TRE MANTÉM MANDATO DE PREFEITO E VICE-PREFEITA DE URUOCA

Por um placar de 6 X 0, o  Pleno do Tribunal Regional Eleitoral manteve, na tarde da última segunda-feira (04/06) o mandato do prefeito de Uruoca, Kilsen Aquino e sua vice Graça Fernandes.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reformou, na sessão de segunda-feira, 4, todos os termos da sentença de 1º grau que cassou os diplomas e declarou inelegíveis por 8 anos o prefeito de Uruoca, Francisco Kilsem Pessoa de Aquino, e a vice-prefeita, Maria das Graças Fernandes Moreira.

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que não viu conexão entre o fato que ensejou a cassação e os recorrentes, prefeito e vice de Uruoca.

O fato constante na Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi a suposta utilização de veículo para propaganda, não declarado em prestação de contas. Reveja a postagem aqui.

Com Ceará agora

JUIZ CONCEDE LIMINAR DETERMINANDO PREFEITURA DE MARTINÓPOLE NOMEAR MAIS DOIS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO

Juiz respondendo pela Comarca Vinculada de Martinópole, MM. José Valdecy Braga de Sousa, concedeu liminar ordenando a Prefeitura Municipal de Martinópole a dar posse a dois candidatos aprovados em concurso

Em mais um capítulo do que já virou uma novela, um concurso público de Martinópole, Região Norte do Estado, teve mais um capitulo favorável aos concursados nesta terça-feira (5). Duas decisões determinam que o prefeito Júnior Fontenele convoque e dê posse a mais dois aprovados no certame. A decisão é do juiz José Valdecy Braga de Sousa, respondendo pela Comarca Vinculada de Martinópole.

O magistrado determinou que o prefeito municipal de Martinópole, promova as nomeações de Samara Bezerra Dourado para o cargo de fisioterapeuta e Francisco Welvis Paulo de Araújo para o cargo de professor de violão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se proceder conforme art. 26 da Lei 12016/2009. (Veja as sentenças clicando aqui)

 Esta não é a primeira vez e provavelmente não será a ultima em que o prefeito municipal de Martinópole alega que a classificação em concurso público, por si só, não obriga a Administração a nomeação dos candidatos. Que a convocação dos aprovados se dará de acordo com a conveniência da Administração. Contudo, admite prestadores de serviços em funções que deveriam ser dos aprovados no Certame, o que é contraditório.

O concurso em questão foi realizado em 2015 e homologado em 06 de julho de 2016, tendo validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação. Assim, o concurso expirará no dia 06 de julho de 2018.

Com informações: Blog Acontece

DEPUTADOS RECEBEM REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DE 160 MUNICÍPIOS

Deputados receberam representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público (Fetamce). Foto: Máximo Moura

Os deputados Tin Gomes (PDT), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, receberam, nesta terça-feira (05), representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público (Fetamce) e de organizações integrantes da IX Marcha dos Servidores Municipais.

Participaram ainda do encontro os deputados Augusta Brito (PCdoB), Nestor Bezerra (Psol) e Renato Roseno (Psol), licenciado. Com o tema “Em defesa da Democracia e dos Serviços Públicos frente à Criminalização dos que Lutam”, a marcha reuniu servidores públicos municipais e representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e de Sindicato dos Servidores de municípios, como Crato e Morada Nova.

Manifestação

A manifestação iniciou na Praça da Imprensa, com destino à Assembleia Legislativa, e contou com a participação da presidente da Fetamce, Enedina Soares. Além de apresentar reivindicações envolvendo defesa da justiça fiscal, o direito de greve, o grupo solicitou a audiência pública com o Comando do Policiamento do Interior. O pedido foi acatado pelos deputados.

Com informações da AL

MPCE RECOMENDA À PREFEITURA DE BOA VIAGEM REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL

Aline Vieira 22 PR (Prefeita) Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª. Promotoria de Justiça da Comarca Boa Viagem, recomendou, nessa segunda feira (4) que a Prefeitura de Boa Viagem, que tem à frente Aline Vieira, remeta o cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo texto do documento, a Prefeitura tem 30 dias para informar que medidas serão adotadas para cumprir o recomendado.

