COFRES MUNICIPAIS RECEBEM HOJE PRIMEIRO FPM DE ABRIL

Entra nos cofres municipais, nesta terça-feira, dia 10 de abril, os recursos do primeiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor partilhado  seja de R$ 2,9 bilhões entre as prefeituras, considerando o porcentual descontado que vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem essa retenção constitucional, em valores brutos, a CNM calcula repasse de pouco mais de R$ 3,6 bilhões.

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação indica crescimento de 8,81%, em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, o primeiro decêndio de abril somou pouco mais de R$ 3,3 bilhões. Ao contabilizar a inflação, na primeira transferência de abril, dos dois anos, a crescimento foi de 6,21%.

De janeiro até agora, o Fundo registou crescimento de 10,11%, em termos nominais, comparado ao mesmo período do ano anterior. Nos quatro primeiros meses de 2018, o FMP foi maior que 2017, e o crescimento menos expressivo foi o de janeiro, 6,05%. Ao considerar o comportamento da inflação na soma total, a Confederação aponta aumento de 7,17%.

Com perpectiva positiva para maio, a STN estima crescimento de 5,2% para o próximo mês. No entanto, mesmo com o cenário positivo, a Confederação aconselha cautela devido a sazonalidade do Fundo. “Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, alerta levantamento divulgado pela entidade.

Com CNM

CÁRMEN LÚCIA ASSUME INTERINAMENTE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NA PRÓXIMA SEXTA

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assume, interinamente, na próxima sexta-feira, 13 de abril, a presidência da República. Isso porque o presidente Michel Temer viaja ao Peru para participar da Cúpula das Américas e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Eunício Oliveira, também deixaram o país no mesmo período.

Pela regra, seria natural que um dos dois assumissem interinamente o lugar de Temer, contudo, Maia e Eunício são candidatos e se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

Não é a primeira vez que um presidente do Supremo assume interinamente a presidência da República.

Em setembro de 2014, Ricardo Lewandowski foi presidente por dois dias, quando a então presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, então vice-presidente, estavam cumprindo agendas fora do país.

Com informações da Agência Brasil

PF CUMPRE MANDADOS POR ORDEM DE FACHIN E MIRA ALIADOS DE EUNÍCIO

Senador não é alvo de nenhum dos oito mandados de buscas autorizados por Fachin,

mas investigados são ligados ao presidente do Senado. Foto: Marcelo Camargo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 10, a Operação Tira-Teima, que investiga pagamentos de vantagens indevidas, por partes de um grupo empresarial a políticos, para obter benefícios em medidas de interesse do grupo econômico.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin ordenou oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiânia e Fortaleza, cumpridos por 40 agentes da PF.

Os alvos são pessoas supostamente ligadas ao senador Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado. O senador é alvo de inquérito no Supremo, aberto em abril de 2017, que o investiga por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Operação

A finalidade das medidas é buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios. A operação é decorrente de delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, Nelson Mello. Em 2016, Mello afirmou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar repasses de propinas milionárias para senadores do então PMDB, entre eles o ex-presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM).

E ainda

A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que, até o momento, nenhuma pessoa ou empresa ligada ao senador foi abordada pela Polícia Federal.

Com informações do Estadão

ALCKMIN E DORIA RENUNCIAM PARA DISPUTAR ELEIÇÕES 2018

Após doze anos, paulistas e paulistanos passaram nesta sexta-feira (6) pela troca de governador e prefeito no mesmo dia. A última vez que isso ocorreu foi em 2006, quando José Serra deixou a cidade com Gilberto Kassab (então no PFL e hoje no PSD) e Geraldo Alckmin foi sucedido por Cláudio Lembo (DEM). O primeiro conseguiu se eleger governador no primeiro turno das eleições daquele ano, mas Alckmin perdeu o pleito presidencial para o ex-presidente Lula.

Agora, o atual governador Alckmin repete a tentativa de chegar ao Palácio do Planalto, enquanto o prefeito paulistano, João Doria, visa o governo.

Na prefeitura, a troca de cargo ocorreu durante uma reunião de secretariado, às 15h. Doria assinou a carta de renúncia, a entrega para o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e passa o bastão da cidade a Bruno Covas.

Em relação ao governo do Estado, Alckmin abdicou do cargo na Assembleia Legislativa. Após o presidente da Casa, Cauê Macris, dar a posse ao vice Márcio França, o já governador seguiu para o Palácio dos Bandeirantes para uma sessão solene.

