sexta-feira, 25 de maio de 2018

TEMER AGE QUANDO CRISE ESTÁ FORA DO CONTROLE, DIZ MARINA EM SABATINA


Temer age quando crise está fora do controle, diz Marina em sabatina
A pré-candidata Marina Silva (Rede) criticou, nesta quinta (24), o governo do presidente Michel Temer (MDB) por não se antecipar à crise da alta dos combustíveis e por tomar uma decisão de reduzir o preço do diesel “sob pressão política”.

Em sabatina realizada pela Folha de S.Paulo, UOL e SBT nesta quinta-feira (24), Marina disse que a redução anunciada pela Petrobras na véspera, de 10% no valor do diesel, envia a mensagem de que a empresa “não está se comportando de acordo com as regras do mercado”.

“Fazendo no olho do furacão, com a pressão política, a mensagem que passou externamente é que a Petrobras não se está se comportando de acordo com as regras do mercado. E aí vai uma desvalorização das ações da Petrobras na ordem de 11%”, disse Marina.

Segundo a pré-candidata, o governo precisa se antecipar aos problemas, e “não agir quando as coisas estão praticamente fora de controle”. “Mas esse governo não tem condição de se antecipar a nada, porque ele vive o tempo todo na berlinda: na berlinda da falta de credibilidade, de falta de popularidade, de compromisso com a sociedade brasileira”, afirmou.

Crise

Apesar de reconhecer a influência da alta do dólar na alta dos combustíveis no Brasil, ela disse que a crise já era previsível, e que a Petrobras tem uma “margem para manejar essa situação”, com o combustível que é produzido internamente. “Se por um lado você não pode ter uma atitude dogmática contra a lógica do mercado, você não pode ter uma prática dogmática em relação ao mercado. Ninguém altera a tarifa de luz todo dia por causa da variação do dólar”, disse.

Oportunismo

Em entrevista aos jornalistas Fernando Canzian (Folha de S.Paulo), Carlos Nascimento (SBT) e Diogo Pinheiro (UOL). Marina disse que não fará um “discurso oportunista” nem adaptará suas propostas para atrair os eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O eleitor não é bobo, as pessoas sabem as minhas convicções, e se por ventura, uma pessoa que tinha intenção de votar no ex-presidente Lula, vai votar em mim, ela fará isso sabendo o que eu defendo”, disse.

Questionada se descartaria uma aliança ou apoio ao PT, Marina afirmou que os eleitores do partido têm todo o seu respeito, mas que sua candidatura “é independente”. Ela, inclusive, sugeriu que não mudaria sua opinião sobre a prisão do petista para atrair o eleitorado de Lula. “Não posso fazer adaptação de discurso, porque eu acho que quem cometeu erro tem que pagar por seu erro.”

Ficha limpa

Marina afirmou que, o STF, ao discutir a prisão após a condenação em segunda instância não pode “criar um precedente de dois pesos e duas medidas”.
“A lei da Ficha Limpa diz que ninguém que é condenado em segunda instância -é claro que resguardados todo o trâmite legal e o direito à defesa- pode ser candidato”, disse. “Por mais relevante que a pessoa seja politicamente, economicamente, socialmente, a lei não pode se adaptar às pessoas. As pessoas é que tem que se adaptar à lei”.

Banco de reservas

Em relação ao Congresso, Marina afirmou que, se eleita, “não negociará princípios” e que não vai olhar “para o tamanho do partido, mas pro tamanho do senador, para o tamanho do deputado”. “A primeira coisa é não negociar princípios: não posso ter uma base que vota nas propostas que são justas para a sociedade brasileira comprando o voto dessas pessoas. Isso é inadmissível numa democracia, numa república”, afirmou. A presidenciável disse que vai buscar os deputados e senadores que estão “no banco de reservas”. “Tem muita gente boa no banco de reserva. E essas pessoas precisam entrar em campo”, disse. “Não é a lógica do partido pelo partido. É a lógica de ter um grupo de parlamentares que se orientam por princípio.”