Além disso, a Prefeitura deve se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou função; e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Caso a Prefeitura de Boa Viagem não cumpra com as orientações, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis para com a administração municipal.

O representante do MPCE, promotor de Justiça Alan Moitinho, também recomendou que a Prefeitura não deve prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Entenda o caso

A recomendação leva em consideração que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto máximo do município com pessoal no percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. O município de Boa Viagem, no que tange à despesa total com pessoal do Poder Executivo, nos últimos quatro quadrimestres ultrapassou em demasia os limites totais.

Segundo Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exarado pelo Município de Boa Viagem relativamente ao 1º quadrimestre de 2018, o Poder Executivo ultrapassou o limite total de gastos com despesas de pessoal, atingindo o patamar de 66,36% da Receita Corrente Líquida do Município. A LRF estabelece que, ao ultrapassar o limite prudencial, o ente federativo tem que eliminar o excedente “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”.

Ainda segundo o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2017 – SIM (Sistema de Informações Municipais – TCE), o poder executivo contava com 1.728 servidores efetivos; e 439 prestadores de serviços, leia-se, contratados temporariamente; e ainda 232 servidores comissionados.

Para tanto, o gestor deve, entre outras medidas, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos); exonerar os servidores não estáveis; exonerar os servidores que acumulem ilicitamente cargos públicos fora das hipóteses previstas na Constituição, entre outras medidas.

Segundo Alan Moitinho Ferraz, “esse é o momento para se somar esforços para tornar a gestão pública eficiente, a fim de reconduzir a despesa com pessoal para abaixo do limite, possibilitando viabilizar futuras contratações necessárias ao interesse público, mormente nas áreas de Saúde e Educação, cumprindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Com informações do MPCE

EUNÍCIO PREGA “PACIÊNCIA” EM ARTICULAÇÕES APÓS VETO DE CID AO MDB

Chapa majoritária com governador candidato à reeleição e apenas um nome para o Senado. Candidatura avulsa para “preencher” espaço sem que a aliança formal com o MDB “manche” o discurso do presidenciável Ciro Gomes.

As estratégias do grupo que, atualmente, detém o poder no Ceará estão na mesa e são avaliadas com “paciência” no xadrez político. A reserva, nos bastidores, gera especulação e qualquer frase pública revela uma ferida ainda aberta.

O ex-governador Cid Gomes (PDT) voltou a afirmar, na segunda-feira (04), que rejeita a coligação com o MDB de Eunício Oliveira. “Eu defendo aqui que a gente lance só um candidato ao Senado e não faça coligação com o PMDB”, disse em tom sereno.

A avaliação é que a ideia de aliança com o MDB do Ceará pode impactar negativamente no discurso de Ciro Gomes rumo ao Palácio do Planalto. Ciro tem dito, em todas as oportunidades, que “com a quadrilha do MDB eu não quero negócio”. O MDB do Ceará, no entanto, que já foi aliado numa “irmandade” até 2014 tem buscado um reencontro.

Preocupação

A aproximação acendeu um alerta após Ciro ser questionado em entrevistas, na imprensa nacional, sobre o tema. “Essa é uma preocupação que a gente tem. Eu tenho posições individuais, pessoais. Eu, por exemplo, defendo aqui que a gente lance só um candidato ao Senado e não faça coligação com o PMDB. Mas isso é o que eu, pessoalmente, defendo. Mas eu sou um membro de um arco grande de aliança”, ponderou o ex-governador, ontem, durante evento que reuniu prefeitos e lideranças políticas no Centro de Eventos do Ceará.

Só um nome

Sobre a “aposta” de Cid, em lançar apenas um nome ao Senado na coligação de Camilo, o senador cearense tergiversou. “Eu nunca ouvi do ex-governador Cid Gomes nenhuma declaração nesse sentido. Então, eu prefiro não fazer nenhum tipo de comentário sobre qualquer tipo de especulação”, recuou o emedebista. Eunício Oliveira disse que foi “surpreendido com essas informações”, pelos jornais, na manhã de segunda-feira. “Eu prefiro ficar tranquilo em relação a tudo isso. Prefiro fugir das especulações”, ressaltou.

