quarta-feira, 9 de maio de 2018

MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA VEREADOR DE CRATEÚS POR ABANDONO DE EMPREGO


Enivaldo Sampaio(Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Crateús)
Na noite dessa segunda-feira, 7, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Crateús, Enivaldo Sampaio. No processo, o vereador é acusado de abandonar o emprego na Prefeitura Municipal, pois as cargas horárias da função de vereador e fiscal de limpeza seriam incompatíveis.

Eleito em 2016 pelo PPS, Enivaldo já foi secretário titular e adjunto, além de ordenador de despesas da Secretaria de Turismo e assessor de comunicação da Prefeitura. A promotoria de Justiça afirma que o servidor abandonou o emprego por assumir as diversas funções.

O MPCE colheu depoimento que comprovam que o vereador não executava a função na Prefeitura e nunca trabalhou na repartição onde era oficialmente lotado, indo apenas fazer registro de ponto.

Pela lei, o servidor deixando de comparecer ao serviço por mais de 30 dias configura abandono de função, porém, segundo o promotor de Justiça Lázaro Trindade, apesar das faltas, Enivaldo continuou recebendo salário, o que, de acordo com o promotor, caracteriza o enriquecimento ilícito.

"O réu encontra-se ausente do seu trabalho desde 2015, sem justificativa válida ou ordem judicial, e recebendo remuneração, o que não é admitido em hipótese alguma", afirmou.

A promotoria requereu liminar que bloqueie R$ 29 mil dos bens do vereador e que a Prefeitura cesse os pagamentos salarias ao servidor sem a comprovação do serviço prestado. Pediu ainda a recuperação de bens e valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos do vereador. 
Enivaldo Curisco é o atual 1º vice-presidente da Câmara de Vereadores de Crateús. Em sua declaração de patrimônio para as eleições em 2016, tinha um total de R$ 34,3 mil em bens: três motos e um carro.

Em entrevista ao O POVO Online, o vereador diz que entende a ação do MPCE como grande equívoco. Ele diz que provará sua inocência perante a Justiça, apresentando provas de que trabalhou no tempo referido pelo MPCE e não apenas registrou ponto. "Eu não critico decisão de MP e de Justiça, eu me defendo com meu advogado e com as provas cabais". 

O mesmo motivo que originou a ação civil pública do MPCE foi usado pelo vereador em autodefesa."Eu acho assim, como é que servidor público municipal abandona serviço e continua no quadro de funcionários?", questiona Enivaldo, sugerindo que não abandonou.

Em 2015, ele diz não recordar o cargo que exerceu na Prefeitura. Em 2016, assumiu função de fiscal de limpeza. No ano seguinte, ele conta que esteve à disposição da Secretaria de Esporte para fiscalizar a limpeza de praças esportivas. Em outubro do mesmo ano, rompeu com o atual prefeito de Crateús, Marcelo Machado, e foi remanejado para o terminal rodoviário do município para exercer a mesma função de fiscal, onde está até hoje. 
O POVO Online




segunda-feira, 7 de maio de 2018

MILAGRES-CE: PROFESSORES MUNICIPAIS FAZEM MANIFESTAÇÃO CONTRA REAJUSTE SALARIAL


Um grupo de professores da rede municipal de Milagres – CE saíram às ruas da cidade, neste sábado (05-mai) em protesto contra a lei Nº 013/2018 de 03 de março de 2018 de autoria do prefeito Municipal Lielson Landim que pretende conceder reajuste no percentual de 3% para a categoria.

Os professores filiados ao SindMil – Sindicado dos Servidores Públicos de Milagres, querem um reajuste maior e cobram 6,81%, ou seja, mais que o dobro do que o gestor pretende conceder.

O projeto foi apresentado na sessão ordinária da sexta-feira (04/mai), deverá ser votado as 15 horas da segunda-feira (14-mai).

“Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele” – Dizia a faixa carregada durante protesto.
Fonte: Blog do Amaury Alencar





ALCÂNTARAS: CÂMARA VAI VOTAR CONTAS DE DOIS EX-PREFEITOS


Um dos ex-gestores é vereador na atual legislatura ( Foto Freire Filho)
A Câmara Municipal de Alcântaras deverá votar ainda nesse semestre as contas de gestão de dois ex-prefeitos. A matéria recebida ainda no mês de abril pela presidência da Casa será submetida a análise dos edis para julgamento político das contas de governo do ano de 2011 dos Senhores Antônio Marcos Ximenes de Carvalho e Francisco Eliésio Fonteles que administraram o município no período de 1º de janeiro à 16 de junho e de 17 de junho a 31 de dezembro de 2011 respectivamente.

 De acordo com o parecer prévio nº 14/2017 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e que examinou em sessão ordinária a prestação de contas, foi indicado parecer pela desaprovação das contas de governo.

O processo 2011 Alcântaras PCG12097/12 de origem do gabinete do Conselheiro Manoel Bezerra Veras está disponível para consulta pública e deverá agora ser posto em votação no parlamento municipal que tem a responsabilidade de julgar pela aprovação ou não da matéria de ambos os políticos. A data da votação não foi divulgada.