Segundo ela, mesmo presidentes que tinham maioria no Congresso, como Temer, não conseguem governar. “O problema é que os que têm essa maioria com centrão, confusão, esculhambação, não estão governando. E não estão trazendo essas maiorias. Estavam todos que nem barata tonta no Congresso ontem, no meio dessa crise grave de abastecimento”, disse. “Essa fórmula não funciona. Tem que acreditar que a gente pode compor uma nova maioria.”

Economia

Marina disse que, se eleita, manterá o tripé da economia macroeconômica: superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação. “Não vamos inventar a roda”, disse. “Quem chega e vem inventar a roda em cima de nada cria o desequilíbrio que a Dilma e o Temer criaram”, disse, destacando que, quando era vice da petista, Temer nunca criticou a política econômica da então presidente.

A pré-candidata afirmou que é preciso restabelecer a credibilidade para atrair investimentos de novo ao Brasil. Ela disse ter sentido o interesse e a desconfiança dos estrangeiros em visita recente a países europeus. “Os olhos das pessoas brilham para vir investir no Brasil, desde que não fiquem sujeitos a ver o nome de sua empresa misturado com corrupção dentro da Lava Jato”, afirmou.

PEC

Marina repetiu ser conta a PEC do teto de gastos aprovada por Temer, mas afirmou que é preciso haver um controle do gasto público. “O governo quis dar um sinal, mas foi um sinal que não resolve o problema”, disse. “Sou a favor do controle do gasto público, () o que eu não concordo é fazer isso congelando o orçamento público por 20 anos. Isso não é inteligente”, declarou.

Teto

Para ela, o gato público tem que estar atrelado ao crescimento do PIB -mais exatamente, à metade dele: “Cresceu 4% [do PIB], você pode gastar 2%… Aí você nunca vai ter um descompasso entre o que arrecada e o que você está gastando”, afirmou.

Espingarda

Questionada sobre o fato de sua família ter uma espingarda em casa para defesa quando ela era criança no Acre, Marina disse que “todo seringueiro naquela época dispunha de alguma arma de fogo, até porque eram todos soldados da borracha”. “Mas a espingarda era uma espécie de ferramenta, isso não pode ser usado para querer liberar geral armas para as pessoas. Isso é uma insanidade”, disse. Para ela, a responsabilidade pela segurança é e tem que continuar sendo do Estado. “Não vai ser o cidadão que vai fazer justiça com as próprias mãos. Pelo amor de Deus. Estamos numa democracia.” 
Com informações da Folha





quinta-feira, 24 de maio de 2018

POSTOS VENDEM GASOLINA A ATÉ R$ 5,05 NO CEARÁ


Posto de combustível no Ceará vende litro de gasolina a R$ 5,20 (Foto: Mateus Ferreira/TV Verdes Mares)
Mesmo após protestos de caminhoneiros em todo o Brasil contra o aumento do preço do combustível, o custo do produto segue em alta no Ceará. Em Viçosa do Ceará, no interior do estado, o litro da gasolina comum custa R$ 5,05; o mesmo produto aditivado chega a R$ 5,20.

Em Fortaleza, o litro de gasolina comum chegou a R$ 4,89 em alguns postos de combustível. Os mesmo estabelecimentos vendem a gasolina aditivada a R$ 5,19. É o maior preço já registrado no Ceará.

No Ceará, os protestos de caminhoneiros ocorrem há três dias. Nesta quarta, os profissionais da categoria bloqueiam alguns trechos da BR-116:
Interdição parcial do km 18 da BR-116 em Eusébio
Interdição parcial do km 70 na BR-116, em Chorozinho; 800 caminhões ocupando 6 km de acostamento em ambos os sentidos BR-116, Km 545, Jati

Propostas para redução de preço
Postos de gasolina em Fortaleza vendem gasolina comum a até R$ 4,89 (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (23) que negocia com o governo um corte "provisório" no PIS/Cofins que incide sobre o diesel, para permitir uma redução maior no valor do combustível.

