Condenado e preso, Lula continua na frente nas pesquisas

A 136ª Pesquisa CNT/MDA traçou novos contornos para as eleições passado mais de um mês da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a desistência de Joaquim Barbosa de concorrer à Presidência, anunciada no último dia 8.

Mesmo preso, o petista continua liderando as intenções de voto. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) segue em segundo. Os dois ficam bem à frente dos demais candidatos na pesquisa espontânea (veja tabela abaixo), na qual os entrevistados falam em quem pretendem votar sem que uma lista lhes seja apresentada. O nome de Barbosa ainda é lembrado, com 1%.

Para 65,6% do total de entrevistados, a honestidade do candidato à Presidência da República é o principal fator levado em consideração neste pleito. O próximo item é a inovação nas ideias: 47,7% gostariam de se deparar com novas propostas para o Brasil.

Embora à frente no cenário entre os presenciáveis, a candidatura do ex-presidente Lula está desacreditada pela população. Segundo a CNT/MDA, 49,9% das pessoas não acreditam que ele disputará as eleições. Um número quase equivalente de pessoas, 51%, considera que a prisão do petista é justa.

Avaliação de Temer

A avaliação do governo do presidente Michel Temer é positiva para apenas 4,3% dos entrevistados, enquanto 71,2% deram uma avaliação negativa. O brasileiro também está pessimista quanto às mudanças imediatas. Para os próximos seis meses, 43,4% acreditam que desemprego continuará alto; 59,3% dizem que a renda não aumentará e 41,9% pensam que a criminalidade pode aumentar.

Realizado entre 9 e 12 de maio, o estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09430/2018. Foram ouvidas mais de 2 mil pessoas em 137 municípios de 25 estados brasileiros. A pesquisa tem 95% de confiabilidade e margem de erro de 2,2%, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

1º turno: Intenção de voto Espontânea

Lula: 18,6%

Jair Bolsonaro: 12,4%

Ciro Gomes: 1,7%

Marina Silva: 1,3%

Geraldo Alckmin: 1,2%

Joaquim Barbosa: 1,0%

Álvaro Dias: 0,9%

Outros: 1,8%

Branco/Nulo: 21,4%

Indecisos: 39,6%

*Correio Braziliense

COM MÉDIA DE R$ 4,56, PREÇO DA GASOLINA NO CEARÁ É O TERCEIRO MAIOR DO PAÍS

O preço médio da gasolina no estado Ceará é o mais alto do Nordeste e terceiro do país, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base em um levantamento realizado entre os dias 6 e 12 deste mês. Com o litro custando R$ 4,56 para o consumidor, o estado ficou atrás apenas do Acre (R$ 4,88) e Rio de Janeiro (R$ 4,72) na lista dos mais elevados.

Segundo a ANP, o litro da gasolina chega a ser comercializado por R$ 4,70 no Ceará; já o valor mais baixo foi encontrado por R$ 4,24. A pesquisa foi realizada em 216 postos do estado.

Em Fortaleza, o preço médio encontrado nos estabelecimentos é de R$ 4,56. Em um dos postos pesquisados foi encontrado o combustível por R$ 4,29 o litro. O valor mais alto na capital cearense é de R$ 4,59.

No Brasil

O preço médio do litro de gasolina no país ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior. A alta corresponde a 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.

Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 3,85% desde o início do ano, e avança 21,28% desde que a Petrobras iniciou sua nova política de preços, em julho do ano passado.

Com informações via G1/CE

PARTIDO DE BOLSONARO AVISA: NÃO FARÁ COLIGAÇÃO COM LEGENDAS DE ESQUERDA NO CEARÁ

O Partido Social Liberal do Ceará não fará coligações com partidos de esquerda no Estado. Anuncia o presidente regional da legenda, Heitor Freire, justificando que o objetivo é “manter a ideologia partidária”. Nesta semana, uma resolução nesse sentido vai ser divulgada pela legenda “que não fará parcerias, alianças, conjugações ou coligações com partidos de esquerda bolivariana, tais como PT, PSOL, PCdoB, PSTU, PCO, PCB, e quaisquer outros que apoiem regimes autoritários instalados em outros países.”. Essa medida segue orientação nacional.