Junto com Alckmin, cinco secretários deixam os postos para concorrer a cargos de deputados federais: Arnaldo Jardim (Agricultura), Samuel Moreira (Casa Civil), José Luiz Penna (Cultura), Floriano Pesaro (Desenvolvimento Social) e Fabrício Cobra Arbex (Turismo). Mais novo dos cinco, Arbex, filho da ex-deputada federal Zulaiê Cobra Ribeiro, tentará o primeiro mandato. Os demais serão candidatos à reeleição.

Na prefeitura, a única saída anunciada até então é do secretário das Prefeituras Regionais, Cláudio Carvalho.

Fonte: Blog do Tidi

VEREADORES COBRAM NA JUSTIÇA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE MARTINÓPOLE

Vereadores: Betão e joão Sampaio (Foto: Blog Acontece/reprodução)

Os vereadores Edberto de Souza (Betão) e João Sampaio, através da advogada Larissa Linhares, protocolaram na tarde desta sexta-feira, 06, na Comarca de Martinópole, Ação Popular que cobra a correção do Piso Salarial dos professores da Educação Básica do município de Martinópole.

Os vereadores legítimos representantes do povo, procuraram a Justiça para garantir os direitos dos professores que é o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008, que estabelece a atualização anual do Piso Nacional do Magistério, sempre a partir de janeiro. Os dois vereadores alegam que a classe de professores do município está sendo prejudicada desde janeiro de 2018, mês a partir do qual o prefeito Júnior Fontenele (PSD), passou a não cumprir a Lei do Piso e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Publico Municipal.

Ação com pedido de liminar além de cobrar a atualização do Piso já implementado por Lei Federal com reajuste de 6,81%, cobra os valores retroativos a janeiro de 2018. Veja Ação clicando (AQUI).

CÂMARA DE CARIRÉ APROVA INSALUBRIDADE PARA GARIS DO MUNICÍPIO

Na sessão desta terça-feira, 03 de março, um projeto importante foi debatido e votado no plenário da asa do povo em Cariré. Trata-se da lei que autoriza o pagamento da insalubridade aos profissionais da limpeza pública, e determina os percentuais a serem pagos.

Para o presidente da casa Robson Aguiar o projeto é um avanço, dentro das possibilidades do município. O Chefe do legislativo destacou ainda que o projeto atende a realidade do momento atual de crise no país, mas que não é algo definitivo, no futuro, com melhores condições, os percentuais podem ser aumentados. Robson também comentou a atitude de pessoas que tentaram usar o assunto para fazer "politica".

Segundo o prefeito de Cariré, Elmo Aguiar, o projeto foi uma reivindicação dos servidores de limpeza pública do município. Considerando o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal mantendo as receitas do município equilibradas, ele enviou projeto de lei a câmara municipal garantindo o adicional de insalubridade aos profissionais, com percentuais de 5%, 10% e 20%, conforme a exposição de cada função.

O Líder do governo, Nery Neto, em tribuna destacou, o desejo do gestor de atender os profissionais e que esses percentuais são os possíveis no momento atual de crise financeira que vive o país.

Fonte: Blog do Tidi

VEREADOR QUESTIONA VALOR A SER GASTO NA REFORMA DA CÂMARA DE ALTANEIRA

Vereador Adeilton questiona valor a ser gasto na reforma do prédio da Câmara de Altaneira. (Foto: Júnior Carvalho).

O poder legislativo de Altaneira reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 04/04, e sem nenhuma matéria para ser apreciada e votada, as discussões estiveram voltadas para a posse do Paulo Robson como diretor da Escola de Ensino Médio Santa Tereza e as demonstrações de sentimentos de pesar à família de Salomão Gonçalves - ex-vereador da casa década de 60 do século passado -, que faleceu na última segunda-feira, 02.

Mas nem só de votos de felicitações e de sentimentos de pesar, foi marcada a sessão de hoje. Um detalhe chamou a atenção. Sob a justificativa de desejar participar da Marcha dos Vereadores em Brasília entre os dias 23 a 26 do mês corrente, o vereador Professor Adeilton (PSD) – líder da oposição -, questionou acerca do alto valor que o presidente do legislativo municipal, o vereador Antonio Leite (PDT) pretende gastar na reforma da sede da câmara. Segundo ele, o valor estaria orçado em R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) e que estaria sido sondado por algumas pessoas.