Fonte: Redação Online





sexta-feira, 4 de maio de 2018

“FOI NA BANCADA DA PREFEITA MONICA QUE FUI ELEITO, E NÃO IREI SAIR”, DISSE ZEZINHO DA RÁDIO


Zezinho da Rádio ao lado do vereador James do Peixe (Foto: arquivo pessoal Facebook)
O vereador Zezinho da Rádio fez uso da palavra na tribuna da Câmara de Camocim, na sessão desta sexta-feira, 04, para anunciar que o seu partido o DEM, estaria votando no pré candidato a deputado federal Robério Monteiro. Disse que de repente os eleitores começaram a lhe parar no meio da rua, querendo saber de seu posicionamento político.

Zezinho disse que foi na bancada da prefeita Monica que foi eleito, e não irá sair. "Colocaram-me na Bancada Independente e eu não falei que estaria, começaram a aparecer conversinhas. Mais o rumo que meu partido está tomando nesta eleição, eu não concordo,” completou o vereador Zezinho.

Ele disse ainda, que não irá sair do DEM que é o seu partido, e continuará amigo do presidente Zenilson, mais o caminho que ele está tomando, e que ele decidiu, ele não seguirá, e assim, continuará apoiando a administração da prefeita Monica e apoiando o deputado estadual Sérgio Aguiar e o deputado federal, Leônidas Cristino.

O Blog Acontece havia publicado AQUIque o vereador Zezinho da Rádio não tinha manifestado publicamente apoio ao pré-candidato a deputado federal Robério Monteiro, e por isso, ainda seria uma incógnita sobre qual candidato o edil iria apoiar. Tudo não passou de um discurso da mídia e sua desinformação através dos espetáculos criados, foi apenas especulação midiática.
Colaborou: Marcelo Marques


BOLSONARO BEM COLOCADO NO “RANKING DA VERGONHA” DA PARANÁ PESQUISAS


O instituto Paraná Pesquisas afirma que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) envergonha mais o Brasil que a senadora Gleisi Hoffmann (PT), alvo diuturno da velha mídia golpista.
Para 4,9% dos entrevistados, Bolsonaro é o político que mais envergonha o Brasil.

Já Gleisi, segundo o levantamento, envergonha apenas 2,2%.

O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), ainda de acordo com a Paraná Pesquisa, envergonha 1,7% dos brasileiros.

Michel Temer, o Vampirão Neoliberalista, envergonha 20,3% dos entrevistados e Lula 26,4%.

No batalhão intermediário do “Ranking da Vergonha” estão Aécio Neves (11,7%), Sérgio Cabral (10,0%), Dilma Rousseff (8,6%) e Eduardo Cunha (5,4%).

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.002 eleitores brasileiros entre os dias 27 de maio e 2 de abril, cuja margem de erro é de 2% para mais ou para menos. A sondagem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BR- 02853/2018.

Veja também: Pesquisa sem incluir lula aponta Bolsonaro como o preferido
Fonte: Blog do Esmael



PESQUISA SEM INCLUIR LULA APONTA BOLSONARO COMO O PREFERIDO


Uma pesquisa feito pelo Instituto Paraná mostra que sem o ex-presidente Lula o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assume a dianteira na corrida ao Planalto. Bolsonaro fica com 20,5%, seguido por Marina Silva (Rede-AC) e, em terceiro,Joaquim Barbosa (PSB-RJ), que aparece com 11%. Com a margem estimada de erro de 2%, Marina e Barbosa estão tecnicamente empatados.

A pesquisa do Instituto Paraná ouviu, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, 871 pessoas, em 137 municípios de 26 unidades da federação, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR 2853/2018.

Confira os resultados da pesquisa

Jair Bolsonaro – 20,5%
Marina Silva – 12%
Joaquim Barbosa – 11%
Ciro Gomes – 9,7%
Geraldo Alckmin – 8,1%
Álvaro Dias – 5,9%
Fernando Haddad – 2,7%
Manuela D’Ávila – 2,1%
Michel Temer – 1,7%
Flávio Rocha – 1%
Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Rodrigo Maia (DEM) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada. 
Com: Blog do Eliomar




LAÍS NUNES MANTÉM O PROMETIDO E DESTINA 60% DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF À CATEGORIA DE PROFESSORES DE ICÓ


Em audiência entre o município de Icó e o Sindicato APEOC, nesta quarta-feira (2), no Fórum da Comarca de Icó, foi feito um acordo em que 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF serão repassados à categoria de professores da rede pública de ensino local.

A ação interposta pelo Sindicato APEOC postulava pelo bloqueio de 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF aos professores de Icó.

“Já tinha colocado publicamente aos professores que destinaria 60% desses recursos à categoria. Mantenho a mesma posição, essa sempre foi minha postura”, disse Laís Nunes.

Além do Sindicato APEOC, os Sindicatos dos Servidores e Professores de Icó participaram da audiência como litisconsortes, através de seus presidentes Marcelo Silva e Ednaldo Figueiredo.