“As políticas adotadas por esses partidos colidem frontalmente com os ideais de liberalismo econômico e conservadorismo praticados pelo PSL de Jair Bolsonaro, sendo as mesmas incompatíveis e inaceitáveis”, afirma Heitor Freire. O PSL adianta que não flexibilizará essa orientação em hipótese alguma e, caso as determinações não sejam acatadas ,os diretórios estaduais serão passíveis de processo de intervenção.

Pré-candidato a deputado federal e coordenador da campanha de Bolsonaro no Ceará, Heitor Freire anuncia que o presidenciável Jair Bolsonaro cumprirá agenda nesta sexta-feira em Natal (RN). Freire vai se juntar à comitiva. 

Fonte: Eliomar

CIRO E MARINA MELHORAM EM PESQUISA ELEITORAL, DIZ CNT/MDA

Os pré-candidatos à Presidência da chamada centro-esquerda, como Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), apresentaram melhoras no cenário eleitoral, apontou pesquisa de intenção de voto CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, que mostrou, ao mesmo tempo, um aumento da rejeição ao pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

Dados da sondagem divulgada nesta segunda apontam que Ciro inverte posicionamento do levantamento anterior e passa a figurar numericamente à frente de Alckmin, embora ainda tecnicamente empatado com ele, em todos os cenários pesquisados em que o tucano aparece.

Marina, por sua vez, mantém a posição que já tinha na pesquisa anterior, mas agora em empate técnico com Ciro em todos os cenários, mesmo que numericamente à frente.

A pesquisa também mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a primeira colocação no cenário em que aparece como candidato, enquanto o deputado Jair Bolsonaro (PSL) segue na liderança nos cenários sem o petista.

Lula registrou 32,4 por cento das intenções de voto em cenário de primeiro turno, à frente de Bolsonaro (PSL), com 16,7 por cento, e Marina, com 7,6 por cento, numericamente à frente de Ciro, com 5,4 por cento. Na pesquisa anterior, de março, Lula tinha 33,4 por cento, Bolsonaro tinha 16,8 por cento e Marina aparecia com 7,8 por cento, seguida de Alckmin, que registrava 6,4 por cento dos votos.

Em cenário de primeiro turno sem Lula e com uma quantidade maior de candidatos, Bolsonaro ocupa o primeiro lugar com 18,3 por cento, à frente de Marina, com 11,2 por cento, e com Ciro em terceiro, com 9 por cento, numericamente à frente de Alckmin, com 5,3 por cento. No levantamento de março, Bolsonaro tinha 20 por cento no cenário sem Lula, enquanto Marina aparecia com 12,8 por cento. Em seguida vinha Alckmin, com 8,6 por cento, e Ciro, com 8,1 por cento.

Nos cenários de simulação de segundo turno, Lula é o vencedor em todas as disputas em que aparece como candidato.

Sem o petista, Bolsonaro é quem lidera em quase todos os cenários de segundo turno, mas o deputado empata com Marina, ambos com 27,2 por cento, e também ocorre um empate técnico dele com Ciro – Bolsonaro angaria 28,2 por cento e o pré-candidato do PDT acumula 24,2 por cento.

Na avaliação do presidente da CNT, Clésio Andrade, os candidatos mais posicionados à esquerda estão melhor colocados no cenário eleitoral do que os de centro-direita.

“Uma questão importante é que o (presidente Michel) Temer está fora de jogo, não tem condições de ser reeleito. Rodrigo Maia (DEM), Henrique Meirelles (MDB), Álvaro Dias (Podemos), também têm muita dificuldade, praticamente fora do jogo. E o Alckmin está começando a enfrentar algumas dificuldades”, disse Clésio a jornalistas.

