PREFEITO E VICE DE TARRAFAS TÊM MANDATO CASSADO E FICAM INELEGÍVEIS POR OITO ANOS

Prefeito (sentado) e vice-prefeito (em pé) que tiveram os mandatos cassados (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Tarrafas)

O prefeito do município de Tarrafas, a 458 km de Fortaleza, e seu vice tiveram os mandatos cassados em decisão da juíza Carliete Roque Gonçalves Palacio, da 18ª Zona Eleitoral de Assaré. Tertuliano Cândido Martins de Araújo (PP), conhecido como Taiano, e Cícero Palácio Rodrigues (PP), chamado de Cícero Bobim, eram acusados de comprar votos durante as eleições municipais em 2016. A decisão, publicada nesta quarta-feira, 25, impõe a realização de novo pleito na cidade. Ex-chefe do executivo municipal se diz inocente e atribui denúncia à “disse-me-disse”.

Conforme o despacho, o grupo de oposição a Tertuliano ingressou as denúncias afirmando que a chapa não mediu esforços para comprar votos em troca de empregos, materiais de construção, exames médicos, telhas, tijolos e motocicletas distribuídos aos eleitores. Até a escavação de um açude está entre as denúncias. A acusação também forneceu uma agenda de uma correligionária da dupla com anotações sobre o aliciamento de eleitores.

Já a defesa alegou que os indícios apresentados eram imprestáveis e frutos da falsificação de documento particular. Quanto à agenda, os advogados afirmaram ter sido obtida através de furto e, em seguida, adulterada pela acusação.

A juíza sustenta que as anotações foram submetidas à perícia da Polícia Federal. A conclusão aponta para semelhança entre a grafia de todas as informações na agenda. Para ela, esse quadro de convergências sustenta, “com um grau de certeza acima de qualquer dúvida razoável”, a veracidade do material. Ela aponta ainda que o furto da agenda só foi denunciado pelos réus dois meses após o evento supostamente ter ocorrido.

As evidência, somadas ao testemunho de eleitores, levaram a juíza a determinar a cassação da dupla e impor sanção de inelegibilidade por oito anos, além de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

Inocente

Em entrevista ao O POVO Online nesta quarta-feira, 25, Tertuliano disse que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). “Vamos recorrer porque a decisão não tem prova robusta que leve à cassação do mandato. Vamos aguardar o TRE”, disse.

O ex-prefeito garantiu ser inocente das acusações. “Isso é questão de disputa política. Nosso grupo político conseguiu cassar o mandato da prefeita da oposição em 2012, agora pediram o nosso. É questão de politicagem, disse-me-disse, coisa de cidade pequena”, apontou.

Igor Cavalcante (colaborou Amaury Alencar) *O POVO Online

CONGRESSO APROVA CRÉDITO EXTRA DE R$ 7,9 BI AO ORÇAMENTO 2018

O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira, 24, três projetos de lei que preveem o crédito extra de R$ 7,9 bilhões para o Orçamento de 2018. As matérias seguem para sanção presidencial.  O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões.

Os recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em outra votação, o plenário também aprovou projeto de lei (PLN 4/18), que prevê crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 3,07 bilhões. Inicialmente, a previsão era de R$ 4,2 bilhões, mas uma negociação entre parlamentares e o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou R$ 1,13 bilhão do crédito. O valor seria oriundo do cancelamento de várias programações do Orçamento, incluindo emendas de bancadas estaduais, que não têm execução obrigatória.

De acordo com a justificativa do Executivo, o crédito destinará recursos para 14 ministérios e abrangerá as ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, além do assessoramento no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o relatório do deputado Cacá Leão, o corte de recursos impactará nas verbas destinadas às pastas da Educação, da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde, dos Transportes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com informações da Agência Brasil

PROJETO DE SABINO QUE TIPIFICA ATOS DAS FACÇÕES COMO TERRORISMO GANHA PRIORIDADE

O Grupo de Trabalho (GT) de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para a tramitação de 15 projetos de lei, que preveem o combate à criminalidade. Entre eles, está o de autoria do deputado federal Cabo Sabino (AVANTE/CE), relator do Grupo, que modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e crimes hediondos.

                  

O projeto de lei pretende reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, qualificando como ato terrorista e crime hediondo qualquer ação praticada por organização ou facção criminosa.