“O município de Icó e sua prefeita Laís Nunes estão de parabéns, pois não colocaram obstáculos em destinar parte considerável desses recursos aos professores. É um ato pioneiro no Brasil e que outros prefeitos tomem por exemplo”, ressaltou o advogado da APEOC, Dr. Aldairton Carvalho.

O Município de Icó foi representado pela prefeita Laís Nunes e através do procurador, Dr. Fabrício Moreira da Costa.

Participaram também da audiência, a Secretária da Educação, professora Aurineide Amaro; Chefe de Gabinete, Jequélia Alcântara e o Contador Alexandre Cabral.
Com Blog Roberto Moreira.




TEMER INSISTE EM REELEIÇÃO E QUER BARATEAR ENERGIA E COMBUSTÍVEL POR POPULARIDADE


O presidente Michel Temer (MDB) segue firme na decisão de candidatar-se à “reeleição” e, para viabilizar-se na disputa, ordenou que os grupos de trabalho do Ministério de Minas e Energia encontrem meios que possibilitem redução nas tarifas de combustível e de energia elétrica.

Temer quer anunciar a redução em junho ou, no máximo, no início de julho. A medida, juntamente com o aumento nos valores repassados pelo Bolsa Família, faz parte do pacotão de ações para melhorar a popularidade do presidente. Hoje, o emedebista tem baixa aprovação, alta rejeição e índices pífios nas pesquisas de intenções de votos.
Fonte Ceará News 7  - Via Blog do Amaury Alencar


quinta-feira, 26 de abril de 2018

PREFEITO E VICE DE TARRAFAS TÊM MANDATO CASSADO E FICAM INELEGÍVEIS POR OITO ANOS


Prefeito (sentado) e vice-prefeito (em pé) que tiveram os mandatos cassados (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Tarrafas)
O prefeito do município de Tarrafas, a 458 km de Fortaleza, e seu vice tiveram os mandatos cassados em decisão da juíza Carliete Roque Gonçalves Palacio, da 18ª Zona Eleitoral de Assaré. Tertuliano Cândido Martins de Araújo (PP), conhecido como Taiano, e Cícero Palácio Rodrigues (PP), chamado de Cícero Bobim, eram acusados de comprar votos durante as eleições municipais em 2016. A decisão, publicada nesta quarta-feira, 25, impõe a realização de novo pleito na cidade. Ex-chefe do executivo municipal se diz inocente e atribui denúncia à “disse-me-disse”.

Conforme o despacho, o grupo de oposição a Tertuliano ingressou as denúncias afirmando que a chapa não mediu esforços para comprar votos em troca de empregos, materiais de construção, exames médicos, telhas, tijolos e motocicletas distribuídos aos eleitores. Até a escavação de um açude está entre as denúncias. A acusação também forneceu uma agenda de uma correligionária da dupla com anotações sobre o aliciamento de eleitores.

Já a defesa alegou que os indícios apresentados eram imprestáveis e frutos da falsificação de documento particular. Quanto à agenda, os advogados afirmaram ter sido obtida através de furto e, em seguida, adulterada pela acusação.

A juíza sustenta que as anotações foram submetidas à perícia da Polícia Federal. A conclusão aponta para semelhança entre a grafia de todas as informações na agenda. Para ela, esse quadro de convergências sustenta, “com um grau de certeza acima de qualquer dúvida razoável”, a veracidade do material. Ela aponta ainda que o furto da agenda só foi denunciado pelos réus dois meses após o evento supostamente ter ocorrido.

As evidência, somadas ao testemunho de eleitores, levaram a juíza a determinar a cassação da dupla e impor sanção de inelegibilidade por oito anos, além de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

Inocente

Em entrevista ao O POVO Online nesta quarta-feira, 25, Tertuliano disse que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). “Vamos recorrer porque a decisão não tem prova robusta que leve à cassação do mandato. Vamos aguardar o TRE”, disse.

O ex-prefeito garantiu ser inocente das acusações. “Isso é questão de disputa política. Nosso grupo político conseguiu cassar o mandato da prefeita da oposição em 2012, agora pediram o nosso. É questão de politicagem, disse-me-disse, coisa de cidade pequena”, apontou.
Igor Cavalcante (colaborou Amaury Alencar) *O POVO Online




CONGRESSO APROVA CRÉDITO EXTRA DE R$ 7,9 BI AO ORÇAMENTO 2018


O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira, 24, três projetos de lei que preveem o crédito extra de R$ 7,9 bilhões para o Orçamento de 2018. As matérias seguem para sanção presidencial.  O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões.

Os recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em outra votação, o plenário também aprovou projeto de lei (PLN 4/18), que prevê crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 3,07 bilhões. Inicialmente, a previsão era de R$ 4,2 bilhões, mas uma negociação entre parlamentares e o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou R$ 1,13 bilhão do crédito. O valor seria oriundo do cancelamento de várias programações do Orçamento, incluindo emendas de bancadas estaduais, que não têm execução obrigatória.

De acordo com a justificativa do Executivo, o crédito destinará recursos para 14 ministérios e abrangerá as ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, além do assessoramento no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o relatório do deputado Cacá Leão, o corte de recursos impactará nas verbas destinadas às pastas da Educação, da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde, dos Transportes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com informações da Agência Brasil