“Os candidatos de centro começam a se complicar muito aí. Os candidatos de centro-esquerda, que a gente considera Ciro e Marina, já estão se posicionando melhor”, avaliou.

A análise do presidente da CNT é que, nos cenários que não consideram a candidatura de Lula, é perceptível um aumento de votos justamente para Ciro e Marina, mas há um grande aumento dos votos brancos, nulos e indecisos –em simulações de segundo turno chega a superar os 50 por cento.

“Os dois que mais se beneficiam com essa saída do presidente Lula são Ciro… e Marina”, afirmou.

Lula está preso há mais de um mês em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Ele deve ficar inelegível e consequentemente impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa.

Por outro lado, ainda não pode ser percebido o impacto da desistência do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa de concorrer à Presidência da República pelo PSB nos índices dos demais concorrentes. A pesquisa teve início um dia após o anúncio da desistência da Barbosa.

“Não foi para candidato nenhum, foi para branco, nulo e indeciso”, disse Clésio em entrevista coletiva.

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas em 137 municípios, entre os dias 9 e 12 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

*Exame

A QUATRO MESES E MEIO DAS ELEIÇÕES, POLÍTICOS ENFRENTAM DIFICULDADES PARA FECHAR ALIANÇAS

A quatro meses e meio das eleições de outubro, os pré-candidatos à Presidência da República se articulam para sair do isolamento e tentar unir forças. O objetivo é que seus nomes se tornem mais atrativos para os eleitores. Nesse sentido, a semana passada foi marcada por conversas entre Ciro Gomes (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol). No centro, mais à direita, Solidariedade e PP também se aproximaram, para deixar claro que a candidatura de Rodrigo Maia não empolgou o eleitorado e que é preciso encontrar um outro caminho.

Da parte do PRB, do empresário Flávio Rocha, começam as conversas com Álvaro Dias, do Podemos, embora alguns aliados de Rocha estejam dispostos a formar um bloco com PP e Solidariedade, para ampliar o poder de negociação, seja com Dias, seja com Geraldo Alckmin do PSDB.

Como o registro de candidaturas é apenas em agosto, e até agora nenhum dos pré-candidatos dos partidos de centro chegou a dois dígitos nas pesquisas, o desfecho dessas conversas ainda vai demorar. Até porque, avaliam os políticos, é preciso dar um tempo aos postulantes, para ver se algum deles anima o eleitorado, uma vez que os outsiders vistos com potenciais candidatos nesse campo desistiram.

O ministro aposentado Joaquim Barbosa (STF), por exemplo, chegou a ter 10% nas pesquisas sem sequer anunciar que seria candidato. A desistência dele em concorrer à Presidência da República mexeu no quadro eleitoral e fez com que a balança do PSB pendesse para o lado de Ciro Gomes, do PDT.

A expectativa do PDT, de compor com partidos da esquerda, com Ciro na cabeça da chapa, é grande. Para o líder da agremiação na Câmara, André Figueiredo (CE), o aceno favorável do governador do Maranhão, Flávio Dino, por um embarque do PCdoB à campanha de Ciro é animador. “Temos a esperança de que corra conosco. Cria-se uma magnitude forte que pode orbitar com Ciro”, diz. Ele, no entanto, não tem expectativas de que o PT e o PSOL apoiem a campanha pedetista ainda no primeiro turno. “Não temos essa ilusão. Mas, para o segundo turno, temos absoluta convicção de que sim”, destaca.

A aposta do líder do PDT de, pelo menos, duas candidaturas de esquerda é compartilhada por outros políticos. Aliás, ninguém aposta hoje numa candidatura única de centro, ou de esquerda. O PT quer ter um nome para defender Lula, coisa que Ciro Gomes já adiantou que não fará. Mais ao centro, a união também não está fácil. O MDB hoje não aprovaria uma coligação com o PSDB, e vice-versa.