“Além de ser enquadrado como terrorista, ele possa durar mais tempo dentro de um presídio, cumprir mais período de pena, e tenha mais dificuldade para ter o benefício aí do regime da progressão de pena”, afirma Sabino.

O projeto do parlamentar propõe ainda a criação de um cadastro que identifique quem são os líderes e os filiados desses grupos. Além disso, o projeto prevê a perda, por parte dos criminosos, do direito às audiências de custódia, quando o acusado recorre a um juiz por prisão temporária.

Segundo o parlamentar, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. Ele afirma que o regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o País, já que traz uma sensação de impunidade.

 Via Blog do Amaury Alencar

TASSO JEREISSATI RECEBERÁ O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE

O presidente da Câmara Paulo Vagalume esteve participando da XVI Marcha dos Vereadores em Brasilia e na oportunidade esteve no  Congresso Nacional, com o Senador Tasso Jereissati. Na oportunidade Vagalume entregou a Lei que o confere o título de Cidadão Massapeense. Segundo o edil, houve uma conversa proveitosa. "Discutimos ainda uma possível data para o mesmo receber o título no Plenário da Câmara Municipal de Massapê. O Senador demonstrando satisfação encaminhou um forte abraço a todos os massapeenses," disse Vagalume.

MP NA COLA DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ PARA SABER SOBRE PROBLEMA COM TRANSPORTE ESCOLAR

Crimes contra a Administração Pública (Procap), está na cola da Prefeitura de Itapajé para ter dados, entre outras coisas, sobre a deficiência no transporte escolar municipal. O prefeito Dimas Cruz (PP) se faz de surdo.

A situação chegou a tal ponto que a primeira Promotoria de Justiça de Itapajé, representada por Rodrigo Manso Damasceno, distribuiu aos meios de comunicação recomendação para ser divulgada. Segundo o documento, o prefeito Dimas tem até cinco dias, a partir de ontem (25), para apresentar todas as informações já solicitadas, sob pena de medidas legais.

Em tempo

Por que o prefeito Dimas Cruz está com tanto medo de fornecer os dados para o MPCE?

Confira a recomendação na íntegra AQUI.

Fonte Ceará News 7

CID GOMES TOPA ENCARAR OS IRMÃOS JOESLEY E WESLEY BATISTA SOBRE ACUSAÇÕES

O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT), irmão do presidenciável Ciro Gomes, afirmou a coluna Expresso, da Revista Época, que quer ter um "tête-à-tête" com os irmãos Wesley e Joesley Batista, que prometem dar informações complementares às autoridades sobre as acusações de que Cid pedira R$ 20 milhões de propina em troca de liberação de créditos do ICMS.

“Meu patrimônio é público, e nunca recebi um centavo deles. As doações às campanhas foram todas registradas", afirmou o ex-governador. "Não é verdade nem a informação de que as doações foram em troca da liberação de crédito do ICMS porque eles receberam [os créditos]. Os dados são públicos. Gostaria de ter um tête-à-tête com eles na frente do Ministério Público e do ministro [relator no Supremo Luiz Edson] Fachin, porque vão ver que eles mentem.”

(Sobral em Revista)

SUPREMO IMPÕE DERROTA A MORO EM AÇÕES SOBRE LULA

  Juiz Sérgio Moro - Foto: Lula Marques

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado e preso na Lava Jato - que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.

A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.

O ministro Gilmar Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. "Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto", afirmou Gilmar ao final da sessão.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão da Segunda Turma impõe a remessa das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República informou que irá aguardar o envio dos autos para avaliar se vai recorrer da decisão. Em fevereiro deste ano, a PGR pediu que a Segunda Turma rejeitasse o recurso de Lula, e defendeu a manutenção dos trechos da delação com Moro.

Na colaboração, o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, citou uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, no final de 2010, no término do segundo mandato, para confirmar que as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), ficariam prontas no mês seguinte. Os delatores disseram que executaram uma reforma de R$ 1 milhão na propriedade a pedido da ex-primeira dama Marisa Letícia.

A Lava Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é patrimônio oculto do ex-presidente Lula, registrado em nome de dois sócios de seus filhos. Lula nega.