O senador tentou mostrar “tranquilidade” sobre as articulações que acontecem nos bastidores e minimizou a fala de Cid. “Nós temos que aguardar. As convenções acontecerão, ainda, no dia 5 de agosto. Então, nós temos bastante prazo. Na política é preciso que a gente tenha muita paciência. Temos que aguardar os acontecimentos”, pediu.

Coligações

Sem citar os nomes de Cid ou Ciro, o senador emedebista afastou a possibilidade de um novo rompimento com o grupo alegando que a coligação não poderia ser abandonada por “desejos” e “próprias vontades”. “As coligações serão feitas. É preciso ter paciência. É preciso que a gente pense, antes de falar. É preciso que a gente não absorva apenas aquilo que os outros querem que a gente absorva. As pessoas desejam, falam e isso, muitas vezes, é publicado. Mas isso, muitas vezes, são os seus próprios desejos, suas próprias vontades. Então, eu prefiro ficar aqui no meu estilo, de tranquilidade, paciência, de observação, compreensão e de muita, mas muita dedicação e muito trabalho”, disse.

Em construção

O emedebista, que pretende disputar a reeleição ao Senado, disse que vai continuar trabalhando pela aliança e citou encontros com o prefeito de Fortaleza para assinatura de liberação de recursos, em evento no ministério da Fazenda, para reafirmar que o acordo eleitoral está em construção. “Essa aliança, do ponto de vista formal, do ponto de vista das lideranças, isso é algo que vai ser construído durante esse período, até o dia 5 de agosto”, pontuou.

“Eu compreendo que nesse momento de afunilamento aos posicionamentos que serão dados a partir do dia 5 de agosto. Nós temos que ter paciência. Eu lembro que eu já fui pra uma convenção e, em cima do palco, nós ainda estávamos discutindo quem seriam os suplentes de senadores e quem seriam os possíveis candidatos e quais as coligações”, revelou para referendar a “tranquilidade” com as negociações. “Isso é como futebol. Cada um tem seu time e cada um torce pelo seu candidato”, comparou.

Camilo

Presente ao evento, o governador Camilo Santana foi questionado sobre a aliança com Eunício Oliveira. O chefe do Executivo, no entanto, evitou falar em qualquer definição. “Cada partido está iniciando as suas discussões internas. Nós temos um amplo número de partidos e as alianças vão se consolidar no prazo legalmente constituído pela Justiça Eleitoral”, desconversou.

“Grande parceiro”

Questionado sobre a relação direta com Eunício e uma possível interferência de Cid e Ciro Gomes na composição da chapa majoritária, Camilo fez elogios ao emedebista mas manteve distância das definições. “O senador Eunício tem sido um grande parceiro. Desde o início, ele abriu as portas do seu gabinete no Senado Federal. Ele ocupa, hoje, um dos mais importantes cargos no Brasil e abriu as portas, não só para o Estado, como para praticamente todos os municípios cearenses, para os prefeitos, para a Prefeitura de Fortaleza. Ele tem sido um grande parceiro na ajuda de trazer recursos de obras importantes para o Ceará. Mas repito: as alianças estão sendo discutidas e haverá o momento certo, dentro dos prazos eleitorais, para que a gente possa tomar todas as definições”, concluiu Camilo encerrando o assunto.

Com informações do OE via Politica com K

DISPUTA ACIRRADA: COM 15 VOTOS DE DIFERENÇA, JOVEM PEDRO HENRIQUE É ACLAMADO PREFEITO EM SANTANA DO CARIRI

Prefeito eleito Pedro Henrique concede entrevista (Foto: Blog Amaury Alenca)

A população de Santana do Cariri tem novo prefeito. Pedro Henrique Correia Lopes, do MDB, de 27 anos é também um dos prefeitos mais jovens do nosso estado e tem pela frente o desafio de governar o município por pelo menos mais dois anos.

O prefeito eleito falou com exclusividade ao Blog do Amaury Alencar e afirmou que um dos maiores desafios da sua gestão será resgatar a confiança do povo de Santana na classe política, segundo ele: “a mudança só pode acontecer na política com a participação das pessoas de bem, juntos iremos dar o melhor por Santana do Cariri e vamos unir toda a população em prol da nossa cidade”.