Os tucanos mantêm a cautela. O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), considera que a saída de Barbosa leva a corrida eleitoral a ter uma polarização entre esquerda e centro. Ele tem dúvidas sobre a união entre PSB e PDT. “Não acredito que o PSB feche oficialmente, devido à posição do Nordeste, que tem acompanhado o PT. Mas é claro que temos um mosaico que ainda não está montado”, pondera.

A coligação entre tucanos e emedebistas não é impossível, mas não será automática. “O PSDB não precisa brigar com ninguém, mas ainda não consegue fazer nenhum tipo de aliança. Vai ter que ter muito diálogo mais para frente e, em algumas regiões, que tem simpatia com o Geraldo (Alckmin)”, analisa. Para ele, costuras estaduais serão fundamentais para selar uma união nacional.

Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) também considera que qualquer movimento mais consolidado ainda demora. “O governo está conversando com todo mundo. Logicamente, essa questão vai levar algum tempo. Todos os candidatos estão visitando as bases e rodando o país para ver se fazem alguma composição. Quem chegar lá na frente com mais apoio deve ser escolhido como candidato do centro”, ressalta.

Pulverização

Comedido, o Vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Izalci Lucas (DF) avalia que um fortalecimento da campanha de Ciro pode provocar um inevitável entendimento do centro em torno de Alckmin. Ou mesmo um embarque dos partidos de centro nas pré-candidaturas do MDB, representada pelo presidente Michel Temer ou o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Mas ele alerta que a pulverização do centro pode privilegiar os extremos. “Não podemos dar condições de favorecer o extremismo da esquerda ou da direita”, pondera Izalci, em referência às pré-candidaturas de Ciro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), vice-líder do partido na Câmara, analisa que é cedo cravar uma união do centro em decorrência de uma aliança da esquerda, mas também não descarta a possibilidade. “A curto prazo, acho difícil ter essa convergência. O centro deve esperar alguma decisão do PT. Até lá, os partidos vão esperar e fazer a análise dos melhores pré-candidatos”, avalia.

A avaliação dos partidos de centro é que coligações sejam anunciadas somente em julho. Até lá, as legendas vão testar o apoio popular na tentativa de cacifar as campanhas para, mais à frente, vender o capital político arrecadado em caso de união. Embora reconheçam que a esquerda eventualmente venha a se fortalecer, líderes do MDB, DEM e PSDB entendem que o momento é de conversas, namoros e ensaios. E até o que for fechado agora pode mudar, uma vez que o prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. Ou seja, quem prometer ou fechar um compromisso sério agora, ainda terá três meses para mudar de ideia.

Corrida para fechar apoios

Especialistas ouvidos pelo Jornal Correio Braziliense consideram que uma união entre PSB e PDT colocaria pressão sobre MDB, PSDB e DEM, além de outros partidos de centro. O cientista político Paulo Calmon, diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), considera que o cenário de pulverização total não se manterá por muito tempo. “Ainda é muito difícil prever o cenário, mas o jogo começa a mudar aos poucos. A imprevisibilidade atual não se manterá por muito tempo. A expectativa de ampliação de recursos é um fator que deve unir os partidos de esquerda e empurrar os outros (do centro) a criarem disposição para fazer composições”, sustenta Calmon.

Ele acredita que, nos próximos 30 dias, PSB e PDT vão colocar na ponta do lápis o inevitável ganho de recursos e minutos de propaganda na tevê que uma união entre ambos gerará. Também pesa a favor na balança as sinalizações de apoio de caciques do PCdoB, como o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O analista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice, concorda que uma coligação da esquerda pressione o centro a se movimentar. Mas acredita que há incertezas no espectro político a serem solucionados. “O PSB ainda está dividido entre fazer aliança com o Ciro ou não fazer nada. O PCdoB pode embarcar em uma pré-candidatura do PT”, adverte.

