) e o Agora é Domingo (comandado por Joel, o “Dateninha”), foram cancelados.

Netinho, recém contratado pela Band, deverá ter um novo programa no canal, no entanto, não mais aos domingos. Um outro dia e horário serão destinados a ele.

Fonte: TV Foco - Via Camocim Imparcial




Ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser solto ainda neste domingo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu uma liminar para que o petista deixe a prisão em Curitiba imediatamente. Lula está preso há três meses. As informações são da colunista Mônica Bérgamo.

Os deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, haviam apresentado na última sexta-feira, 6, um pedido de habeas corpus, que acabou sendo acatado pelo desembargador Rogério Favreto.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

O plantão do TRF-4 confirma a informação. De acordo com o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão neste momento na sede da Polícia Federal, em Curitiba, tentando fazer com que a ordem seja cumprida.
Alvará de Soltura
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, entretanto, rejeitou a decisão, alegando que Rogério Favreto não tem competência para mandar soltar Lula.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.
Com  O POVO Online




quarta-feira, 4 de julho de 2018

Servidores federais devem ficar sem reajuste salarial em 2019

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), justificou nesta quarta-feira (4) que elaborou um parecer mais duro para o Orçamento de 2019 devido à crise econômica e fiscal que o país vive.

O parecer apresentado por Berger esta semana não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos.

O senador explicou que é preciso adotar medidas “não simpáticas” para não aumentar as despesas obrigatórias para o próximo governo.

Ele reiterou que não haverá reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa, assistência social. Os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada também não serão afetados.

“Nós produzimos um relatório de forma muito criteriosa, conscientes do grau de dificuldade que vive o país neste momento. Nós trazemos números negativos nos últimos anos e a tendência é que estes números se agravem nos anos vindouros. Por isso, não queremos transportar pro ano de 2019 para um governo que nós ainda não sabemos quem será”, afirmou.

Resistência

Questionado sobre a resistência política que a restrição aos incentivos fiscais pode enfrentar no setor produtivo, Beber explicou que o prazo de dez anos é razoável para que o governo avalie a condição de cada setor beneficiado e encontre um equilíbrio. Em seu relatório, Beber estabelece que as renúncias fiscais não ultrapassem o percentual de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

TCU

A proposta segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia , segundo o TCU, reduzir o deficit previdenciário pela metade.

“Nós temos hoje uma previsão de que o montante de renúncias fiscais para 2019 alcance mais de R$ 300 milhões. Em nível de concessões de incentivos fiscais em outros países o máximo que isso pode representar é em torno de 2% do PIB. Esta é uma recomendação que estamos fazendo na LDO, nos sentido de que em 10 anos, nós também devemos no Brasil ter no máximo 2% do PIB em renúncias fiscais”, disse.

Reforma

O senador comentou que a questão da reforma da Previdência também deve ser enfrentada para garantir o equilíbrio das contas públicas. Apesar de não ter incluído no relatório da LDO, o relator defendeu que o assunto seja uma das prioridades dos poderes Legislativo e do Executivo a partir do ano que vem.

Votação

Beber espera que seu relatório seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 17 de julho. A Comissão Mista de Orçamento se reunirá nesta quarta-feira (4) para discutir o relatório.



Ciro chama Temer de quadrilheiro e é vaiado ao propor rediscutir a reforma trabalhista

Pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) chamou nesta quarta-feira (4) o presidente Michel Temer de quadrilheiro e foi vaiado por empresários ao dizer que vai rediscutir a reforma trabalhista.

A industriais de todo o país reunidos em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ciro disse não ter poder para revogar a reforma trabalhista, mas que seu compromisso é retomar a discussão.

Ele chamou a mudança na legislação feita pelo Congresso de “selvageria” e disse estar do lado dos trabalhadores. “Meu compromisso com as centrais sindicais é botar esta bola de volta para o meio de campo.”

