CANCELADA RESOLUÇÃO QUE EXIGIA CURSO PARA RENOVAR CNH

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população", mas com o propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. "Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy.

Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

Com DN

PUBLICAÇÃO DO PREFEITO DE MARTINÓPOLE NO FACEBOOK GERA DEBATES NAS REDES SOCIAIS, VEREADOR JOÃO SAMPAIO REBATE

A publicação do prefeito Júnior Fontenele em sua página na rede social Facebook, nesta quinta-feira, 15, sobre a votação de alguns vereadores em relação ao Projeto de Lei 03/2018, gerou discussão nas redes sociais.

Segundo a publicação os vereadores Chris Barros, João Sampaio e Betão votaram contra o Projeto de Lei 03/2018 que cria os componentes no município de Martinópole do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, que define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ainda na noite de sexta-feira (16), o vereador João Sampaio publicou novo texto na rede social, respondendo a uma publicação feita na pagina do prefeito de Martinópole Júnior Fontenele.

Para entender o porquê dos 3 vereadores votarem em desfavor do referido projeto, a Produção do Blog Acontece convidou o vereador João Sampaio para se pronunciar sobre o assunto.

O vereador disse ao Blog que em momento algum o projeto especifica algum tipo de doação e, por isso, na reunião da comissão ele não foi a favor, pedindo mais detalhe sobre o projeto, mesmo assim, o presidente da câmara colocou em votação, como o prefeito tem maioria foi a provado.

“Eu discuti o projeto no plenário da câmara alegando o mesmo fato, eu só gostaria que prefeito dissesse onde especifica algum tipo de doação no referido projeto,” disse João Sampaio.

O edil ainda disse que, votou a favor de quase todos os projetos enviados pelo prefeito, não votou a favor desse ultimo por não está mais detalhado e por não entender.

“Em janeiro do ano passado votei a favor de um projeto que é para doação de material de construção, porém, até hoje não vi se foi doado algum material para alguém. Foi aprovado também outro projeto para doação de kits escolar para os alunos carentes, mas até o momento ninguém viu estes kits, então se o prefeito está querendo tirar o foco da má administração que o mesmo faz, ele deveria procurar outra pessoa, não esse vereador que trabalha para o povo que tem um mandato a disposição única e exclusivamente ao povo de Martinópole”, completou.

Além de gravação da entrevista o vereador solicitou a publicação de um vídeo (AQUI)

Fonte: Blog Acontece de Martinópole

MPCE APONTA IRREGULARIDADES NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO PARA POLÍCIA DO CEARÁ

Ministério Público quer que Governo do Estado suspenda licitação para a compra de armas da empresa alemã Sig Sauer (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Ceará encaminhou nesta quinta-feira (15) recomendação ao secretário de Segurança Pública, André Costa, e ao Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Veras, para que seja suspensa a licitação destinada a aquisição de pistolas para as polícias civil e militar do Ceará.

Na recomendação, o promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha aponta diversas irregularidades no processo licitatório, referentes a documentação aceita para a empresa vencedora, a alemã SIG Sauer. Ainda segundo Rocha, a empresa propõe entregar um modelo de pistola diferente da exigida no edital.

4,1 mil pistolas

Em 8 de fevereiro, o secretário André Costa anunciou a compra de 4.140 pistolas da empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140 para a Polícia Militar. Segundo Costa, Até o fim do ano, segundo Costa, serão adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.

“O edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem e foram aceitos equipamentos que não possuem as travas exigidas e não têm a segurança devida, segundo relatório feito pelo Exército Americano”, explica o promotor Ricardo Rocha.

Na recomendação, o promotor pede suspensão dos efeitos dos contratos já firmados, bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento "até que sejam realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão federal, os testes práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram melhores propostas".

Anúncio

Na ocasião do anúncio da compra das armas, o secretário André Costa relatou problemas anteriores com a marca nacional utilizada pelos policiais do Ceará. "A gente vai mudar o acervo [de armas de fogo das forças de segurança]. A maior parte das armas atuais são nacionais, da marca Taurus. Então essa aquisição eu vejo como uma grande conquista", afirmou André Costa.

Nos últimos anos, policiais de vários estados apontaram falhas nas armas da marca Taurus. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.

Recomendação

Recomendação é um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Ela é enviada a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos. 

(G1/CE) 

CONDUTORES TERÃO QUE FAZER CURSO E PROVA PARA RENOVAR CNH

Os motoristas que forem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terão de fazer um curso, com duração de 10h/aula, e uma prova, conforme a resolução 726/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os exames médicos, já pedidos anteriormente, continuam como exigência.