As apostas dos especialistas vão no sentido de que, quando um lado destravar, seja à esquerda ou à direita, os demais se sentirão pressionados a fazerem o mesmo. No caso de alianças à esquerda se fecharem primeiro, o mais pressionado seria Alckmin, por ser o pré-candidato do espectro político melhor colocado nas pesquisas de intenção de votos, e por ter apoio de partidos da base governista, como PPS, PTB e PSD, avalia Noronha. “Vendo o PDT atrair aliados, não sobrariam muitas opções ao PSDB além de intensificar as conversas com outras legendas”, avalia.

O PSDB, entretanto, precisa se movimentar logo, se quiser manter algum diálogo com os demais partidos. No domingo, por exemplo, em uma entrevista publicada no Jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi incisivo ao dizer que o casamento entre o seu partido e o PSDB está perto do fim. Maia afirmou ainda que se manterá candidato, porque, até agora, nenhum dos nomes de centro obteve condições de aglutinar apoios.

As declarações de Maia não ecoam entre os cientistas políticos. Para Noronha, por exemplo, seria estratégico os tucanos negociarem com o DEM, pela força no Nordeste, com o PP, que está em conversas com Ciro, e com o PR, que mantém diálogo com a equipe de Bolsonaro.

“Será importante para evitar que os adversários criem alianças competitivas”, alerta. Conquistado esse apoio, o diálogo com o MDB não seria tão crucial, analisa o especialista. “Ao mesmo tempo em que poderia dar minutos de televisão, é um partido que traz desgastes regionais e a impopularidade de Temer”, justifica.

Com informações do Jornal Correio Braziliense

PRÉ-CANDIDATOS PODEM INICIAR FINANCIAMENTO COLETIVO A PARTIR DO DIA 15

A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.

O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.

De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.

Pré
Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país. “A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.

Limites
Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha. “O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.

A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.

Regras 
Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:

• – Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;
• – Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;
• – Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
• – Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
• – Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;
• – Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);
• – Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

Vedações
A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:

• – Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;
• – Fazer pedido explícito de voto;
• – Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;
• – Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;
• – Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.
• – A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Propaganda eleitoral

• – Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;
• – Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;
• – Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.
• – Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.

Prazos Eleitorais

• – As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.
• – Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
• – As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).

Com Politika com K

EXCLUIR DADOS DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PÚBLICOS PODE SE TORNAR CRIME

Proposta que torna crime a supressão não autorizada de dados ou programas de sistemas de informação públicos acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. O projeto segue para votação no Plenário da Casa.

Segundo o substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ao Projeto de lei 6595/13, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o funcionário poderá ser punido com 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

No texto deliberado pelos parlamentares, também está inclusa, no rol de atos que podem ser considerados crimes de responsabilidade de autoridades, a retirada das informações dos bancos de dados públicos. Vale lembrar que os crimes de responsabilidade sujeitam as autoridades a processo de impeachment.

Em seu substitutivo, Pereira Júnior especificou que as autoridades só serão punidas por crime de responsabilidade se a ordem para apagar informações dos bancos de dados públicos for feita por escrito. A mudança teria resultado de discussões realizadas com o colegiado, que optaram por eliminar pontos de dúvida e de eventual controvérsia.

Confira o projeto na íntegra - PL-6595/2013

Com informações da Agência Câmara

OS ELEITORES ESTÃO SEM PERSPECTIVA DE MELHORA', AFIRMA DIRETORA DO IBOPE

Foto/divulgação

Marcia Cavallari, diretora executiva do Ibope Inteligência, ficou recentemente sensibilizada ao acompanhar os depoimentos de entrevistados em uma pesquisa qualitativa promovida por seu instituto. Reunidos em volta de uma mesa e convidados a falar sobre suas expectativas em relação ao futuro, grupos de eleitores de perfis diversos só manifestaram desesperança e angústia. "Foi uma tristeza", disse ela, em entrevista ao jornal O Estado de s. Paulo.