Essa não é a primeira vez que termos de delação da Odebrecht relativos a Lula são tirados de Moro para serem enviados a outro juízo. Em junho do ano passado, Fachin determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de delações da Odebrecht envolvendo o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva.

Os trechos das delações da Odebrecht sobre as ações envolvendo o sítio e o instituto foram remetidos a Moro em abril de 2017 por Fachin. Em outubro, a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso do petista, mantendo a decisão de Fachin.

Na sessão desta terça, ao mudar de posição, Toffoli disse não ver, "ao menos por ora", nenhuma ligação estreita dos fatos descritos nas delações com os "desvios de valores operados no âmbito da Petrobrás". Ele destacou que as colaborações, além de se referirem ao sítio de Atibaia e ao terreno do Instituto Lula, também citam as obras no Porto de Mariel, em Cuba, os empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, e projetos na Venezuela com o então presidente Hugo Chávez.

Os ministros, por maioria, também decidiram nesta terça tirar de Moro as colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais do Recife.

Transferência

Nesta terça a Polícia Federal pediu à Justiça a transferência de Lula da "cela" especial montada no prédio da Superintendência em Curitiba. O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Moura Lebbos. Lula e partidários não descartam a indicação uma unidade das Forças Armadas em São Paulo, onde possa dispor de uma "sala de Estado-Maior". O Ministério Público Federal se manifestou contra a transferência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Com Agência Estado

PROFESSORES PROTESTAM COM "CEMITÉRIO DA EDUCAÇÃO" NA CÂMARA DE FORTALEZA

Cemitério da educação é colocado em frente à Câmara dos vereadores de Fortaleza (Foto: Ana Rute Ramires/ OPOVO)

Cemitério da educação é colocado em frente a Câmara Municipal de Fortaleza. Em greve, Professores da rede municipal de ensino estão na sede do Poder Legislativo da Capital em protesto contra reajuste salarial e condições das escolas públicas, na manhã desta terça-feira, 24. As atividades da paralisação se iniciaram na última quarta-feira, 18, quando uma via da avenida Pontes Vieira foi interditada pelos docentes.

Parte dos professores está fora da Câmara Municipal, e a outra parte está dentro, para ouvir os pronunciamentos dos políticos. No lado externo, há um cemitério da educação, que foi colocado pelos docentes, com críticas ao prefeito de Fortaleza, a atual secretária Municipal de Educação e à reforma trabalhista. Comissão de professores foi recebida por outra de vereadores para a discussão da pauta.

"Estamos recorrendo a Câmara Municipal, como fiscalizadora do Executivo, para que as negociações sejam retomadas", afirma Gardênia Baima, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação(Sindiute) no Estado do Ceará, sobre o objetivo da manifestação. Gardênia destaca que o Legislativo tem papel fundamental na mediação das negociações com o Poder Executivo da Capital.

"Não interessa para a cidade de Fortaleza. Não interessa para professores,que se constitua um impasse. Que ao invés de resolver, sentar à mesa, apresentar uma contraproposta, a Prefeitura esteja buscando um recurso antidemocrático e antirrepublicano, que é pedir a ilegalidade da greve. Quando, na verdade, ilegal, achamos nós, é quem não cumpre a constituição", afirma Gardênia criticando o decreto de ilegalidade da greve feito pela Justiça.

A greve tem adesão de três mil professores, segundo os líderes do movimento, deve continuar, pelo menos, até sexta-feira, 24, quando uma nova assembleia deve ser feita. "Nós vamos continuar a greve com atividades de ruas e visitas às escolas", elenca Gardênia sobre o calendário grevista dos próximos dias.

*Redação OPOVO Online - com informações da repórter Ana Rute Ramires

DR. GUIMARÃES, EX-CANDIDATO À PREFEITO DE SOBRAL, SE REÚNE COM SUA BASE POLÍTICA E DISCUTE RUMO FUTURO DO GRUPO

Na noite da última sexta-feira (20), o líder político Dr. Guimarães esteve reunido com amigos que fazem parte de sua base política em Sobral. Na pauta do encontro, apresentar o novo projeto político para 2018. Agora no PROS, Dr. Guimarães deverá concorrer a uma das 46 vagas de deputado estadual. Ele se diz otimista quanto à possibilidade de ser eleito .