A determinação  foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março e passará a valer em junho deste ano. O curso poderá ser feito de modo presencial ou à distância.

"O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador", explica o texto que estabelece novas regras para a renovação da CNH.

O curso será necessário para condutores que estejam com a carteira vencida há pelo menos cinco anos e aqueles que em sua formação, em situação anterior, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros.

Ou seja, segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a:

·        realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;

·        realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

·        ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.

EM ANO ELEITORAL, DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO (PDT), ASSINA CONVÊNIOS PARA MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE no valor de R$ 10,7 MILHÕES EM EMENDAS

Divulgação

Em publicação veiculada em sua pagina oficial no Facebook, o Deputado Robério Monteiro (PDT), informa ter conseguido intermediar através do Governo do Estado, R$ 10,7 milhões para os municípios de Martinópole, Chaval, Uruoca, Moraújo e Itarema.

“Tenho a satisfação de Informar que assinamos, na tarde desta quarta-feira (14), convênio de R$ 2 milhões para o município de Martinópole, R$ 2 milhões para o município de Chaval, R$ 2 milhões para o município de Uruoca, R$ 2 milhões para o município de Moraújo, além de R$ 2,7 milhões para o município de Itarema. O investimento, através do Governo do Estado, em parceria com os municípios e com emenda parlamentar de minha autoria, será destinado para a construção de campinhos de futebol, Centros de Educação Infantil, CRAS e compra de instrumentos para banda de música”, publicou Robério Monteiro.

O ato contou com a presença dos prefeitos contemplados, do secretário Josbertini e do secretário Nelson Martins representando o governador Camilo Santana.

ÁUDIOS LIGAM ROMEU ARRUDA À CHANTAGEM CONTRA PREFEITO DE URUBURETAMA

Segundo comentário do Radialista Donizete Arruda e matéria  publicada nesta terça-feira (13) no Site Ceará News, de Fortaleza, o Empresário Leonardo Bezerra foi gravado fazendo proposta para que o Prefeito de Uruburetama, Dr. Hilson (PCdoB) largasse a prefeitura, senão fotos e vídeos de suas aventuras sexuais com pacientes viriam a público. 

A estratégia para a queda do gestor, ainda segundo o site da capital, também conta com o apoio do ex-prefeito de Granja Romeu Arruda. Segue a publicação do Ceará News 7:   

Em uma reunião com os dois, ele diz estar com fotos e vídeos comprometedores, em que o gestor — que é médico ginecologista — aparece fazendo sexo com pacientes nos consultórios da Prefeitura.

“É TV Globo, é Diário do Nordeste, é tudo. É pra arrombar”, diz Leonardo.

Leonardo afirma, então, que “há várias pessoas em cima do Alexandre [vereador do município e filho do vice-prefeito] querendo essa tragédia”. O empresário explica que estava em Gramado (RS), quando Romeu Arruda, com quem tem negócios em Granja, ligou e mandou ele ir pegar as provas dos assédios de Dr. Hilson.

Entenda a Trama

Leonardo fala que perder uma prefeitura é diferente de perder uma vida, e ainda ameaça que, com essas fotos e vídeos, vão querer desarquivar processos antigos, em que Dr. Hilson é acusado de estupro.

Tanto o vereador Alexandre Nery e o vice-prefeito, Dr. Artur, em entrevista ao Ceará News 7, garantiram que não sabiam do esquema de Leonardo Bezerra e Romeu Arruda. Confira os áudios no Ceará News 7 (AQUI):

Com informações do Ceará News 7, via Camocim Online

UNIÃO TEM ‘DÍVIDA’ DE R$ 37 BI COM MUNICÍPIOS

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Foto: André Dusek/Estadão

Os municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$ 37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados para pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de obras inacabadas por todo o País, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estudo da CNM obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do Orçamento da União relacionados à transferência de recursos para as prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.

São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a 26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.

O que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Muitas dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem como sustentar”, diz.

Promessa é dívida

Cresce o volume de recursos que o governo federal represou em transferência para os municípios de um ano para o outro (Volume em bilhões de reais)

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CMN)

Estrutural. Para os prefeitos, o problema é estrutural e preocupante. Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, aumentando os restos a pagar. Há também casos em que o órgão não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado. A lista de obras é grande. Os casos vão desde escolas inacabadas, como a de Guarani (GO) a creches em Monte Santo de Minas (MG) e Uruçuca (BA), até a aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas para a secretaria municipal de agricultura em Carlinda (MT).