De acordo com Marcia, os levantamentos do Ibope mostram um eleitorado "sem perspectiva de melhora". Existe uma abertura para candidatos que representem o "novo", mas, ao mesmo tempo, um temor de uma pessoa sem muita bagagem política possa piorar a situação do País. Leia a seguir os principais pontos da entrevista:

Os pré-candidatos mais conhecidos têm taxas muito altas de rejeição, até maiores que seus porcentuais de intenção de voto. Qual será o impacto disso?

Uma questão que a gente vê nas pesquisas é que os eleitores estão sem perspectiva de melhora. Não conseguem ver como sair desse lugar em que estamos, não conseguem enxergar uma luz no fim do túnel. Os eleitores não conseguem identificar, nesses candidatos todos, qual conseguiria tirar o País da situação em que está. Pode ser que, quando começar a campanha, as coisas fiquem mais claras e possam identificar uma perspectiva. Há uma desconfiança também porque os eleitores estão mais atentos para não se deixar levar por promessas mirabolantes, por ideias que são inexequíveis. Essa questão da desesperança, de não conseguir enxergar uma solução, é um sentimento muito sofrido, muito mesmo. Nós percebemos isso em pesquisas qualitativas. São pessoas de classes mais altas, de classes mais baixas, todo mundo batalhando e as coisas não andam, está tudo amarrado.

O desânimo em relação aos políticos tradicionais leva a uma maior abertura a novidades?

Há uma posição dúbia em relação ao novo. Eles percebem que a situação é muito complexa e que talvez um candidato que represente o totalmente novo possa piorar ainda mais o quadro. Querem mudança? Querem. No jeito de fazer política, no jeito de lidar com o serviço público, com o dinheiro público. Mas não necessariamente esperam um "novo do novo", porque isso também geraria insegurança. Eles esperam uma certa bagagem. Há esse temor de que fique pior.

Até agora é uma eleição sem favoritos, o que atrai muitos candidatos. Por outro lado, partidos menores têm poucos recursos e precisam investir em campanhas de deputados. A lista de presidenciáveis tende a encolher?

Deve ser a primeira eleição desde 1989 sem (o ex-presidente) Lula, que tem um peso específico, que vai além de seu partido. Um ponto importante é que, apesar da baixa preferência partidária dos brasileiros, há cerca de 30% com simpatia pelos partidos de esquerda. Sem o Lula, o que pode acontecer é uma reorganização dos partidos de esquerda, para que não percam essa fatia do eleitorado. Hoje o cenário é de muitos possíveis candidatos, com baixa intenção de voto. Os únicos com taxas significativas são Lula, Bolsonaro e Marina. O voto está muito pulverizado. Acho que deve acabar ocorrendo uma recomposição dos partidos, de maneira que não tenhamos tantos candidatos concorrendo. Será uma campanha curta, que terá emoção até o último momento.

Até que ponto as redes sociais tornam o eleitorado mais volátil, mais sujeito a mudanças bruscas?

As redes têm um papel mais importante, sim, a cada ano a mais usuários. Sabemos que os eleitores citam cada vez mais as redes como fonte de informação. Mas ainda não temos como medir o quanto elas influenciam a decisão de voto.

Como a desinformação afeta o voto?

Em relação às notícias falsas, nossas pesquisas mostram que os eleitores se preocupam muito com isso. Eles acham que o ambiente da internet é mais propício para as pessoas divulgarem e passarem notícias falsas sem checar a fonte. Sabem e declaram que não podem acreditar em tudo o que veem na internet. A credibilidade maior é dos veículos de comunicação tradicionais: jornal, rádio, TV. É onde se sentem mais seguros em relação à informação que recebem. Existe interesse maior pelas notícias políticas. É claro que isso se verifica de maneira mais forte nos grupos urbanos e de maior escolaridade, mas também vemos essa preocupação de buscar mais informação nas classes mais baixas.