Prefeito eleito Pedro Henrique concede entrevista (Foto: Blog Amaury Alenca)

O prefeito disse ainda que: “a corrupção é um câncer enraizado em diversos setores da nossa política em nível nacional, estadual e municipal, ter uma gestão limpa e pautada na ética será um compromisso do nosso governo. Nosso maior sonho é fazer o município ser visto pelo reconhecimento e crescimento; não pelas páginas criminais. Tenho obrigação de fazer um governo ouvindo todos e para todos”.

O fato do jovem empresário e economista não ser político facilitou sua aceitação pela população, tendo em vista que a cidade viveu uma eleição suplementar, pois a antiga gestora Daniele de Abreu Machado foi cassada com suspeitas de corrupção e apoiou o candidato Vicente Brilhante, PDT, ex-vereador, que teve 4.989 (quatro mil novecentos e oitenta e nove) votos; 15 (quinze) a menos que o prefeito eleito do MDB, que sufragou 5.004 (cinco mil e quatro) votos.

APURAÇÃO

No total, foram apurados 10.512 (dez mil quinhentos e doze) votos, onde foram contabilizados 9.993 (nove mil novecentos e noventa e três) votos válidos, sendo 416 (quatro centos e dezesseis) nulos e 103 (cento e três) votos brancos. A alta abstenção também chamou a atenção, 13,68% dos santanenses não foram às urnas neste domingo, 03 de junho. Totalizando 1.666 (mil seiscentos e sessenta e seis) abstenções.

POLÍTICA

O jovem prefeito eleito não titubeou ao ser indagado sobre possível apoio ao governador Camilo Santana, PT, candidato a reeleição: “naturalmente nosso grupo político, encabeçado na região pelo MDB, pode apoiar o governador Camilo Santana, pois nosso partido tem como principal liderança o senador e presidente do Senado Eunício Oliveira que é candidato a reeleição, aguardamos o contato do governador para declararmos o apoio oficialmente”.

CÂMARA MUNICIPAL

Pedro Henrique foi eleito com apoio de 06 (seis) dos 11 (onze) vereadores que compõe a Câmara Municipal de Santana do Cariri. O atual presidente da casa, Arclébio Dias, PDT, foi um dos responsáveis pela vitória do jovem prefeito e falou a nossa reportagem que a parceria entre os dois, que deu certo na política, será mantida também nos poderes Executivo e Legislativo: “essa vitória é do povo de bem de Santana do Cariri, quem ganhou não foi somente o grupo político do Pedro Henrique, do Arclébio Dias, do Jesus Garcia, da Cristina Linard ou do Cícero Macêdo, quem ganhou foi o nosso município, principalmente os menos favorecidos”.

Vereador Arclebio Dias, presidente da câmara municipal concedeu entrevista a imprensa.

O presidente da Câmara Municipal concluiu afirmando que: “agora, temos que lutar para que Santana seja destaque positivo, que resgate e valorize nossa identidade, a fé na nossa padroeira, Senhora Santana e a fé que nosso povo deposita à menina Benigna Cardoso da Silva, cujo processo de beatificação está em Roma, essa deve ser a marca registrada da nossa cidade, a fé, e não a corrupção ou outros desmandos como infelizmente vivenciamos outrora em nosso município”.

CARTÓRIO ELEITORAL

Erick Bezerra Tavares, juiz titular da 53º (qüinquagésima terceira) zona eleitoral  de Santana do Cariri, que tem sua sede em Nova Olinda, afirmou que a campanha transcorreu dentro da normalidade: “apesar de termos recebido algumas denúncias de compra de votos ou boca de urna, fomos até os locais, em alguns casos eu fui pessoalmente e não observamos nenhum ato ilícito até o presente momento que tenha comprometido o andamento das eleição suplementar em Santana do Cariri”.