Vaia

Neste momento, foi vaiado. “Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem presidente fraco, escolham um desses aí que vêm com conversa fiada para vocês”, reagiu Ciro à plateia. “Confiança não é simpatia. Confiança é não mentir”, disse o pré-candidato, que ao final do encontro, pediu desculpas por qualquer “veemência”, mas afirmou aos jornalistas não ter se sentido agredido.

Desconforto

Em entrevista após o evento, ao ser questionado sobre o episódio, se mostrou desconfortável. Quando comparada a reação da plateia à fala dele e à de seu adversário Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que foi aplaudido diversas vezes, disse que são “sinais dos tempos”. O presidenciável demonstrou incômodo com a insistência dos repórteres neste assunto e em perguntas que abordavam seu temperamento. “Escrevam o que vocês quiserem. Já estou acostumado”, afirmou, indagando a uma das jornalistas quem era o dono do veículo para o qual ela trabalha.

Críticas

Antes do momento mais acalorado da palestra, o presidenciável disse que, eleito, quer promover reformas nos seis primeiros meses de governo. Sobre a reforma da Previdência, ele voltou a propor consulta popular. “Não vamos sair do atoleiro sem um amplo diálogo. […] Não estamos virando o jogo. Estamos afundando estrategicamente como nação”, afirmou Ciro, que disse que pretende agir “pesadamente” em questões de juros e taxa de câmbio e defendeu subsídios agrícolas.

Política

No campo político, Ciro disse que o poder político de Brasília está desmoralizado e que parte do Congresso é vista como corrupta. “No Executivo nem se fala. Na minha opinião, há um quadrilheiro na Presidência da República”, disse o ex-governador.

Judiciário

Ciro Gomes criticou também o Judiciário, que, para ele, extrapola suas funções. “A quem serve uma democracia onde um presidente da República nomeia um ministro e um ministro do Supremo Tribunal Federal, exorbitando frontalmente a Constituição, por liminar, proíbe este ministro de tomar posse? O Judiciário brasileiro precisa voltar para o seu quadrado. O Ministério Público brasileiro precisa voltar para o seu quadrado”, afirmou Ciro, sendo aplaudido pelos empresários.

Entenda

Por duas vezes, recentemente, a Justiça impediu ministros de tomar posse. Em 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de assumir um ministério quando nomeado pela então presidente Dilma Rousseff. No início deste ano, no governo Temer, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) não conseguiu assumir o Ministério do Trabalho.

Critério

Questionado sobre essa colocação, Ciro disse em entrevista que não mudaria o critério de escolha ou número de ministros do STF e voltou a fazer críticas. “O colapso do poder político democrático pela desmoralização da Presidência da República, pela desmoralização da maioria do Congresso, tem permitido essa intrusão completamente descabida”, afirmou o presidenciável. “Esta anarquia já passou do limite.”

PT

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), divulgou nota nesta quarta (4) em protesto contra a decisão da CNI de não convidar um representante petista para a sabatina com pré-candidatos ao Planalto. “Ao excluir um representante do ex-presidente Lula, a CNI deixa de conhecer as ideias e propostas de quem reúne as melhores condições de pacificar o país e retomar o caminho do desenvolvimento”, diz o texto. Preso em Curitiba desde abril, Lula deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e o PT terá que indicar um nome para substitui-lo nas urnas. Até lá, porém, insistirá que o ex-presidente é candidato e reivindicará que um representante dele participe das sabatinas e debates.
Com informações da Folha




Calendário eleitoral começa nesta quinta-feira, 05; confira:

As Eleições Gerais 2018, que ocorrerão no dia 7 de outubro — em primeiro turno — e no dia 28 de outubro — nos casos de segundo turno —, já têm calendário com as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Os eleitores votarão para eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n°13.487/17 e Lei nº 13.488/17), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, também foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018.

Veja as datas das eleições 2018:

5 de julho      
Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem começar a fazer propaganda intrapartidária.

7 de julho      
Os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais remover, transferir ou exonerar servidor público. Também são vedadas a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

17 de julho    
Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito.