O líder oposicionista não chegou a questionar de fato a necessidade da obra, mas arguiu que o importante é investir nas pessoas e, conforme relato no sítio do legislativo, “pediu ao presidente que pense com carinho nessa questão”.

Antonio Leite negou que vá gastar R$ 120.000 na reforma da casa legislativa e fez críticas contundentes àqueles/as que hoje questionam os possíveis reparos, uma vez que se calaram ante os “desmandos da gestão passada com diversos gastos desnecessários”. E concluiu que a restauração será feita com transparência e responsabilidade.

Não foi informado, entretanto, quando pretende iniciar a reconstrução do prédio.

Fonte blog Negro Nicolau, via Blog do Amaury Alencar

VEREADOR DE MARTINÓPOLE CHRIS-BARROS ADERE AO GRUPO POLÍTICO DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR E JAMES BEL

O ex-vereador Minoso juntamente com seu filho vereador Chris Barros declararam apoio ao líder político James Bel. Juntos, se apresentaram ao público ao lado de James, deputado estadual Sérgio Aguiar e do presidente do partido progressista (PP) e pré-candidato a deputado federal AJ. Albuquerque. A declaração aconteceu durante um encontro denominado “II Encontro de Amigos” na noite deste sábado (31), em Martinópole.

Aproximação já vinha sendo costurada por amigos em comuns com o ex-prefeito de Martinópole James Bel, até que o fato veio a público.

Cristiano Barros Cardoso (PSD) foi eleito pela Coligação, Martinópole para todos, formada pelos partidos (PSD / PR / PDT / PV / PMB / PSDB) com 527 votos. Foi o quarto candidato mais votado nas eleições municipais de 2016.

 Fonte: Blog Acontece de Martinópole

AFM: GOVERNO ANUNCIA PELA TERCEIRA VEZ, MAS NÃO PAGA RECURSO

Até o momento, o aporte de R$ 2 bilhões não entrou nas contas municipais e ainda não há previsão para a data de pagamento. O movimento municipalista manifesta a inconformidade com as constantes burocracias criadas que emperram a concessão do auxílio anunciado em novembro de 2017.

Compromisso este reiterado publicamente pelo presidente da República, Michel Temer, em pelo menos três eventos diferentes. Uma vez sancionado pelo Palácio do Planalto, resta os três Ministérios - Saúde, Assistência Social e Educação - publicarem uma portaria autorizando o pagamento aos Municípios.

“A CNM sabe que as autoridades têm conhecimento da dramática situação da maioria dos Municípios e espera que o governo cumpra o que já está previsto em lei. Este tema se tornou extremamente cansativo para os gestores e essa falta de cumprimento faz com que não se possa confiar na palavra do governo federal. A situação fica a cada dia mais insustentável e os prefeitos não aceitam novos adiamentos”, afirma Ziulkoski. 

Para a Confederação, fica claro que o governo patina e não resolve a situação. O AFM é pauta da reunião do Conselho Político da CNM convocada para o dia 4 de abril, oportunidade em que serão definidas, pelos presidentes das entidades estaduais e microrregionais, novas ações referentes ao aporte e a outros temas de interesse dos Municípios.

Com CNM

LIMINAR DO SUPREMO SUSPENDE, IMEDIATAMENTE, A REDISTRIBUIÇÃO DO ISS ENTRE OS MUNICÍPIOS

Após anos de luta em busca de justiça no Imposto Sobre Serviço (ISS), uma decisão retirou dos Municípios, tomadores de serviço, o direito de receber o imposto arrecadado com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, que trata do local de incidência do ISS.

Em atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg), o ministro suspendeu os efeitos da nova redação da lei.

Isso, na parte que determina que o ISS seja devido ao Município do tomador do serviço no caso dos planos de medicina em grupo ou individual, de administração de fundos e carteira de clientes, de administração de consórcios, de administração de cartão de crédito ou débito e de arrendamento mercantil - leasing.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a decisão contraria uma tendência observada em diversos sistemas tributários mundialmente, em que o imposto seja devido no destino - onde se localiza o usuário final daquela operação - e não na origem - onde se localiza o fornecedor do bem ou serviço daquela operação. A decisão foi publicada dia 23 de março.

Com a medida, todo o esforço despendido pelos mais de 4 mil Municípios, para atualizaram os códigos tributários, foi ignorado pelo STF. E o ministro preteriu às Prefeituras ao divulgar decisão benéfica apenas ao setor financeiro.