Juiz eleitoral Erick Bezerra Tavares, concedeu entrevista a imprensa (Foto: Blog Amaury Alenca)

Outros três municípios também foram às urnas este domingo, 03 de junho, foram eles: Frecheirinha, Tianguá e Umari. O juiz  afirmou estar satisfeito com o andamento da eleição: “Em nosso estado, tivemos 04 municípios que registraram eleições suplementares e Santana do Cariri foi a primeira cidade a divulgar o resultado oficial. Gostaria de agradecer o apoio da equipe técnica do cartório eleitoral, da Polícia Federal, Policia Militar, Polícia Civil e de todos que contribuíram para o bom andamento do pleito”.

SEGURANÇA

O comandante da 5º Companhia do Batalhão da Polícia Militar com sede em Crato, Major L Rodrigues, que esteve à frente da segurança na eleição, afirmou ao Blog do Amaury Alencar que, a cidade viveu uma eleição tranqüila e o trabalho do Ministério Público Eleitoral, Raio, Batalhão de divisas e da Força tática foi positivo: “tivemos uma eleição tranqüila, onde nossas forças de segurança estiveram presentes nas denúncias que nos chegaram, não comprovamos nenhum ato ilícito que tenha prejudicado a eleição e o trabalho da segurança realizado em conjunto foi um sucesso no município”.

Major L. Rodrigues comandante do policiamento na eleição suplementar de Santana do Cariri, concedeu entrevista a imprensa (Foto: Blog Amaury Alenca)

Com informações dos jornalistas Amaury Alencar e Rafael Boa Ventura enviados especiais de Santana  do Cariri

EXPULSÃO DE DEPUTADO EM MANIFESTAÇÃO DE CAMINHONEIROS É ALERTA PARA MARKETING POLÍTICO

Ao ver Manoel Mota, a maioria caiu na realidade de que o momento não pede discursos escorados na demagogia - Manoel Mota - Karina Ferreira/Agência AL/ND

A ação dos manifestantes à presença do suplente de deputado estadual Manoel Mota (PMDB) de Santa Catarina em um local de concentração de caminhoneiros despertou reações entre os demais políticos. Ao ver Mota ser expulso do local, a maioria caiu na realidade de que o momento não pede discursos escorados na demagogia. Tirar uma casquinha, neste momento, não se mostra a melhor estratégia no campo do marketing político.

“Eu te convidei para ir embora, ou tu pensava que ia [sic] passar a vida sem pagar um mico deste tamanho”, disse um dos caminhoneiros. “Eu vim aqui para ajudar”, disse Mota, em tom de voz baixo. “Nós não queremos a tua ajuda”, ouviu o deputado, antes de se retirar sob vaias.

TRE/CE LIVRA PREFEITO DE SOBRAL DE CASSAÇÃO

Sessão desta segunda-feira, 28, decidiu de forma unânime revogar sentença proferida em primeiro julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) decidiu, por unanimidade, reformar integralmente a sentença de 1º grau que cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Sobral, Ivo Ferreira Gomes e Christianne Marie Aguiar Coelho. A sessão nesta segunda-feira (28) foi presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O relator do recurso eleitoral, o juiz Alcides Saldanha Lima, proferiu o voto pelo provimento do recurso eleitoral e reforma da sentença, afastando a cassação, a multa e a pena de inelegibilidade aos recorrentes, Ivo Ferreira Gomes e Christianne Marie Aguiar Coelho.

Ele considerou as provas dos autos insuficientes para a perda dos diplomas e demais sanções impostas pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Fábio Falcão, e foi seguido pelos demais membros do Pleno.

Com DN

TIANGUÁ E MAIS TRÊS MUNICÍPIOS DO CEARÁ TERÃO ELEIÇÕES SUPLEMENTARES NO DOMINGO

O custo total das eleições nos quatro municípios soma R$ 150.684,35 (Foto: Reprodução)

Quatro municípios do Ceará realizam neste domingo (3) eleições suplementares para escolher prefeitos e vices. São 79.569 eleitores de Tianguá, Frecheirinha, Santana do Cariri e Umari voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito, porque os eleitos em 2016 tiveram os mandados cassados em decisões do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a apuração/totalização das eleições suplementares ocorrerão nos cartórios eleitorais das sedes das zonas, a partir das 17 horas de domingo (3). O custo total das eleições nos quatro municípios soma R$ 150.684,35.