20 de julho    
As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer entre esta data e 5 de agosto. Além disso, não é mais permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

25 de julho    
Os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a partir desta data os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos.

15 de agosto  
Limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos.

16 de agosto  
Passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

31 de agosto  
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

9 de setembro           
A primeira parcial da prestação de contas deve ser enviada para a Justiça Eleitoral.

17 de setembro         
A justiça tem até esta data para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito.

22 de setembro         
A partir desta data, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

2 de outubro 
Nenhum eleitor pode ser detido ou preso a partir desta data, salvo em flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

4 de outubro 
Limite para a realização de debates no rádio e na televisão. Também termina a propaganda política feita através de comícios.

6 de outubro 
Data-limite para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som. Também é o último dia para o TSE divulgar comunicados e instruções ao eleitorado.

7 de outubro 
Primeiro turno das eleições.

28 de outubro           
Segundo turno das eleições
Clique aqui e confira as principais datas do calendário!





domingo, 1 de julho de 2018

6 EM CADA 10 ELEITORES ESTÃO INDECISOS OU NÃO QUEREM VOTAR, APONTA IBOPE


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo preso em Curitiba desde 7 de abril, continua na liderança na corrida pelo Palácio do Planalto. Lula é seguido por Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede), segundo pesquisa Ibope, contratada pela Confederação Nacional das Indústrias, divulgada nessa quinta-feira, 28.

33% dos entrevistados disseram preferir Lula, contra 15% de Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), 7%, e Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), 4% cada. No cenário estimulado sem Lula, Bolsonaro marca 17%, Marina, 13%, Ciro, 8% e Alckmin 6%. Já na sondagem sobre avaliação de governo, o presidente Michel Temer atingiu novo recorde de rejeição: 79% dos respondentes desaprovam a gestão em junho, contra 72% em março. A pesquisa ouviu 2 mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho e tem margem de erro de 2%. Mas há mais a ser visto na pesquisa.

– Quanto mais pobre o eleitor, mais chances de votar em Lula. O contrário vale para Bolsonaro

A pesquisa mostra que as intenções de voto em Lula aumentam quanto menor é a renda do eleitor. No caso de Bolsonaro, o oposto acontece: o nível de preferência é maior entre os mais ricos. Em respostas estimuladas, Bolsonaro conquista 29% das menções entre aqueles eleitores com renda familiar de mais de 5 salários mínimos. Nessa faixa de renda, Lula marca 17%.

No outro extremo, o petista amealha 45% de apoio entre aqueles que têm até 1 salário mínimo de renda familiar. Entre os mais pobres, Bolsonaro tem apenas 7%. O mesmo fenômeno se repete em relação à escolaridade. Na estimulada, Lula obtém 44% da preferência daqueles que concluíram até a quarta série do ensino fundamental, enquanto Bolsonaro registra apenas 5% nesse grupo.

Entre aqueles eleitores com curso superior, a intenção de voto de Lula cai para 20%. Bolsonaro registra 22%. Marina, Ciro e Alckmin demonstram pouca variação entre os índices de preferência quanto à escolaridade e à renda.

– Voto de Bolsonaro é majoritariamente de homens

Dentre os homens, Bolsonaro obtém 21% das preferências, enquanto só 9% das mulheres que responderam à pesquisa afirmam que votarão no ex-militar. Já Lula tem 35% da preferência delas, enquanto 31% dos homens dizem escolhê-lo. As mulheres se mostram mais desiludidas: 25% dizem que votarão branco ou nulo. Entre os homens, esse percentual atinge 18%.

– Sem Lula, Marina e Ciro ganham de Bolsonaro no Nordeste

Em um cenário sem o presidente Lula, Bolsonaro obtém a maior taxa de preferência entre os demais candidatos nas regiões Norte/Centro-Oeste (19%), Sudeste (19%) e Sul (21). O Nordeste é seu ponto fraco, com apenas 10% de menções. Ali, ele perde tanto para Marina Silva, que registra 16% das preferências, quanto para Ciro Gomes, que tem 14%.