Dr. Guimarães fez questão de ouvir a sua base eleitoral sobre possíveis alianças que deverá fechar este ano, e disse que no final, trará ao grupo a decisão final. Quanto às costuras partidárias, Dr; Guimarães disse que vem recebendo convites de alguns políticos, mas afirmou que até o momento, nada ainda foi fechado.

Apoio incondicional

Quem esteve presente ao encontro foi o vereador do Partido Social Liberal )PSL), Professor Cleiton Prado, que reafirmou apoio ao amigo Dr. Guimarães: "Dr. Guimarães é o meu líder político principal. Tenho certeza que ele escolherá o melhor nome para fazer dobradinha aqui em Sobral. Uma coisa é certa; pra onde ele for eu irei com ele, pois sei que o Dr. Guimarães é um homem inteligente e vai saber fazer a escolha certa", disse o vereador Professor Cleiton Prado.

Cecília Beta / Dr. Guimarães / DJ Nilton Marques

Foi unânime o posicionamento das lideranças políticas que estiveram presentes no encontro. Cecília Neta, que foi candidata a vereadora nas últimas eleições esteve presente e disse que vai continuar dando total apoio ao pré-candidato Dr. Guimarães, independente do rumo que ele tomar: "Temos que ter um lado e eu escolhi estar ao lado do Dr. Guimarães. Ele tem demonstrado firmeza nas suas palavras e não muda simplesmente para se dar bem. Seja quem for o nome que ele vai escolher para fazer dobradinha aqui em Sobral, eu vou dar o meu apoio e vou pedir votos pra ele. Indiscutivelmente, Dr. Guimarães é o que podemos chamar de 'verdadeira oposição' de Sobral", disse Cecília Neta.

Com Conexão Noticia

LUIZ FUX: ELEIÇÕES PODEM ATÉ SER ANULADAS POR CAUSA DE "FAKE NEWS"

Fux participou nesta terça do fórum da Revista Veja, em São Paulo.

Se ficar comprovado que notícias falsas beneficiaram um candidato a ponto de garantir sua vitória, as eleições do Brasil podem chegar ao extremo de ser anuladas. A avaliação é do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no fórum Amarelas ao Vivo, promovido por VEJA, com o tema “Como as redes sociais e as fake news afetarão as eleições, o Brasil e você”. O ministro foi entrevistado nesta terça-feira pelo redator-chefe da revista Policarpo Junior.

Segundo Fux, a lei brasileira tem mecanismos para aplicar essa regra. “A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação.” Para que o processo eleitoral não chegue a esse ponto, o ministro ressaltou que o TSE montou um comitê, com participação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Agência Brasileira de Inteligência para impedir a proliferação de notícias falsas.

As fake news acabam contaminando o ambiente politico e ferindo de morte o principio democrático. O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”, disse o ministro. Fux também mencionou que, em comparação com os Estados Unidos, a liberdade de expressão pode ser mais relativizada no Brasil.

“O Brasil é um país que também privilegia a liberdade de expressão. Diferentemente de outros países, aqui há medidas judiciais de prevenção e repressão. No TSE nós eligimos uma estrutura para agirmos preventivamente e repressivamente”, disse. Ele destacou também o papel da imprensa nesse processo e cobrou o cidadão para que cheque as notícias junto a fontes de informação profissional para evitar que as fake news se espalhem.

Ficha Limpa

Perguntado sobre as chances de um candidato condenado em segunda instância concorrer, ainda que não tenha sido mencionado o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Fux reconheceu que há uma possibilidade. “Se o Supremo vier a conceder uma liminar que permita o registro, o TSE tem de conceder”. Fux, entretanto, ressaltou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa é, junto ao combate às fakes news, a prioridade da corte eleitoral.

Fux preside o Tribunal Superior Eleitoral até agosto, quando se encerra seu mandato de quatro anos na corte — ele será substituído pela ministra Rosa Weber. Entre os objetivos anunciados quando tomou posse estava reforçar a força-tarefa criada em 2017, que estuda métodos legais para conter a proliferação de notícias falsas e a atuação de robôs na internet, além de encontrar os responsáveis por sua disseminação. Funcionários do TSE já se reuniram com representantes do Google e Facebook para elaborar estratégias.

Com Veja Online