Confira os candidatos de cada cidade:

 Tianguá

    Coligação 'Gente em primeiro lugar': José Jaydson Saraiva De Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira

    Partido Ecológico Nacional: José Cardoso Terceiro e João Antonio Bevilaqua Alves

    Coligação 'O Trabalho vai continuar': Luiz Menezes de Lima e Aroldo Cardoso Portela

Frecheirinha

    Coligação 'Frecheirinha não pode parar': Silvia Lucia Sousa Aguiar Araujo e Claudio Fernandes Aguiar

    Coligação "justiça e Paz': Helton Luis Aguiar Junior e Francisco Mesquita Portela

Santana do Cariri

    Coligação 'Juntos Abraçamos Santana; Não Podemos Parar': Vicente Brilhante e Mauricio Matos

    Coligação 'Unidos pelo Povo': Pedro Henrique Correia Lopes e Maristela Sampaio

Umari

    Coligação 'Determinação e compromisso com o Povo': Ana Paula Araujo Viana Alencar e Francisco Bruno de Freitas Barros

    Coligação 'Umari, Juntos Para Servir': Mirineide Pinheiro Moura e Alex Sandro Rufino Ferreira

Processos

Divulgação TRE-CE

A cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, por conduta vedada a agente público, nas eleições de 2016, foi confirmada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral pelo em 23 de abril.

Em 17 de abril, o TRE manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

No julgamento ocorrido no dia 19 de abril, o TRE também manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, por captação ilícita de votos nas eleições de 2016.

Já o caso de Tianguá foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 15 de março deste ano. O TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo.

Com G1/CE

JUSTIÇA CONDENA PRIMEIRA-DAMA DE URUBURETAMA A 14 ANOS DE PRISÃO

Ex-prefeita de Uruburetama, no Ceará, é condenada em segunda instância (Foto: Reprodução)

Justiça do Ceará condenou a ex-prefeita e primeira-dama de Uruburetama Maria das Graças Cordeiro a 14 anos de prisão por diversos crimes contra a administração pública. De acordo com o processo, Maria das Graças Cordeiro Paiva dispensou, ilegalmente, licitação em 45 contratos, entre os anos de 2001 e 2004. A decisão desta terça-feira (29) foi da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com relatoria do juiz Antônio Pádua Silva.

Maria das Graças é casada com o atual prefeito do município, José Hilson Paiva, acusado por várias mulheres de estupro.

José Hilson Paiva e Maria das Graças (Foto: Reprodução)

Em 2012, o Ministério Público entrou com 13 ações contra Maria das Graças, com base em indícios do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As acusações envolvem despesas ilegais que geraram prejuízo aos cofres municipais de mais de R$ 3 milhões.

Desse total, mais de R$ 1 milhão foi gasto somente com combustível e contratos de profissionais de saúde, sem licitação. A ex-prefeita também deixou de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na contestação, a ex-prefeita alegou que não teve a intenção de causar lesão ao patrimônio público ou de enriquecer indevidamente.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, pessoas condenadas em segunda instância devem cumprir pena em regime fechado. O G1 tenta contato com a defesa da ex-prefeita.

Primeira instância

A ex-prefeita já havia sido condenada, em dezembro de 2014, pela Vara Única da Comarca de Uruburetama, a 19 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A defesa de Maria das Graças entrou com recurso pedindo a nulidade do processo, a ausência de relação entre a denúncia e a sentença e a carência de provas dos crimes. Também argumentou prescrição de duas acusações que ocorreram entre a data em que o crime foi cometido e o recebimento da denúncia.

Ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Criminal reconheceu a prescrição dos dois delitos citados, mas afirmou haver "materialidade dos crimes".

"No mérito, vê-se que a autoria e a materialidade dos crimes restaram sobejamente comprovadas pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. Esta se encontra plenamente caracterizada através dos processos administrativos-fiscais oriundos dos Processos de Prestação de Contas de Gestão e de Tomada de Contas Especial, todos catalogados nas quase oito mil páginas que compõem a presente demanda", diz um trecho da sentença.

Com G1