De acordo com o presidente da Câmara, a negociação sobre o diesel está sendo feita com o relator do projeto de reoneração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e a proposta prevê o corte do PIS/Cofins sobre diesel até o fim do ano.
Fonte: G1/CE





quarta-feira, 23 de maio de 2018

MEC DISPONIBILIZA R$ 29,8 MI PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS DO CEARÁ EM QUESTÕES EMERGENCIAIS


O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 29.853.408,33 para auxiliar as prefeituras municipais do estado do Ceará a superar dificuldades financeiras emergenciais.

No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, na terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos.

A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.

Urgente

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

Cálculo

Segundo o MEC, a parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

Uso

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação

O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM. 
Com informações do MEC





TEMER DESISTE DE CANDIDATURA E ANUNCIA MEIRELLES PELO MDB


O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (22) sua desistência de concorrer a mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto e lançou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como pré-candidato à Presidência pelo MDB.

“Nós chamamos você para ser presidente do Brasil”, disse Temer ao fim de um discurso em evento do MDB, em Brasília, para o lançamento do documento “Encontro com o Futuro”.

A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo na última sexta (18), de que Temer havia decidido anunciar sua desistência em ser candidato no evento da legenda.

Discurso

O presidente fez um discurso de mais de 15 minutos no qual fez elogios ao ex-ministro da Fazenda. “Digo sem errar que o Meirelles é o melhor entre os melhores.”. Temer falou ainda esperar que o ex-chefe da equipe econômica seja o único candidato de centro à Presidência da República. Ele disse ainda que sentirá muito orgulho se um dia Meirelles for eleito presidente.

E ainda

Ao elogiar os atos de seu governo na área econômica, Temer disse ainda que o país estará em boas condições para o próximo presidente. “Meirelles, você vai pegar o país com uma tranquilidade absoluta”, afirmou.





PAI E FILHO PRESOS POR SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÕES DE PREFEITURAS


O empresário Francisco Dager Mourão de Albuquerque e o filho - também empresário - Wendel Felício de Albuquerque foram presos preventivamente na manhã de ontem (22) em razão de investigações acerca de fraudes em licitações de prefeituras cearenses no âmbito da Operação "Cascalho do Mar". A terceira fase da ação conjunta do Ministério Público do Ceará (MPCE) e Polícia Civil foi deflagrada após decisão da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Guimarães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Além das detenções de pai e filho, a magistrada também determinou o cárcere de José Darlan Pereira Barreto, o qual já estava preso em razão da Operação "Malabares" - uma investigação desencadeada em 28 de março deste ano como desdobramento da "Cascalho do Mar".

De acordo com o Ministério Público, Francisco Dager Mourão de Albuquerque e Wendel Felício de Albuquerque são suspeitos de atuar como "líderes de uma organização criminosa que fraudava procedimentos licitatórios para prestação de serviços diversos em prefeituras cearenses".

Além das prisões preventivas de ambos, as instituições cumpriram mandados de busca e apreensão na Capital e na cidade de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na ocasião, foram sequestrados celulares, computadores, veículos e documentos em firmas e residências vinculadas ao suposto grupo criminoso.

Segundo o MPCE, Francisco Dager Mourão e Wendel Felício já haviam sido investigados em operação similar em 2015. À época o Ministério Público Federal e a Polícia Federal apuraram se eles cometiam fraudes em licitações para contratação e execução de serviços de transporte escolar e locação de veículos.

Histórico

A Operação "Cascalho do Mar" pretende desarticular uma organização criminosa que cria empresas em nome de "laranjas", omitindo nomes na razão social de algumas firmas com a fim de fraudar licitações em prefeituras cearenses. Algumas empresas não têm patrimônio nem funcionários; eles só eram contratados após a vitória da licitação pública. A primeira fase da Cascalho do Mar foi deflagrada em dezembro de 2017 e a segunda já em março deste ano. Já foram presos empresários e procuradores de firmas investigadas.
Fonte: Andarilho / Luiz Carlos Silva



MUNICÍPIOS DO CEARÁ VÃO RECEBER MAIS DE R$ 200 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL


Os 184 municípios do Ceará vão receber mais de R$ 200 milhões em emendas parlamentares para investimentos em áreas como Saúde e Educação. A informação foi confirmada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), em entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Bate Papo Político da edição desta quarta-feira, 23, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior).