Como o eleitor pode saber se uma pesquisa é confiável?

Primeiro, todas as pesquisas que são divulgadas têm de ser registradas no site do TSE. O registro dá transparência ao processo. É possível ver a maneira como a pesquisa está sendo feita, ler o questionário, saber quem é o contratante, verificar o preço que está sendo pago. Há preços lá que são inexequíveis. Impossível fazer uma pesquisa com um custo tão baixo. É claro que metodologia é uma coisa muito técnica, mas só de olhar o eleitor vai ter alguns indícios de como cada instituto está trabalhando. Uma coisa que fica nítida é a diferença de preços entre institutos tradicionais e conhecidos e os outros. Até o dia 8 de abril, havia 88 pesquisas registradas no TSE. Cerca de 40 eram de empresas não associadas à ABEP (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisas). Ou seja, não sei quem são. Além disso, em todos esses casos, o contratante é a própria empresa de pesquisa.

É algo inusual um instituto fazer pesquisa com recursos próprios?

Essa coisa de fazer tudo por conta própria é estranha. Nós já fizemos, mas é raro. Às vezes fazemos porque há algo importante acontecendo e nenhum cliente contrata pesquisa naquele momento. Há casos em que o cliente contratou um calendário e acontece um fato importante no intervalo de duas pesquisas. Aí fazemos uma extra e doamos para o cliente. Mas é estranho fazer várias pesquisas com recursos próprios.

Isso seria um indício de que eles estariam ocultando o contratante, alguém com interesse no resultado da pesquisa?

Há que se deduzir isso. Não se sabe que interesse haveria em um instituto ficar gastando seus recursos com pesquisas. É um indício de algo esquisito. Também se deve prestar atenção nos resultados dos diferentes institutos. As pesquisas mostram uma tendência ao longo do tempo. O fenômeno que está sendo medido por todos é o mesmo, então todos devem mostrar uma tendência semelhante, mesmo que os números não sejam exatamente os mesmos. Se um instituto apresenta resultados muito díspares, é preciso procurar entender a razão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado

POLÍTICOS CRITICAM NEGOCIAÇÕES POR APOIOS NO INTERIOR

Deputados experientes que tentarão manter suas cadeiras na AL calculam que, na eleição deste ano, a campanha pode ter mais Caixa Dois ( Foto: José Leomar )

A Legislação Eleitoral fixou um teto de R$ 2,5 milhões para os gastos de uma campanha para deputado federal e de R$ 1 milhão para deputado estadual. Os valores são considerados insuficientes para quem já detém mandato parlamentar. Os políticos mais experientes estão calculando uma eleição de deputado federal com gastos próximos dos R$ 10 milhões.

Segundo alguns dos atuais legisladores cearenses, o uso da força do dinheiro, com "compra" e "venda" de apoios que podem resultar em votos, já é uma realidade, o que fará com que o Caixa Dois seja maior no pleito deste ano do que em eleições passadas, exatamente por conta da fixação do teto para as campanhas eleitorais.

Alguns deputados destacam, inclusive, que lideranças conhecidas como condutoras de votos, quando procuradas, apresentam suas condições de apoiamento que vão de obras públicas de melhorias para determinadas regiões até a explicitação da "venda" dos votos que supostamente conduzem.

Próximo de concluir o primeiro mandato como deputado estadual, o petista Elmano de Freitas afirmou que tem ouvido de colegas que existem três formas de apostas em votos no Estado. Uma delas é fundamentalmente baseada apenas no "negócio" via dinheiro. "Eles olham o resultado das eleições passadas, avaliam a quantidade de votos e potencial de transferência de vereadores e suplentes e acertam o valor", afirmou.

