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Paulo Ziulkoski, presidente da
CNM. Foto: André Dusek/Estadão
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Os
municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$
37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados
para pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado
de obras inacabadas por todo o País, alerta a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
Estudo
da CNM obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que esse é o tamanho do chamado
“restos a pagar” do Orçamento da União relacionados à transferência de recursos
para as prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no
jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi
efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o
Orçamento do ano seguinte.
São
Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a
26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais
de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.
O
que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira
nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim
que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um
compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar
a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde,
educação e programas de assistência social”, critica o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
Muitas
dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram
chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem
como sustentar”, diz.
Promessa
é dívida
Cresce
o volume de recursos que o governo federal represou em transferência para os
municípios de um ano para o outro (Volume em bilhões de reais)
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Fonte: Confederação
Nacional dos Municípios (CMN)
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Estrutural.
Para os prefeitos, o problema é estrutural e preocupante. Há casos em que a
despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, aumentando os restos
a pagar. Há também casos em que o órgão não reconhece um serviço já prestado ou
investimento já executado. A lista de obras é grande. Os casos vão desde
escolas inacabadas, como a de Guarani (GO) a creches em Monte Santo de Minas
(MG) e Uruçuca (BA), até a aquisição de patrulha mecanizada e implementos
agrícolas para a secretaria municipal de agricultura em Carlinda (MT).
Pesquisa
da CNM em anos anteriores indica que 77% dos restos a pagar listados como não
processados (apenas prometidos ou empenhados) tiveram obras iniciadas ou
produtos entregues, mas ainda não foram certificados pelo banco para o
pagamento. “Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política
para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor
equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos”, cita o
estudo.
O
total de restos a pagar em 2018 chegou a R$ 155 bilhões, R$ 6,8 bilhões a mais
ante 2017. O resultado interrompeu dois anos consecutivos de queda no estoque
de restos a pagar, que passou a responder por 7% do Orçamento deste ano, segundo
dados do Tesouro Nacional.
Esse
incremento ocorreu principalmente às novas inscrições, pois as reinscrições de
restos a pagar de outros anos recuaram.
Com
ESTADÃO