Os recursos das chamadas emendas impositivas, ou seja, recursos que devem obrigatoriamente ser liberados pelo Governo Federal independente se o parlamentar for da base aliada ou do bloco de oposição, destinam-se, principalmente, as áreas da Saúde e Educação. Cada deputado e senador – o Ceará possui 25 parlamentares no Congresso Nacional – deve receber em torno de R$ 12 milhões. Segundo Domingos Neto, as emendas chegam para amenizar a queda de arrecadação e a situação fiscal de alguns municípios cearenses.

Para os jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira, a verba vem em boa hora, no momento em que prefeitos de todo o País se encontram em Brasília, na 21ª Marcha dos Prefeitos, evento que pressiona o Governo Federal para olhar para as demandas das cidades do Brasil. A marcha, inclusive, deve contar até esta quinta-feira, 24, última dia do evento, com a presença de 8 pré-candidatos à Presidência da República e com, pelo menos, 60 gestores das prefeituras cearenses.

Este ano, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais — aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar —, o que resulta numa cota para cada um dos 513 deputados e 81 senadores de R$ 14,8 milhões.
Com informações: Ceará agora via Blog do Amaury Alencar



terça-feira, 22 de maio de 2018

25º ZONA ELEITORAL: GRANJA, MARTINÓPOLE E URUOCA TEM MAIS DE 5 MIL ELEITORES COM TÍTULO CANCELADO


Com o fim do cadastramento biométrico, mais de 5 mil eleitores da 25º Zona Eleitoral terão os títulos cancelados por não terem comparecido aos postos disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nos 3 municípios da referida ZE. Juntos, os três municípios desta última fase do processo biométrico obrigatório, Granja, Martinópole e Uruoca, perderam 5.125 eleitores, que deixarão de votar nas eleições deste ano. O prazo para a revisão dos títulos foi encerrado no dia 9 de maio deste.

Granja tem 2.950 eleitores em situação irregular, Martinópole tem 805 eleitores e Uruoca 1.370.

Veja os Dados Eleitorais copilados do TRE-CE e IBGE

Em maio de 2017 o município de Martinópole tinha o total de 11.082 habitantes e 9.555 eleitores, atualmente 8.750;
O município de Granja tinha o total de 54.365 habitantes e 41.791 eleitores, atualmente 38.841;
Uruoca tinha um total de 13.677 habitantes e 11.335 eleitores, atualmente 9.965.

Ceará

O Ceará recadastrou este ano 769.322 eleitores, 121% a mais do que a meta inicial. Ao todo, no ciclo 2017/2018, o TRE-CE biometrizou 2.886.401 cidadãos.

 Prazo

Quem pretendia votar nas Eleições Gerais de 2018 teve até o último dia 9 de maio (data de fechamento do cadastro eleitoral) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também valeu para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral.

Implicações

O cancelamento do título eleitoral, implica numa série de prejuízos ao cidadão, como a impossibilidade de se inscrever em concurso público, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos – se for servidor ou funcionário público, impedimento de participar de concorrência pública, incapacidade de obter empréstimo em bancos públicos, obter Passaporte, Carteira de identidade (RG) e CPF, entre outros.
Com informações: TER-CE e Eleições e política
Fonte: Sistema Elo - atualizado em 22/05/2018 - 11:31:16



DEPUTADOS LEVAM ÓLEO DE PEROBA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMO PROTESTO


Deputado Roberto Mesquita levou óleo de peroba como crítica a lideranças que integravam a oposição
"Aqui nós temos dezenas e dezenas de políticos que não têm vergonha na cara. São verdadeiros caras de pau. Coloquei aqui alguns vidros de óleo de peroba para que alguns fiquem à vontade. É deprimente, é vergonhoso", bradou durante pronunciamento o deputado Ely Aguiar.
Deputado Ely Aguiar levou óleo de peroba e criticou a mudança de lado de grupos antes opositores

Em conversas no último domingo, 20, o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho, acertaram a ida do PSD para o ninho camilista, enfraquecendo cada vez mais a oposição. O movimento ocorre logo após o Solidariedade, do deputado Genecias Noronha, se aproximar do Palácio da Abolição por intermédio do senador Eunício Oliveira (MDB).