– Collor lidera rejeição junto com Lula e Bolsonaro

Lula e Bolsonaro polarizam preferências e estão na liderança da pesquisa. São também os campeões da rejeição: 32% dos eleitores dizem que não votariam em Lula em hipótese alguma e 31% afirmam o mesmo em relação a Bolsonaro. O ex-presidente Fernando Collor de Melo divide com ambos a aversão dos eleitores. Collor, no entanto, registra apenas 1% das intenções de voto em seu melhor cenário.

– 6 de cada 10 eleitores não sabem em quem votarão ou não querem votar em ninguém
A pesquisa revela que 59% de eleitores ainda não sabem em quem votar ou não pretendem escolher ninguém: 31% dos respondentes disseram que anularão ou assinalarão branco na urna, enquanto 28% não sabem ou não responderam.

Insatisfação com Temer é maior entre os jovens e menor entre os mais velhos

Eleitores entre 16 e 24 anos são os mais insatisfeitos com a gestão Michel Temer (MDB). Apenas 1% dos respondentes nessa faixa etária avalia o governo como ótimo ou bom. Com a margem de erro, o percentual pode chegar a zero. E 82% dos jovens qualificam o governo como ruim ou péssimo. Entre os entrevistados com mais de 55 anos, Temer consegue seu maior percentual de ótimo ou bom: 5%. E 71% deles dizem que a gestão é ruim ou péssima.
*Com informações Uol Notícias



PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TERMOS DE COMPROMISSO DO PAR PASSAM A SER FEITAS VIA SIMEC


As prestações de contas dos repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de Termos de Compromisso pactuados a partir de 2011 no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), deverão ser feitas, a partir de agora, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Antes, o processo era feito via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas on-line). A mudança foi instituída pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018 e visa facilitar os procedimentos de prestação de contas.
“É uma nova sistemática que vai auxiliar o usuário pelo fato de reunir em uma única plataforma ferramentas necessárias para que ele cadastre suas iniciativas, solicite recursos, acompanhe os processos e depois preste contas sobre o uso dos recursos repassados”, explicou a Diretora Financeira do FNDE, Cynthia Pinheiro.
O prazo para envio dos dados começa a contar nesta segunda-feira, 2/7, e a partir daí os gestores terão 60 dias para acessar o Simec e apresentar a documentação comprobatória de prestação de contas das ações do PAR, Ciclo 2011-2014, conforme primeira lista de termos de compromisso constantes desta planilha.
Não se aplicam a esta nova regra as prestações de contas já apresentadas no SiGPC ou cujos gestores foram notificados por omissão no dever de prestar contas.
Os dados enviados serão submetidos, inicialmente, aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS para análise e envio do parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos. Após manifestação do CACS, dentro do prazo legal, as devidas prestações de contas serão enviadas para análise no FNDE.
(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)




sexta-feira, 29 de junho de 2018

BEBERIBE: TCE ENCURRALA PREFEITURA E LICITAÇÃO DO LIXO É ANULADA


Após seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões. A concorrência pública tinha como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública deste Município.

Relatório da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, da Secretaria de Controle Externo (Secex), constatou indícios de irregularidades técnicas e legais ao analisar o edital da licitação realizado pela Secretaria de Infraestrutura de Beberibe. Entre eles, estavam inconsistências no projeto básico; ausência de critérios objetivos para pagamento das despesas; restrição à competitividade e orçamento básico deficiente e incompleto.

Antes da abertura da licitação, prevista para 28 de maio, o prefeito Municipal e o presidente da Comissão Permanente de Licitação já haviam sido notificados para prestar, em cinco dias, os devidos esclarecimentos ao processo de Representação nº 05006/2018-0. Nesse ínterim, ciente da Representação promovida pelo Tribunal, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular a Concorrência Pública. O Termo de Anulação de Licitação, assinado pelo secretário de Infraestrutura de Beberibe, foi publicado em 12 de junho.
Com informações da assessoria de imprensa do TCE / Blog do Amaury Alencar