É a parte de "puro negócio". "Lembre-se que sempre existe a possibilidade de um candidato a deputado estadual fazer essa 'negociação' com um federal. Às vezes a liderança combina um valor com um e com o outro, e às vezes fecha com a chapa de federal e estadual juntos", destacou.

Inevitável

Ainda segundo o petista, o pleito deste ano tende a ter um custo mais elevado por conta de candidaturas centradas no dinheiro. "Quem faz campanha baseada na ideia do dinheiro, que paga liderança, vai aumentar a despesa. Será inevitável que ocorra Caixa Dois. Por isso é tão importante uma maior fiscalização por parte do Ministério Público e da Justiça Eleitoral", disse.

De acordo com alguns parlamentares, a descrença da população nos políticos aumentou, e aqueles que iriam votar pelas ideias e trabalhos realizados por determinados postulantes serão cobrados em dinheiro. Por conta disso, o valor da campanha deve aumentar. No entanto, para aqueles que se baseiam apenas no trabalho parlamentar e legislativo, com maior proximidade em suas bases, a tendência é que diminua.

Roberto Mesquita (PROS) apontou que há pré-candidatos querendo ingressar no Poder Legislativo sem terem histórico para avalizar suas postulações, o que faz com que seus votos sejam "comprados". "Vemos nomes que nunca militaram na política, que nunca tiveram envolvimento político se dizendo candidatos, especialmente a deputado federal, e andam com sacolas Ceará afora fazendo negócios", enfatizou o deputado.

Saco de dinheiro

O parlamentar também denunciou lideranças políticas que possuem acesso a frações do eleitorado e estão fazendo "negócio" com o voto desse eleitorado. "O objetivo é pegar esses candidatos novatos cujo único papel é o saco de dinheiro mesmo. Eles não têm perfil, não têm causa política, não sabem nem o que representa o mandato de deputado federal para o País", disse.

Leonardo Araújo (MDB) afirma que a eleição de 2018 tem obrigado os pré-candidatos a se movimentarem cada vez mais pela descrença do eleitorado no homem público. Postulantes têm sido obrigados a andar cada vez mais, e a presença de pretensos candidatos tem sido mais frequente no Interior.

Para ele, não há dinheiro no mercado para arcar com as diversas despesas que uma campanha eleitoral requer. Tais despesas, conforme disse, só poderão ser observadas após o início da campanha eleitoral, com a formalização das arrecadações e gastos oficiais, através das contas de campanha. O emedebista disse desconhecer a prática de "compra" e "venda" de votos, afirmando ainda que não trabalha com negociação direta com o eleitorado, mas através de envio de emendas e recursos para prefeituras.

Imaginam

Apesar das situações em que acontecerão negociações para obter votos do eleitorado, o deputado João Jaime (DEM) acredita que a tendência é que haja menos gastos por falta de doadores. No entanto, ele ressalta que existe um acirramento grande no Interior e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde parlamentares disputam apoios de lideranças locais. "As eleições deste ano serão mais disputadas que em anos anteriores, visto que existem muitos candidatos novos disputando uma vaga no Legislativo".

Danniel Oliveira (MDB) também destacou que aquele postulante que "não tem o que mostrar de serviço prestado" tende a negociar o voto com lideranças em todo o Estado. "Ele termina procurando por isso. Mas precisamos combater esse tipo de política que só prejudica a população no longo prazo", defendeu. Segundo informou, o acirramento maior se dá por conta daqueles pré-candidatos que ainda não têm cargo eletivo.

Sérgio Aguiar (PDT) afirmou que, na Região Norte, alguns acirramentos já começam a ser percebidos, "tendo em vista a postura de alguns pré-candidatos que não têm serviços prestados e imaginam que a força do dinheiro poderá compensar e lhe render frutos". Para o pedetista, aqueles que acreditam que o dinheiro fará diferença no pleito deste ano estarão comprometendo suas postulações.

Com informações: Edison Silva/Política