O presidente do Congresso Nacional foi o primeiro a abandonar o barco, mesmo depois de ter feito uma das mais duras batalhas eleitorais pelo Palácio da Abolição com o governo em 2014, quando foi derrotado por Camilo por margem mínima de votos.

Em sessão, na manhã desta terça-feira, 22, deputados que ainda resistem à oposição criticaram o reagrupamento dos partidos no governo. Para integrantes do PSDB, a oposição isolada representa a "verdadeira oposição” ao grupo dos Ferreira Gomes que se mantém do lado oposto ao governo desde a saída do governador Lúcio Alcântara do poder, com a eleição de Cid Gomes em 2006.
Fonte: O Povo Online via Blog do Amaury Alencar



PUBLICADA A RESOLUÇÃO QUE LIBERA REPASSE DE R$ 600 MILHÕES DO AFM – EDUCAÇÃO


Assim como era esperado, a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) da educação foi publicada nesta segunda-feira, 21 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 11/2018 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios para o repasse de R$ 600 milhões aos cofres municipais.

O rateamento do dinheiro entre os 5.568 Municípios será pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentro desse exercício de 2018, conforme previstos na Medida Provisória (MP) 815/2017. De acordo com a resolução, os recursos devem ser aplicados na cobertura de despesas de custeio da área educacional, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

A prestação de contas, conforme indica ainda a resolução, deve seguir o padrão geral de prestação de contas do FNDE, mas a forma exata será detalhada aos Entes federados em até 30 dias. Além disso, a normativa estabelece que depósito dos recursos seja em contas correntes abertas no Banco do Brasil pelo FNDE, especificamente para esta finalidade.
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ministério da Educação (MEC) adotou a melhor alternativa, que foi sugerida pela entidade no dia 8 de maio, para o repasse imediato aos Municípios dos recursos do AFM – Educação. No entanto, a entidade ressalta que voltará a conversar com o MEC e o FNDE sobre a prestação de contas do dinheiro.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ressalta que diante do volume de prestações de contas recebidas anualmente pelo FNDE e, em decorrência, da demora na análise das mesmas, é necessária uma definição das medidas legais para que esses recursos sejam incorporados aos orçamentos municipais e essas prestações de contas passem a ser analisadas pelos respectivos tribunais de contas e poder legislativo local.
Leia também
                            



FNDE DEFINE PARÂMETROS PARA REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS


O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, que é o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assinou na ultima sexta-feira, 18 de maio, resolução que estabelece os critérios de transferência de recursos ao amparo da Medida Provisória (MP) 815/2018. A norma dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos Entes federados que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – exercício 2018.

Os principais parâmetros da resolução são:
• entrega dos recursos pelo FNDE para cada Município em contas abertas no Banco do Brasil especificamente para esta finalidade;
• os valores que cada Município receberá já foi previamente definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base nos percentuais de distribuição do FPM;
• os recursos orçamentários e financeiros já estão de posse do FNDE;
• os recursos devem ser destinados para cobertura de despesas de custeio, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB – Lei 9.394/1996 e preferencialmente no Programa Novo Mais Educação – Portaria MEC 1.144/2016; e
• a prestação de contas dos recursos segue à norma geral de prestação de contas do FNDE e será detalhada aos entes federados em até 30 dias.

A finalização do processo de abertura das contas correntes encerrou nesta segunda-feira, 21 de maio. Em seguida, serão iniciados os procedimentos operacionais no FNDE para empenho dos valores, conforme definido pela STN. Após a conclusão desses procedimentos, emitem-se as Ordens Bancárias do Tesouro (OBT), para crédito nesta terça-feira, dia 22 de maio.

A resolução do FNDE será publicada ainda hoje, 18 de maio, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Veja a previsão de Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM) para a Educação.
Com informações: CNM