Pesquisa da CNM em anos anteriores indica que 77% dos restos a pagar listados como não processados (apenas prometidos ou empenhados) tiveram obras iniciadas ou produtos entregues, mas ainda não foram certificados pelo banco para o pagamento. “Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos”, cita o estudo.

O total de restos a pagar em 2018 chegou a R$ 155 bilhões, R$ 6,8 bilhões a mais ante 2017. O resultado interrompeu dois anos consecutivos de queda no estoque de restos a pagar, que passou a responder por 7% do Orçamento deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional.

Esse incremento ocorreu principalmente às novas inscrições, pois as reinscrições de restos a pagar de outros anos recuaram.

Com ESTADÃO

ZEZINHO E AJ ALBUQUERQUE SÃO RECEBIDOS COM FESTA EM CHAVAL E BARROQUINHA.

Os municípios de Chaval e Barroquinha receberam Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque e o pré-candidato a deputado federal, AJ Albuquerque (PP) no domingo (04) para programações com vereadores, líderes políticos e população.

Em Chaval, os Albuquerques (Pai e Filho) ao lado do deputado Sérgio Aguiar (PDT) foram recepcionados pelos ex-prefeitos daquela cidade, Paulo Pacheco, Janaline Pacheco e Pacheco Neto além de vereadores da oposição e um grande número de pessoas que se concentraram na tradicional Pousada do Paulo Pacheco, para ouvir os políticos que desenvolvem trabalhos significativos pelo município cearense que faz divisa com o Estado do Piauí.

Já em Barroquinha, Zezinho e AJ Albuquerque foram recebidos pelo prefeito Ademar Veras e se uniram ao pré-candidato a deputado estadual, Romeu Aldigueri (PDT) quando na ocasião falaram a uma multidão que se fazia presente na casa do prefeito, com a participação de ex-prefeitos (a), vereadores, lideranças e o povão. Nos discursos as conquistas já efetivadas através da parceria política e o compromisso de futuras ações em prol da cidade. Nas duas cidades a comitiva ainda se fez acompanhar dos ex-prefeitos de Viçosa do Ceará, Evaldo e Divaldo Soares.

*Armando Costa - Sobral de Prima.

(Imagens: Tidi)

ALIADOS TEMEM QUE JAIR BOLSONARO PODE PERDER DIREITOS POLÍTICOS

Um pavor percorre o círculo mais próximo a Jair Bolsonaro: o de que o presidenciável fique inelegível em função do caso da deputada federal Maria do Rosário.

É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Se for condenado no Supremo Tribunal Federal por “incitação ao estupro”, o capitão pode perder seus direitos políticos.

*Blog do Eliomar.

MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE: VALOR DO APOIO FINANCEIRO 2018 DO GOVERNO FEDERAL

O momento é de expectativa por parte dos prefeitos cearenses com relação a liberação dos R$ 198 milhões dentro do pacote de R$ 2,8 bilhões de recursos a serem transferidos para os municípios brasileiros.

Com a chegada desse dinheiro os prefeitos irão colocar os fornecedores e funcionários em atraso. Com esse dinheiro os gestores poderão sanar as dívidas e equilibrar as contas.

O Estado do Ceará receberá R$ 99.511,358,74

Municípios da Zona Norte beneficiados com recursos do governo federal

Alcântaras - R$ 238,534,21

Barroquinha- R$ 298,167,77

Bela Cruz - R$ 477,068,42

Camocim- R$ 715,602,64

Cariré- R$ 357,801,32

Chaval- R$ 238,534,21

Coreaú- R$ 357,801,32

Cruz- R$ 417,434,87

Forquilha - R$ 417,434,87

Frecheirinha- R$ 298,167,77

Graça - R$ 298,167,77

Granja - R$ 655,969,08

Groaíras- R$- 238,534,21

Ibiapina -R$- 417,434,87

Ipú- R$ - 536,701,98

Marco- R$- 417,434,87

Martinópole - R$- 238,534,21

Massapê - R$- 536,701,98

Meruoca - R$ 298,167,77

Moraújo - R$- 178,900,66

Morrinhos- R$ 357,801,32

Mucambo - R$- 298,167,77

Pacujá- R$- 178,900,66

Reriutaba- R$ 357,801,32

Santana do Acaraú - R$ 477,068,42

São Benedito R$ 596,335,53

Senador Sá - R$-178,900,66

Sobral - R$ 1.948,775,03

Tianguá- R$- 775,236,19

Uruoca- R$ 298,167,77

Varjota- R$ 357,801,32

Viçosa do Ceará - R$ 655,969,08